JUMENTO DO DIA
Cavaco Silva, primeiro-ministro do XII Governo Constitucional
Não foi o governo de Sócrates que foi hoje condenado pelo Tribunal de Justiça Europeu como poderemos pensar ao ouvirmos a reacção do PSD, o grande derrotado é um senhor que anda muito caladinho e que em 1995 inventou a golden share da PT. EM vez de andar em Madrid armado em teórico do liberalismo Pedro Passos Coelho deve assumir a responsabilidade do seu partido e apontar o dedo a Cavaco Silva.
O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU
«The Court of Justice of the EU has ruled that the Portuguese State’s holding of ‘golden’ shares in Portugal Telecom infringes EU provisions on the free movement of capital. Golden shares allow the Portuguese state to influence the company's decision making, and thereby discouraging investments from operators in other member states, the court found.Statement by the Court of Justice follows. Read the judgment in full here.
The Portuguese State’s holding of ‘golden’ shares in Portugal Telecom constitutes an unjustified restriction on the free movement of capital
Those golden shares grant the Portuguese State influence over decision making in the company which is liable to discourage investments from operators in other Member States
Portugal Telecom (PT) was created in 1994 following the restructuring of the Portuguese telecommunications sector. As of 1995 the company was privatised in five successive phases. Under Portuguese legislation on privatisation, the articles of association of companies which were due to be privatised could, in exceptional cases and where grounds of national interest so required, provide for golden shares which are intended to remain the State’s property. Irrespective of their number, that type of share aimed to confer on the State a right of veto over amendments to the company’s articles of association and over other decisions in a particular field.
PT’s articles of association were adopted in 1995, at a time when the Portuguese State held 54.2% of the share capital. They provide that the share capital is made up approximately of a billion ordinary shares and 500 special (‘golden’) shares. The majority of the latter must be held by the State or other public sector shareholders and certain privileges are attached to those shares, in the form of special rights. Following its privatisation, all of the public shareholdings in PT were sold, except for the 500 golden shares.
By its action, the Commission challenges the special rights which the Portuguese State holds in Portugal Telecom in connection with its golden shares.
In today’s judgment, the Court of Justice declares that, by maintaining in Portugal Telecom special rights, allocated in connection with golden shares, Portugal has failed to fulfil its obligations pursuant to the free movement of capital.First, the Court considers that the exercise of the special rights in PT conferred on Portugal by the golden shares constitutes a restriction on the free movement of capital.
The Court notes that the approval of a considerable number of important decisions concerning PT depends on the agreement of the Portuguese State, given that those decisions cannot be adopted without the majority of the votes conferred on golden shares. Moreover, a majority of the votes conferred on golden shares is required, in particular, for any decision amending PT’s articles of association, with the result that the influence of the Portuguese State on PT can be weakened only with the consent of the State itself.
In those circumstances, the holding of golden shares confers on Portugal an influence on the management of PT which is not justified by the size of its shareholding and is liable to discourage operators from other Member States from making direct investments in PT. That is because they could not be involved in the management and control of that company in proportion to the value of their shareholdings. In addition, any refusal by the State to approve an important decision for the company is capable of depressing the value of its shares and thus deterring shareholders from investing in the company. Second, the Court declares that the contested restriction cannot be allowed on the basis of the justifications invoked by Portugal.
In that regard, the Court notes that national measures which restrict the free movement of capital may be justified, in particular, on the grounds set out in the EC Treaty (including public security), provided that they are appropriate to secure the attainment of the objective which they pursue and are proportionate to that objective.
Thus, as regards the objective invoked, namely to ensure the security of the availability of the telecommunications network in case of crisis, war or terrorism, the Court recognises that such an objective may constitute a ground of public security and justify a restriction on the free movement of capital. Nonetheless, the Court notes that public security may be relied on only if there is a genuine and sufficiently serious threat to a fundamental interest of society. However, the Court points out, in this regard, that Portugal merely raised that ground without stating how the holding of golden shares would make it possible to prevent such an interference with public security. Consequently, such a justification cannot be upheld.
Finally, as regards the proportionality of the restriction at issue, the Court finds that the exercise of the special rights by the State is not subject to any specific and objective condition or circumstances. Even though the legislation on privatisations made the creation of golden shares subject to the condition that grounds of national interest so require, neither that legislation nor PT’s articles of association lay down any criteria determining the circumstances in which those special powers may be exercised. Thus, such uncertainty constitutes serious interference with the free movement of capital. It confers on the national authorities a latitude so discretionary in nature that it cannot be regarded as proportionate to the objectives pursued.
1) Such as, for example, the acquisition of shareholdings exceeding 10% of the share capital of the company, the management of the company or defining the general principles of its policy in respect of the acquisition and disposal of shareholdings in companies or groups, where the general meeting’s prior authorisation is required.»
LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS É
A Telefónica usar a chantagem de lançar uma opa par obrigar a PT a vender-lhe a Vivo agora que já não precisa da ajuda portuguesa para entrar no mercado brasileiro. Quando vejo Durão Barroso saudar o Tribunal de Justiça Europeu por ter vindo em defesa da Telefónica e da livre circulação de capitais só me apetece mandá-lo à bardamerda.
A única livre circulação que vi nos últimos tempos foi a vinda de Aznar, um amigo da Telefónica, falar com Pedro Passos Coelho e com Cavaco Silva sem se saber sobre o quê e, pior ainda, Pedro Passos Coelho ir a Espanha dizer aos empresários amigos do PP que podem estar descansado, se fosse ele o primeiro-ministro podiam comprar à vontade.
O PSD E A LIVRE CIRCULAÇÃO
"Portugal não é uma província espanhol"
Já percebi a posição liberal do PSD em matéria de liberdade de circulação e de mercados, é a favor da circulação de capitais e contra a circulação de comboios, aposta mais no mercado de capitais do que no mercado das obras públicas.
RONALDO PINTA AS UNHAS DOS PÉS
(via TMZ)
Enfim, podia usar uma cor mais discreta do que o preto.
DAQUI A 40 ANOS VAI FALAR-SE DELA
«Em futebol, como no resto, mais vale cair em graça do que ser engraçado. A Alemanha é a máquina, o Brasil é eterno, a Argentina é a pátria de Diego Armando e chega, a Holanda este ano é que é, vocês vão ver... E, então, o que é esta Espanha? Só isto: estamos perante uma selecção mítica, do patamar da húngara de 54, da brasileira de 58 e 70, e da holandesa de Cruyff. A selecção de Iniesta e Xavi é o futebol mais imponente desde há décadas - e que se impõe como quem não quer a coisa. Esta equipa que troca a bola em passes sucessivos de quatro metros, por direcções insuspeitas, merece a frase feita: o futebol é o ópio do povo. Sendo este, o povo, os 11 coitados que são entorpecidos pelo bailado fascinante e calmo espanhol. Xavi e Iniesta, solistas de uma orquestra que tem Casillas que está lá quando o chamam, Piquet que manda, Xabi Alonso que impõe, e até Puyol, ontem com a função de lembrar que o golo é o imperativo categórico desta arte. E como só se empresta aos ricos, esta equipa tem Villa, um assassino à solta que, quer mate ou não, aterroriza as vizinhanças. E mais, porque isso conta, tem Fernando Rey no banco, com o seu ar de caballero, a fazer de seleccionador Vicente del Bosque. Espanha nunca antes esteve numa meia-final mundial, mas posso dizer: falhei a Hungria de Puskas e Czibor, mas a 7 de Julho de 2010, eu estive lá, no meu sofá.» [DN]
Parecer:
Ferreira Fernandes.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
ME LIGA, VAI
«Suspender a guerra não é começar a paz. Basta cruzar os comunicados de ontem das duas administrações, em que a espanhola convida para dançar e a portuguesa aceita subir ao palco, para ver que estes dois galos continuam a querer mandar na capoeira. Enquanto a Telefónica escreve que quer chegar a um final feliz na compra da Vivo, a PT responde que está disponível para alternativas a essa compra. Há um comprador mas não há um vendedor.
O facto desta abertura negocial ter sido revelada na véspera de a "golden share" ser declarada ilegal é uma forte demonstração da boa vontade da Telefónica. E é também o reconhecimento de que o governo português é um actor decisivo nesta operação. Se as duas empresas de facto aceitarem entenderem-se, temos um longo período de conversações.
Os pontos de partida são demasiado distantes, a Telefónica quer a Vivo só para ela e paga o que for preciso; na PT não se vende a Vivo nem por sete mil milhões de euros, como se viu. Mas o que vai determinar esta negociação não é o dinheiro, nem sequer a necessidade de muitos lados precisarem de salvar a face. É a decisão de fusão definitiva ou de cisão irreversível. PT e Telefónica ou juntam trapos ou nunca mais se falam. Da fusão no Brasil (Telesp fixa e Vivo, com uma PT minoritária mas poderosa), à integração ibérica, até à venda de operações mas com contrapartidas, está na hora de falar.
Os espanhóis tinham vindo para o moche mas acabaram amochados. Sócrates jogou sujo, não vendeu e venceu: "veni, vidi, vici." E isso deu a iniciativa ao lado da PT. Estamos entendidos?» [Jornal de Negócios]
Parecer:
Parece que Pedro Santos Guerreiro preferia a venda da Vivo sem qualquer negociação.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»
DURÃO BARROSO SAÚDA A DECISÃO DO TRIBUNAL EUROPEU«O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, saudou hoje, em Bruxelas, a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso da 'golden shares' do Estado português na Portugal Telecom.
"Excepto em casos muito limitados e excepcionais as 'golden shares' são de facto contra o Mercado Interno, contra a livre circulação", disse o presidente da Comissão Europeia em declarações à imprensa.» [DN]
Parecer:
Eu sempre tive a opinião de que este Durão Barroso é um homem de princípios.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
EX-MINISTRO DO MENSALÃO DEFENDE FUSÃO DA PT COM A OI
«José Dirceu, ex-ministro do Governo de Lula da Silva, defendeu ontem a entrada da Portugal Telecom no capital da Oi. "Sempre defendi a fusão da Oi com a Brasil Telecom ou uma empresa comum como a PT", afirmou Dirceu, que já foi apontado como um dos alegados operacionais dos accionistas portugueses da PT para assegurar a entrada da PT no capital da Oi.
Dirceu, que deixou o Governo brasileiro na sequência do escândalo do "Mensalão", é apontado como sendo próximo do BES e da Ongoing, já que é cronista no jornal Brasil Económico, propriedade do grupo de Nuno Vasconcellos. Também a mulher do antigo governante, Evanise dos Santos, é a directora de marketing do grupo no país. A Ongoing já desmentiu, contudo, qualquer movimentação no sentido de aproximar a Oi e a PT para um eventual negócio futuro.» [DN]
Parecer:
Talvez fosse uma boa ideia, Durão Barroso e o Tribunal de Justiça Europeu não têm jurisdição sobre o Brasil.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
ESPANHA É UM DOS PAÍSES MAIS PROTECCIONISTAS DA OCDE
«Apontado ontem pelo Banco Mundial como um dos países mais proteccionistas da OCDE, o Estado espanhol demorou três anos para cumprir a decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), que decretava a ilegalidade das golden shares na Telefónica, Repsol, Endesa, Argentaria e Tabacalera. A ordem foi anunciada em 2003, mas só foi acatada em 2006. Durante estes três anos, o Governo de Madrid continuou a influenciar os destinos destas empresas, particularmente o da Telefónica. A fusão da operadora com a holandesa KPN foi travada por decisão de Aznar, que temia a perda de controlo espanhol sobre a operadora.» [DN]
Parecer:
O mínimo que se pode dizer de Passos Coelho por ter ido a Espanha manifestar-se junto do PP contra a golden share na PT é que não passou de uma posição de subserviência ridícula já que o PP de Aznar é o maior campeão europeu na utilização de golden shares para proteger os interesses espanhóis.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se o merecido sorriso amarelo.»
A ANEDOTA DO DIA
«Foram cem dias "muito positivos". Pedro Passos Coelho diz ao DN que durante este tempo viu o PSD mudar a atitude em relação ao País e o País a olhar de forma diferente para os sociais-democratas. Não só o mostram as sondagens, que já posicionam o partido como uma alternativa ao PS, como se nota igualmente na adesão de muita gente às iniciativas que lançadas "e que vão desde a revisão constitucional à discussão dos problemas reais". O momento não é "para embandeirar em arco", há ainda muito a fazer e, tal como disse no encerramento do Congresso do partido, "o mais difícil está para fazer nos próximos tempos".» [DN]
Parecer:
Para Passos Coelho uma coisa é a revisão constitucional, outra são os problemas reais do país, só não se percebe porque razão não sendo um problema real do país Passos Coelho elegeu logo no congresso da consagração a revisão constitucional como prioridade do partido.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
COMEÇOU O JOGO DA GOLDEN SHARE
«"O Estado não vai abdicar do que considera ser os seus direitos fundamentais na PT", disse esta tarde António Mendonça em entrevista à Sic Notícias, sublinhando que "não estão em causa os direitos especiais do Estado" na operadora nacional, mas "a alteração dos estatutos".
O Tribunal de Justiça Europeu decidiu hoje que a 'golden share' que os Estado português detém na PT é ilegal.
"A decisão do Tribunal não põe em causa a existência de direitos especiais. O que diz é que os direitos especiais tal como estão fixados não estão conforme com o direito europeu", frisou Mendonça.» [DE]
Parecer:
É um jogo que vai durar três anos como de costume.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
CAVACO PODE FICAR DESCANSADO
«O ex-primeiro ministro social-democrata Pedro Santana Lopes recusou hoje, quinta-feira, numa declaração "formal e objectiva", estar disponível para protagonizar uma candidatura à Presidência da República.
Questionado pelos jornalistas sobre a sua disponibilidade em relação a uma candidatura a Belém, Santana Lopes respondeu negativamente e quando confrontado sobre se aquela era uma declaração formal e objectiva sobre a matéria afirmou: "É uma declaração formal e objectiva".» [JN]
Parecer:
O que terá Pedro Passos Coelho ou Cavaco Silva oferecido a Santana Lopes?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se pelas próximas autárquicas ou pela formação de um governo envolvendo o PSD.»
EDITORES NACIONAIS DA PLAYBOY EXCEDERAM-SE
«A Playboy Entertainment fez saber a um site norte-americano que poderia fechar a revista em Portugal. Mas, entretanto, a Frestacom, que detém o magazine português, já esclareceu que não recebeu notificação alguma.
Theresa Hennessy, vice-presidente da Playboy Enterprises, disse ao site norte-americano “Gawker” que a capa da edição de Julho, que pretendia ser uma homenagem ao livro “Evangelho Segundo Jesus Cristo", de José Saramago, “não foi aprovada” pela empresa norte-americana, como estaria acordado.» [JN]
Parecer:
É um tique nacional, gostamos de dar nas vistas e neste caso ignorância porque os editores locais da Playboy parece desconhecerem o peso do fundamentalismo cristão nos EUA.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»
ESPANHA: O CAMPEÃO DO UM A ZERO?
«A Espanha chegou à final do Campeonato do Mundo com apenas sete golos marcados e, no próximo domingo, poderá tornar-se no campeão menos concretizador da história dos mundiais.
A equipa de Vicente del Bosque teria de marcar quatro golos à Holanda para igualar os campeões do Mundo com menos golos marcados. O pior registo de golos marcados por um campeão do Mundo foram o Brasil de 1994, a Inglaterra de 1966 e a Itália de 1938, todos com onze golos marcados. » [Portugal Diário]
BENFICA É O CLUBE PORTUGUÊS QUE MAIS GANHA COM O MUNDIAL «O Benfica é o clube português mais beneficiado pelas compensações que a FIFA vai atribuir a quem cedeu jogadores para as selecções participantes no Mundial 2010. As contas feitas pelo PÚBLICO demonstram que nos cofres da Luz vão entrar 327 mil euros, o que representa 38,4 por cento da verba total (853.860 euros) destinada aos clubes portugueses.
O FC Porto é o segundo da lista, com 248 mil euros, sendo seguido pelo Sporting, que receberá 127 mil euros. Nacional, Sporting de Braga, Leixões, União de Leiria e Vitória de Setúbal (ver link) são os outros clubes portugueses com direito a ser compensados, porque tiveram nos seus plantéis nos últimos dois anos jogadores presentes na fase final do Mundial, embora só possam receber as verbas da FIFA caso tenham enviado um formulário ao organismo que gere o futebol mundial.» [Público]
Parecer:
E por pouco Queiroz ainda se ia esquecendo do Coentrão.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Agradeça-se.»
