sexta-feira, junho 21, 2013

Jumento do Dia

  
Cavaco Silva, um presidente de iniciativa governamental

Supostamente cabe ao Presidente da República aplicar a fazer aplica a Constituição, tarefa que este presidente de inciativa governamental parece ter ignorado, a não ser quando o OE lhe afectou os seus próprios rendimentos e mesmo assim usando uma fórmula que lhe pareceu simpática. Temos tido um governo que não gosta de cumprir a lei e um presidente que se esquece do seu papel ou que ajuda o governo a alterar o mais rapidamente possível as leis que não quer cumprir.

O ridículo da situação chegou ao ponto de ser o governo a pedir a Cavaco para cumprir com as suas obrigações e vais mais longe, até o ensina a melhor forma de as cumprir. mais um pouco e o primeiro-ministro elabora despachos com instruções a este presidente da república, como se ele este fosse um pouco mais importante do que o seu motorista mas abaixo dos seus assessores.

«Os cortes na despesa do Estado já fizeram correr muita tinta e prometem fazer correr mais ainda. O risco de inconstitucionalidade que as medidas que o Governo de Passos Coelho quer implementar enfrentam é elevado. Posto isto, adianta a edição desta sexta-feira do semanário Sol, o Executivo apela ao Presidente da República, Cavaco Silva, que envie as propostas para fiscalização preventiva, por forma a não ser apanhado desprevenido com chumbos do Tribunal Constitucional.

Só o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, tem nas mãos o poder de enviar diplomas para apreciação do Tribunal Constitucional a título preventivo. Desta feita, e perante o risco de inconstitucionalidade em que os cortes na despesa do Estado estão imbuídos para o próximo Orçamento do Estado, o Governo liderado por Pedro Passos Coelho conta com a ajuda do Presidente da República, para que não venha a ter uma surpresa desagradável, por assim dizer.

Vejamos. Se Cavaco Silva solicitar aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização preventiva das medidas a incorporar no próximo Orçamento do Estado, leia-se, o de 2014, e caso se venha a verificar a inconstitucionalidade de algumas dessas normas, o Executivo ganha margem de manobra para poder encontrar soluções alternativas e, assim, evitar chumbos.» [Notícias ao Minuto]
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