No debate parlamentar de ontem, o BE pela voz da sua líder questionou António Costa sobre a questão de o sigilo bancário impedir o acesso por parte do fisco às contas bancárias de portugueses com valores superiores a 50.000 euros, quando tal regra não se aplicava quando os mesmos dados era solicitados por alguns países estrangeiros. Catarina Martins questionou mesmo a constitucionalidade desta situação. Costa respondeu que estava em causa um diploma que Marcelo tinha vetado.
Manifestamente atrapalhado o Presidente da República apressou-se a colocar uma nota de esclarecimento no site da presidência, sugerindo que o veto resultou da situação que a banca atravessava há um ano e quatro meses atrás, na ocasião do veto. Para o mostrar sugere a leitura da nota que fez ocasião. Da leitura da nota fica no ar que abriu a porta à adoção das normas que vetou.
Fomos ler a nota e eis o parágrafo em que a situação da banca é referida:
«Sem embargo da relevância que possa ser atribuída às diversas objeções enumeradas, a decisão tomada quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política.
Vivemos num tempo em que dois problemas cruciais, entre si ligados, dominam a situação financeira e económica nacional.
O primeiro é o de que se encontra ainda em curso uma muito sensível consolidação do nosso sistema bancário. O segundo, com ele intimamente associado, é o da confiança dos portugueses, depositantes, aforradores e investidores, essencial para o difícil arranque do investimento, sem o qual não haverá nem crescimento e emprego, nem sustentação para a estabilização financeira duradoura.»
Apetece perguntar ao Presidente da República o que é que no que se refere a estes parágrafos mudou entretanto, a situação da banca já ultrapassou a fase da “sensível consolidação do nosso sistema bancário”? Ou os aforradores que há um ano fugiriam dos nossos bancos se as suas contas fossem vistas pelo fisco agora já não se sentem incomodados por serem investigados?
Sejamos honestos, com estes argumentos tanto se justificava o veto de Marcelo há um ano, como se justifica agora ou como se justificará daqui a três anos. O que não se justifica é que para o fisco português haja sigilo e para as polícias americanas não haja. O Presidente da República cometeu um erro crasso e agora mete os pés pelas mãos numa cambalhota apressada. Se achava que há condições para adotar a norma que vetou porque não informou o primeiro-ministro numa das suas reuniões da quinta-feira? Era assim que as coisas deviam ser feitas e é para isso que as reuniões servem.
