sexta-feira, março 20, 2015

O fraco rei faz fraca a forte gente

Pelo menos desde Salazar que o Estado português nunca esteve tanto nas ruas da amargura como está agora, nem mesmo durante o PREC os governos ou mesmo o COPCON desautorizaram de forma tão frequente a Administração Pública como tem sucedido com este governo. Coincidência, ou talvez não, nunca desde o mesmo Salazar o Estado português teve na sua liderança um governo com gente tão pouco qualificada como sucede agora. Nem mesmo as listas de saneamentos de então se assemelham ao que sucede agora, estamos mais perante uma prática digna do Califado Islâmico onde um histérico se entretém a atirar pessoas de cima de um 6.º andar.

Um dos legado da acção de Pedro Passos Coelho à frente do governo é a falta de autoridade do Estado e o desprestígio da Administração Pública e da Função Pública e o espectáculo degradante de um governo a fazer uma justiça digna do Estado Islâmico enquanto um sindicalista vai indicando quais a cabeças que devem rolas é um bom exemplo disso. Nada se provou até ao momento mas como o governo é cobarde vai sacrificando gestores da AT convencido que é essa a melhor forma de defender a palavra do primeiro-ministro e o lugar do secretário de Estado dos Assuntos fiscais.
    
Só um político fraco e enfraquecido não percebe que o sigilo fiscal é algo bem mais sério do que as notícias que vão saindo sobre problemas patrimoniais de alguns governantes, como sucedeu com António Vitorino, Paulo Macedo, Manuela Ferreira Leite ou Passos Coelho. O fisco não tem apenas as declarações de IRS dos políticos, tem informação muito pormenorizada da contabilidade de todas as empresas, conhece os seus créditos, as suas contas de fornecedores, sabe o que vende e a quem vendeu, sabe quem as financia, sabe o que consta nos seus inventários e ainda pode cruzar esta informação com a de outras empresas ou com as dos cidadãos a quem vendeu ou a quem pagou salários ou serviços, tem os inventários das empresas do sector da defesa e conhece os seus fornecedores e clientes. Não estamos apenas a falar da mercearia da esquina, falamos de bancos, de empresas de produção de equipamento militar ou de segurança, de empresas estratégicas de todos os sectores. O fisco sabe quem fornece as forças armadas, quem vendeu equipamento de segurança a clientes estrangeiros, o fisco sabe quase tudo e com um pouco de esforço até consegue descobriu quem é a amante do banqueiro ou o amante do político.
  
As bases de dados do fisco não apenas uma questão de voyeurismo como resulta dos debates ridículos a que temos assistidos, em que importa mais os jogos partidários do que a segurança nacional, quer os debates sejam feitos no parlamento ou na Quadratura do Círculo. A protecção dos dados do fisco não interessa apenas à luta partidária, é um problema de Segurança Nacional e mesmo de segurança pessoal de cada cidadão. Ainda recentemente foi notícia que o gang de Paulo pereira Cristóvão seleccionou algumas das suas vítimas usando informação relativa a processos de informação fiscal, um indício que tinha acesso a esta informação. Será crime incluir as vítimas do gang de Paulo Pereira Cristóvão numa lista agora designada VIP de contribuintes que por terem sido vítimas da devassa oportunista da sua informação está a ser analisado quem terá podido consultar a sua ficha fiscal? 
  
É mentira que os dados relativos a políticos que constam no fisco são os que estão disponíveis para consulta no Tribunal Constitucional. Um exemplo, no fisco constam as compras que Passos Coelho fez na mercearia da Manta Rota onde ia fazer as compras de xanatas, assim como constará (ou não constará, o que no caso é também informação valiosa) a factura do aluguer da sua casa de férias. Uma coisa é a declaração do IRS, outra é saber que a a dedução das despesas de saúde correspondem a uma consulta num consultório de psiquiatria ou a um internamento numa clínica de desintoxicação para alcoólicos. Se um ilustre deputado vai dormir ao porto com a sua ou as suas amantes ao pagar é emitida uma factura e pelo contribuinte e pelo valor o fisco sabe que o deputado dormiu acompanhado naquele hotel.
  
Antigamente o fisco tinha declarações do IRS, do IRC ou do IVA em papel que depois digitalizava sem dispor, no entanto, de  grande capacidade de tratamento. Hoje o fisco recebe informação de pormenor de cidadãos e de empresas e tem capacidade tecnológica para tratar informaticamente todas as facturas, guias de transporte, declarações de rendimentos, declarações do IV, inventários, declarações de importação e de exportação, aquisições de sacos de plástico, vendas de combustíveis, de tabaco e de bebidas alcoólicas e pode cruzar toda esta informação à qual está sempre associado um ou vários contribuintes, sejam cidadãos ou empresas.
  
O problema do sigilo fiscal deixou de ser apenas uma questão de mero voyeurismo político e é também e principalmente um problema de segurança nacional. Se o resultado da devassa dessa informação relativa aos políticos aparece nos jornais, já o mesmo não aparece em relação a muita informação que pode estar a ser tranquilamente devassada e que pode valer milhões ou que em limite pode estar a ser entregue a organizações terroristas. Não faz sentido que a informação relativa a determinadas empresas que envolvem questões de segurança nacional esteja especialmente protegida? Não faz sentido existir uma lista de empresas e entidades que por uma questão de segurança nacional merecem um cuidado de protecção acrescido?
  
Estas listas não existem e só num país de imbecis embriagados por lutas pelo poder (e todos sabemos para que serve ter o poder) é que não se debate um assunto desta importância com seriedade, só num país de idiotas este problema em vez de ser discutido à porta fechada e com especialistas é discutido em sessões públicas com um modesto funcionário que sabe tanto de segurança informática como eu sei de lagares de azeite. O sindicalista que disse no parlamento que os dados do fisco sempre foram alvo de segurança e que os funcionários que abusaram dessa informação sempre foram castigados mentiu de forma grosseira, não existia nem existe qualquer mecanismo de segurança que combata de forma eficaz a intrusão no sistema a partir de dentro do fisco.
  
É mentira que no passado tivesse existido qualquer procedimento de segurança pois as bases de dados poderiam ser consultadas sem que ficasse qualquer rasto de quem as consultou. Quem divulgou nos jornais o IMI da família de Manuela Ferreira Leite estava tranquilo porque nada se ficaria a saber, quem deu ao jornalista do DN Rudolfo Rebelo, hoje assessor de Passos Coelho, informação sobre o IMI de Paulo Macedo, hoje ministro da Saúde, fê-lo tranquilamente porque sabia que ficaria impune, quem deu aos jornais informação fiscal sobre António Vitorino sabia que ninguém o conseguiria identificar. Mas estes foram apenas os casos públicos pois há muito que os dados fiscais podemos ser devassados para serem usados nas mais diversas situações, desde disputas comerciais entre empresas a disputas conjugais em divórcios litigiosos.
    
Num país a sério esta falta de segurança deveria ser motivo de alarme nacional e se alguém a questionasse cairia o Carmo e a Trindade, mas como vivemos num país em estado de bebedeira permanente em vez de estarmos a discutir a melhor forma de proteger a segurança do país e da informação de cada cidadão e das empresa com que produzimos a riqueza de que vivemos, estamos atirando para a fogueira gente que cometeu o crime de pensar a segurança do país e o mais incrível é que no meu desta vaga de imbecilidade colectiva vemos toda a classe política unida, António Costa a Passos Coelho, Maria Luís a Francisco Louçã, o BE ao CDS, o PCP ao PSD, A Manuela Moura Guedes ao pessoal da Quadratura do Círculo. Nos dias de hoje mais um voto nas próximas eleições vale mais do que a segurança nacional, a dignidade de dirigentes da Administração Pública ou mesmo a situação financeira do país, assistimos a um festim onde António Costa se lambuza neste frenesim ao lado de Passos Coelho.
  
No meio de tudo isto um sindicalista vai indicando os nomes das cabeças que devem rolar e um primeiro-ministro mijado com medo do impacto nas eleições legislativas vai cedendo. O mesmo político que se estava cagando para as eleições revela-se agora um homem fraco que cede a tudo sem se dar ao trabalho de perceber que está decapitando o Estado e que as suas decisões servem interesses obscuros. É um político fraco cuja imagem é colocada acima dos interesses nacionais e como diria Luís de Camões "um rei fraco faz fraca a forte gente".

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