quarta-feira, novembro 22, 2017

Uma grande ideia do Adalberto?

Os cidadãos da cidade do Porto estão no desemprego, são prejudicados nos seus direitos, têm piores cuidados de saúde ou de segurança porque a sede do INFARMED não é no Porto? A resposta é não.

Ocorreu alguma alteração legislativa que coloca o INFARMED na tutela da autarquia do Porto?  A resposta é não

Foi feito um estudo que concluiu que a transferência do INFARMED melhoraria o seu desempenho por beneficiar de uma envolvente que o favorece?  A resposta é não

Foi feito algum estudo para avaliar se o INAFARMED ou o país teriam alguma coisa a ganhar mudando a sede do INFARMED?  A resposta é não

No pressuposto de que a mudança da sede do INFARMED teria um impacto global positivo para o país esse estudo contemplou a várias cidades do país onde o INFARMED poderia ser reinstalado? A resposta é não

A mudança de localização do INFARMED visou promover a criação de emprego na região do país com mais desemprego ou a criação de riqueza numa das zonas mais pobres do país?  A resposta é não

Os custos financeiros e humanos desta mudança foram avaliados?  A resposta é não

O governo divulgou algum estudo de avaliação do impacto da mudança nos diversos planos, vantagens empresarias, consequências sociais e familiares, despesa pública, criação de emprego e de riqueza?  A resposta é não

É uma decisão tomada sem apoio de qualquer avaliação, tendo em conta unicamente objetivos políticos e que foi negociada em privado e nas costas dos cidadãos. Chamar desconcentração ou descentralização a uma mera deslocalização idiota e oportunista é gozar com a inteligência dos portugueses. Tornar isto público através de um ministro que diz duas ou três patacoadas imperceptíveis porque estava meio engasgado é gozar com a seriedade do Estado.

Modernizar ou descentralizar, processos que não significam necessariamente progresso, não são mera desconcentrações. O Estado não é uma caixa de bombons a distribuir pelos autarcas mais populistas com melhor imprensa e  muito menos para fazer negócios autárquicos ou de qualquer outro tipo.

Poder-se-á argumentar que as empresas também mudam as suas sedes e isso é verdade. Mas também se sabe que quando as empresas mudam a sede não é para o patrão ficar mais perto da amante ou para comprar simpatias. As empresas deslocalizam-se por razões racionais, medindo custos e benefícios e quem decide assume pessoalmente as responsabilidades e os custos. Neste caso quem decide não divulgou os critérios racionais, não assume os custos e nem sequer se deu ao trabalho de dar uma explicação. Aliás, nem sequer respeitaram a dignidade do Estado na forma como comunicaram a decisão.

Comparar o INFARME com a ESA é comparar o cu com as calças, todos os funcionários da ESA estavam fora do seu país e pagos principescamente para isso, beneficiam de ajudas de custa que representam vários ordenados de um quadro do INFARMED, a transferência da habitação é financiada, a colocação dos filhos em escolas internacionais é subsidiada, a aquisição de carros beneficia de isenções. Aos funcionários do INFARMED nem vão dar um bilhete da CP.

Compreende-se que a decisão tenha sido comunicada por um ministro engasgado, no meio de um corredor e sem adiantar a mais pequena justificação, justificando apenas com o eu quero, posso e mando, eu sou o Adalberto! António Costa estava longe, provavelmente só fala do país quando está longe para chamar gulosos aos funcionários públicos.

Isto não é modernizar, descentralizar ou desconcentrar. Nem sequer resulta de um estudo sério, isto é puro populismo. Foi iniciado o regabofe do Estado, Faro vai querer que o Instituto Hidrográfico mude a sede para o Algarve, o chefe da secção do BE de Évora vai exigir que o IFAP se mude para aquela cidade, o quarto secretário da seção do PS de Vila Formoso vai querer que a sede do SEF mude para aquela localidade porque ali passa muita gente, Almeida vai querer que em compensação pelo encerramento da CGD se mude para lá a sede do Banco de Portugal. Enfim, nem quero imaginar o que vão ser os meses anteriores às próximas eleições autárquicas.

Em matéria de gestão do Estado esta é a decisão mais imbecil a que assistir desde que sou adulto.