Foto Jumento 
Ericeira
Jumento do dia
Paulo Portas, negociante de submersíveis
Com a comunicação social em busca dos empregos criados (inventados) por Passos Coelho o seu adjunto achou que era a altura de desviar as atenções dando nas vistas, mandou o seu pessoal emitir um comunicado em pleno fim de semana com os dados relativos ao seu sucesso com os vistos de luxo dado aos chineses que compraram casa em Portugal.
«"O facto de termos captado mais de 300 milhões de euros de investimento só através dos chamados vistos 'gold' em apenas um ano é um sinal muito prático de que Portugal está de volta ao 'GPS' dos países em que é interessante investir", considerou Paulo Portas, numa declaração à Lusa.
O ministro realçou que "a meta dos 300 milhões de euros de investimento está 50% acima da previsão mais otimista feita no início do programa".» [Notícias ao Minuto]
Combate pelas palavras«2014 será um ano de completo, devastador, cruel, sem tréguas, combate pelas palavras. Dizendo palavras digo também ideias e fragmentos de ideias, mensagens virais e manipulações circulantes, explicações e mistificações, estatísticas, estatísticas torturadas, soundbites e frases assassinas.
Propaganda e razão vão estar de lados opostos, manipulação e vontade de verdade (concessão aos que a palavra verdade de per si ofende) vão-se defrontar, como sempre, de forma imperfeita e desigual. Do lado do poder todos os recursos serão utilizados, “comunicação política”, agências de comunicação, assessores, briefings e ministros da propaganda, marketing e “eventos” (tenho a certeza que Portas já pensa num “evento” grandioso e patriótico para festejar a “saída” da troika, por singular coincidência a dias das eleições europeias…).
Esse combate irá travar-se numa parte decisiva na comunicação social, em primeiro lugar na televisão, depois nas “redes sociais” e nos blogues e por fim na imprensa escrita. Alguns jornalistas ficam muito irritados quando afirmo (e vou repetir) que um dos problemas dos dias de hoje na vida pública em Portugal é a facilidade com que a comunicação social absorve a linguagem do poder e a reproduz como sendo sua, assim legitimando-a porque lhe dá um sujeito neutro, tornando-a uma verdade universal. Este processo não é simples, não se trata de estar “a favor” ou “contra” o Governo, nem sequer de actuar em função de preferências ou hostilidade partidárias, porque se fosse assim seria mais fácil identificar o que se passa.
Há um papel importante para os gostos e os ódios pessoais, mas isso faz parte do meio jornalístico desde sempre. O hábito é ajustar contas em função das simpatias ou antipatias pessoais entre jornalistas, políticos e outras personagens do espaço público, muito mais eficaz como explicação do que as simpatias partidárias. A promiscuidade entre jornalistas e “fontes”, a troca de favores e cumplicidades, as amizades e os amores, as vinganças e elogios interessados passam-se de modo subterrâneo, mas explicam muito da atitude de jornalistas face aos detentores do poder político, actual ou passado. Ora pouca gente cultiva mais a sua relação com os jornalistas do que os grupos dirigentes das “jotas” dos partidos, seja do PS ou do PSD, cuja proximidade social, cultural, de mentalidade e modo de vida, é quase total, e cuja partilha geracional de vocabulário (escasso), fragmentos de ideias, mitos e (in)experiências é igualmente comum.
Muitas vezes estas empatias têm a ver com o bem escasso da “influência” e os conflitos pela capacidade de a ter, outras vezes é inveja por ganhos e recursos. O problema é que, sendo esta uma explicação importante para muito do que se publica e se diz, ainda por cima em meios muito pequenos, que comunicam entre si, e onde está sempre alguém no lugar pretendido por outrem, ela é invisível para a comunidade dos consumidores dos media, que desconhecem muitos dos meandros que estão atrás dos bastidores. Explicava muita coisa, como se percebeu quando do “caso Relvas”, mas é na maioria dos casos impossível de usar.
Há cada vez mais jornalistas e jornalistas-comentadores mais próximos do poder, partilhando do mesmo pensamento de fundo associado ao “ajustamento”, embora possam discordar e algumas vezes serem até agressivos na crítica a aspectos de detalhe da governação. O problema é que a concordância de fundo é muito mais importante do que a discordância no detalhe e o núcleo central de legitimação do poder permanece intocável.
A mentalidade adversarial da comunicação social, já em si mesmo uma fragilidade, deu lugar a uma enorme complacência com o poder. Uma das razões desta proximidade de fundo tem a ver com o papel cada vez mais destacado da imprensa económica em tempos em que a “crise” é dominantemente explicada apenas pelas suas variantes económicas. O predomínio da economia levou a um avolumar do “economês”, uma variante degradada quer da economia, quer da política. E esse “economês” favorece os argumentos de “divisão” que têm tido muito sucesso no discurso público, fragilizando, no conflito social, umas partes contra as outras. Este discurso da divisão é uma novidade desta crise e uma das principais vantagens da linguagem do poder.
Colocar novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores privados contra funcionários públicos, reformados da Segurança Social contra pensionistas da CGA, sindicalizados contra “trabalhadores”, grevistas contra a “população”, e muitas outras variantes das mesmas dicotomias, tem tido um papel central no discurso governamental, que encontra na “equidade” um dos mais fortes elementos de legitimação. Se se parar para pensar, fora dos quadros das “evidências” interessadas, verifica-se até que ponto uma espécie de neomalthusianismo grosseiro reduz todas estas dicotomias a inevitabilidades a projecções sobre o “futuro” muito simplistas e reducionistas e que recusam muitos outros factores que deviam entrar na avaliação dessa coisa mais que improvável que é o “futuro”. À substituição da política em democracia, com o seu complexo processo de expectativas e avaliações, traduzidas pelo voto, ameaçando, como dizem os “ajustadores”, pela “politiquice”, ou seja, as eleições, a “sustentabilidade” das soluções perfeitas de 15 ou 20 anos de “austeridade”, soma-se a completa falta de pensamento sobre o modo como as sociedades funcionam, que o “economês”, que é má economia, não compreende.
A redução das análises correntes a este “economês”, sem política democrática, nem sociedade, revela-se num fenómeno recente que é a proliferação de livros de jornalistas com as receitas para salvar o país, quase todos sucessos editoriais. Eles mostram a interiorização profunda, em muitos casos prosélita, noutros mais moderada, da linguagem, explicações, legitimações, amigos e adversários, proto-história e factos seleccionados, do discurso do poder sobre a crise. A isso acrescentam propostas em muitos casos inviáveis em democracia e num Estado de direito, e cuja eficácia, mesmo nos seus termos, está por demonstrar.
Esses livros favorecem a ideia de que o “vale-tudo” que está por detrás da continuada sucessão de legislação inconstitucional do Governo poderia ser a solução ideal “para Portugal”, que infelizmente é “proibida” ou pela “resistência corporativa” dos interesses ou por entidades como o Tribunal Constitucional, ou mesmo pela “ignorância” e impreparação da opinião pública. Escreve-se como se não houvesse interesses legítimos que o Estado de direito acautela, ou práticas brutais de transferência de rendimentos e recursos, que tem sempre quem ganha e quem perde, cujos efeitos na conflitualidade social tornam por si próprio insustentável a sua manutenção. São de um modo geral muito complacentes com os de “cima” e muito críticos dos de “baixo”, e dão pouca importância aos efeitos de exclusão e diferenciação social que as suas políticas propõem, mas, acima de tudo, ignoram sistematicamente que elas falham no essencial, ou seja, que são ineficazes para os objectivos pretendidos.
A solução é, em vez de mudar as políticas, acrescentar-lhes mais tempo e é por isso que o coro da “austeridade” para décadas é cada vez maior e será ruidoso depois da troika mandar aterrando cá, para mandar a partir de Bruxelas. Aliás, será um interessante exercício ver o que nos diziam em 2011, sobre os resultados que já se deveriam ver em 2012, e o milagre de uma economia pujante “libertada do Estado”, já em 2013, e que agora é de novo prometida em 2014. Se diminuíssemos a dívida e défice em função das “intenções proclamadas” para o ano seguinte, já estávamos a cumprir o Pacto Orçamental.
Alguns jornalistas sabem que é assim, que a linguagem do poder se estabeleceu de forma acrítica na comunicação social, e aqui e ali tentam funcionar a contracorrente. Mas as redacções estão muito degradadas, com meios muito escassos, o trabalho precário, barato ou quase gratuito, pouco qualificado, prolifera e o emprego está sempre em risco, pelo que a prudência exige muita contenção. Por outro lado, o papel crescente da “comunicação” profissionalizada, a que Governo e empresa, recorrem cada vez mais, exerce uma pressão considerável no produto final da comunicação social, em particular na informação económica. A isto se junta o proselitismo na Rede, nos blogues e no Facebook, nos comentários anónimos, às claras ou em operações “negras” de assessores militantes e amigos dos partidos do Governo, à procura de um lugar ao sol, ao exemplo do que um destes operacionais revelou recentemente numa entrevista à Visão.
Por isso, neste combate pelas palavras de 2014, o Governo parte em vantagem, não porque tenha razão, mas porque tem mais meios e, pior ainda, conta com a força que num país pequeno, fragilizado, com uma classe média empobrecida, com uma opinião pública débil, tem o discurso que vem do lado do poder. Já acontecia com Sócrates, acontece com Passos Coelho.» [Público]
José Pacheco Pereira.
Novas regras do Código da Estrada«A partir da próxima quarta-feira, se a polícia mandar parar o seu carro, terá de apresentar os habituais documentos: carta de condução, documento de identificação e papéis do seguro. É o procedimento normal, mas há uma regra nova: passa a ser também obrigatória a apresentação do cartão de contribuinte se o condutor ainda tiver bilhete de identidade. Caso não o tenha, arrisca uma multa de 30 euros.
Esta é só uma das mais de 60 alterações introduzidas ao Código da Estrada (CE) que entra em vigor a 1 de Janeiro. Entre as regras há uma que exige particular atenção dos automobilistas: a condução nas rotundas passa a estar regulamentada e os infractores - que ocupem, por exemplo, a faixa da direita sem terem intenção de usar as duas primeiras saídas - arriscam uma coima entre 60 e 300 euros. O uso de telemóveis e auriculares ao volante também vai implicar outros hábitos. O artigo 85 do CE tem uma nova redacção e determina que só possam ser utilizados "aparelhos dotados de um único auricular". Ou seja, se antes até podiam ser usados auriculares duplos - desde que o condutor os utilizasse só num ouvido, agora estes equipamentos passam a ser expressamente proibidos quando se está a conduzir.
O novo Código da Estrada também traz mexidas nas taxas de álcool. O limite fica mais apertado para os condutores profissionais e os recém-encartados (com menos de três anos de carta). Nestes casos, a taxa baixa para 0,2 g/l de sangue - menos de metade do actual limite, fixado em 0,5 g/l.
20 KM/H NAS CIDADES Com a nova lei entra em vigor um novo conceito: as "zonas de coexistência" nas cidades. O objectivo é devolver as ruas aos peões nas áreas residenciais. Estas zonas serão definidas em colaboração com as autarquias e vão estar assinaladas com um novo sinal vertical - que ainda está a ser desenhado. Aqui os condutores não poderão circular a mais de 20 km/h e os "utilizadores vulneráveis" - crianças, idosos, grávidas, deficientes e condutores de velocípedes - podem utilizar "toda a largura da via pública".
Os ciclistas também ganham novos direitos com a lei que agora entra em vigor. Serão criadas passadeiras especiais para velocípedes - onde os condutores são obrigados a ceder passagem - e as bicicletas podem circular na estrada, do lado direito da faixa. Ainda assim, os ciclistas devem cumprir regras: não o podem fazer se houver "intensidade de trânsito" ou em "vias de reduzida visibilidade". E não é permitido que mais de duas bicicletas circulem em paralelo ou que causem "perigo ou embaraço" ao trânsito.
MULTAS ÀS PRESTAÇÕES Outras alterações têm como objectivo garantir mais informação aos condutores sobre os seus direitos. O artigo 153, por exemplo, sobre os procedimentos que os polícias devem adoptar quando mandam soprar no balão, foi alterado. Agora é mais claro que o condutor deve ser informado de que pode, de imediato, requerer uma contraprova e que o seu resultado prevalece sobre o do exame inicial. Também passa a ser obrigatório que, no momento de uma autuação, o condutor seja informado de que pode pagar a multa em prestações - desde que se trate de um valor superior a 200 euros. O pagamento pode ser feito em prestações mensais não inferiores a 50 euros e pelo período máximo de 12 meses.
Também há mudanças nos exames médicos a seguir aos acidentes. Até aqui só era obrigatória a pesquisa de álcool no sangue, mas agora passarão a ser feitos igualmente testes ao consumo de drogas. Outra das alterações prestes a entrar em vigor diz respeito ao pagamento de coimas relacionadas com infracções cometidas ao volante de carros alugados ou de empresas. Actualmente, caso não se consiga determinar quem ia ao volante, os locatários ou empresas têm de pagar a multa e uma outra coima por não conseguirem identificar o infractor. A partir de agora, não se sabendo quem é o condutor, a multa será aplicada directamente ao locatário ou à empresa.
Algumas mudanças
taxa de álcool
A partir da próxima quarta-feira, 1 de Janeiro, o limite de álcool fica mais apertado e os condutores profissionais, de meios de socorro e recém-encartados não podem exceder os 0,2 gramas por litro – menos de metade do actual limite, fixado em 0,5 gramas. A nova regra abrange condutores de pesados de mercadorias, passageiros e mercadorias perigosas, taxistas, condutores de ambulâncias e outros veículos de socorro, bem como encartados há menos de três anos.
cadeiras para bebés
Até aqui, as crianças até 12 anos ou com menos de 1’50 metros de altura eram obrigadas a usar sistemas de retenção. A partir de agora, a altura baixa para 1’35 metros, mantendo-se a idade.
zonas de coexistência
O Código da Estrada passa a contemplar um novo conceito: surgem as “zonas de coexistência”, dentro das cidades e em áreas residenciais, definidas pelas câmaras municipais. O objectivo é devolver a rua aos peões, sendo os condutores obrigados a circular a 20 km/hora. Estas zonas serão identificadas por uma nova sinalização vertical.
utilizadores vulneráveis
Outra das mudanças introduzidas a partir do dia 1 de Janeiro passa pela criação do conceito de “utilizador vulnerável”. Peões, condutores de velocípedes, grávidas, deficientes, idosos e crianças passam assim a fazer parte do Código da Estrada. Até aqui, estes grupos não tinham uma definição específica na legislação.» [i]
