quarta-feira, março 18, 2015

A lista dios VME , very major errors

Independente mente do que se vier a saber sobre a existência ou não da chamada lista VIP ou, se preferirem, do pacote VIP como lhe chamou um pequeno chefe com a mania das grandes, ou mesmo da bunda ou desbunda VIP, é óbvio que já já existe uma extensa lista de erros cometidos pelo poder e pela AT, uma verdadeira lista  VME, uma lista de  Very Major Errors.
  
1.º Erro – É o sindicalista que representa a AT

Têm-se vindo a multiplicar na no Estado sindicatos do tipo soviético, isto é, sindicatos mais envolvidos na gestão do poder do que na defesa de direitos laborais. Os casos mais doentios existem nas magistraturas, mas há em muitos serviços sindicatos que se aproveitando da ausência de comunicação por parte das instituições assumem eles essa representação. Com a politização da Administração Pública deixou de existir comunicação institucional, os governantes proíbem a administração pública de comunicar com os seus utentes, chamando a si todos os possíveis benefícios dessa comunicação. Como os directores-gerais são transformados em bananas proibidos de falar em público alguns sindicatos chamaram a si o papel de porta-vozes oficiosos dessas instituições. Ainda há pouco tempo era o sindicato dos guardas prisionais que entendia ser seu papel explicar à comunicação social os regulamentos prisionais, no fisco o sindicato dos seus trabalhadores (ou de alguns deles) tem assumido um papel cada vez mais activo na comunicação social. Agora ultrapassou o papel de porta-voz oficioso do fisco e assumiu o de policia dos dirigentes do fisco.
  
2.º Erro – Ignorar a Comissão Nacional de Protecção de Dados

A Existir uma lista com os contornos de que se fala estamos perante uma violação grosseira e irresponsável de um artigo da Constituição e uma violação da lei em matéria de protecção de dados, o que constitui um crime. A entidade a quem cabe fiscalizar quer o Estado, quer o sector privado para evitar a utilização ilegal de dados é a Comissão Nacional da Protecção de Dados que devia ter tido a iniciativa de fiscalizar a denúncia de irregularidades ou ser para isso solicitada pelo governo. Esta comissão é independente e responde perante o parlamento.

3.º Erro – Mandar a IGF investigar
  
A IGF é um órgão que depende e está sob as ordens da ministra, é aquilo que vulgarmente se designa como um “pau mandado”, que faz o que lhe manda fazer, como se viu ainda há uns tempos quando vasculhou os emails de todos os funcionários do fisco na tentativa de identificar funcionários que estariam a fornecer informação fiscal aos jornalistas, como sucedeu com uma notícia de Rudolfo Rebelo do DN, hoje assessor do primeiro-ministro, sobre a situação fiscal de Paulo Macedo, hoje ministro. Na ocasião valeu vasculhar a  correspondência privada de cerca de 10.000 pessoas sem que ninguém se tivesse incomodado com a situação, nem mesmo os destemidos sindicalistas. Quando a ministra lança a IGF contra a AT está dizendo que vai investigar se os responsáveis da AT a enganaram, isto é, está condenando os dirigentes da AT lançando a suspeita sobre a sua honestidade e forçando-os a demitir-se, quanto mais não seja por uma questão de defesa da sua dignidade. Os comentários do SPD iam claramente neste sentido, a haver lista era responsabilidade da Administração Pública e por isso tinha sido enviada a IGF.
  
4.º Erro – Aceitar a demissão do director-geral 
   
Se num dia se manda a IGF e no dia seguinte se aceita a demissão do director-geral isso significa que o governo aceita a existência de listas e por mais que um dia a IGF diga o contrário não só ninguém irá acreditar como o mal está feito. Se o governo mandou a IGF para apurar a verdade só poderia aceitar a demissão do director-geral se esta se fundamentasse num erro. Ora o director-geral afirmou o contrário e os factos que ele aceitou ter sido um erro não os ter comunicado à tutela não são de comunicação obrigatória. Os políticos não têm nada que saber tudo o que se passa dentro da AT ou de uma qualquer autoridade, sob pena de estas instituições serem instrumentalizadas.
  
Aconteça o que acontecer, haja ou não listas já foram cometidos demasiados erros graves e há uma probabilidade razoável de se vir a concluir que o país andou a ser intoxicado com manobras que resultam mais de ambições pessoais do que da protecção da igualdade dos contribuintes. Por outro lado há um problema que fica por resolver, o da protecção dos dados fiscais dos portugueses, o que nos tempos que correm dizem muito sobre a sua vida, sobre o seu património, sobre os seus consumos, sobre as suas despesas, para não sugerir mais coisas.
  
A verdade é que durante anos não havia controlo sobre quem os consulta ou sobre quem os usava, como se viu quando a então ministra Manuela Ferreira Leite viu a sua situação fiscal nos jornais . Mas as queixas sobre a violação do sigilo fiscal não dizem respeito apenas à sua divulgação na comunicação social. Temos vários milhões de cidadãos cujos dados pessoais devem ser protegidos e vários milhares de funcionários com acessos aos mesmos e em relação aos quais o Estado deve garantir que não usarão esses dados para outros fins que não os que decorrem das suas obrigações profissionais. A questão é saber que procedimentos devem ser adoptados para assegurar a protecção da informação de todos os portugueses.
  
Desta guerra pode resultar a vitória da bandalhice e até mesmo a vitória de assaltos ao poder a coberto da defesa de bons princípios. Pensemos nos problema mas é muito pouco provável que todos os que se têm manifestado estejam assim tão preocupados com a igualdade dos portugueses perante a lei ou com a protecção dos seus dados pessoais. Esses estão a ser vítimas deste debate e acima dos erros que desde o primeiro momento foram cometidos pelo governo.

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