FOTO JUMENTO
Rossio, Lisboa
IMAGEM DO DIA
[Mohammed Salem / Reuters]
«Entierro de un niño de cuatro años en Beit Hanun, al norte de la Franja de Gaza. Es una de las más de 350 víctimas de los ataques israelíes en la zona.» [20 Minutos]
JUMENTO DO DIA
Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD
Quem ouviu Paulo Rangel a repudiar a decisão do Parlamento na sequência da declaração do Presidente da República até fica a pensar que o PSD foi contra o documento. Mas não, o PSD votou favoravelmente por duas vezes e na última votação absteve-se, havendo mesmo alguns deputados que votaram a favor ou que abstendo-se por respeito pela disciplina de voto fizeram declarações de voto.
A posição do PSD é, no mínimo hipócrita , votou sempre no documento e depois da declaração de Verão de Cavaco Silva armou-se em partido presidencialista e nem teve a coragem de votar contra o documento.
UM ELOGIO PARA CAVACO SILVA
No dia seguinte à declaração a propósito do Estatuto dos Açores Cavaco Silva promulgou o Orçamento de Estado desfazendo dúvidas quanto à sua decisão e mostrando que não o usaria numa guerrilha contra o Governo. Foi uma atitude digna.
AVES DE LISBOA
Gaivota-de-cabeça-preta [Larus melanocephalus]
ESTABILIDADE POLÍTICA
«Com a aproximação das eleições parlamentares de 2009, após a mais longa legislatura desde 1976, volta à discussão pública o tema da estabilidade política e da governabilidade. Como assegurar a estabilidade governamental num sistema político que, mercê do sistema eleitoral proporcional, raramente proporciona maiorias parlamentares e em que a experiência mostra também uma grande vulnerabilidade dos governos de coligação?
Antes de mais, importa sublinhar que a estabilidade governamental constitui um valor em si mesma. Sem governos que possam planear e levar a cabo uma linha de governação durante quatro anos, não é possível implementar reformas, assegurar a disciplina das finanças públicas, nem responsabilizar governos. Além disso, a instabilidade política gera a instabilidade económica e social. Nada pior para o investimento do que a imprevisibilidade das decisões políticas. Independentemente do juízo que se faça do actual Governo, ninguém pode seriamente contestar que, sem a maioria parlamentar, não teria sido possível conseguir o saneamento das finanças públicas nem empreender as profundas reformas que se realizaram na administração pública, na segurança social, na educação, na saúde, etc.
Em segundo lugar, não tem nenhum fundamento a ideia de que Portugal não tem, ou deixou de ter, um problema de governabilidade. Onze eleições parlamentares e 17 Governos em 32 anos de democracia constitucional não são propriamente um bom registo de estabilidade política. Das 11 eleições, só três proporcionaram maiorias parlamentares (1987, 1991, 2005); e dos 17 Governos, só quatro completaram a legislatura. Mesmo nos últimos 20 anos, em que a rotação governamental diminuiu e em que se verificaram todos os casos de maioria parlamentar e de Governos de legislatura, ainda assim houve duas legislaturas e três Governos que não chegaram ao fim do mandato.
Salvo o caso excepcional do primeiro Governo minoritário de António Guterres (1995-1999) - aliás, em tempos de "vacas gordas" e à custa de muitas cedências -, só os Governos com maioria parlamentar monopartidária completaram o mandato. Com a referida excepção, todos os demais Governos minoritários, bem como todos os Governos de coligação (nada menos de sete) abortaram. Este panorama contrasta com o que se passa noutros países europeus com sistema eleitoral proporcional, onde existem Governos minoritários que governam estavelmente (por exemplo, em Espanha) e onde inúmeros governos de coligação perfazem legislaturas completas.
Neste quadro, bastará que nas próximas eleições legislativas o partido vencedor não tenha maioria absoluta para que o espectro da instabilidade governamental regresse a toda a força. Sobretudo se se tratar do PS (como é previsível), dada a tradicional impossibilidade de coligações com os partidos à sua esquerda, dominados pelo radicalismo político e por uma cultura de protesto e de oposição que os torna inelegíveis para responsabilidades governativas.
Então, como melhorar as condições de governabilidade em Portugal?
Sem excluir uma mudança das condições e das atitudes políticas que permita governos de coligação estáveis no futuro, as respostas canónicas a essa questão passam por mudanças institucionais. Uma consiste em modificar o sistema eleitoral, de modo a favorecer a obtenção de maiorias parlamentares, diminuindo o respectivo limiar para baixo dos actuais 45% de votos. Outra consiste em assegurar melhores condições de sobrevivência aos governos minoritários, reduzindo o espaço para o seu bloqueio por coligações negativas da oposição.
A primeira opção, que necessitaria de modificação da lei eleitoral, é a menos provável, e não propriamente por necessitar de uma maioria de 2/3. Tal reforma teria de passar, directa ou indirectamente, pela indução de uma maior bipolarização eleitoral e pela consequente redução do actual nível de proporcionalidade do sistema eleitoral, o que, mesmo não sendo inconstitucional, seria politicamente muito controverso. A segunda opção, embora menos melindrosa, também não é fácil, até porque necessitaria de uma revisão constitucional, e logo também de uma maioria de 2/3.
Que medidas poderiam permitir uma maior segurança de executivos minoritários? Como é sabido, a Constituição facilita a formação de tais governos - ao prescindir de um voto de investidura parlamentar e ao exigir maioria absoluta para que a oposição possa rejeitar o programa de governo -, mas depois deixa-os à mercê das oposições. Apesar de ainda exigir maioria absoluta para as moções de censura, a verdade é que nada impede uma coligação negativa para derrubar um governo minoritário. Além disso, e mais importante, um governo minoritário não pode aprovar nenhuma lei contra a oposição, incluindo os principais instrumentos de governação (a começar pelo orçamento), podendo ver-se confrontado com leis de grande impacto financeiro aprovadas pela convergência da oposição contra o governo. Basta citar o "orçamento limiano" e a Lei das Finanças Locais nos Governos de Guterres, para mostrar o potencial destrutivo de tais situações.
Recentemente, foi recuperada a velha proposta da "moção de censura construtiva", que acautelaria os governos minoritários contra moções de censura, salvo entendimento entre as oposições para um governo alternativo, o que é pouco provável (embora se tenha verificado em 1987). Mas isso não basta. Sem mecanismos que garantam a aprovação dos orçamentos (por exemplo, transformando a sua rejeição numa moção de censura) e impeçam a aprovação de leis financeiramente incomportáveis pela oposição (por exemplo, proibindo o agravamento do défice orçamental), a vida dos Governos minoritários será quase sempre insustentável.
Seja como for, é de crer que o tema da governabilidade integre a agenda da próxima revisão constitucional, na legislatura que vem.» [Público assinantes]
Parecer:
Por Vital Moreira.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
CHANTAGEM SOBRE O FISCO«A penhora do património das empresas com dívidas fiscais poderá colocar no desemprego quase um milhão de pessoas. Augusto Morais, presidente da ANPME, garantiu ontem ao CM que "existem 400 mil penhoras a PME, que abrangem cerca de 213 mil empresas com problemas com o Fisco".» [Correio da Manhã]
Parecer:
Até me apetece dizer que nalguns casos o desemprego vai ocorrer nas casas de alterne. A verdade é que já foram cobrados muitos milhões e não se reparou em desemprego, além disso a falência do empresário não significa necessariamente o encerramento da empresa.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Cobrem-se as dívidas.»
10% DAS PME NÃO PAGARAM SUBSÍDIO DE NATAL
«Parte das empresas que ainda não tem a certeza se vai, ou não, pagar pertence ao sector do comércio. São as receitas dos saldos que podem fazer toda a diferença. Mas o sector mais afectado é, "sem dúvida, o da indústria, nomeadamente o das confecções, têxtil-lar, metalomecânica e cerâmicas", afirma Paulo Peixoto. Por seu turno, Manuel Freitas, da Fesete - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles diz que as empresas que já não tinham pago o subsídio de férias dificilmente pagarão o de Natal. "Mas não são a maioria", assegura. A Fesete não fez ainda um levantamento da situação, porque até ao final do mês algumas das empresas ainda podem pagar o que devem. Segundo as estimativas do sindicalista, as que não vão pagar deverão representar 2% a 3% do total dos sectores abrangidos pela Fesete. » [Diário de Notícias]
Parecer:
Um sinal da crise mas também de que muitas PME estão vulneráveis. Todavia, deve interpretar-se a divulgação destes dados como uma forma de influenciar o poder político por parte de quem quer ajudas agora que parece choverem milhões.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se conhecimento ao ministro da Economia.»
A MAIOR CARGA FISCAL DOS ÚLTIMOS TREZE ANOS
«A carga fiscal dos portugueses aumentou em 2007 pelo terceiro ano consecutivo, encontrando-se em máximos de pelo menos 13 anos, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) hoje divulgados.Os dados do Anuário Estatístico de 2007 mostram que no ano passado a carga fiscal (valor dos impostos e contribuições sociais sobre a riqueza produzida) estava nos 37,5 por cento, mais 0,7 pontos percentuais do que em 2006.» [Público]
Parecer:
Seria muito interessante estudar como esta carga fiscal de distribui pelos diversos grupos sociais.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Estude-se.»
ASAE DESLOCALIZADA PARA CASTELO BRANCO
«A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica vai centralizar os serviços logísticos e administrativos em Castelo Branco durante o ano de 2009, disse o secretário de Estado do Comércio, Fernando Serrasqueiro.
Numa primeira fase, vai ser criado um centro nacional de recolha de tratamento de reclamações, que ascenderam a cerca de 45 mil no primeiro semestre e "cujo concurso para aquisição de equipamento está em vias de conclusão".» [Jornal de Notícias]
Parecer:
Se o secretário de Estado Serrasqueiro fosse alentejano a escolha teria recaído em Castelo Branco?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao secretário de Estado de onde é natural.»
A MORTE DA GUARDA-FISCAL
«A primeira terá como missão a investigação de ilícitos fiscais, mantendo-se muito próximo do Ministério Público e com destacamentos em Faro, Lisboa, Coimbra e Porto, à semelhança do que acontece actualmente. Mas já a Unidade de Controlo Costeiro herdará as missões do Serviço Marítimo, mas agregadas a uma nova ferramenta tecnológica, o SIVICC, uma infra-estrutura de vigilância de costa, fixa e móvel e que irá trabalhar ao longo de toda a costa. A prioridade de instalação, num concurso em fase de conclusão, vai para o Algarve, onde as ameaças de tráfico de droga e de imigração ilegal são maiores. Mas a segunda prioridade de instalação vai para o Minho, onde tem sido sentido uma pressão cada vez maior por parte do tráfico internacional. Mas quer o Minho quer o Algarve irão ficar directamente ligadas pelo SIVICC ao sistema de vigilância espanhol, que deverá ficar tecnologicamente conectado com o português, para interligação de forças. O sistema orientará as operações terrestres e marítimas a nível da atribuição e seguimento de alvos, e um dos principais instrumentos serão as lanchas rápidas LVI. No entanto, falta à futura unidade um tipo de embarcação com mais autonomia, para poder executar acções de patrulhamento mais prolongadas. » [Jornal de Notícias]
Parecer:
O fim da Guarda Fiscal iniciado por Dias Loureiro e concluído por Teixeira dos Santos foi um crime contra a economia.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se tanta irresponsabilidade.»
CAVACO PROMULOGOU O OE
«O Presidente da República promulgou hoje o Orçamento de Estado para 2009 e já terá informado o Governo de José Sócrates da sua decisão, noticiou esta noite a SIC Notícias.
No dia 28 deste mês, um membro dos serviços da Presidência havia dito ao semanário “Sol” que Cavaco Silva considerava os números do Orçamento para 2009 irrealistas no que se refere quer à receita quer à despesa.» [Público]
Parecer:
Um banho de água fria para os que esperavam uma ajuda política do Presidente da República.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se a decisão de Cavaco Silva.»
GOVERNO DA ALEMANHA
