O que pretende um serviço ao enviar aos seus funcionários a listagem de todas as mensagens de e-mail que receberam durante um mê sem que tal tenha sido utilizado, não sendo uma rotina habitual de quem utilize caixas de correio electrónico? A resposta é simples, o objectivo só pode ser intimidar, que o fez pretende enviar uma mensagem subliminar ao utilizador do e-mail dizendo-lhe “nós sabemos tudo o que faz, com quem se corresponde, o que escreve, o que lê, a quem envia mensagens, de quem as recebe, tenha cuidado, porte-se bem”.
É evidente que todos sabemos que as mensagens de e-mail ficam guardadas em servidores mesmo quando as eliminamos na nossa caixa do correio, é a própria lei que o prevê e obriga a que sim seja e no caso dos servidores de empresas e instituições a discricionariedade é ainda maior. Por isso o envio de tal listagem serve apenas para avisar “não te esqueças”, funciona como uma ameaça, procura provocar temor e tem como consequência criar um ambiente de medo.
Se me disserem que isto se faz no Irão ou noutra qualquer ditadura, que depois do escândalo da Wikileaks a administração norte-americana vigia com mais rigor a circulação da informação confidencial, não fico admirado. Mas quando isto é feito num país democrático que não enfrenta qualquer situação de excepção, numa instituição como o fisco onde não há informação em relação a qualquer guerra no Iraque, num contexto em que não há sinal de terem ocorrido quaisquer fugas de informação confidencial, é motivo de preocupação.
O medo é pouco próprio das democracias, é um atributo das ditaduras. A promoção do medo não é aceitável em governantes, directores-gerais ou inspectores-gerais de um regime democrático, gente que ascendeu a tais cargos graças a esse regime democrático. O recurso ao medo é a perversão da democracia, é uma tentativa inaceitável de usar o poder intimidando cidadãos cujos direitos, liberdades e garantias estão assegurados pela Constituição.
A denúncia feita no Jornal de Negócios não é novidade, não é a primeira vez que há sinais de abusos no fisco, no passado chegou-se mesmo a ler muitos milhares de mensagens com o argumento de que haviam fugas de informação, um argumento que em qualquer momento pode ser usado. Começa a ser tempo de Teixeira dos Santos começar a dar explicações pelas práticas que incentiva, autoriza ou muito simplesmente ignora.
