“Como é que uma sociedade com transparência e maturidade
democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado
democraticamente” [Passos Coelho]
“Se estão disponíveis para serem juízes do TC, têm que estar
disponíveis para serem objecto de crítica jurídica e política.” [Teresa Leal
Coelho]
“O escrutínio político deve ser feito denunciando aquilo que
são as eventuais contradições, aquilo que são as obscuridades eventuais dos
acórdãos do Tribunal Constitucional.” [Teresa Leal Coelho]
>”É uma interpretação ideológica da Constituição que
vicia o princípio da alternância democrática, que condiciona a liberdade de
ponderação do legislador e que manifestamente não compete ao TC.” [Teresa Leal
Coelho]
Se procurarmos no Google encontramos dezenas de posições de
personalidades do PSD e em particular de Passos Coelho e da sua vice-presidente
criticando, condicionando ou pressionando os juízes do Tribunal Constitucional.
Este PSD tem tantas semelhanças com os clubes de futebol que se diria que os
responsáveis deste partido se comportam nesta matéria como os líderes de claques
de futebol, mais um pouco e pareceriam jogadores do Canelas.
Mas em relação ao Conselho de Finanças Públicas já são
grandes defensores da independência, ninguém pode questionar a independência, a
capacidade técnica ou o critério de escolha. O governo deve comer e calar. E se
este órgão mantiver uma oposição permanente ao governo com base em falazas previsões
e partindo de pressupostos ideológicos, o governo deve comer e calar.
Não está em causa comparar o Tribunal Constitucional com o
Conselho de Finanças Públicas, porque em matéria de importância, rigor e
honestidade intelectual os factos explicam as diferenças. Mas criticar um órgão
cujos membros são escrutinados por uma escolha feita pelo parlamento, com um
obscuro conselho cujos membros são propostos por um funcionário do Banco de
Portugal e por um tribunal constituído por juízes escolhidos por um concurso de
funcionários, para defender a independência do CFP como se estivesse acima de
todos os órgãos de soberania é ridículo.
Temos um presidente do PSD cujo respeito institucional pelos
órgãos de soberania está abaixo de meros conselhos não sei do quê, um senhor
que não respeitava as decisões do TC, mas agora quer que o país engula todas as
previsões erradas do CFP.
