sábado, dezembro 21, 2013

Umas no cravo e outras na ferradura


 
   Foto Jumento
 

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Flores de uma rua de Lisboa
  
 Jumento do dia
    
Pedro Passos Coelho

Parece que Passos Coelho não desiste da chantagem sobre o TC, não aprendeu nada com o chumbo.

«Falando numa conferência de imprensa no final de um Conselho Europeu, Pedro Passos Coelho escusou-se a comprometer-se com datas para a apresentação da medida alternativa, mas disse que o Governo trabalhará para encontrar, "tão rapidamente quanto possível", uma solução "que seja viável e eficaz" para ultrapassar o "clima de incerteza" gerado pela decisão do tribunal.

"Apesar desta decisão do Tribunal Constitucional não permitir a medida de convergência de pensões, parece-nos claramente que o acórdão revela que não é inconstitucional reduzir o valor das pensões em pagamento, embora num contexto de reforma mais geral e reunidas certas condições", considerou o primeiro-ministro, no dia seguinte ao anúncio do tribunal.» [DN]

 O plano B


Já se percebeu qual era o plano B de Passos Coelho para um eventual chumbo do corte de pensões, a táctica do governo é evidente,adopta as medidas e espera que o acórdão do Tribunal Constitucional indique a forma que a medida deve apresentar para que seja constitucional. É a estratégia do atirar barro à parede,o governo goza com o Tribunal e com os portugueses.
   
      
 Pensão nisso?
   
«Qual o presente para quem sugerir uma medida socialmente justa que corta mil milhões na despesa do OE 2014, permitindo, na ótica austeritária do Governo, compensar o chumbo constitucional de ontem (e ainda uma boa parte do mais que provável ao corte dos salários dos funcionários públicos) e, na da esquerda, libertar recursos para quem deles realmente precisa?

Vejamos: 388 milhões era quanto valia a "convergência", cortando pensões do regime contributivo - para as quais as pessoas descontaram, portanto. E se cortássemos prestações do regime não contributivo? Não, não estou a falar do RSI e do complemento solidário para idosos, duas medidas amplamente elogiadas, em estudos nacionais e internacionais, pelo seu efeito na efetiva redução da pobreza - e que, por serem de génese socialista, o Executivo se tem deliciado a destruir. Falo da menina dos olhos de Portas e Mota Soares: a pensão mínima, prestação não contributiva que corresponde à diferença que o Estado paga entre aquilo a que os seus beneficiários teriam direito pelos descontos feitos e um "patamar mínimo de rendimento", fixado administrativamente. Mas, ao contrário do que se passa com o RSI e o CSI, não se exige prova de que o recipiente precisa desse valor. Que corresponde, anualmente, a mais de três mil milhões de euros.

"Ai coitadinhos dos pobres velhinhos", está a pensar. Idosos serão - como aqueles a quem a convergência cortaria as pensões. Mas pobres? Um estudo de 2001 garante que só 31,25% o serão. Imponha-se, como condição para receber o tal "acrescento", a prova de recursos e a poupança facilmente ultrapassa mil milhões.

Vemos, porém, suceder exatamente o contrário, com aumentos das pensões mínimas em 2012, 2013 e também no OE 2014 - diminutos para cada beneficiário e dizendo apenas respeito às pensões mais baixas desse universo, mas correspondendo no total a muitos milhões de euros. E se a obstinação irrealista do Governo já não surpreende ninguém, na oposição - à exceção de intervenções isoladas dos socialistas Vieira da Silva e Pedro Marques, que ao atreverem-se a aventar a condição de recursos nas pensões mínimas foram fustigados com guincharia do PSD e CDS por "insensibilidade social" (mesmo se o democrata-cristão Bagão Félix já defendeu o mesmo) - ninguém parece pugnar por repartir mais racionalmente esses recursos do Estado. Aliás, por algum motivo o PSD e o PP repetem há três anos a rábula do "abominável congelamento das pensões mínimas pelo Governo Sócrates": pega. Afrontar essa demagogia infrene requer a coragem de colocar o interesse geral acima de contabilidades eleitorais e concursos de simpatia. Ser de esquerda a sério, não só de bandeira e punho erguido.

E eis-nos de volta ao presente que mais queria encontrar no sapatinho: uma oposição capaz.» [DN]
   
Autor:
 
Fernanda Câncio.
      
 Plno B:o goeno vai fazer de advogadas!
   
«Neste Governo, minirremodelação é pleonasmo. Ninguém espera que saia grande coisa de um buraquito. Mas anunciada uma mini junto ao chumbo do Tribunal Constitucional parece termos um grande problema. Calma: há um plano B! Embora este seja outro pleonasmo: com este Governo, o plano é sempre B, deve saltar-se o A. Nos Conselhos de Ministros, quando um ministro diz "chefe, tenho uma ideia!", Passos Coelho devia dizer: "Deixa cair essa, diz-me lá a seguinte." É, o nosso sonho era ter um Governo q.b., de medida certa, mas calhou-nos um Governo Pb, símbolo de plumbum, chumbo. O chumbo é um metal tóxico, pesado e maleável. Confere. E mau condutor de eletricidade (olha, vender a EDP deve ter sido a sua única medida certa...) Enfim, este é um Governo chumbado a zagalote do TC, mas, felizmente, há um plano B: fazer um vídeo. O enredo já meio Portugal conhece, há só que mudar as personagens. Aparece uma ministra que tenhamos loura, de passada firme pelos passeios de Lisboa, enquanto se ouve uma voz ao fundo: "Maria Luís Albuquerque e Associados é hoje uma boutique vocacionada para a recuperação de impostos." Entretanto, vão aparecendo um a um os morenos do seu escritório. Passos Coelho no Terreiro do Paço, de cabelos esvoaçantes (há que fazer, rápido, o vídeo...), Paulo Portas a entrar para um táxi, Aguiar-Branco numa arcada... No fim, todos os morenos à volta da loura. E a voz-off: "Os resultados obtidos falam por nós." Oh quanto!» [DE]
   
Autor:

Ferreira Fernandes.
      
 Inquérito para lamentar
   
«O inquérito parlamentar ao caso dos contratos “swap” acabou da pior maneira possível, com um relatório final grosseiramente tendencioso apresentado pela deputada Marques Mendes, do PSD.

Revelando as suas motivações politiqueiras, tratou de omitir os factos que não lhe convinham e carregou nas cores de tudo o que lhe pareceu servir para o combate partidário. O resultado é um documento inútil e ferido de morte na credibilidade de todas as suas conclusões políticas, quer quando defende a actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quer quando ataca o ex-Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.

O que nasce torto, já se sabe, tarde ou nunca se endireita. Foi o que aconteceu com este inquérito parlamentar. Em vez de tratar com seriedade o problema real dos contratos "swap" celebrados (no uso da sua autonomia) pelos gestores de várias empresas públicas, de modo a perceber e avaliar, com isenção e rigor, os procedimentos que foram seguidos e as decisões de gestão que em cada momento e em cada caso foram tomadas, desde o início que o Governo preferiu converter este assunto numa arma de arremesso na luta política. 

Maria Luís Albuquerque, ela própria responsável pela celebração de contratos "swap" na REFER, assumiu a liderança desta operação e anunciou a ofensiva política, recorde-se, numa conferência de imprensa marcada para a hora de abertura dos telejornais, ao mesmo tempo que decorria a sessão de abertura do último congresso do PS. Desde então, esforçou-se por torcer os factos de modo a procurar transferir para o governo socialista as responsabilidades que bem sabia serem de quem, num determinado contexto financeiro, negociou e subscreveu cada um daqueles contratos: os administradores das empresas. E não olhou a meios: inventou que o governo anterior não tinha dado nenhuma informação sobre o assunto na passagem de pasta; omitiu os dados e os relatórios detalhados que prontamente recebeu dos serviços depois de tomar posse; escondeu que durante o longo período da sua inacção (já depois de ter centralizado a gestão dos contratos) as perdas potenciais com os contratos "swap" mais do que duplicaram (!) e manteve como segredo bem guardado, enquanto lhe foi possível, que afinal também havia contratos "swap" celebrados na vigência do governo anterior com resultados positivos (o que só revelou quanto teve de explicar que tinha compensado com esses ganhos as perdas assumidas no cancelamento dos contratos com prejuízos potenciais).

Só que à medida que a ministra das Finanças ia sendo desmentida - e o País inteiro sabe que o foi, conste ou não conste do relatório da deputada Marques Mendes - toda a operação política montada pelo Governo e pelos partidos da maioria foi também desmascarada. O padrão de comportamento da ministra das Finanças prova que a intenção nunca foi apurar a verdade ou determinar os verdadeiros responsáveis mas apenas atingir, ainda que a despropósito, o anterior governo do Partido Socialista - mesmo que para isso fosse preciso mentir.

Não se pense, por isso, que o relatório é tendencioso quando absolve Maria Luís Albuquerque mas é exemplarmente isento quando acusa Costa Pina: é todo o Relatório que está viciado pela ostensiva manipulação política dos factos que o orienta. A verdade que nenhuma manipulação política pode apagar é que a instrução fundamental que o então Secretário de Estado Costa Pina dirigiu aos gestores das empresas públicas, logo em 2009, foi feita por escrito (Despacho nº 101/09, de 30 de Janeiro) e vai expressamente no sentido da "contratação CRITERIOSA de instrumentos de gestão de cobertura de riscos". A partir daí, a confusão de planos entre o nível político governamental e a responsabilidade incontornável da administração das empresas e dos seus sistemas de controlo destina-se apenas a servir um certo estilo deplorável de luta partidária. 

Seja como for, haverá sempre, nesta matéria, pelo menos uma diferença entre as responsabilidades de Costa Pina e de Maria Luís Albuquerque: só um deles é que alguma vez negociou e contratou contratos "swap". E não foi Costa Pina.» [DE]
   
Autor:

Pedro Silva Pereira.
      
 A bomba atómica veio do Tribunal
   
«Um governo que é contra a Constituição pode governar? Pode, mas dá imenso trabalho a toda a gente. Foi o que voltou a acontecer ontem com o previsível chumbo da lei das pensões que o tribunal "político" da Rua do Século acabou por decidir por unanimidade. Ao invocar o "princípio de confiança" - que tem sido desmanchado a torto e a direito no espaço público desde a entrada da troika -, o

Tribunal, esse sim, mostra que apesar de tudo há linhas vermelhas. Assaltar velhinhas com uma lei armadilhada não é um programa.

Esta decisão deu imenso trabalho a muita gente, muito para além das horas de trabalho dos juízes do Tribunal (e dos assessores jurídicos da Presidência da República). Nas vésperas da decisão foi montado um duro trabalho de cerco ao Tribunal realizado pelo governo em coligação com as "instâncias internacionais", vulgo "os nossos credores". Não houve ave rara que não se tivesse pronunciado sobre o cataclismo que se seguiria a uma decisão negativa do Tribunal Constitucional. Perante a dimensão homérica do cerco, as declarações dos responsáveis do PSD e do CDS feitas ontem à noite depois de conhecida a decisão do TC quase pareceram moderadas.

O problema do princípio da confiança - agora invocado pelo Tribunal Constitucional - é que tem sido violado sistematicamente pelas instituições desde que passámos a ser, como diz o vice-primeiro-ministro, "um protectorado". O próprio Tribunal Constitucional não deixou de violar esse princípio da confiança quando chegou a viabilizar o Orçamento que retirou os subsídios da função pública em nome das difíceis condições que o país vivia. Foi um momento que o governo sonhou que o tribunal repetisse: o Tribunal Constitucional aceitaria coisas inconstitucionais em nome dos "nossos credores" ou do défice, da troika ou da nossa permanência no euro. O TC decidiu não repetir o erro e não violar o princípio na sua própria "confiança" à luz da Constituição. Mas - mesmo não se sendo contra a Constituição, como o é a maioria dos governantes - há aqui um problema. A nossa Constituição é compatível com as alucinadas exigências dos "nossos credores"? A nossa Constituição é compatível com a transferência de decisões nacionais para o eixo Bruxelas-Berlim?» [i]
   
Autor:

Ana Sá Lopes.
   
   
 A múmia dos pentelhos ressuscitou
   
«O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga defende que a situação de emergência financeira em que o país se encontra deve levar o Governo a adoptar "soluções de emergência" e que, depois do chumbo do Constitucional, Cavaco Silva só tem um caminho que é o de promulgar o Orçamento do Estado.

"Numa situação de emergência financeira o Governo tem de adoptar soluções de emergência", disse ao Económico Eduardo Catroga, numa reacção ao chumbo do Tribunal Constitucional ao corte nas pensões pagas pelo Estado.

Para o ex-ministro das Finanças, o Governo pode agora seguir um de três caminhos: "uma redução geral das pensões, que seria cega e temporária" - uma solução que considera estar implícita na decisão do TC -; "um aumento de impostos"; ou um "caminho misto".» [DE]
   
Parecer:

Agora a chantagem é sobe Cavaco Silva.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «»
  
 Vital Moreira vai aderir ao PSD
   
«O constitucionalista e eurodeputado do PS Vital Moreira critica a decisão do Constitucional sobre a convergência dos sistemas de pensões e defende que “a tese” dos juízes é “pelo menos desproporcionada”. “A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afectar gravemente os planos de vida de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez excepções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada”, escreve no seu blogue o constitucionalista.

Depois de o PS se ter congratulado com a decisão do Tribunal Constitucional, o eurodeputado socialista escreve que “os que contavam com algum alívio fiscal depois da crise podem desiludir-se”. “Em matéria de nível da carga fiscal não há protecção da confiança…”, afirma o eurodeputado do PS.

Vital considera que “o excesso de segurança para alguns traduz-se num défice de equidade para os demais”. E lamenta que o Constitucional tenha o entendimento de que “as prestações públicas conferidas por lei se tornam constitucionalmente intocáveis, mesmo que isso se traduza numa manifesta desigualdade, não só em relação aos que beneficiam de prestações de valor menor em igualdade de circunstâncias, mas também em relação aos que no futuro venham a aceder às mesmas prestações”.» [i]
   
Parecer:

Sem comentários.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
     

   
   
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