segunda-feira, março 02, 2015

Bonus pater familias

No nosso direito o pater famílias é o modelo de pessoa capaz e responsável e e se não é possível a um cidadão comum conhecer toda a lei, o “bom pai de família” representa um padrão para aferir a responsabilidade. De um cidadão comum não se espera que conheça tudo o que o Código Penal determina em matéria de agressões, mas sabe que não pode agredir e muito menos matar, da mesma forma que sbe que há limites de velocidade.

O “bom chefe de família” sabe que o dinheiro que o Estado dispõe para pagar as suas despesas são suportadas por impostos e que alguns subsídios como o do desemprego são suportados por contribuições sociais. Todo o cidadão comum sabe que a segurança social assenta num modelo financeiro de solidariedade, quem trabalha paga contribuições, quem por motivo de doença, de desemprego ou por ter uma idade mais avançada beneficia de um apoio financeiro para que subsista com dignidade.

Não é preciso ser fiscalista para se saber disto e se por um qualquer motivo não cumprimos com as nossas obrigações contributivas não temos desculpa, não podemos invocar ignorância. Em limite até pode dar-se o caso de depois de termos cumprido com as nossas obrigações declarativas o Estado comete o erro de não proceder à cobrança dos montantes devidos. Nestas condições podemos dizer tudo mesnos que somos cidadãos exemplares.

No caso de Passos Coelho o seu ministro do Trabalho apressou-se a afirmar a inocência de Passos Coelho, atribuindo a culpa ao Estado e para que a culpa não pudesse ser-lhe apontada falou em muitos de milhares de portugueses nas mesas circunstâncias. De um momento para o outro Passo Coelho passou de cidadão incumpridor a vítima da incompetência do Estado.

Pela primeira vez um ministro veio a público em poucas horas assumir a culpa do Estado, sem se dar ao trabalho de explicar melhor. Num país onde quem pagou em excesso ao fisco espera anos pelo reembolso, onde o Estado recorrer de todas as decisões judiciais que o condenem, como sucedeu com o jovem que há alguns anos morreu ao tocar num botão de um semáforo no Campo Grande, o ministro abriu a excepção porque estava em causa um cidadão exemplar.

Só que o ministro do Trabalho não passa de um político servil e obediente pelo que a sua palavra não vale um tostão furado. Estado em causa um político que acusou os portugueses de todos os pecados, que cortou em todas as prestações sociais e que não hesitou em sacrificar o seu próprio povo às provações e sofrimentos exigidos pelas suas experiências ideológicas não basta a palavra de um sobordinado.

Passos Coelho deve demonstrar que cumpriu com as suas obrigações declarativas e que perante uma falha do Estado procurou resolver a situação com o mesmo empenho que teria se em vez de pagar tivesse o direito de receber. Passos Coelho não é deficiente, pelo que sabia muito bem que tinha obrigações a cumprir e quem não está em condições de provar que foi um bónus pater família, também não tem condições para exercer caros políticos.

Não é moral nem politicamente aceitável que num país onde muitas famílias vêm as suas casas serem leiloadas pelo Estado para cobrar dividas ao fisco ou à segurança social que por vezes não passam de algumas centenas de euros seja primeiro-ministro alguém que não tenha cumprido com as suas obrigações contributivas de forma deliberada ou em resultado do aproveitamento de um erro do Estado, porque o dinheiro que ele embolsou foi pago por outros, provavelmente trabalhadores que ganhavam muito menos do que ele.

PS: o ministro Lambretas devia esclarecer a que título o Estado contabilizou o pagamento que Passos Coelho terá feito e com que base legal calculou os juros de mora que não eram devidos pois a dívida estava prescrita. Se a culpa era do Estado e já tinha prescito há muito qual a razão de um pagamento que só pode ser entendido como uma doação e como se sabe o Estado não recebe doações desde tipo e muito menos giorjetas.
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