Político que se preze coloca nas prioridades do discurso económico o apoio às pequenas e médias empresa, é fácil, é barato e fica sempre bem. As PME são a solução milagrosa para quem não tem soluções, é uma garantia de criação de emprego e com alguma sorte aumentam as exportações. Quanto às medidas de apoio nem é difícil de as encontrar, uma descida de IRC, um qualquer sistema de incentivos fiscais, algumas ajudas à criação de emprego. O apoio às PME é tão politicamente correcto que em trinta anos foi a prioridade de todos os governantes e candidatos a governantes, foi uma prioridade nas visitas de todos os Presidentes e até temos um IAPMEI.
É evidente que nunca se avaliou o impacto real das dezenas de pacotes que foram adoptados para apoiar as PME e não foram assim tão poucos quanto isso. Nem sequer foi feito um estudo exaustivo sobre as nossas PME para que se pudessem avaliar as diversas medidas possível, o que produzem , o que vendem e a quem vendem as nossas PME? Como nascem e como e porque morrem.
Reduzir ou mesmo isentar as PME de IRC pode não ter qualquer impacto, se, por exemplo, a AutoEuropa fechar as portas isso leva ao encerramento de dezenas de PME, uma boa parte delas têm poucos ou mesmo um ou dois clientes que são precisamente as grandes empresas. Por isso o discurso do apoio às PME por oposição às grandes empresas é uma falsa questão, de nada serve apoiá-las se as grandes forem excluídas das preocupações governamentais.
De que serve um subsídio à criação de emprego se um tribunal leva uma década para obrigar um cliente de uma PME a pagar uma factura ou se a DGCI se atrasar durante vários anos no processamento do reembolso de um imposto cobrado indevidamente?
Prometer apoios às PME sob a forma de subsídios, reduções de impostos e outras benesses financeiras é algo que qualquer empresa agradece, mas revela mais preocupação com os votos do que com a economia. Além disso há algum cinismo neste tipo de promessas, qualquer pequena benesse fical à banca custa bem mais ao OE do que todas as medidas de apoio às PME junta. Veja-se quanto deu de ganhar a ministra das Finanças às PME e quanto ganhou a banca com benesses várias, designadamente, a Zona Franca da Madeira.
É evidente que as PME carecem de apoios específicos, apoio à criatividade, apoio à colocação dos seus produtos no mercado mundial, apoio à gestão. Mas tudo isto não se consegue com subsídios, carecem de medidas menos eleitoralistas e desenhadas a pensar no médio e longo prazo, carece de uma política consistente que envolve todas as estruturas relacionadas com a actividade das empresas, desde a qualidade das universidades aos custos das infraestruturais portuárias. A competitividade das PME não deve ser conseguida artificialmente e dando lugar à subsidio dependência.
As PME carecem de um Estado sem burocracia, de portos e aeroportos baratos, de diplomatas que não receiem que os parentes caiam na lama por as defenderem, de tribunais que julguem em tempo oportunos, de custos de telecomunicações mais baixos, de quadros especializados, de universidades apostadas em apoiá-las, de um sistema bancário que não as parasite com taxas elevadíssimas, de uma economia saudável sem a concorrência desleal de empresas que não cumprem quaisquer regras, de autoridades mais inteligentes do que as “ASAE”, de ministros das Finanças honestos que não congelem os reembolsos do IVA para ajeitarem as contas que lhes permita inventar sinais de retoma, de um ambiente favorável ao seu nascimento e crescimento.
Subsídios e reduções fiscais podem ser úteis mas não passam de paliativos, poderão ser muito oportunos para efeitos eleitorais mas não passam de uma mentira politicamente correcta. O apoio às PME é a colher de pau dos nossos políticos, quem não sabe o que fazer diz que vai apoiar as PME.
