Umas no cravo e outras na ferradura

FOTO JUMENTO

Monsaraz

IMAGEM DO DIA

[David Guttenfelder/Associated Press]

«United States marines, from the 24th Marine Expeditionary Unit, returned fire on Taliban positions near the town of Garmser in Helmand Province, Afghanistan. » [The New York Times]

JUMENTO DO DIA

Quem perde prestígio é Pinto Monteiro

Pinto Monteiro tem razão ao dizer que a investigação não perde prestígio se o caso Maddie não ficar resolvido, tem razão, há crimes cujo esclarecimento é difícil ou impossível e este poderá ser um deles. Mas nesse caso o Procurador-Geral terá de explicar porque há arguidos, da mesma forma que terá de justificar porque razões não o deixaram de ser a partir do momento em que é o próprio a admitir que o caso poderá não resolver-se.

ENCHE-ME O CORAÇÃO DE TRISTEZA

«1 Acompanhado pelo seu incontornável ministro dos Gastos Públicos, Mário Lino, José Sócrates anunciou mais uma “obra estruturante” para o país: investir cerca de duzentos milhões de euros do Estado para multiplicar por quatro a área do terminal marítimo de contentores de Alcântara, no coração de Lisboa. A obra é um velho sonho do Porto de Lisboa - tapar o rio com contentores ou o que seja para que os lisboetas desfrutem dele o menos possível. E é também um velho sonho da empresa que detém, por concessão, o monopólio do negócio dos contentores no porto de Lisboa: a Liscont, pertencente à Mota-Engil (sim, a de Jorge Coelho). Para servir os interesses da empresa, o Estado vai então gastar dinheiro a dragar o rio e a enterrar o comboio e redesenhar os acessos rodoviários à zona, porque não é brincadeira fazer escoar milhares de contentores diariamente do centro da cidade. Oferece-lhe ainda uma área de luxo para desfrute em exclusivo e a histórica Gare Marítima de Alcântara, com os painéis de Almada, por onde gerações de portugueses partiram para a emigração ou para a Guerra de África e gerações de turistas desembarcaram em busca da cidade debruçada sobre o rio. Mas a Liscont também investe a sua parte: 227 milhões. Condoído do seu esforço, porém, o Governo compensa-a por esse magnânimo gesto, prorrogando-lhe por mais vinte e sete anos, até 2042, o monopólio que detém e que expirava dentro de sete anos.

Portanto, saem dali os paquetes de passageiros que, desde que me lembro, desde que o meu avô me levava a vê-los em criança e eu aos meus filhos, era a única coisa de interesse em Alcântara e uma das coisas que faziam de Lisboa uma cidade diferente. E para onde vão? Vão para onde deviam ir os contentores: para uma extrema da cidade e da frente de rio, para Santa Apolónia. Parece-vos absurdo que se lembrem de pôr os turistas a desembarcar numa ponta desabitada da cidade e os contentores a desembarcarem nas Docas, junto aos Jerónimos e à Torre de Belém? Não, não é absurdo: faz parte de um plano maquiavélico do Porto de Lisboa (mais um), arquitectado passo a passo. Com o abandono da Doca de Passageiros de Alcântara e a sua transferência para Santa Apolónia, onde nenhuma infra-estrutura existe para os acolher, o Porto de Lisboa tem assim uma excelente oportunidade para lançar mãos àquilo de que mais gosta: a construção e especulação imobiliária à beira-rio. A APL propõe-se construir um contínuo de edifícios em Santa Apolónia ocupando uma frente de rio de 600 metros para o novo terminal de passageiros (até se prevê a construção de um hotel, partindo do raciocínio lógico que os turistas, uma vez acostados ao cais, abandonarão os seus camarotes já pagos a bordo para se irem instalar no hotel em frente ao navio...). De modo que, de um só golpe e com a habitual justificação do interesse público para enganar tolos, os engenheiros que nos governam acabam de roubar mais um bom pedaço de rio a Lisboa: 600 metros em Santa Apolónia e outros tantos em Alcântara. Chama-se a isto uma expropriação pública em benefício de interesses particulares.

E, como de costume, quando se trata de dispor da cidade e do rio, com pontes ou terminais de contentores, é Sócrates e a sua equipa do Ministério das Obras Inúteis quem faz a festa e lança os foguetes. Se é que Lisboa tem um presidente de Câmara, mais uma vez ninguém o viu nem ouviu.

2 À falta de outros interessados no assunto e face à suprema nulidade política dos governantes do mundo desenvolvido, é a ONU apenas que parece preocupada com a escalada avassaladora do preço dos alimentos, a acrescentar à da energia. Entregues a si próprios, os mercados e os governos reagem de acordo com a lei do salve-se quem puder, dando um lindo exemplo prático das delícias da globalização: os países exportadores de alimentos fecham as portas de saída para evitar problemas políticos internos; os países exportadores de petróleo recusam-se a intervir no mercado para fazer estancar a subida do crude, empolada artificialmente; e os que não têm petróleo, como a Itália e a Inglaterra, regressam em força ao carvão e que se lixe o aquecimento global, com o incremento da mais poluidora fonte de energia. Assim entramos numa espiral de loucos: a alta do preço do petróleo faz subir o preço dos alimentos e o preço destes o do petróleo; os especuladores da finança e do imobiliário, cuja ganância mergulhou a economia mundial em crise, fogem agora das bolsas para as matérias-primas, como o petróleo, os alimentos e a água, fazendo aumentar ainda mais o seu preço; os países que têm dinheiro mas precisam de energia dedicam-se a comprar terras aos pobres de África e da Ásia para nelas produzir biocombustíveis, a partir dos cereais; menos terras agrícolas, menos comida ainda: aqueles que não têm nem alimentos, nem energia nem terras disponíveis, só podem esperar morrer de inanição - segundo a ONU são trezentos milhões em todo o mundo ameaçados de morrer de fome.

Mas a crise do preço da alimentação é também um momento de ajuste de contas com o passado recente, em países como Portugal. Antes de entrarmos na UE produzíamos mais de metade do que comíamos, tínhamos ainda um mundo rural e agrícola e um país relativamente equilibrado entre o interior e o litoral, a província e as grandes cidades. Mais de duas décadas depois, o que vemos? Produzimos menos de um quarto daquilo que comemos; à força de subsídios, desmantelámos a frota pesqueira e deitámos fora toda uma cultura e saber que demorara gerações infinitas a apurar, passando a importar todo o peixe que vem à mesa; gastámos fortunas a pagar aos agricultores para eles abandonarem os campos ou ficarem sentados a ver em que paravam as modas, sem investir, sem inovar, sem arriscar - até lhes demos uma barragem, a maior da Europa, para eles se distraírem a fazer regadio, já que diziam que as culturas de sequeiro não davam, mas, assim que se viram com a barragem feita, venderam as terras aos espanhóis, agarraram nas mais-valias que os contribuintes lhes tinham facultado e agora só querem regressar ao local do crime para fazer urbanizações turísticas à beira de Alqueva; de caminho, desmantelámos a fileira florestal tradicional, substituindo-a por um oceano de pinheiros e eucaliptos, contribuindo ainda mais para a desertificação e os incêndios de Verão, porque um ex-ministro, hoje muito bem na vida, declarou solenemente que “os eucaliptos são o nosso petróleo verde”; enfim, como resultado último de toda esta clarividência, gastámos os rios de dinheiros europeus que nos poderiam e deveriam ter garantido a solvabilidade e independência económica para sempre, a construir auto-estradas e duas megacidades onde as pontes e os terminais de transportes de toda a ordem nunca são suficientes para acolher o Portugal que fugiu do interior morto.

Demos cabo do país e não foi por falta de avisos nem por particular estupidez dos governantes. Foi, claramente, para servir os interesses particulares que vegetam perpetuamente à sombra do Estado. Essa clique infecta dos falsos empresários e dos traficantes de influências que sugam toda a riqueza do país.

Não me admira nada que até o presidente da Companhia das Lezírias - uma empresa estatal que ocupa as melhores terras agrícolas de Portugal e que o empresário Américo Amorim tentou há tempos privatizar a seu favor - venha dizer que não pode deixar de aproveitar a “oportunidade” do futuro aeroporto de Alcochete para se lançar também na especulação imobiliária em parte dos terrenos que lhe cabe administrar. A bem do “ordenamento do território”, é claro. A sua desfaçatez é um exemplo eloquente das razões pelas quais chegámos a este ponto de desesperança. Mas será que o senhor, ao menos, não lê jornais e não sabe que estamos à beira de uma severa crise alimentar? Será que não lhe explicaram que o objectivo da Companhia das Lezírias é a agricultura e não a especulação turística? Ou achará, como o eng.º Sócrates, que, no futuro vamos todos comer betão e jogar golfe?» [Expresso assinantes]

Parecer:

Por Miguel Sousa Tavares.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

DIREITO À REFORMA JUSTA

«O aumento da esperança média de vida serviu para justificar um ajustamento gradual da idade de reforma dos funcionários públicos para os 65 anos, equiparando-os aos trabalhadores da iniciativa privada. Além de contribuir para assegurar o financiamento do sistema, tal equiparação restabelece a justiça relativa quanto à forma de tratamento dos trabalhadores dos sectores público e privado, ao impor a mesma idade para todos. Mas, embora gradual quanto ao método e justa quanto ao objectivo global, esta mudança provocou grandes injustiças quando olhada sob o prisma individual dos milhares de cidadãos que, estando à beira da reforma segundo os critérios anteriores, ficaram impossibilitados de beneficiar dela imediatamente. Entre estes é ainda mais gritante o caso de quem, por ter começado a trabalhar muito cedo, já conta 40 ou mais anos de descontos, mas tem de continuar no activo por não cumprir o critério da idade.

Sabemos quem são e de onde vêm esses trabalhadores: das camadas mais pobres da sociedade e, em geral, das actividades mais duras, mesmo que, entretanto, possam ter-se libertado delas. É a pensar nessas pessoas que o Bloco de Esquerda apresenta um projecto de lei segundo o qual quem tenha 40 ou mais anos de trabalho deve aceder à reforma sem penalização, independentemente da idade.

Se aplicada doravante e a todas as situações, é claro que uma lei assim acabaria por ‘sabotar’ a lei aprovada há um ano, visto que frustraria o objectivo central de a idade para a reforma acompanhar o aumento da esperança de vida. Mas a verdade é que a entrada em vigor da nova lei foi muito penalizadora para a geração que viu as regras alteradas à última hora e foi impedida de beneficiar do seu direito à pensão, por vezes depois de uma carreira contributiva mais longa do que a exigida.

Como medida excepcional e no que diz respeito a estas pessoas, a iniciativa do Bloco devia, pois, merecer acolhimento da maioria parlamentar e do Governo. Um país onde instituições e empresas do Estado pagavam e ainda pagam reformas milionárias por meia dúzia de anos de trabalho a administradores e outros quadros, muitos deles simples ‘apparatchik’ partidários, não tem moral para regatear tão-pouco a homens e mulheres que estão a ser duplamente prejudicados: não só perderam a adolescência e muitas vezes a própria infância, como estão condenados a descontar durante mais anos para chegarem à reforma na mesma idade dos que começaram a trabalhar mais tarde. Corrigir esta situação é de elementar justiça.

Fingir que não há crise

Não se espera que um ministro pinte de negro o sector que tutela. Ou que sobrevalorize os eventuais efeitos devastadores de uma crise, dando a ideia de não saber como combatê-la nem como transmitir confiança aos cidadãos. Mas a atitude oposta também não ajuda: se nega, ignora ou desvaloriza excessivamente os indícios de uma crise evidente, corre o risco de descolar da realidade e de ser ele a desmerecer confiança.

Tomemos os casos dos preços do petróleo e dos cereais. Tudo indica que, entre as múltiplas explicações, esta será responsável por grande percentagem dos aumentos: a acção dos especuladores, que jogam, não com a falta de produtos, mas com a perspectiva, ou o simples hipótese de eles virem a faltar. Na economia de mercado globalizada, as malfeitorias desses especuladores, que tanto podem ser bancos e fundos financeiros, como Estados e empresas ou simples jogadores milionários das Bolsas, é incontrolável enquanto faltar a regulação mundial de cuja necessidade todos falam, mas com que, de facto, só se preocupam as primeiras vítimas, isto é, os pobres e fracos. Daí que a margem que resta para combater os especuladores dentro de cada país deva ser usada até ao limite, sob pena de se tornarem eles os verdadeiros governantes.

Assim. percebe-se muito bem que o ministro da Economia peça a intervenção da Autoridade da Concorrência para se apurar por que sobem os combustíveis a este ritmo. Só se lembrou disso ao 14º aumento, porque o Orçamento do Estado também lucra, mas lembrou-se. Já se compreende mal que, perante o que se passa com os cereais, o ministro da Agricultura mais não faça do que desdramatizar, dizendo que o pão não vai faltar porque estamos na Europa. Ora, uma coisa é haver pão, outra é ser vendido a preços justos e comportáveis. E isso o ministro não pode garantir aos milhões de pobres de um país que já pouco produz e precisa de comprar dois terços do que come.

Sozinho na esquadra

O caso tragicómico de Moscavide não vai repetir-se, jura o ministro da Administração Interna depois de ter dado ordens para que os polícias não estejam sozinhos nas esquadras. Ora, de onde vêm os agentes que ficam a guardar as instalações e a proteger-se uns aos outros? Da rua, claro, porque, como diz Paulo Portas, se a manta é curta, fica sempre uma parte a descoberto. Assim, para termos esquadras mais protegidas dos criminosos, ficam os criminosos ainda mais à vontade nas ruas. Pelo menos enquanto não entrarem em funções os novos efectivos prometidos. Com o sentimento de insegurança crescente, a invasão da esquadra de Moscavide é a metáfora perfeita para o fracasso de uma política que responde à realidade com estatísticas.» [Expresso assinantes]

Parecer:

Por Fernando Madrinha.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

VAMOS AOS 100!

«O crédito malparado não cessa de aumentar; os bancos aumentam os ajustamentos por imparidade e o capital tem de ser reforçado; as suas cotações caem com resultados cada vez mais negativos; as casas não se vendem e o mercado imobiliário estagna, fruto de um aperto na concessão do crédito à habitação; as taxas de juro aumentam não dando tréguas às famílias; a inflação não abranda reduzindo cada vez mais o seu rendimento disponível para fazer face ao serviço das dívidas; sentem-se náuseas, dor de cabeça, vómitos; pensou até suicidar-se?

Senhores e senhoras, meninos e meninas: o mágico!

Eu tenho para vós o milagroso remédio para todos os males e maleitas, a miraculosa solução: reavaliamos as dívidas à data de hoje, passamos todos os contratos a prestações crescentes em progressão geométrica de razão de 10% ao mês, e alargamos os prazos para o reembolso da dívida para os 100 anos!

Por cada 100.000 euros de dívida contraída hoje, o cliente paga apenas 50 cêntimos no primeiro mês, e por cada mês que passa a prestação da casa sobe apenas 10%. Ao fim de um ano ainda pagamos 57 cêntimos, ao fim de 10 anos estamos a pagar €1,66 e ao fim de 30 anos 18 euros por mês! Se o devedor sobreviver mais 50 anos estará a pagar €197 mensais. Uma verdadeira ninharia dentro de meio século!

Não é um verdadeiro milagre? Vejamos as prodigiosas vantagens. Em primeiro lugar não há pedinte que não possa hoje endividar-se. O que são 50 cêntimos ao mês, ou mesmo €1,66 dentro de 10 anos? As casas novas, as velhas e até as por fazer vão levar sumiço e os orçamentos familiares vão prodigiosamente duplicar!

O consumo voltará a ganhar asas! Os bancos deixarão de ter calotes e não irão provisionar o que não se incumpre. As cotações subirão em flecha com mais resultados.

O pequeno problema é que no último ano estaremos a pagar 77 mil euros por mês... Estaremos? Nós? Daqui a 100 anos? Já imaginaram o rei D. Carlos a preocupar-se com as nossas dívidas?

O Governo aprovou a dilatação dos prazos para o reembolso das dívidas dos empréstimos bonificados à habitação passando para 50 anos? Tímidos... Vá coragem! Vamos aos 100!» [Expresso assinantes]

Parecer:

Por João Duque.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

DESEMPREGO

«O desemprego pode suscitar mil e uma discussões teóricas, e ser inevitável como "destruição criadora", como "reconversão" da nossa economia, como efeito de políticas erradas que assentam na ilusão de um "modelo social europeu" insustentável face à natalidade e à globalização, tudo isso. Também eu penso que a deslocalização das fábricas é inevitável e que muito tecido industrial que temos não resiste à realidade da economia actual e que, com a nossa baixa qualificação da mão-de-obra, não temos a plasticidade para encontrar alternativas que tornem "criadora" a "destruição" schumpeteriana. A trabalhadora da Yasaki Saltano que disse que ia aproveitar a "oportunidade" para completar o 12.º ano tem toda a razão e aponta o caminho, mas nem por isso deixa de ter todas as dificuldades e não é certo que possa vir a poder utilizar as suas novas qualificações.

Mas nem por não se ter qualquer solução a curto prazo, a sociedade, nós todos, devemos deixar de olhar para cada um destes desempregos colectivos de mulheres sem a preocupação de vermos e sentirmos a devastação que ele tem por trás, o atraso social que isto significa para Portugal. Estas mulheres não vão educar os seus filhos da mesma maneira, vão reproduzir melhor o Portugal antigo do que preparar o novo. Elas sentem que falharam, tinham algumas ilusões que perderam. Mas nós falhamos mais se não temos a consciência de fazer alguma coisa. Porque se pode, na acção cívica, no voluntariado, no mundo empresarial, na política, fazer muita coisa por estas mulheres. O que é preciso é vê-las e à sua condição e não as cobrir com o manto diáfano da inevitabilidade. A começar pelo Governo, que mais uma vez se vai voltar para o betão e não para as pessoas. » [Público assinantes]

Parecer:

Por Pacheco Pereira.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

O IMPÉRIO DA LEI

«"Boumediene (que se encontra detido em Guantánamo desde Janeiro de 2002) nega apoiar o terrorismo e nunca foi acusado de pegar em armas contra as Forças Armadas norte-americanas. Como é que sabemos que é um "combatente inimigo"? A resposta básica de Bush é: "Porque nós o dizemos".

O Governo não apresentou quaisquer provas em público, a qualquer tribunal ou ao próprio Boumediene de que ele tenha alguma vez e de qualquer forma apoiado o terrorismo. Não autorizou os seus defensores voluntários a ver as provas classificadas contra ele, a chamar testemunhas em sua defesa, ou a comparecer perante uma sumária audiência militar na qual três oficiais, constituídos num "tribunal de revisão do estatuto de combatente", sem juízes e que podia tomar em consideração provas obtidas através de tortura, concluíram que Boumediene era um "combatente inimigo".

Este excerto de um texto do jornalista Stuart Taylor, publicado no excelente blogue The Volokh Conspiracy, debruça-se sobre um importante caso judicial que muito em breve o Supremo Tribunal norte-americano irá decidir e em que as questões que estão em causa são essencialmente duas: se a Lei das Comissões Militares de 2006, que vedou o acesso aos tribunais americanos dos pedidos de habeas corpus apresentados por cidadãos estrangeiros, detidos por tempo indefinido na Estação Naval dos Estados Unidos na baía de Guantánamo, é constitucional e se a detenção militar por tempo indefinido, como combatentes inimigos, de Boumediene e outros, é ilegal, pelo que lhes deve ser concedido o habeas corpus.A odisseia, no mínimo kafkiana, que os detidos em Guantánamo têm vivido, na busca daquele mínimo de direitos que nos distinguem dos animais ou dos objectos, é qualquer coisa de impressionante pelo que revela de desprezo sistemático pelo direito internacional humanitário e pelos mais básicos direitos fundamentais do ser humano.

Se em 2001 e 2002 os defensores dos detidos não seriam nem meia dúzia, ligados a organizações de activistas de defesa dos direitos humanos e apontados a dedo, hoje em dia, nos EUA, a oposição à situação criada em Guantánamo é maioritária e os três candidatos presidenciais John McCain, Hillary Clinton e Barack Obama já declararam ser necessário encerrar Guantánamo.

Na passada segunda-feira, Morris Davis, coronel da Força Aérea e ex-chefe da acusação nos processos a serem julgados pelas Comissões Militares, apresentou-se a depor em Guantánamo. No entanto, o seu depoimento não visava acusar qualquer dos detidos. Davis depôs como testemunha de defesa de Salim Ahmed Hamdan, alegadamente motorista de Osama Bin Laden, e o seu depoimento debruçou-se sobre a forma política e não judicial como funcionam as Comissões Militares.

Segundo referiu Davis, ao longo do seu tempo de trabalho como membro do team da acusação, foi informado, por altos responsáveis do Pentágono e do Ministério da Defesa, sobre a importância, em termos de estratégica política, de produzir acusações quanto a alguns detidos mais importantes, antes das eleições deste ano, havendo constantes interferências, e, quanto à hipótese de haver alguma absolvição, a mesma foi afastada por um responsável do Ministério da Defesa, nos seguintes termos: "Temos estes tipos presos há anos. Como é que podemos explicar a existência de absolvições? Temos de ter condenações".

Verdade seja dita que actualmente já "só" existem 275 presos em Guantánamo, já que muitos deles foram discretamente devolvidos aos seus países de origem, sem acusação, julgamento, ou qualquer explicação.

Saliente-se que estas Comissões Militares foram criadas por uma lei de 2006, apresentada por Bush e, de imediato, aprovada pelo Congresso, com o intuito de evitar o acesso dos detidos aos tribunais comuns norte-americanos, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal que considerara que os detidos de Guantánamo, contrariamente ao que era entendido pela administração Bush, tinham direito a apresentar pedidos de habeas corpus.

As Comissões Militares começaram agora a funcionar e, nos termos da referida lei, substituem os tribunais para julgar os detidos de Guantánamo. Para além de inúmeras restrições à defesa que tornarão os "julgamentos" numa caricatura do due process, convém ter presente que, no caso de os detidos serem condenados, cumprirão pena, mas no caso de serem absolvidos, nem por isso serão restituídos à liberdade, porque a guerra ao terrorismo ainda não terminou e não podem ser libertados combatentes inimigos que iriam engrossar as fileiras do terrorismo...
O pesadelo legal que é Guantánamo, nomeadamente, com o alargamento dos métodos de interrogatórios autorizados, tais como a privação de sono por períodos prolongados e a simulação do afogamento e a simultânea redução do conceito de tortura às situações de que resulta um dano físico ou psicológico sério e permanente ou mesmo a morte, é o resultado de uma actuação sistemática da Administração Bush e em especial dos seus advogados Douglas J. Feith, William J. Haynes II, Alberto Gonzales, John Yoo, Jay Bybee, David S. Addington.

Saliente-se que Bush teve o cuidado de, na Lei das Comissões Militares de 2006, ter incluído uma disposição que exime de quaisquer responsabilidades legais todos aqueles que sujaram as mãos ou as canetas com Guantánamo. Como refere Philippe Sands, num excelente trabalho publicado na revista Vanity Fair de Maio, esta é uma disposição que afasta a possibilidade de estes advogados serem julgados por crimes de guerra nos EUA, mas que, ironicamente, vem preencher, de forma inequívoca, um requisito para que possam ser acusados e julgados por tribunais de outros países: o de não ser previsível que sejam processados no país de origem.» [Público assinantes]

Parecer:

Por Francisco Teixeira Mota.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Afixe-se.»

MAIS UMA "BOA" NOTÍCIA PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

«Os funcionários públicos vão ter, a partir de 2009, uma protecção social igual à praticada na Segurança Social. Como a protecção na doença, por exemplo, é mais favorável no sector público do que no privado, a convergência entre estes dois regimes irá traduzir-se na redução do apoio social à doença para os trabalhadores do Estado, dado que a maioria tem salários sujeitos a taxas de IRS inferiores a 25 por cento. » [Correio da Manhã]

Parecer:

É uma pena que a igualdade dos portugueses seja conseguida por baixo. O governo vai conseguir que os funcionários públicos se queiram envolver nas negociações colectivas do sector privado.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Proponha-se que os funcionários Públicos participem nas negociações colectivas do sector privado.

ASSESSOR DE CAVACO NA CAMPANHA DE PASSOS COELHO

«Pedro Passos Coelho vai contar com um consultor sectorial do Presidente da República na elaboração da sua carta de princípios, vulgo programa eleitoral para as eleições directas. A carta será depois convertida em moção de estratégia global. O DN sabe que Jorge Moreira da Silva, que sucedeu em 1995 (até 1998) a Passos Coelho na presidência da JSD, já está a colaborar com o candidato há uns dias, apesar do dever de reserva que por norma é exigido em Belém a todos os seus consultores. O sinal político é, por isso, evidente.» [Diário de Notícias]

Parecer:

Cavaco é muito democrático, apoia Ferreira Leite e autoriza os seus assessores a apoiar os adversários da velha senhora.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao assessor se pediu autorização ao presidente.

FACULDADE DE DIREITO "DISPENSA" ANTÓNIO VITORINO

«Para o corrente ano lectivo, a direcção da Faculdade renovou o convite a Vitorino. Só que não foi possível. Segundo Fausto Quadros, “o problema cingiu-se a uma incompatibilidade de horários. O dr. Vitorino, como qualquer docente, teria de dar o mínimo de nove horas de aulas por semana. Infelizmente, não foi capaz de as encaixar na sua agenda”. Ex-dirigente do PS, Vitorino goza do estatuto de conselheiro de Sócrates. Quadros, por sua vez, foi dirigente do CDS. O socialista, porém, apressou-se a esclarecer que “a questão não tem nada a ver com a política”. Quadros confirmou: “O dr. Vitorino foi um excelente assistente, tenho por ele enorme apreço e as nossas relações são cordialíssimas”. Apesar de ter procurado desvalorizar o episódio, Vitorino fez questão de sublinhar que “fui eu que pedi a rescisão do contrato”. O problema radica na própria cultura académica. Teoricamente, Vitorino até poderia ser professor convidado. Esse cenário, porém, nunca se colocou. “Desde 1913 que a Faculdade só tem professores através de provas públicas” - notou Jorge Miranda. Quanto a um doutoramento «honoris causa», “só por méritos científicos”, o que exclui Vitorino. Miranda lamentou o abandono: “Este critério levou a que também Robin de Andrade, Miguel Galvão Teles, Rui Machete ou Sousa e Brito deixassem de ser professores. Também não tinham o doutoramento”. Em meios académicos, especula-se sobre a possibilidade de Vitorino ser convidado por outras faculdades.» [Expresso assinantes]

Parecer:

As privadas agradecem a rigidez das regras da FDL.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se.»

MAIS UMA "AMPLA LIBERDADE" EM CUBA

«O governo cubano liberou a venda de computadores residenciais, apesar de o acesso à internet continuar restrito na ilha.

Esta é a última de uma série de reformas introduzidas pelo presidente, Raúl Castro, desde que tomou posse, em fevereiro.» [BBC Brasil]

Parecer:

E por cá é que a democracia tem problema. Aos poucos vamos ficando a conhecer este país que para o PCP e o PSD de VRSA é um modelo de virtudes.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Solicitem-se os bons ofícios de Jerónimo de Sousa para que sejam mandados os parabéns a Raul Castro por mais este progresso civilizacional.»

RONALDO PERDE CONTRATO PUBLICITÁRIO POR CAUSA DO ESCÂNDALO

«El futbolista brasileño Ronaldo perdió un contrato publicitario valorado en 4,8 millones de dólares anuales con la compañía de telefonía móvil TIM por el escándalo que protagonizó con tres travestis, según informa el diario O Globo. El contrato contenía una cláusula que permitía la rescisión unilateral por parte de la empresa en caso de que el deportista pudiera generar una imagen negativa de la operadora telefónica. » [20 Minutos]

"BRIGADA FISCAL" AFASTADA DE MEGA FRAUDES ADUANEIRAS

«A Unidade de Acção Fiscal (UAF) da GNR, que sucede à Brigada Fiscal (BF), vai ficar afastada da investigação de megafraudes aduaneiras internacionais, caso o Parlamento aprove a versão proposta pelo Governo de revisão da Lei da Organização da Investigação criminal. Actualmente, e apesar da competência para a investigação destes crimes estar cometida à Polícia Judiciária (PJ), a Brigada Fiscal tem sido responsável pelos casos de maior evidência. A ser aprovada a versão do Governo, o Procurador-Geral da República (PGR) fica impossibilitado de atribuir à UAF a investigação de inquéritos envolvendo factos cometidos "de forma altamente organizada ou dimensão internacional", cujo esclarecimento requeira "conhecimentos ou meios de elevada especialidade técnica". É que a proposta do Governo somente permite ao PGR deferir à UAF da GNR casos onde haja "provas simples e evidentes", cuja investigação não exija "especial mobilidade de actuação ou meios de elevada especialidade técnica".» [Público assinantes]

Parecer:

Quem escreveu esta lei está mais preocupado com guerras de capelinhas do que com o combate à fraude. Pior do que isso, não sabe o que está fazendo.

Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Reveja-se.»