Se a notícia do Público de hoje [Público] é verdade o governo acaba de dar o maior bodo aos ricos e espertalhões deste país.
Toda a gente sabe que os Bancos e as grandes empresas deste país apuram todos os anos lucros fabulosos. Toda a gente sabe que por manobras muito bem estudadas pelos mais ilustres fiscalistas da praça e por conhecimentos dos corredores do poder pagam menos de impostos sobre esses lucros que o segurança da portaria.
A telenovela da operação Furacão que nos está a ser servida em pequenos fascículos é a prova disso mesmo.
Toda a gente sabe também que quando a administração fiscal detecta as manobras fraudulentas dessas empresas isso de nada adianta porque elas recorrem para os Tribunais e os processos aí se eternizam até prescreverem. Em Portugal a Justiça só é eficaz para servir de guarda-chuva dos ricos. Recorrendo-se para Tribunal não se pagam as dívidas ao fisco e pode ser que durante os longos anos em que se aguarda a decisão haja um governo que aprove um perdão fiscal.
Quem tem mais dívidas ao fisco são os bancos e as grandes empresas, mas todas elas aguardam pacientemente decisão na sonolência dos Tribunais. Esse é um nicho de mercado muito importante para os tais fiscalistas, advogados, empresas, consultores, Tribunais, etc., mas péssimo para o Estado e para os normais cidadãos que não têm dinheiro para advogados nem Tribunais e têm de pagar com língua de palmo todos os impostos e alcavalas.
Pois agora o governo decidiu finalmente premiar esses chicos-espertos que não pagaram as suas dívidas ao fisco de milhões e milhões de euros e vai-lhe perdoar os juros e as multas e, ainda mais, uma parte das dívidas. O que é uma comissão de conciliação? É preciso dizer-se claramente que é um órgão que vai decidir perdoar dívidas às grandes empresas que através de grandes escritórios de advogados recorreram aos Tribunais.
Isto acontece depois de este governo ter tratado com penhoras e coimas os portugueses com menos recursos que tiveram o azar de um dia se terem atrasado no pagamento de um imposto. Para os grandes, que contam com o apoio de conhecidos advogados, fiscalistas, governantes e ex-governantes, altos dirigentes do fisco e, se necessário, com a simpatia de provedores e jornalistas, vai haver conciliação e perdão, depois de todos os expedientes jurídicos podem agora ajudar o Governo a não empaturrar os tribunais, recorrendo a um esquema simpático em que quem cobra vai conciliar-se com quem não quer pagar. Porque razão não houve conciliação com os pensionistas a quem se aplicou (e muito bem) o princípio dura lex sed lex.
Estamos perante um perdão fiscal emcapotado e reservado aos mais ricos e poderosos, aos que em vez de pagarem recorreram aos seus batalhões de fiscalistas ara adiar o pagamento e, porventura, beneficiar de uma benesse combinada.
Se isto vai ser assim, teremos de concluir que este governo é fraco com os fortes e forte com os fracos, o que dignifica muito pouco qualquer governo e muito mais um governo de um Partido Socialista. Em Portugal há um sistema fiscal para os ricos e outro para os restantes portugueses. Os pobres recebem cartas ameaçadoras, cheia de artigos, multas, penhoras e outras penas, têm que se deslocar ao serviço de finanças à hora marcada e sujeitam-se a tudo o que o fisco entende. Os ricos contam com o confortável serviço de finanças do Terreiro do Paço, onde mesmo devendo milhões beneficiam de tapete vermelho e são recebidos por um simpático governante muito empenhado na defesa dos seus direitos enquanto contribuintes.
Como há muito aqui se tem defendido no simpático e confortável serviço de finanças do Terreiro do Paço o princípio dura lex sed lex deu lugar a um outro "dura lex? Que se lixe a lex".
Só uma pergunta marota: haverá algum membro do governo que seja advogado na área fiscal, ligado a grandes escritórios de advogados e que tenha patrocinado processos em Tribunal de grandes empresas que agora vão beneficiar com esta medida? E quem são as empresas que patrocinou?
