domingo, dezembro 21, 2014

Umas no cravo e outras na ferradura



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Évora
  
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Senhora do Leite, Penha Garcia (A. Santos)


 Jumento do dia
    
Paulo Portas

Será que Portas vem defender-se protegendo a sua dignidades enquanto político ou vai refugiar-se atrás de prescrições e não acusações. A justificação de Paulo Portas começa a ser tardia.

«O ex-ministro da Defesa Paulo Portas, que ocupa o cargo de vice--primeiro-ministro no actual Governo, exigiu que o Banco Espírito Santo (BES) integrasse o consórcio bancário que financiou a compra de dois submarinos pelo Estado Português, um contrato assinado a 4 de Junho de 2004. O governante permitiu ainda que a proposta de financiamento do consórcio Crédit Suisse First Boston (CSFB)/ BES fosse revista em alta (após a sua apresentação), tendo as margens de lucro dos bancos aumentado de 1,9 para 2,5%.

A informação consta no despacho de arquivamento do inquérito à compra dos submergíveis, onde os procuradores Josefina Fernandes e Júlio Braga apelidam de “obscura” a forma como foi adjudicada a operação de financiamento dos submarinos. Os magistrados salientam que não foram localizados vários documentos relacionados com este processo, nomeadamente as cartas convite enviadas às instituições de crédito para se candidatarem ao financiamento, o documento contendo as reservas do CSFB/BES quando ao spread da operação e a decisão do então ministro da Defesa a permitir a revisão da proposta deste consórcio bancário.

Por isso, os procuradores concluem que “não foi possível obter elementos que permitissem percepcionar, com clareza, o modo como se desenrolou o processo concursal que culminou com a celebração dos contratos de financiamento”.

A exigência de que o BES participasse na operação de financiamento foi uma das questões feitas a Paulo Portas, ouvido no processo na qualidade de testemunha. “Nas declarações prestadas o Dr. Paulo Portas referiu que a decisão tomada quanto à necessidade de inclusão do BES no financiamento teve por base a defesa da soberania do Estado português a quem competia a escolha do financiador, sem que tal se reflectisse numa ruptura do processo negocial”, escrevem os procuradores sobre a justificação apresentada pelo líder do CDS. No despacho transcrevem-se também vários emails entre os advogados que assessoravam o Estado e representantes do consórcio alemão que vendeu os submarinos, onde está escrito taxativamente que a integração do BES no consórcio bancário foi um pedido de Portas.

Sobre a alteração da margem de lucro dos bancos, os procuradores reproduzem o testemunho de Bernardo Carnall, na altura secretário-geral do Ministério da Defesa. Ouvido duas vezes no âmbito do inquérito, Carnall disse que a adjudicação ao CSFB/BES em detrimento do Deutsche Bank foi tomada por Paulo Portas. O antigo dirigente daquele ministério admite que já depois de decidido que o financiamento seria assegurado pelo CSFB/BES “apercebeu-se que nos anexos à proposta ganhadora se encontrava uma fórmula que conduzia a um spread muito superior ao proposto (que era de 1,96%)”, superior ao proposto pelo Deutsche Bank (entre 2,2 e 2,6%). Em data não apurada, lê-se no despacho, foi realizada uma reunião com representantes do consórcio alemão, sem a presença de Portas. “Foi por si [Carnall] transmitido ao consórcio que a alteração do spread era inaceitável”, resumem os procuradores. E completam: “A reunião foi interrompida tendo os representantes do consórcio feito diversos telefonemas, aparentemente para altos responsáveis do BES, designadamente, os drs. Morais Pires e Ricardo Salgado. Recebeu, na ocasião, um telefonema do Dr. Paulo Portas que manifestou preocupação (…). Informou o ministro que, do ponto de vista jurídico, não existia enquadramento que permitisse a adjudicação por um valor superior ao constante da proposta do Deutsche Bank e que fazê-lo seria ilegal”. Segundo o relato feito no despacho, “o ministro voltou a contactar a testemunha poucos minutos depois, dando a entender que acordara com o Dr.Ricardo Salgado uma taxa de spread de 25 pontos base, valor que considera inferior ao Deutsche Bank e perante a decisão do ministro, este foi o valor contratualizado”.» [Público]

 Comentador + Paulo Macedo = tacho na saúde

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Paulo Macedo, o Opus ministro da Saúde, continua um exímio gestor de imagem, acabou de garantir os comentários simpáticos de mais um comentador político, desta vez o impagável Marques Mendes.

 Coisas do Frei Tomás fiscoólico

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 Dúvidas que me atormentam

Deverei acreditar em tudo o que se disse, escreveu, li ou ouvi acerca da morte do filho de Judite seguindo o seu modelo de rigor jornalístico e de honestidade intelectual, usando tudo isso numa entrevista à senhora?
  
 Alerta CM


      
 "Só vejo aldrabões à nossa volta"
   
«O processo dos submarinos pode não permitir a criminalização dos responsáveis, mas não pode deixar de exigir que pelo menos se puna quem permitiu os desmandos que estão patentes na frase dos Espírito Santo.

A frase foi dita por Ricardo Salgado numa reunião “familiar” para distribuir os despojos do negócio dos submarinos. A audição das gravações dessa reunião, que a TVI tornou possível, apesar da ameaça de processos, permitiu-nos ouvir os representantes dos diferentes clãs da família Espírito Santo a fazerem essa distribuição ao vivo. Salgado fala com uma voz pausada e de autoridade, os outros fazem perguntas concretas sobre a parte que lhes coube. Com a maior das calmas, sem sequer qualquer visível entusiasmo pelo que cada um ia receber — um milhão de euros, que deixariam qualquer mortal feliz —, percebe-se como era habitual lidarem com milhões e milhões, os que eram deles e os que não eram.

Só queriam explicações sobre por que é que não era mais, sabendo que outros tinham ficado pelo caminho, nos intermediários de baixo e no “alguém” que não é nomeado. A voz da ganância perguntava: “como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões” e eles só cinco? Quando as perguntas começaram a querer ir mais longe, Salgado manda que não "[remexessem] mais no assunto”.

E saindo dali, da sala sumptuosa de madeiras vagamente cheirando a fragâncias naturais, o que é da natureza das boas madeiras, do couro nobre das cadeiras, dos cristais dos copos de água e dos quadros naturalistas nas paredes, dedicaram-se à esforçada tarefa de manter o seu milhão bem longe dos impostos fora de Portugal, e só o “importaram” quando o Governo permitiu o chamado "Regime Excepcional de Regularização Tributária" (RERT). O dinheiro, algum dinheiro, voltou, e foi um segundo excelente negócio, visto que pela fuga ao fisco pagaram menos impostos do que todos nós pagamos. Menos? Muito menos. Este regime do RERT foi um excepcional presente governamental para os Espírito Santo e para todos os que estiveram envolvidos nestes negócios.

De onde veio o dinheiro? Do bolso dos portugueses, os tais que estavam a “viver acima das suas posses” e que o pagaram quando compraram os submarinos mais caros devido ao rastro de corrupção que eles deixaram atrás. Sabem quando estas frases foram ditas? Há um ano, em Novembro de 2013, estavam os portugueses no seu quinto ano de empobrecimento.

A frase, pausada e grave de Ricardo Salgado merece ser ouvida na sua integralidade, visto que ela representa para todos nós uma vergonha colectiva pela impunidade dos nomeados – o autor da frase, os recebedores dos milhões, os “tipos” que ficaram com os 15 milhões, e o “alguém” – nesta semana em que o processo dos submarinos foi arquivado:

“E vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.”  

Sim, os distintos membros do conselho superior do GES, tinham todo o “direito de perguntar” como é que “aqueles três tipos” receberam o que receberam, como nós temos todo o direito de perguntar como é que, com o arquivamento da investigação judicial, todos ficaram impunes dos seus crimes, porque estes “prescreveram”. Mas, mesmo que não seja possível perseguir na Justiça esses crimes, que estão escritos a néon nos céus de Portugal na frase de Ricardo Salgado, será que não é possível outro tipo de sanções?

Não é preciso ir mais longe do que ler o despacho de arquivamento do Ministério Público, para que se compreenda que em termos de responsabilidade, em particular de responsabilidade política, as investigações apontaram para ilegalidades, mesmo que precisem que a “prática de ilegalidade não tem, necessariamente, de configurar a prática de crime”. Muito bem, deixemos de falar em crime, passemos a falar de responsabilidades, porque, se o crime já não pode ser perseguido, pelo menos podemos exigir que um governo e políticos decentes exijam uma sanção pelas responsabilidades, por aquilo que custou muitos milhões aos portugueses.

Aliás, se há matéria que, se os portugueses conhecessem em detalhe, ainda endureceriam muito mais a sua crítica aos desmandos do poder, é a longa saga das compras de material militar e das chamadas “contrapartidas”, um dos negócios mais fraudulentos das últimas décadas. Juntem-no, se fazem favor, às PPP, porque são da mesma natureza: contratos leoninos, com cláusulas ficcionais, que estavam lá para aumentar o preço a pagar pelo Estado por aquilo que comprava e que ninguém contava vir a cumprir.

A coisa era tão escandalosa e o terreno tão pantanoso que mesmo os distintos membros do conselho superior do GES são aconselhados por Ricardo Salgado a não se meterem nestes negócios, “porque eles estavam-se a preparar para fazer o mesmo com carros blindados”. E na sala ouviu-se “e em metralhadoras e fragatas”. Quem conheça as encomendas previstas de material militar da última década, sabe muito bem do que eles estavam a falar.» [Público]
   
Autor:

Pacheco Pereira.


 Os trabalhadores da TAP, a greve e a privatização
   
«Nessa noite, houve nova reunião da plataforma de sindicatos da TAP. Eram 23 horas e, segundo várias fontes contactadas pelo Observador, o memorando que o Governo tinha enviado com 12 pontos merecia o benefício da dúvida para vários dos presentes. O secretário de Estado, Sérgio Monteiro, acompanhava o decorrer da reunião ao telefone. Em alguns momentos os vários intervenientes usaram o sistema de alta voz para falar com o membro do Governo que foi sempre o pivô nas negociações com os sindicatos. Mas o compromisso acabou por falhar, com uma regressada reivindicação dos representantes dos pilotos, o mais forte dos movimentos sentados à mesa.

Surpreendendo até outros representantes sindicais, os pilotos voltaram a exigir que 10 a 20% das ações da TAP ficassem nas mãos dos sindicatos. “A discussão estava a ser feita ponto a ponto, mas depois subitamente fugiu ao controlo”, referiu uma fonte conhecedora do processo ao Observador.

A exigência, que desde 1999 consta da lista de reclamações dos pilotos, era uma linha vermelha traçada desde o início pelo Governo. Logo na primeira reunião, decorrida na sexta-feira dia 12, logo após a marcação da greve, o ministro Pires de Lima e o seu secretário de Estado tinham avisado que essa era uma das duas linhas vermelhas para o Governo – com um argumento na mão, um parecer do conselho consultivo da PGR que não dá valor a um acordo nesse sentido celebrado com a anterior administração da TAP. A outra linha vermelha era que a greve tinha mesmo de ser desmarcada, única forma de o Governo aceitar negociar vários pontos do caderno de encargos, para ser possível chegar a um acordo.» [Observador ]
   
Parecer:

Parece que o problema não é o interesse nacional mas sim a participação dos sindicatos no negócio.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «lamente-se.»

 Que leia o CM
   
«O juiz Carlos Alexandre decidiu recusar esta semana o acesso da defesa de José Sócrates a todos os documentos e dados que constam do processo em que está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais, segundo fonte da defesa. O inquérito vai continuar a estar em segredo de justiça, situação que era contestada pelo advogado do ex-governante.

O magistrado indeferiu assim o primeiro requerimento apresentado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em Lisboa pelo advogado do ex-primeiro-ministro, João Araújo. A defesa pretendia acesso ao manancial de informação que a investigação reuniu contra Sócrates, o que lhe permitiria em tese uma melhor contestação.» [Público]
   
Parecer:

Não se entende tanto sagredo, está tudo no CM.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao Super Juiz o que receia.»

 Marques Mendes é como as moscas
   
«O DN escreve hoje que Luís Marques Mendes e José Maria Ricciardi são administradores da sociedade Coporgest, uma empresa ligada ao ramo imobiliário, um lapso, uma vez que o Ricciardi já não faz parte do conselho de administração.

José Maria Ricciardi foi designado para um mandato como vogal no conselho de administração (de 2010 e 2013) a 1 de março de 2011, mas renunciou a 16 de dezembro desse mesmo ano, segundo informação publicada no Portal da Justiça, que não foi atualizada noutras bases de dados, que ainda o dão como administrador.

Assim, Marques Mendes e Ricciardi não coincidiram na administração da Coporgest, uma vez que o ex-líder do PSD, que faz parte da atual administração, só foi designado a 22 de agosto do ano seguinte, 2012.» [DN]
   
Parecer:

Aparece sempre que cheira a caca.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
  

   
   
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