Obrigado 2013

O ano que agora termina não poderia ter sido mais generoso para os portugueses, foram 365 dias de sucessos tão grandes que até a Santinha da Rua da Horta Seca achou que tinha feito mesmo um milagre. Aliás, desde que a Nossa Senhora apareceu em Fátima aos três pastorinhos que Portugal não estava no centro de tanta actividade milagrosa, não conseguimos impor ao mundo a nossa multinacional dos pastéis de nata, mas fomos de novo o maior centro de produção de milagres, mesmo sem contar com os da Igreja Universal do Reino de Deus.

 

Compreende-se agora a dispensa do Álvaro (ainda se lembram do Álvaro?) para no seu lugar pôr um ministro do Paulo Portas, o problema do canadiano é que não conseguia fazer um milagre, onde punha um dedo cheirava logo mal. Agora não, foi o Álvaro virar as costas e os milagres sucederam-se, de um lado era a Santinha da Rua da Horta Seca a declarar a concretização de milagres a um ritmo quase diário, do outro era a D. Maria a forçar os rapazolas da troika a obedecerem aos ditames da Nossa Senhora de Fátima, a equipa jogou tão bem que nem foi necessário tirar o Cristiano Ronaldo do Banco.

 

Se na Horta Seca já há peregrinos a exigir a instalação no Chiado de um Santuário dedicado às visões milagrosas da Santinha local, ali para os lados do Terreiro do Paço a ministra das Finanças começou por tentar o milagre do regresso aos mercados desmentindo o agora agnóstico Vítor Gaspar ma, coitada da senhora, em vez de milagres o mais que conseguiu foram truques de ilusionismo, juntou-se à mana Marques Mendes e deu um espectáculo que consistia em fazer desaparecer os negócios de swaps em que a senhora esteve envolvida. No relatório da mana Mendes só falta dizer que a senhora está como o Cavaco Silva, não percebe nada dessas siglas em inglês.

 

Os milagres eram tantos que o ministro Maduro, o overqualified que Passos Coelho foi buscar para nos fazer esquecer da licenciatura do Relvas, achou que era altura de organizar uma missa semanal, a que designou por briefings, só para que o país ficasse a saber dos milagres que por aí se iam fazendo. A ideia era todas as semanas mandar um bispo anunciar o milagre da semana numa janela de São Bento apoiado por um lomba que faz lembrar o cardeal que anunciou o “habemus papam” aquando da escolha do papa Chico.

 

Com um ano destes não admira que Passos Coelho e Paulo Portas anunciem 2014 como o primeiro ano em que os portugueses terão direito a um apartamento no Céu, algo que nem mesmo Cavaco conseguiu apesar dos bem sucedidos negócios de compra e venda de acções ou de trocas de imobiliário.

   

  

  

Umas no cravo e outras na ferradura

 
   Foto Jumento

 


     

Arraiolos
  

 Jumento do dia

    
Paulo Portas

O líder do pequeno CDS não perde a oportunidade para dizer que este governo é como se fosse um motor híbrido em que o motor a gasolina, o governo do PSD, tivesse lá dentro um motor eléctrico, o governo do CDS.

«À saída da cerimónia de tomada de posse dos novos secretários de Estado, em que marcou presença como vice-primeiro-ministro, Paulo Portas falou como líder do CDS para destacar o desempenho de Filipe Lobo D'Ávila e elogiar o seu substituto, João Almeida, como secretário de Estado da Administração Interna. "São dois belíssimos quadros do nosso partido", disse.

"O CDS está reconhecido pela forma como Filipe Lobo d'Ávila exerceu o seu mandato em tarefas que são difíceis", afirmou Paulo Portas, acrescentando que o partido tem "esperança na competência com que o Dr. João Almeida o irá substituir".

Tomaram posse esta tarde os secretários de Estado da Administração Interna, da Administração Pública e da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça.» [DE]

   

   

 A troika não concorre à Presidência da República

   
«A poucos dias de entrarmos no ano de 2014, em que poderão surgir os primeiros candidatos às eleições para a presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa ganha força como candidato de centro-direita. "É claramente o mais bem posicionado", defendeu Luís Marques Mendes, afastando a candidatura de Durão Barroso: "Tem qualidades, mas talvez não tenha condições nesta altura para ter sucesso numa candidatura desta natureza".

O ex-líder do PSD está mesmo convicto de que o presidente da Comissão Europeia "começa a tirar da cabeça essa ideia". Uma ideia que é partilhada por alguns sociais-democratas no activo. "Dificilmente será candidato, porque não tem hipóteses de ganhar agora", diz ao i um deputado do PSD.» [i]
   

Parecer:

Uma candidatura de Durão Barroso seria uma candidatura da troioka, às duas por três o Cherne ainda se faria representar um funcionário para se poupar à chatice de dar a cara. Não deixa de ter alguma graça ser um ex-líder a impingir outro ex-líder como candidato ao actual líder ao mesmo tempo que despacha outro ex-líder do PSD.
   

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a MArques Mendes se já foi nomeado p+orta-voz de Marcelo.»

     

   

 Ulf Hedhinn

   

 



 


 
 
 
     

Lixo

A greve dos trabalhadores da limpeza de Lisboa deveria merecer uma reflexão sobre o que move o sindicalismo português. Há algo de confuso quando uma das greves mais prolongadas de trabalhadores portugueses visa apenas o combate político a fantasmas, trata-se de uma greve preventiva contra hipotéticas decisões que nenhum órgão camarário equacionou.

É evidente que para os trabalhadores da CML é mais confortável trabalhar sob o controlo da burocracia central da autarquia do que passarem a ter em cima os olhos dos presidentes das juntas de freguesia. Os sinais de que o sector da limpeza é mal gerido são óbvios, o lixo acumula-se nos passeios, a cidade é lavada quando chove e ainda é mais raro ver um trabalhador da limpeza do que um polícia.

Mas o que levará os sindicatos a promover uma greve prolongada contra fantasmas? Como se compreende que em sectores onde os profissionais são dispensados às centenas, como sucede no ensino a CGTP se limite a uns guinchos para promover greves de quase uma semana onde nada está em causa?

É óbvio que com a decadência da extrema-esquerda a luta dos professores entrou em lume brando e a máquina de Mário Nogueira não teve que lutar pela influência. Já no sector da Câmara Municipal de Lisboa a luta é outra. O PCP ficou de fora das decisões com a vitória de António Costa e acabou por perder poder na junta metropolitana de Lisboa.

Desgastar António Costa é uma prioridade, desgasta-se o PS, prejudica-se a imagem de um potencial candidato a primeiro, vingam-se as derrotas na capital. E esta gloriosa luta é financiada com os salários dos que menos ganham em Lisboa a troco de uma vitória contra falsos despedimentos.

É este o sindicalismo que temos em Portugal, nas ruas de Lisboa o lixo não resulta apenas de uma greve é também um símbolo de um sindicalismo que aos poucos também se vai reduzindo a lixo.

Umas no cravo e outras na ferradura

 
   Foto Jumento

 


     

Mértola
  

 Jumento do dia

    
Marques Mendes,comentador oficioso

Passos Coelho falou de dados relativos a 2013 mas Marques Mendes conclui que 2013 só tem 9 meses e, por conseguinte, o seu chefe falou verdade. Porque será que Marques Mendes não vai à fava?

«Marques Mendes disse que a mensagem de Natal de Passos Coelho não teve qualquer novidade. “Acho que é uma mensagem óbvia, cumpriu um ritual, não é propriamente um discurso que tenha qualquer novidade”, disse.

“Teve apenas um ponto que deu alguma polémica sobre os postos de trabalho criados este ano”.No entanto, Marques Mendes sublinhou que o primeiro-ministro “não faltou à verdade se tiver falado de Março a Setembro”.» [i]

 

      

 Outro cantar de emigração

   
«Por iniciativa do Presidente da República, foi fundado em 2012 o Conselho da Diáspora. Segundo o site na internet, o objetivo é construir "uma rede de portugueses e lusodescendentes, que residem no exterior, com o propósito de elevar a reputação de Portugal no mundo". Estamos assim perante as melhores intenções.
  
A segunda reunião, realizada na semana passada, passou para os media como um encontro de emigrantes de sucesso que iam ajudar, nas palavras de Cavaco Silva, a "corrigir alguma desinformação que existe sobre o nosso país e assim ajudar a melhorar a credibilidade do País e a difundir as suas potencialidades".
  
Deixemos de lado a expressão emigrantes de sucesso, não nos preocupemos em perguntar o que é um emigrante malsucedido e se não seria mais importante dedicar algum tempo aos nossos compatriotas não bem-sucedidos, digamos assim. Também não vale a pena questionar de que tipo de desinformação Portugal está a ser alvo e quem são os promotores de tão vil manobra. Palavras tontas e teorias da conspiração não merecem muita prosa.
  
Não há registos, mas espero que, já que se falava de emigração, se tenha aproveitado para falar do que foi, a par do desemprego, uma das grandes catástrofes de 2013: a emigração de 120 mil portugueses. Temo que não. Temo que se tenha perdido o tempo todo na preparação de networking, em trocas de cartões para futuros negócios, em relatos das histórias de sucesso, em comentários sobre as maravilhas que os mercados internacionais dizem da nossa austeridade. É que não há manobra de charme junto das comunidades estrangeiras, não há ataque a desinformação que responda a esta pergunta: se o País é tão bom e tem tão boas condições, por que diabo fogem 120 mil pessoas, a esmagadora maioria na força da idade, bem formadas e qualificadas?

Portugal tem uma longa história de emigração. Uma história com demasiadas vertentes, demasiadas razões, demasiadas causas para que se possam analisar todas em meia dúzia de linhas. Mas é, sobretudo, uma história de falta de horizontes, de falta de perspetiva, de desespero, de miséria e, mais vezes do que imaginamos, de fome.

Aqueles 120 mil que saíram de Portugal não falharam em Portugal, Portugal é que lhes falhou. Saíram das faculdades, dos subúrbios das cidades. Desta vez não são os que fugiam da vida do campo, analfabetos ou semianalfabetos que passavam a salto a fronteira, nos anos 50 e 60. Tempos que nos prometeram que não voltariam a acontecer. Situações que seriam parte de uma má memória que a integração na Europa e a correção dos nossos endémicos problemas iriam resolver. De facto, já não se foge a salto, os que vão não são analfabetos, mas os nossos continuam a ter de partir.
  
Estes que agora saem são filhos e filhas de gente que se sacrificou para lhes dar cursos superiores. Que acreditou que estava a construir um futuro diferente para os filhos e para a comunidade. Alguns, filhos e filhas de gente que emigrou para que eles não tivessem de sair da nossa terra.

Acredito que a maioria destes 120 mil e de tantos outros que também partirão e de outros tantos que já partiram, aqueles que desperdiçamos, aqueles em quem tanto investimos, não serão os ocupantes de bidonviles das novas Franças. Muitos serão bem-sucedidos, não no léxico provinciano do Conselho da Diáspora, mas tão simplesmente assumindo que terão uma vida sem grandes problemas, que poderão criar sem sobressaltos de maior os seus filhos e poderão exercer a profissão para que foram formados. Farão, com certeza, muito pelos países onde viverão. Nem tudo se perdeu: pelo menos a nossa comunidade ajudou-os a prosperar noutro lado.

Para a nossa comunidade é mais uma catástrofe, repito. Ao desperdiçarmos tanta gente arrasamos o nosso potencial de crescimento, hipotecamos a próxima geração, criamos ainda de forma mais vincada um país de crianças e velhos, talvez mesmo só de velhos: um país sem futuro.

Era capaz de jurar que os promotores do Conselho da Diáspora ainda não perceberam isto, nem se maçaram sequer a levantar estas questões.

A nossa emigração é tantas vezes a história de grandes sucessos individuais, de aventuras, de feitos extraordinários, mas é sobretudo a prova de um enorme falhanço como comunidade. Um falhanço demasiadas vezes repetido.» [DN]
   

Autor:

 
Pedro Marques Lopes.

     

   

 Przemyslaw Kruk

   

 



 


 
 
 
     

Semanada

A semana natalícia ficou marcada pela prenda que Passos Coelho decidiu meter no sapatinho dos portugueses, nada mais, nada menos do que a criação de mais de 120.000 empregos. Mas a mentira está longe de ser preocupante, se já nem as crianças acreditam no Pai Natal poucos serão os adultos que ainda acreditam nas ofertas, promessas e prendas de Passos Coelho, mesmo quando o incrivelmente primeiro-ministro assume as funções de Pai Natal da Nação. Aliás, com tanta prenda mentirosa de Passos Coelho os portugueses irão deixar de meter o sapatinho na chaminé, terão de lá meter galochas.

   

Semanas como esta, em eu a maioria dos políticos mete férias, senão desaparecem de um todo como Seguro, é a oportunidade para os políticos que estão n o banco à espera da sua oportunidade, acontece um pouco o mesmo que sucede no futebol quando os treinadores aproveitam competições secundárias ou jogos muito fáceis para descansar as suas vedetas. É por isso que a grande vedeta política da semana foi o Carlos Abreu Amorim que depois da banhada de Vila Nova de Gaia tenta reaparecer. O pobre coitado ainda não percebeu que além de ser irritante a sua figurinha é repelente.

 

O inquérito parlamentar sobre os swap começou com uma mentira da ministra das Finanças, uma gestora de segunda linha que quando nem lhe passava pela cabeça que ia para o governo se entreteve a comprar precisamente os tais swap. O incrível é que um inquérito que visava apurar as mentiras da ministra acabou por ignorar o papel da ministra omitindo-a das conclusões. Enfim, parece que a manipulação é uma arte da família Marques Mendes.

  

Umas no cravo e outras na ferradura

 
   Foto Jumento

 


     

Ericeira
  

 Jumento do dia

    
Paulo Portas, negociante de submersíveis

Com a comunicação social em busca dos empregos criados (inventados) por Passos Coelho o seu adjunto achou que era a altura de desviar as atenções dando nas vistas, mandou o seu pessoal emitir um comunicado em pleno fim de semana com os dados relativos ao seu sucesso com os vistos de luxo dado aos chineses que compraram casa em Portugal.

«"O facto de termos captado mais de 300 milhões de euros de investimento só através dos chamados vistos 'gold' em apenas um ano é um sinal muito prático de que Portugal está de volta ao 'GPS' dos países em que é interessante investir", considerou Paulo Portas, numa declaração à Lusa.

O ministro realçou que "a meta dos 300 milhões de euros de investimento está 50% acima da previsão mais otimista feita no início do programa".» [Notícias ao Minuto]

 

      

 Combate pelas palavras

   
«2014 será um ano de completo, devastador, cruel, sem tréguas, combate pelas palavras. Dizendo palavras digo também ideias e fragmentos de ideias, mensagens virais e manipulações circulantes, explicações e mistificações, estatísticas, estatísticas torturadas, soundbites e frases assassinas.

Propaganda e razão vão estar de lados opostos, manipulação e vontade de verdade (concessão aos que a palavra verdade de per si ofende) vão-se defrontar, como sempre, de forma imperfeita e desigual. Do lado do poder todos os recursos serão utilizados, “comunicação política”, agências de comunicação, assessores, briefings e ministros da propaganda, marketing e “eventos” (tenho a certeza que Portas já pensa num “evento” grandioso e patriótico para festejar a “saída” da troika, por singular coincidência a dias das eleições europeias…).

Esse combate irá travar-se numa parte decisiva na comunicação social, em primeiro lugar na televisão, depois nas “redes sociais” e nos blogues e por fim na imprensa escrita. Alguns jornalistas ficam muito irritados quando afirmo (e vou repetir) que um dos problemas dos dias de hoje na vida pública em Portugal é a facilidade com que a comunicação social absorve a linguagem do poder e a reproduz como sendo sua, assim legitimando-a porque lhe dá um sujeito neutro, tornando-a uma verdade universal. Este processo não é simples, não se trata de estar “a favor” ou “contra” o Governo, nem sequer de actuar em função de preferências ou hostilidade partidárias, porque se fosse assim seria mais fácil identificar o que se passa.

Há um papel importante para os gostos e os ódios pessoais, mas isso faz parte do meio jornalístico desde sempre. O hábito é ajustar contas em função das simpatias ou antipatias pessoais entre jornalistas, políticos e outras personagens do espaço público, muito mais eficaz como explicação do que as simpatias partidárias. A promiscuidade entre jornalistas e “fontes”, a troca de favores e cumplicidades, as amizades e os amores, as vinganças e elogios interessados passam-se de modo subterrâneo, mas explicam muito da atitude de jornalistas face aos detentores do poder político, actual ou passado. Ora pouca gente cultiva mais a sua relação com os jornalistas do que os grupos dirigentes das “jotas” dos partidos, seja do PS ou do PSD, cuja proximidade social, cultural, de mentalidade e modo de vida, é quase total, e cuja partilha geracional de vocabulário (escasso), fragmentos de ideias, mitos e (in)experiências é igualmente comum.

Muitas vezes estas empatias têm a ver com o bem escasso da “influência” e os conflitos pela capacidade de a ter, outras vezes é inveja por ganhos e recursos. O problema é que, sendo esta uma explicação importante para muito do que se publica e se diz, ainda por cima em meios muito pequenos, que comunicam entre si, e onde está sempre alguém no lugar pretendido por outrem, ela é invisível para a comunidade dos consumidores dos media, que desconhecem muitos dos meandros que estão atrás dos bastidores. Explicava muita coisa, como se percebeu quando do “caso Relvas”, mas é na maioria dos casos impossível de usar.

Há cada vez mais jornalistas e jornalistas-comentadores mais próximos do poder, partilhando do mesmo pensamento de fundo associado ao “ajustamento”, embora possam discordar e algumas vezes serem até agressivos na crítica a aspectos de detalhe da governação. O problema é que a concordância de fundo é muito mais importante do que a discordância no detalhe e o núcleo central de legitimação do poder permanece intocável.

A mentalidade adversarial da comunicação social, já em si mesmo uma fragilidade, deu lugar a uma enorme complacência com o poder. Uma das razões desta proximidade de fundo tem a ver com o papel cada vez mais destacado da imprensa económica em tempos em que a “crise” é dominantemente explicada apenas pelas suas variantes económicas. O predomínio da economia levou a um avolumar do “economês”, uma variante degradada quer da economia, quer da política. E esse “economês” favorece os argumentos de “divisão” que têm tido muito sucesso no discurso público, fragilizando, no conflito social, umas partes contra as outras. Este discurso da divisão é uma novidade desta crise e uma das principais vantagens da linguagem do poder.

Colocar novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores privados contra funcionários públicos, reformados da Segurança Social contra pensionistas da CGA, sindicalizados contra “trabalhadores”, grevistas contra a “população”, e muitas outras variantes das mesmas dicotomias, tem tido um papel central no discurso governamental, que encontra na “equidade” um dos mais fortes elementos de legitimação. Se se parar para pensar, fora dos quadros das “evidências” interessadas, verifica-se até que ponto uma espécie de neomalthusianismo grosseiro reduz todas estas dicotomias a inevitabilidades a projecções sobre o “futuro” muito simplistas e reducionistas e que recusam muitos outros factores que deviam entrar na avaliação dessa coisa mais que improvável que é o “futuro”. À substituição da política em democracia, com o seu complexo processo de expectativas e avaliações, traduzidas pelo voto, ameaçando, como dizem os “ajustadores”, pela “politiquice”, ou seja, as eleições, a “sustentabilidade” das soluções perfeitas de 15 ou 20 anos de “austeridade”, soma-se a completa falta de pensamento sobre o modo como as sociedades funcionam, que o “economês”, que é má economia, não compreende.

A redução das análises correntes a este “economês”, sem política democrática, nem sociedade, revela-se num fenómeno recente que é a proliferação de livros de jornalistas com as receitas para salvar o país, quase todos sucessos editoriais. Eles mostram a interiorização profunda, em muitos casos prosélita, noutros mais moderada, da linguagem, explicações, legitimações, amigos e adversários, proto-história e factos seleccionados, do discurso do poder sobre a crise. A isso acrescentam propostas em muitos casos inviáveis em democracia e num Estado de direito, e cuja eficácia, mesmo nos seus termos, está por demonstrar.

Esses livros favorecem a ideia de que o “vale-tudo” que está por detrás da continuada sucessão de legislação inconstitucional do Governo poderia ser a solução ideal “para Portugal”, que infelizmente é “proibida” ou pela “resistência corporativa” dos interesses ou por entidades como o Tribunal Constitucional, ou mesmo pela “ignorância” e impreparação da opinião pública. Escreve-se como se não houvesse interesses legítimos que o Estado de direito acautela, ou práticas brutais de transferência de rendimentos e recursos, que tem sempre quem ganha e quem perde, cujos efeitos na conflitualidade social tornam por si próprio insustentável a sua manutenção. São de um modo geral muito complacentes com os de “cima” e muito críticos dos de “baixo”, e dão pouca importância aos efeitos de exclusão e diferenciação social que as suas políticas propõem, mas, acima de tudo, ignoram sistematicamente que elas falham no essencial, ou seja, que são ineficazes para os objectivos pretendidos.

A solução é, em vez de mudar as políticas, acrescentar-lhes mais tempo e é por isso que o coro da “austeridade” para décadas é cada vez maior e será ruidoso depois da troika mandar aterrando cá, para mandar a partir de Bruxelas. Aliás, será um interessante exercício ver o que nos diziam em 2011, sobre os resultados que já se deveriam ver em 2012, e o milagre de uma economia pujante “libertada do Estado”, já em 2013, e que agora é de novo prometida em 2014. Se diminuíssemos a dívida e défice em função das “intenções proclamadas” para o ano seguinte, já estávamos a cumprir o Pacto Orçamental.

Alguns jornalistas sabem que é assim, que a linguagem do poder se estabeleceu de forma acrítica na comunicação social, e aqui e ali tentam funcionar a contracorrente. Mas as redacções estão muito degradadas, com meios muito escassos, o trabalho precário, barato ou quase gratuito, pouco qualificado, prolifera e o emprego está sempre em risco, pelo que a prudência exige muita contenção. Por outro lado, o papel crescente da “comunicação” profissionalizada, a que Governo e empresa, recorrem cada vez mais, exerce uma pressão considerável no produto final da comunicação social, em particular na informação económica. A isto se junta o proselitismo na Rede, nos blogues e no Facebook, nos comentários anónimos, às claras ou em operações “negras” de assessores militantes e amigos dos partidos do Governo, à procura de um lugar ao sol, ao exemplo do que um destes operacionais revelou recentemente numa entrevista à Visão.

Por isso, neste combate pelas palavras de 2014, o Governo parte em vantagem, não porque tenha razão, mas porque tem mais meios e, pior ainda, conta com a força que num país pequeno, fragilizado, com uma classe média empobrecida, com uma opinião pública débil, tem o discurso que vem do lado do poder. Já acontecia com Sócrates, acontece com Passos Coelho.» [Público]
   

Autor:

 
José Pacheco Pereira.

   

   

 Novas regras do Código da Estrada

   
«A partir da próxima quarta-feira, se a polícia mandar parar o seu carro, terá de apresentar os habituais documentos: carta de condução, documento de identificação e papéis do seguro. É o procedimento normal, mas há uma regra nova: passa a ser também obrigatória a apresentação do cartão de contribuinte se o condutor ainda tiver bilhete de identidade. Caso não o tenha, arrisca uma multa de 30 euros.

Esta é só uma das mais de 60 alterações introduzidas ao Código da Estrada (CE) que entra em vigor a 1 de Janeiro. Entre as regras há uma que exige particular atenção dos automobilistas: a condução nas rotundas passa a estar regulamentada e os infractores - que ocupem, por exemplo, a faixa da direita sem terem intenção de usar as duas primeiras saídas - arriscam uma coima entre 60 e 300 euros. O uso de telemóveis e auriculares ao volante também vai implicar outros hábitos. O artigo 85 do CE tem uma nova redacção e determina que só possam ser utilizados "aparelhos dotados de um único auricular". Ou seja, se antes até podiam ser usados auriculares duplos - desde que o condutor os utilizasse só num ouvido, agora estes equipamentos passam a ser expressamente proibidos quando se está a conduzir.

O novo Código da Estrada também traz mexidas nas taxas de álcool. O limite fica mais apertado para os condutores profissionais e os recém-encartados (com menos de três anos de carta). Nestes casos, a taxa baixa para 0,2 g/l de sangue - menos de metade do actual limite, fixado em 0,5 g/l.

20 KM/H NAS CIDADES Com a nova lei entra em vigor um novo conceito: as "zonas de coexistência" nas cidades. O objectivo é devolver as ruas aos peões nas áreas residenciais. Estas zonas serão definidas em colaboração com as autarquias e vão estar assinaladas com um novo sinal vertical - que ainda está a ser desenhado. Aqui os condutores não poderão circular a mais de 20 km/h e os "utilizadores vulneráveis" - crianças, idosos, grávidas, deficientes e condutores de velocípedes - podem utilizar "toda a largura da via pública".

Os ciclistas também ganham novos direitos com a lei que agora entra em vigor. Serão criadas passadeiras especiais para velocípedes - onde os condutores são obrigados a ceder passagem - e as bicicletas podem circular na estrada, do lado direito da faixa. Ainda assim, os ciclistas devem cumprir regras: não o podem fazer se houver "intensidade de trânsito" ou em "vias de reduzida visibilidade". E não é permitido que mais de duas bicicletas circulem em paralelo ou que causem "perigo ou embaraço" ao trânsito.

MULTAS ÀS PRESTAÇÕES Outras alterações têm como objectivo garantir mais informação aos condutores sobre os seus direitos. O artigo 153, por exemplo, sobre os procedimentos que os polícias devem adoptar quando mandam soprar no balão, foi alterado. Agora é mais claro que o condutor deve ser informado de que pode, de imediato, requerer uma contraprova e que o seu resultado prevalece sobre o do exame inicial. Também passa a ser obrigatório que, no momento de uma autuação, o condutor seja informado de que pode pagar a multa em prestações - desde que se trate de um valor superior a 200 euros. O pagamento pode ser feito em prestações mensais não inferiores a 50 euros e pelo período máximo de 12 meses.

Também há mudanças nos exames médicos a seguir aos acidentes. Até aqui só era obrigatória a pesquisa de álcool no sangue, mas agora passarão a ser feitos igualmente testes ao consumo de drogas. Outra das alterações prestes a entrar em vigor diz respeito ao pagamento de coimas relacionadas com infracções cometidas ao volante de carros alugados ou de empresas. Actualmente, caso não se consiga determinar quem ia ao volante, os locatários ou empresas têm de pagar a multa e uma outra coima por não conseguirem identificar o infractor. A partir de agora, não se sabendo quem é o condutor, a multa será aplicada directamente ao locatário ou à empresa.

Algumas mudanças

taxa de álcool 
A partir da próxima quarta-feira, 1 de Janeiro, o limite de álcool fica mais apertado e os condutores profissionais, de meios de socorro e recém-encartados não podem exceder os 0,2 gramas por litro – menos de metade do actual limite, fixado em 0,5 gramas. A nova regra abrange condutores de pesados de mercadorias, passageiros e mercadorias perigosas, taxistas, condutores de ambulâncias e outros veículos de socorro, bem como encartados há menos de três anos.

cadeiras para bebés 
Até aqui, as crianças até 12 anos ou com menos de 1’50 metros de altura eram obrigadas a usar sistemas de retenção. A partir de agora, a altura baixa para 1’35 metros, mantendo-se a idade.

zonas de coexistência 
O Código da Estrada passa a contemplar um novo conceito: surgem as “zonas de coexistência”, dentro das cidades e em áreas residenciais, definidas pelas câmaras municipais. O objectivo é devolver a rua aos peões, sendo os condutores obrigados a circular a 20 km/hora. Estas zonas serão identificadas por uma nova sinalização vertical.

utilizadores vulneráveis 
Outra das mudanças introduzidas a partir do dia 1 de Janeiro passa pela criação do conceito de “utilizador vulnerável”. Peões, condutores de velocípedes, grávidas, deficientes, idosos e crianças passam assim a fazer parte do Código da Estrada. Até aqui, estes grupos não tinham uma definição específica na legislação.» [i]

     

   

 Boji

   

 



 


 
 
 
     

Mensagem de Natal atrasada e para atrasados

Portugueses,

Estes têm sido anos difíceis, tão difíceis que nem o primeiro-ministro deu prendas aos portugueses e até no Palácio de Belém a família presidencial se ficou pelos figos torrados que lhes mandaram de Boliqueime, para nem falar dos funcionários do Ministério das Agricultura que foram obrigado a deixar de usar gravata nos meses de Verão.  Mas graças aos milagres da Santinha da Horta Seca e às rezas de devotos como o Irrevogável Portas tudo está a mudar e já se sentem amanheceres radiosos.

 

Graças ao corte de quatro feriados, à proibição da presença de funcionários públicos em corsos carnavalescos na Terça-feira Gorda e à facilitação dos despedimentos, já se sente a criação de empregos em barda. Nunca foi criado tanto emprego para jovens qualificados, os tais jovens à rasca que ainda há dois anos eram estimulados a manifestarem-se na rua por Cavaco Silva, mais de 120.00 jovens portugueses tiveram empregos qualificados, com direitos laborais e remunerados acima da média, uns em Paris, outros em Hamburgo, alguns em Londres, nunca foram criados tantos empregos em tão pouco tempo para a nossa juventude.

 

Os portugueses estão mais saudáveis, muitos deixaram de fumar ou fumam muito menos, deixaram de comer carne de vaca para passar a alimentar-se à base de couves galegas ou de canjas feitas com moelas e asinhas de frango, estão com os ossos mais rijos por terem deixado de tomar banho com água quente e até dormem mais horas pois muitos deixaram de ter o péssimo hábito de ter a televisão ligada. Além a da simpatia os que nos visitam levam a imagem de um povo elegante, quase tão elegante como os cubanos.

Os investidores estrangeiros fazem fila em Vilar Formosos, os balcões da SEF não têm mãos a medir com os chineses que solicitam um passaporte dourado, Até a Santinha da Horta Seca teve de se deixar de aparições em Nova Iorque ou em Londres por falta de tempo para atender os peregrinos que se dirigem ao Chiado em sua procura, carregados de sacos de dólares para cumprir as suas promessas de investimento em Portugal. Os funcionários públicos estão felizes por nãio terem que ir tão cedo para aturar os filhos em casa, nos tribunais os magistrados fazem apostas sobre o dia em que vaio haver um processo para juilgar.

 

O progresso chegou ao país e o país vai chegar aos mercados, Cavaco lá mais para o Verão chegará de férias à Quinta da Coelha, 2014 será o primeiro dos muitos melhores anos que Portugal terá, tudo graças ao que Passos Coelho aprendeu com Ângelo Correia, à política económica de Gaspar e ao pensamento político do Maduro.

Umas no cravo e outras na ferradura

 
   Foto Jumento

 


     

Évora
  

 Jumento do dia

    
Rui Machete

Um ministro de um governo que Portugal não reconhece, de um país transformado num narco Estado e que ao que parece agora se dedica ao negócio dos refugiados sírios, dá-se ao luxo de vir a Lisboa e armar-se em vedeta, organizando várias entrevistas onde desfaz o ministro dos Negócios Estrangeiros.

«"É uma expressão infeliz. Tal como foram infelizes as declarações de Machete, recentemente, em relação a Angola", afirmou hoje ao Expresso ministro da Presidência da Guiné Fernando Vaz, que se encontra em Lisboa.

O ministro guineense ataca assim as declarações recentes do ministro dos Negócios Estrangeiro, Rui Machete, que esta semana considerou "inaceitável" o embarque forçado dos 74 refugiados, alegadamente de nacionalidade síria, no avião da TAP, dia 10, do aeroporto de Bissau em direção a Lisboa. » [Expresso]

 
 Esta moça é um verdadeiro modelo de generosidade

 
 The Farne Islands counts its Puffins and other seabirds (Boston.com)

  

  

  

 

      

 Passos natais passado

   
«Em 2010, na oposição, Passos garante que, devido à crise, lá em casa só haverá presente para "a mais nova". "Foi um ano muito duro", diz no vídeo de Natal. "Pelo desemprego, pelo aumento dos impostos, na redução dos salários, na quebra do investimento. Enfim, é um período de grande tensão e de incertezas tanto para os mais jovens como para os menos jovens." Com o IVA a aumentar um ponto percentual nos três escalões e o IRS a subir para todos com um novo escalão de 45% acima dos 150 mil euros, o ano fecha com desemprego de 10,8%, dívida pública de 92,4%, e PIB a crescer 1,9%.

2011: mensagem natalícia é já de PM. O que cortou meio subsídio a toda a gente e anuncia que em 2012 funcionários públicos e pensionistas ficarão sem os dois (Natal e férias). Medidas que não estavam nem no memorando nem no seu programa eleitoral, mas não o impedem de falar de confiança: "É um ativo público, um capital invisível, um bem comum determinante para o desenvolvimento social, para a coesão e para a equidade. São os laços de confiança que formam a rede que nos segura a todos na mesma sociedade. Um dos objetivos prioritários do programa de reforma estrutural do governo consiste precisamente na recuperação e no fortalecimento da confiança." Ano fecha com défice de 4,2% (abaixo do previsto), dívida pública 107,2%, desemprego 12,7%. PIB contrai 1,6%.

2012 é o ano do anúncio do aumento da TSU para trabalhadores, que cairá pela contestação, e do "enorme aumento de impostos" para 2013, depois do IVA no máximo para a restauração, eletricidade e gás. Se desemprego alcança 15,7%, respetivo subsídio é reduzido em duração e valor, como indemnizações por despedimento. RSI e Complemento Solidário para idosos sofrem cortes. Tudo ao contrário da mensagem natalícia do PM, que exorta "todos [a] fazer um pouco mais para ajudar quem mais sofre, quem perdeu o emprego" e a celebrar os 120 mil lugares vazios dos emigrantes: "Esta quadra natalícia será um momento especial para recordarmos aqueles que estão mais longe, ou aqueles que se afastaram de nós no último ano." Tanto sacrifício para défice subir aos 6,4%, muito acima do acordado, dívida pública atingir 124,1% e PIB contrair 3,2%.

2013, e eis Passos redentor: "Começámos a vergar a dívida externa e pública que tanto tem assombrado a nossa vida coletiva. Fizemos nestes anos progressos muito importantes na redução do défice orçamental, e não fomos mais longe porque precisámos dos recursos para garantir os apoios sociais e a ajuda aos desempregados." De facto: num ano cortou-se CSI a 4818 idosos pobres e no OE 2014 vêm mais cortes, também no RSI e ação social. Prevê-se 17,4% de desemprego, com o de longa duração e jovem a aumentar (por mais que o PM jure que se criaram 120 mil empregos). Dívida vai a 127,8%, PIB contrai 1,5% e défice deverá ficar em 5,9%, 1,4 pontos acima do acordado em 2012. Mas o Pedro vê cenas. Este ano, às tantas, até houve presentes para todos lá em casa.» [DN]
   

Autor:

 
Fernanda Câncio.

      

 São Bento e a porta aberta

   
«Ao apressar-se a vislumbrar no Acórdão do Tribunal Constitucional uma "porta aberta" para cortar pensões já atribuídas, o Governo parece não ter percebido grande coisa do que disse o Tribunal.

Seria melhor que em S. Bento se relesse o Acórdão antes de fazer asneira outra vez.

O primeiro passo para compreender a fundamentação do Acórdão do Tribunal Constitucional é perceber que ele vai muito além dos argumentos invocados no requerimento do Presidente da República (cujas limitações assinalei aqui no momento oportuno). Como se esperava, o Tribunal não deu razão ao Presidente na alegação de que o corte das pensões deve ser qualificado como um imposto (que violaria os princípios constitucionais do sistema fiscal). Mais importante, porém, é o facto de o Tribunal ter convocado princípios que o Presidente omitiu e ter concluído pela violação "desproporcionada" do princípio da confiança com base em argumentos decisivos que o Presidente não invocou.

Em primeiro lugar, ao contrário do que parece, é um erro pensar que o corte das pensões, proposto pelo Governo, é inconstitucional apenas porque viola o princípio da confiança. O que se passa é que a proposta do Governo só foi confrontada com o princípio da confiança por se ter encontrado, logo aí, uma inconstitucionalidade. Todavia, o Acórdão é claro quando refere que qualquer corte das pensões, para ser constitucionalmente admissível, tem de respeitar também outros limites constitucionais autónomos que derivam do princípio do Estado de Direito, a saber: fundar-se em "motivos justificados", não afectar o mínimo social nem a dignidade da pessoa humana e, ‘last but not the least', respeitar o princípio da igualdade. Assim, qualquer nova proposta de corte pensões, mesmo que venha a cumprir os muito exigentes requisitos do princípio da confiança, tem encontro marcado com a fiscalização do cumprimento de vários outros princípios constitucionais.

Em segundo lugar, convém notar que para concluir pela violação do princípio da confiança, o Tribunal Constitucional teve de suprir, e bem, a manifesta escassez de argumentação do Presidente (que se limitara a invocar o desrespeito pelas legítimas expectativas dos pensionistas, remetendo inteiramente para o Tribunal a avaliação sobre a suficiência da justificação invocada pelo Governo).

É o Tribunal - não o Presidente - que desenvolve o tema da insuficiência da justificação para cortar pensões já atribuídas da Caixa Geral de Aposentações baseando a sua conclusão, desde logo, no entendimento de que a medida do Governo não visava propriamente a convergência das pensões (visto que era uma medida reversível, de duração indefinida) mas sim a consolidação orçamental, neste caso prosseguida através de uma medida avulsa de diminuição imediata da despesa: a redução das transferências do Orçamento para financiar o défice da CGA.

Ora, não se tratando de alcançar, de forma estrutural, a verdadeira convergência das pensões, nem o equilíbrio intergeracional ou sequer a sustentabilidade financeira da CGA (que, aliás, não poderia nunca obter-se à custa dos respectivos beneficiários, visto que, como aqui também assinalámos, o sistema se tornou fechado, e portanto não autossustentável, por opção do próprio legislador, em nome do interesse geral), a proposta do Governo resumia-se a uma mera medida de corte imediato na despesa, onerando de forma desigualitária os pensionistas da CGA como se lhes fosse exigível um maior contributo para a consolidação orçamental ou como se o seu direito à pensão não merecesse protecção igual à dos demais pensionistas. Nestes termos, a justificação invocada pelo Governo para defraudar a confiança dos pensionistas da CGA não podia, obviamente, ser aceite. Mas, no fundo, ao questionar a justificação apresentada pelo Governo o Tribunal mobilizou já uma importante ponderação do valor constitucional da igualdade.

É certo que, fiel ao seu entendimento não absoluto da protecção da confiança, o Tribunal Constitucional admite que, "eventualmente", um corte das pensões até pode ser compatível com a Constituição desde que devidamente justificado e inserido numa reforma estrutural, sistémica e justa do sistema de pensões, respeitadora do princípio da igualdade e concretizada de modo suficientemente gradualista. Conhecendo a jurisprudência do Tribunal Constitucional, confundir esta exigente prova de obstáculos com uma "porta aberta" é sinal de que em S. Bento não se compreendeu ainda nem o Acórdão, nem a Constituição.» [DE]
   

Autor:

Pedro Silva Pereira.

   

   

 Novos emigrantes não mandam poupanças

   
«O Governo estima que em 2012 tenham saído do País mais de 120 mil portugueses, um número apenas repetido nos anos 60. Mas pelo trabalho praticado, remunerações auferidas ou simplesmente opções de poupança, as remessas enviadas para Portugal não estão a crescer na mesma proporção.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, as remessas enviadas pelos emigrantes têm aumentado muito lentamente e, em 2012, ficaram ao nível do registado dez anos antes. Até 2003, o volume de dinheiro enviado pelos emigrantes para Portugal rondava os três mil milhões de euros por ano. Nesta altura, o volume de envios caiu para cerca de 2,4 mil milhões de euros/ano e manteve-se praticamente inalterado nos últimos oito anos, altura de baixo fluxo de emigração. Isto até 2012, quando voltou a aumentar para o maior valor observado desde 2001, 2,75 mil milhões de euros. » [DN]
   

Parecer:

Pudera, conhecem muito bem a merda de banqueiros que gerem o nosso dinheiro e as vigarice da nossa bolsa e, se isso não bastassem, sabem muito bem como o país está a ser governado.
   

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Elogie-se a inteligência e bom senso desses novos emigrantes.»
  

 Arménio Carlos, especialista em gestão de lixo

   
«O secretário-geral da CGTP mostrou-se solidário com os cantoneiros de Lisboa em greve, sustentando que o serviço público de recolha do lixo e o emprego dos trabalhadores podem estar em causa com a descentralização de competências.
  
Arménio Carlos disse à agência Lusa que, "acima de tudo", foi prestar "solidariedade aos trabalhadores em luta", com o intuito de "defender o vínculo público" dos funcionários e o serviço público, que, em seu entender, podem estar em causa com a "descentralização dos serviços para as juntas de freguesia", que "não estão preparadas para responder" a tarefas como a recolha do lixo.» [DN]
   

Parecer:

As coisas de que este homem percebe.
   

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

   

 Passos fez o milagre dos papo-secos

   
«O ano de 2013 registou a criação de 21,8 mil empregos líquidos entre Janeiro e Setembro, segundo os dados disponíveis mais recentes. O valor fica bem longe dos "120 mil novos empregos líquidos" que Passos Coelho garantiu terem sido criados até Setembro deste ano na mensagem de Natal desta semana. Para o valor do primeiro-ministro ser correcto, o ano de 2013 teria de ter começado em Março, ignorando-se assim a sua parte mais negativa: entre Janeiro e Março perderam-se 100 mil empregos.

A mensagem de Natal de Passos Coelho foi dedicada à sua visão do actual momento da economia portuguesa, com esta em 2013 a dar "os primeiros frutos" da "estratégia abrangente" seguida pelo governo. Entre estes primeiros frutos, salientou o governante, encontra-se a "criação de 120 mil novos postos de trabalho" até Setembro de 2013. Contudo, os dados do Instituto Nacional de Estatística mostram outra versão da evolução do mercado laboral ao longo do ano.» [i]
   

Parecer:

Mentiroso compulsivo.
   

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Ofereça-se uma calculadora ao senhor.»
   

   

 Fenómeno estranho

   
«Desde Janeiro de 2012, entraram em circulação no mercado português 522 milhões de euros em notas de 500, avança o jornal Sol. Apesar de a justificação do Banco de Portugal passar por mais poupanças ‘debaixo do colchão’, o Observatório de Economia e Gestão de Fraude alerta para um aumento da economia paralela.» [Notícias ao Minuto]
   

Parecer:

Será que agora pagam ás em pregadas domésticas em notas de 500 euros.
   

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

     

   

 Arnold Ochman