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Jumento do dia
Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Existindo uma autoridade a quem compete fiscalizar as bases de dados com dados pessoais dos cidadãos para assegurar o respeito pelos princípios constitucionais proque motivo o governo escolheu a IGF? Certamente não foi pelas suas competências, pelos seus pergaminhos na defesa dos direitos constitucionais e muito menos pelas suas atribuições, foi porque é um órgão dependente do governo e isso significa que deve obediência a uma tutela a quem deve ser entregue o relatório e que decide qual o despacho que leva e se o mesmo é não tornado público.
Neste caso a inspecção da IGF servia para nada se fazer, até porque sacrificados quadros honestos e competentes a única vítima de uma inspecção séria seria o próprio governo. Mas se o governo pode escolher a IGF não pode impedir a acção da Comissão Nacional da Protecção de Dados e com o pedido de audição agora avançado a tal inspecção decidia pelo governo só irá servir para pentear macacos.
O país vai perceber que os responsáveis da AT fizeram o que deviam fazer e um governo de gente pouco corajosa usou-os como se fossem uma pastilha elástica, mastigou e jogou fora.
«Segundo os dois deputados do PS, na sequência de declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, denunciando a existência de uma "espécie de lista VIP de contribuintes especiais", assistiu-se "nas últimas semanas (e em particular na última semana) a um conjunto de desenvolvimentos que confirmaram a existência de procedimentos internos na Autoridade Tributária (AT) que visaram precisamente a implementação de um filtro que permite detetar o acesso ao cadastro fiscal de determinados contribuintes, lançando um alerta imediato".
João Galamba e Isabel Santos sustentam que, após essas audições também "resultaram inúmeras contradições e a confirmação da implementação de um procedimento com o objetivo supracitado, até meados de fevereiro, altura em que o então diretor geral da AT ordenou a sua suspensão".» [DN]
Um furacão em Belém?
Primeiro foram as contas baralhadas dos negócios mobiliários e imobiliários de Cavaco e agora é um candidato que andou armado em meteorologista fiscal. por este andar o melhor é instalar no Palácio de Belém a secção de execuções fiscais do serviço de finanças de Belém! E já agora também podiam arranjar um anexo no palácio para lá instalar uma enfermaria do serviço de geriatria do Hospital Egas Moniz.
Dúvidas que me atormentamPorque será que durante quase dois anos de austeridade brutalmente discriminatória eu nunca vi os nossos políticos tão amarfanhados com o princípio constitucional da igualdade?
E agora mija na mão e joga fora
A oposição preferiu ouvir primeiro os disparates e acreditar na lista VIP com a mesma certeza com que os pastorinhos viram a Nossa Senhora de Fátima e sem quaisquer provas sacrificaram dois altos dirigentes do Estado, e como se isso não bastasse ainda os humilharam atribuindo-lhes mesmo fikliações partidárias como se em democracia ser de outro partido é merecedor de desconfiança.
Agora que a carreira desses altos funcionários foram destruídas pelo oportunismo de uns e pela cobardia de outros alguém se lembrou de apurar a verdade. Em criança, quando alguém perguntava "e agora?" a respostas era sempre a mesma "agora mija na mão e joga fora!". Da mesma forma que o Estado não vai recuperar do prejuízo da decapitação de uma instituição e os funcionários não recuperarão nem os cargos nem a má imagem que de forma manhosa lhes foi imposta, também os partidos não recuperarão da justiça à Califado Islâmico a que o país assistiu no parlamento.
Sim, a oportunidade de mandar este governo à merda
E podemos penhorar o Terreiro do Paço«José Valente, de 56 anos, viu a sua casa ser penhorada pelas Finanças por causa de uma dívida do IMI, mas a situação inverteu-se e passou a credor uma vez que a sua casa foi vendida por um valor acima do esperado. Contudo, as Finanças ainda não procederam ao pagamento e o homem tem até 13 de abril para abandonar a casa.
A dívida ao IMI rondava os 800 euros, mas como estava desempregado não conseguiu pagar nem IMI, nem prestações ao banco que tinha em atraso. Isto levou a que a administração fiscal enviasse, em novembro do ano passado, um último aviso de que caso não pagasse a sua casa iria ser penhorada e colocada à venda.
José Valente acabaria por ver casa a ser vendida a 20 de janeiro por 47.661,1 euros. O imóvel, T1, localizado em Alfena, Ermesinde, rendeu mais 17 mil euros do que o previsto, isto depois de tudo pago ao banco e às Finanças.» [Notícias ao Minuto]
Parecer:
É uma indecência que por dívidas o fisco penhore e venda a casa de um desempregado e depois se esqueça de devolver o que recebeu em excesso.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Proteste-se.»
Governo está destruindo e descredibilizando a AT«Quinze dos 17 altos dirigentes na Autoridade Tributária estão em funções sem que tenha havido qualquer concurso público. Isso significa que foram nomeados em regime de substituição, tal como a nova chefe do Fisco, Helena Borges, que sucede a Brigas Afonso, diretor-geral demissionário por causa da lista VIP de contribuintes.
Os dados foram revelados esta terça-feira pelo presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção na Administração Pública (CRESAP), João Bilhim, aos microfones da TSF, que diz «não ser normal pois são processos que se desenvolvem, segundo a lei, em regime de urgência e depois de o primeiro-ministro ter dito que estes casos iriam ser resolvidos até ao final do ano». Em alguns casos, há dirigentes em regime de substituição há quase um ano. E houve concurso – o Governo já tem a lista dos melhores três nomes escolhidos pela CRESAP, mas o que se passa é que o Ministério das Finanças opta por não fazer a nomeação. Ou seja, na prática, as pessoas foram escolhidas por confiança política e não pelas regras de transparência que este Governo quis introduzir ao criar a CRESAP.
Bilhim criticou ainda o Governo pela forma como anunciou a nomeação de Helena Borges, na sexta-feira, em comissão parlamentar, por não ter deixado claro que essa nomeação era em regime de substituição porque, na verdade, não podia ser de outra forma, uma vez que é um cargo que obriga a concurso público.
João Bilhim percebe que «os membros do governo pensem que todos conhecem a lei», mas o facto do Secretário de Estado, Paulo Núncio, ter anunciado a nomeação de Helena Borges sem referir que esta era «em regime de substituição» gerou uma “onda” de telefonemas de jornalistas a perguntar qual era, afinal, o papel da CRESAP. Esta comissão foi criada pelo atual governo para avaliar e escolher quem pode ser dirigente na Administração Pública.» [Observador]
Parecer:
Deve ser a vingaçazinha de Passos Coelho por o terem convidado a pagar com juros as suas dívidas ao fisco.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»
Só agora?«O PS requereu hoje uma audição parlamentar com caráter de urgência com a presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre a controvérsia em torno de uma "lista de contribuintes VIP" na Autoridade Tributária.
A audição com Maria Filipe Calvão foi requerida pelos deputados socialistas Isabel Santos e João Galamba e, caso seja aprovada, deverá ter lugar em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.
Segundo os dois deputados do PS, na sequência de declarações do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, denunciando a existência de uma "espécie de lista VIP de contribuintes especiais", assistiu-se "nas últimas semanas (e em particular na última semana) a um conjunto de desenvolvimentos que confirmaram a existência de procedimentos internos na Autoridade Tributária (AT) que visaram precisamente a implementação de um filtro que permite detetar o acesso ao cadastro fiscal de determinados contribuintes, lançando um alerta imediato".
João Galamba e Isabel Santos sustentam que, após essas audições também "resultaram inúmeras contradições e a confirmação da implementação de um procedimento com o objetivo supracitado, até meados de fevereiro, altura em que o então diretor geral da AT ordenou a sua suspensão".
"Perante estes factos, os quais denunciam a existência de uma quebra do princípio fundamental da igualdade e do sigilo fiscal a todos os contribuintes, e por persistirem inúmeras dúvidas sobre o tratamento das bases de dados e das garantias relativas à proteção de dados pessoais, o PS considera que a Assembleia da República, no âmbito das suas competências, deve proceder à audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)", justificam os dois deputados socialistas.» [DN]
Parecer:
Lá perceberam que havia algo de errado no facto de uns dizerem uma coisa dando a cara e um outro dizer o contrário invocando testemunhas cobardes. Será que o PS quer emendar a mão?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Mais uma vítima de amnésia«O governador do Banco de Portugal (BdP) não consegue lembrar-se se usou a expressão "fuga de informação" quando ligou ao presidente da CMVM na véspera da resolução do BES a propósito da queda abrupta das ações do banco.
"Referiu ou não a frase fuga de informação, quando na sexta-feria, 1 de agosto, ligou ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) preocupado porque as ações do BES estavam a cair a pique?", pergunta a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mórtagua? "Eu acho que não usei as palavras fuga de informação", respondeu Carlos Costa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BES/GES.
O governador do BdP prosseguiu: "neste momento não consigo reconstituir o telefonema. A minha preocupação era evitar que houvesse uma fuga de informação". "Não me lembro", disse depois, perante a insistência da deputada. Sublinhou, porém, que pretendia que a negociação das ações do BES fossem suspensas, como foram.» [Expresso]
Parecer:
Uma vergonha.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se ao pobe senhor que se demita e marque urgentemente uma consuklta de neurologia.»
