Foto Jumento 
Carrasqueira, Alcácer do Sal
Jumento do dia
Paulo Núncio
Algo de anormal se passa quando é um secretário de Estado a anunciar que Paulo Portas, o ministro adjunto do seu governo e coordenador da área económica já foi perdoado pelo centro direita depois da revogação da sua irrevogável decisão,espectáculo dramático que muito provavelmente custou aos portugueses os parcos benefícios resultantes da política de austeridade.
Esta situação talvez não seja assim tão anormal,Paulo Núncio é cada vez mais a imagem do mini-governo do CDS dentro do governo de coligação.
«Em entrevista ao Sol, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, recusou que o CDS esteja, hoje, menos diferenciado do PSD, devido à coligação que os une, e garantiu que o centro-direita já perdoou a Paulo Portas pela demissão “irrevogável” de Julho.
Paulo Núncio explicou que “o Governo tem o objectivo de desagravar a carga fiscal ao nível do IRS, mas a redução estrutural da despesa pública é indispensável para reduzir os impostos sustentavelmente”, sendo este “o Governo que mais reduziu a despesa desde o 25 de Abril de 1974”.
Questionado sobre a coligação que une o CDS e o PSD, o advogado recusou que os partidos estejam hoje menos diferenciados, garantindo que “o que há ao nível do centro-direita é algo de extraordinariamente positivo, que não acontece na esquerda: a capacidade de colocar o interesse nacional acima dos interesses partidários”.
“O dr. Paulo Portas é o melhor líder que o CDS e o centro-direita em Portugal alguma vez tiveram. E o País deve-lhe muito. É a ele que deve a refundação da direita e do centro-direita em Portugal. (…) Era muito importante que Paulo Portas continuasse a ser líder do CDS por muitos mais anos”, ressalvou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, militante do CDS há quase 30 anos.» [Notícias ao Minuto]
Miguel Relvas já sabe que vai ter uma menina
A única dúvida que as ecografias ainda não esclareceram é se a menina vai nascer licenciada em medicina ou em germânicas.
SugestãoA divulgação dos pareceres que apontam para a constitucionalidade do OE seria um importante contributo para a transparência da política em Portugal, até porque esses pareceres que substituem a iniciativa presidência foram pagos pleos contribuintes.
A partir de agora Cavaco deixará de justificar as suas decisões aos que elegeram e muito menos ainda aos que não o elegeram, limitar-se-á a dizer que tudo o que decide é com base ou em pareceres favoráveis ou com o superior interesse dos portugueses. As únicas excepções admitidas serão as que resultem de intervenções da N.S. de Fátima devidamente dirigidas à sua esposa.
Até faz sentido equacionar a hipótese de alterar a Constituição e em vez de elegermos o presidente passamos a eleger os juristas que lhe elaboram os pareceres.
O primeiro jornal pós-troikaParece que a direita está pouco confiante na comunicação social de que dispões que é praticamente toda a comunicação social portuguesa, por isso o Compromisso Portugal casou-se com o Cavaquimo para lançar mais uma publicação online.
O jornal chama-se Observador, título que lembra o papel David Justino nas negociações forçadas entre PS e PSD, estava lá para observar e ir contar ao Cavaco.
Um novo símbolo nacional?Reza a Constituição da República, a tal cuja defesa assenta em pareceres , que o símbolo nacional é a bandeira, acrescentando a esta o hino e a língua:
Artigo 11.º
Símbolos nacionais e língua oficial1. A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, unidade e integridade de Portugal, é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2. O Hino Nacional é A Portuguesa.
3. A língua oficial é o Português.
Bem, agora há um quarto símbolo nacional que pode ser considerado a marca do cavaquismo, Cavaco acaba de acrescentar mais um símbolo para consumo externo:
«A decisão do Presidente Aníbal Cavaco Silva visa distinguir o atleta de renome internacional que tem sido um símbolo de Portugal em todo o mundo, assim contribuindo para a projeção internacional do País, e um exemplo de tenacidade para as novas gerações.» [PR]
Entretanto, o povinho em vez de discutir a fome que vai passar com os cortes de vencimentos e pensões vai elogiar a opção de Cavaco estrategicamente divulgada no dia 3 de Janeiro.
Daqui a uns tempos Cavaco vai dizer que foi o presidente que mais esteve com Cristiano Ronaldo, uma prova da sua aposta na carreira do jogador. Poderá ir mais longe e dizer que está por nascer o presidente que estará mais vezes do que ele com Cristiano Ronaldo ou que está por nascer um presidente que decida condecorar um futebolista em tão pouco tempo, dir-se-ia que estamos perante uma condecoração Simplex, mais um pouco e o Ronaldo já tinha a comenda no museu.
Os superiores interesses dos portuguesesCavaco deu o mote enquanto líder da direita portuguesa e em poucas horas os membros do governo que estão de serviço nestes dias alinharam o discurso, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscias condena os interesses partidários que caracterizam a esquerda e o porta-voz do governo justifica o novo ataque às pensões e à ADSE em nome dos interesses dos portugueses.
E como reage Seguro? Continua a aqueicer os pés no madeiro de Penamacor.
A melhor capacidade dos ditadoresÉ a de serem capazes de interpretar os interesses dos seus povos.
Pareceres com nada«Cavaco, abençoado seja, é um grande e inesgotável tema de comentário. Mas apresenta dificuldades: manter um registo publicável num jornal e atualizada a lista de todas as suas piruetas, contradições, sonsices e patifarias.
Temos pois agora o não envio do OE 2014 para fiscalização da constitucionalidade: num dia diz que é fundamental evitar novo resgate (ele que nada fez para evitar o primeiro) e portanto a possível desconformidade do orçamento com a lei fundamental que se coiso; no seguinte, que "tem pareceres" certificando que as normas constantes do orçamento não são inconstitucionais. Realmente, para que precisamos de um Tribunal Constitucional? Era o Presidente divulgar os seus pareceres e ficava tudo esclarecido - a começar pelo quesito de saber quem os assina, já que o que apareceu anteriormente lá dos juristas de Belém é pouco parecido: "Quem tenha um nível de rendimento menor pode vir a ser obrigado, em razão do seu estatuto de funcionário público, a fazer um esforço contributivo sensivelmente maior do de quem tenha um nível de rendimento superior, importando aferir se, nestes cenários de desigualdade, o referido esforço contributivo é ou não excessivo, o que envolve a submissão da mesma norma a um teste de proporcionalidade." Isto é, imagine-se, do seu pedido de fiscalização do OE 2013. Portanto, em janeiro de 2013, os "pareceres" de Belém achavam que tirar uma parte do subsídio de férias - 220 euros - a um ordenado de 700 euros de um funcionário público só por ser funcionário público suscitava dúvidas quanto aos princípios da igualdade e proporcionalidade; em janeiro de 2014, tirar 313,6 euros anuais (3,2%) ao mesmo ordenado não faz duvidar de nada.
O mesmo quanto ao corte nas pensões de sobrevivência: em janeiro de 2013, Belém via "a lesão do princípio da proteção da confiança" em reduções (a Contribuição Extraordinária de Solidariedade) que "frustram de forma súbita, em muitos casos exorbitante e carente de fundamento constitucional, as legítimas expectativas dos pensionistas em auferirem uma pensão cujo valor efetivo não se afaste excessivamente do valor esperado e calculado". Em novembro de 2013, indignava-se com o diploma da convergência, que incluía cortes de 10% em pensões de sobrevivência da CGA. Em janeiro de 2014, népias.
Pode o PR ter mudado de juristas? Pode, claro. Pode até ter pedido em novembro a fiscalização de um diploma cujo chumbo obriga já a um orçamento retificativo, para nem mês e meio depois frisar que "o OE 2014 é um instrumento da maior relevância" para evitar novo resgate e "se exige a todos" (juízes do TC incluídos, naturalmente), "um sentido patriótico da responsabilidade". Quer dizer: Cavaco pode tudo, parece. É mesmo isso, quer parecer, que está decidido a provar - que é possível aparecer-nos um Presidente assim, e restar-nos esperar que passe.» [DN]
Fernanda Câncio.
Ano Novo, ano velho«Na sua mensagem de ano novo, o Presidente da República não achou necessário explicar as razões que o levaram a não requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento Geral do Estado que no mesmo dia entrou em vigor. Todavia, considerando os antecedentes, seria lógico que o tivesse feito. Tal como no ano passado, o Presidente promulgou a lei, renunciando à fiscalização preventiva, mas, na mensagem de Ano Novo de 2013, veio explicar que não o tinha feito devido às circunstâncias excecionais que o país atravessava e aos efeitos que temia caso entrássemos no novo ano civil sem um orçamento aprovado. E anunciou nessa ocasião que iria requerer de imediato a fiscalização sucessiva do orçamento de 2013 e assim fez. Por isso, temos agora de concluir que, desta vez, o Presidente não terá encontrado matéria que suscitasse dúvidas de inconstitucionalidade. Porém, é possível uma outra interpretação do silêncio de Cavaco Silva: a ponderação da excecionalidade das circunstâncias atuais, com o fim iminente do programa de resgate. Poderiam tais motivos explicar a renúncia ao exercício de atribuições constitucionais? A verdade é que esta segunda hipótese não é legítima, nem constitucionalmente adequada.
Já seria discutível que, embora suspeitando de algum vício de inconstitucionalidade numa lei que lhe fosse submetida, o Presidente, mesmo assim, a promulgasse. Porque a competência para o exercício da fiscalização preventiva e da fiscalização sucessiva não é uma opção alternativa para o respetivo titular, nem o seu exercício depende de outras considerações circunstanciais, para além do próprio requisito temporal que as designa. A Constituição é a lei suprema. Os seus preceitos vinculam as entidades públicas e privadas e, portanto - com especial intensidade - os órgãos de soberania. No ato de posse, o Presidente assume o compromisso solene de "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa" e de "desempenhar fielmente as funções" que a Constituição lhe atribui. "Defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição" não é uma prerrogativa descartável. Bem pelo contrário, até a excecionalidade do "estado de sítio", depois de devidamente declarado, apenas justifica a suspensão parcial da aplicação de algumas normas e só por um período previamente determinado.
Por isso, o Presidente está vinculado a proceder de acordo com "a sua íntima convicção" - por muito difícil que seja a sua sindicância - acerca da constitucionalidade das leis que promulga, e não há excecionalidade, nem especial qualificação do interesse público que permita o seu afastamento. Desta vez, Cavaco Silva não se poderá demarcar da maioria parlamentar que aprovou este orçamento, caso o Tribunal Constitucional venha a declarar a invalidade de algum dos seus preceitos, logo que aprecie os pedidos de fiscalização sucessiva que a oposição já prometeu.
Na nossa história recente, conjugam-se dois fenómenos que suscitam a maior perplexidade. Por um lado, insinua-se que a Lei Fundamental é um obstáculo expeditamente transformado em justificação corrente para os desaires das políticas do Governo. Simultaneamente, promove-se a ideia de que a constitucionalidade das leis é um resultado aleatório, o produto de um processo de certificação de elevada tecnicidade, conduzido por uma instância distante e adversa: o poder judicial! A Constituição limita e confere legitimidade aos titulares do poder político, protege os direitos dos governados e oferece um guião flexível para a governação da República. Os juízes - com a sua inestimável independência que tão perversamente têm tentado partidarizar - são apenas os garantes de última instância da força das leis e da liberdade dos cidadãos.» [JN]
Autor:
Pedro Bacelar de Vasconcelos.
O Presidente deles«Na sua desconjuntada mensagem de ano novo, Cavaco Silva confirmou o que já se sabia: renunciou a ser o Presidente de todos os portugueses.
A mensagem é elucidativa: está tudo a correr bem, como diz o Governo (do seu partido); deixou de haver limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses; sair do programa de assistência para um novo "programa cautelar" não é mau de todo; e ninguém conte com o Presidente para atrapalhar fazendo cumprir a Constituição. Em suma: não contem com ele para nada.
O alinhamento de facção perfilhado pelo Presidente da República começa na sua persistente distorção das circunstâncias históricas que levaram ao pedido de ajuda externa. Na versão do Presidente, agora repetida, as coisas passaram-se assim: "Importa não esquecer que Portugal chegou, no início de 2011, a uma situação de colapso financeiro iminente, que levou o Governo de então a solicitar o auxílio de emergência das instituições internacionais. Hoje, existe a consciência clara de que não era possível continuar a caminhar rumo àquilo que, na altura devida, classifiquei de ‘situação explosiva'". Para construir esta narrativa manipulada, Cavaco Silva faz desaparecer, de uma só vez, a redução do défice e o controlo da dívida pública conseguidos pelo Governo socialista até 2007-2008 (à custa de medidas e reformas estruturais exigentes); a grande crise internacional de 2008-2009; a consequente crise das dívidas soberanas, que se instalou na zona euro em 2010 e, finalmente, o efeito devastador nos mercados causado pela crise política de Março de 2011, no seguimento da rejeição do PEC IV (que tinha acabado de obter o apoio expresso do BCE e dos nossos parceiros europeus). Será possível, com um mínimo de seriedade, contar a história do nosso pedido de ajuda externa sem sequer mencionar estes factos elementares e decisivos? O Presidente sabe que não mas faz de conta que sim. Prefere a sua versão distorcida, porque mais conveniente para si e para os seus. E é também isso que faz dele um Presidente de conveniência para alguns, não o Presidente de todos os portugueses.
Por outro lado, a súbita indiferença do Presidente para com os "limites para os sacrifícios que podem ser exigidos ao comum dos portugueses", agora que eles são impostos, de forma agravada, pelo Governo da sua própria família política, diz mais do que mil palavras sobre os dois pesos e duas medidas que norteiam a gestão político-partidária do Presidente. Mas onde essa duplicidade mais insidiosamente se revela é no ostensivo apagão que se nota no discurso presidencial quanto às várias revisões do Memorando, que o Presidente trata como se nunca tivessem existido, apesar de terem estipulado o dobro (!) da austeridade prevista na versão inicial. Repare-se nas palavras cuidadosamente escolhidas pelo Presidente: "No ano que terminou, o Programa de Assistência Financeira subscrito por Portugal em 2011 com as instituições internacionais continuou a exigir pesados sacrifícios à maioria dos Portugueses". A intenção é clara: imputar ainda ao Memorando negociado pelo anterior Governo os sacrifícios que apenas foram exigidos nas suas posteriores revisões, em parte por força da desastrosa opção do actual Governo por um ‘front-loading' das medidas de austeridade (no quadro de uma austeridade "além da ‘troika'") e em parte decorrentes dos sucessivos fracassos na prossecução das metas, que se acumularam a ponto de minar a credibilidade do próprio Governo, como aliás reconheceu o ministro das Finanças Vítor Gaspar na sua reveladora carta de demissão.
Neste contexto, não é propriamente uma surpresa que o Presidente, tal como fez em 2012, se escuse a pedir a fiscalização, preventiva ou sucessiva, da constitucionalidade do Orçamento para 2014, mesmo quando são mais do que muitas as dúvidas sobre as medidas que atingem os suspeitos do costume: funcionários públicos e pensionistas, em particular titulares de pensões de sobrevivência. A esses, na curiosa ponderação de custo-benefício a que o Presidente sujeita o seu dever de fazer cumprir a Constituição, saiu a fava: cabe-lhes suportar os custos, enquanto ao Governo sorriem os benefícios. É por essas e por outras que a garantia da Constituição não está apenas nas mãos do Presidente.» [DE]
Pedro Silva Pereira.
