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Torrão, Alcácer do Sal [A. Cabral]
Jumento do dia
Grupo parlamentar do PSD
O Passos foi mais troikista do que a troika, o Gaspar foi ainda mais longe e decidiu ser mais passista do que o Passos, agora é um grupo parlamentar envergonhado que tenta iludir os seus eleitores sugerindo o fim do Estado social para poderem baixar os impostos que não vão conseguir cobrar, são mais gasparistas do que o Gaspar.
Se estes deputados tivessem alguma coisa digna de nota no tal sítio assumiam-se como um partido de extrema-direita que são, eliminariam o termo "social-democrata" por nacional socialista na designação do seu partido e depois sim, faziam declarações de votos destas.
Incomodados com o desafio de Manuela Ferreira Leite os cobardolas reagiram com mais cobardia, já são a favor do aumento brutal dos impostos, do fim dos subsídios para todos e de tudo o mais que lembrar ao Gaspar. Agora tentam salvar a dignidade que perderam com declarações de voto que envergonham o parlamento.
«O grupo parlamentar do PSD optou por avançar com uma declaração de voto ao Orçamento do Estado para 2013, substituindo a declaração que representava apenas 18 deputados social-democratas.
No documento, o grupo parlamentar diz que a subida das taxas de imposto "foi motivada pelas circunstâncias excepcionais que o país enfrenta" e apela ao Governo que reveja as funções do Estado para que seja possível uma "reversão das medidas fiscais que, em geral, foram concretizadas nos anos anteriores e durante a vigência" do memorando.
Esta manhã, cerca de 20 deputados do PSD entregaram uma declaração voto sobre matérias fiscais. O anúncio foi feito pelo deputado social-democrata Miguel Frasquilho, um dos subscritores da mesma declaração.» [DE]
Espanha ainda mais perigosa«A política dá-se mal a fazer bluff. Com este, mesmo sem sorte, ganha-se ao póquer. Na política, não. Artur Mas era presidente regional da Catalunha e líder do CiU, partido conservador e com tradição de negociar com Madrid. Aconteceu, porém, aquela borboleta da crise bancária que bateu demasiado as asas nos Estados Unidos, exportou o furacão global e este também chegou a Barcelona. Então, a CiU (terceira força política nas Cortes de Madrid), que ainda no ano passado negociava a ida de membros seus para o Governo do PP, deu para espingardar numa de independentista. Artur Mas dissolveu o Parlamento catalão, chamou a eleições para ontem, declarando querer uma maioria absoluta (antes tinha 62 deputados, precisava de 68) para propor um referendo de independência. Que acontecera a Mas? A febre da crise que já endoidou mais do que um político europeu: a bancarrota da Catalunha e os necessários cortes sociais a fazer. Provavelmente, Mas só queria fundo de maneio eleitoral para chantagear Madrid. Fugiu para a frente e deu-se mal: ontem, perdeu deputados e só ficou com 50. Então, tudo na mesma aqui ao lado? Errado, se o eleitorado fez manguito ao nacionalista da tanga, plebiscitou o original: o radical independentista ERC duplicou os votos e tornou-se ontem a segunda força na Catalunha. Nem Mas nem meio mas, afinal foi ERC... Moderados armados ao pingarelho acabarem tosquiados é o que há de mais comum na História.» []
Ferreira Fernandes.
Polícias e jornalistas«O visionamento e/ou obtenção, por parte de agentes da PSP, na RTP, de imagens não editadas referentes à manifestação de 14 de novembro em frente à Assembleia da República suscita dois tipos de questões. A primeira tem a ver com a própria PSP, nomeadamente, para se saber sob as ordens de quem atuaram os agentes que se deslocaram à sede daquela empresa pública de Comunicação Social e, concomitantemente, para que fins se destinavam tais imagens ou o seu visionamento. Saber exatamente a finalidade de tal ação policial é importante para se poder avaliar da sua conformidade legal. Saber se a iniciativa dos agentes da PSP era apenas motivada por preocupações de segurança em relação a futuras manifestações ou se estava inserida numa investigação para apurar a responsabilidade criminal pelos factos que as imagens documentavam não é despiciendo ou se era, apenas, a concretização de impulsos individuais de zelo funcional. Antes, pois, de se apreciar o comportamento de quem autorizou o visionamento ou cedeu tais imagens, teríamos de averiguar o fim a que se destinavam para identificarmos quem está por detrás dessa iniciativa policial.
Convém, no entanto, frisar que, em Portugal, as polícias não atuam, na investigação criminal, pelo seu livre arbítrio. Atuam sempre sob a direção funcional de um magistrado do Ministério Público, que é a entidade que detém em exclusivo a titularidade da ação penal. Em Portugal não há investigações criminais fora de um processo dirigido por um magistrado do MP, sendo mesmo necessário para a realização de certas diligências a autorização de um juiz e, por vezes até, que certas diligências processuais sejam presididas pelo próprio juiz. Estranha-se, pois, que a Procuradoria-Geral da República ainda não tenha dito nada sobre o caso, designadamente esclarecendo se os polícias atuaram sob as ordens de um procurador no âmbito de um inquérito criminal dirigido por esse procurador.
A segunda questão prende-se com a ética e a deontologia jornalísticas, nomeadamente com o sigilo profissional dos jornalistas. Contrariamente ao que muita gente pensa, o sigilo profissional do jornalista não se esgota no dever de proteção da identidade das suas fontes de informação, mas abrange todos os factos ou circunstâncias de que o jornalista tem conhecimento no exercício da sua atividade e que não revistam o interesse público suficiente para serem publicados. No exercício da sua profissão, o jornalista goza de certas prerrogativas com vista à procura da verdade, desde imunidades, facilidades de acesso a certos locais, etc. Tais prerrogativas existem não como direitos laborais, mas sim como garantias da liberdade de informação, que é em si mesma um valor superior do Estado de Direito democrático. Sem liberdade de informação não haverá democracia e, como tal, não haverá Estado de Direito. O Estado só será de Direito se for democrático e só será democrático se for Estado de Direito.
Nessa medida, a obrigação de um jornalista colaborar com a Justiça só se pode aceitar quando não ponha em causa os deveres éticos e deontológicos do jornalismo. A liberdade de Imprensa é, numa sociedade democrática, tão importante como a administração da Justiça e, por isso, esta não pode colonizar ou instrumentalizar aquela. O jornalista não pode nunca ser olhado como auxiliar ou colaborador da Polícia ou da Justiça, sob pena de trair os princípios éticos basilares da sua atividade e a confiança de quem com ele se relaciona. Se a Polícia queria imagens da manifestação que as tivesse filmado ela própria e se a lei não lho permite então não pode tornear essa proibição obtendo (para os seus fins policiais) imagens que foram registadas unicamente para efeitos informativos. É escandaloso como certos "jornalistas" se aliam à Polícia e a certos magistrados, criando uma promiscuidade funcional nociva para a justiça e para a própria liberdade de informação.
No caso das imagens não editadas da RTP, a Direção de Informação deveria não só ter recusado o seu visionamento e/ou obtenção, mas até opor-se com veemência a qualquer autorização que outrem tivesse dado para esse fim.» [JN]
A. Marinho e Pinto.
Que grande vigarice«O antigo consultor da Escom (a intermediária do grupo Espírito Santo no negócio dos submarinos), Miguel Horta e Costa, admitiu esta segunda-feira que os alemães da Man Ferrostaal pagaram falsas contrapartidas a Portugal.
Horta e Costa foi confrontado com a acta de uma reunião de 2005, onde afirmava que a única função da Acecia (uma associação de Componentes Integrados da Indústria Automóvel) era "vender facturas a coberto de contrapartidas".» [CM]
Parecer:
Este pessoal do PSD sabe fazê-las.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Passos Coelho se Horta e Costa ainda tem altos cargos no PSD e quando deixou de os ter.»
Passos apela aos "descamisados"«Mas para Passos Coelho, o estado social tem de ser reformado para "garantir que o dinheiro que temos chega para aqueles que mais precisam e o investimento que fazemos é reprodutivo para o futuro".
"Há pouco, tem que se distribuir o mal pelas aldeias. É preciso fazer sacríficos, eles têm de ser distribuídos de uma forma equitativa", sublinhou, referindo que "claro que hoje sabemos que quem mais acesso tem à televisão e quem mais vocalmente contesta o que estamos a fazer são aqueles que têm mais".» [Jornal de Negócios]
Parecer:
Este atirar de portugueses contra portugueses é mais próprio dos fascistas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»
