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Mouraria, Lisboa
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Jumento do dia
Cavaco Silva
Há dias em que Cavaco não devia sair à rua e hoje foi um deles, cada cavadela que deu apanhou uma minhoca, de cada vez que abriu a boca atirou lenha para a fogueira em que se tem vindo a queimar a sua credibilidade. Ao dizer que as suas pensões não dão para as suas despesas até pode estar a falar verdade ainda que fiquemos sem saber se isso resulta de ter pensões baixas ou de ter muitas despesas, o facto é que ofende a maioria dos portugueses e arrisca-se a que alguns lhe sugiram que use o dinheiro que ganhou de forma tão fácil e facilitada no BPN, dinheiro que os portugueses estão a pagar com língua de palmo.
Pela forma como Cavaco disse que os 1300 euros da CGA mais o que recebe do Banco de Portugal não dava para as despesas quase fez chorar as pedras da calçada. Mas esta forma manhosa de dizer as coisas ilude muitos portugueses, antes de mais parece que recebe uma reforma miserável, mas a verdade é que a reforma da CGA corresponde aos descontos que fez para o Estado.
Quanto recebe Cavaco de pensão do Banco de Portugal? Pela forma como colocou a questão deve ser uma miséria pois se os seus 1.300 euros, mais a mísera reforma da esposa que é de 700 euros não chegam para as despesas de um casal então a reforma do BdP não será grande coisa. Vejamos o que disse a Lusa sobre esta matéria:
«À primeira vista, parece que o Chefe do Estado perde receita ao optar pela segunda hipótese, as pensões. Mas não: as reformas, apesar de congeladas, não são objecto de qualquer tipo de redução salarial - no seu caso os 10% previstos para 2011, somados aos 5% de 2010. Ou seja, passou de um vencimento de cerca de 7630 euros brutos para, com o corte de 5%, ganhar 7249 mil euros. Com o novo corte, agora de 10%, o ordenado de Cavaco Silva seria de 6523 euros. Em vez de perder mais de 1100 euros, o PR opta pelas suas pensões, que segundo a Lusa e a sua declaração de rendimentos que o DN consultou, se situa mesmo nos dez mil euros mensais.» [DN]
Se Cavaco se queixa de que mais de 7.000 euros (incluindo a pensão da esposa) não dão para as despesas só pode estar a gozar com os portugueses. Compreende-se que Cavaco queira ser um dos muitos portugueses que sofrem, que não têm dinheiro para medicamentos e passam fome, mas querer fazer-se passar por um deles é um abuso. É imoral que muitos portugueses que recebem menos de 400 euros estejam agora preocupados com as reformas miseráveis de Cavaco que não dão para a despesa!
Também seria aconselhável que Cavaco não se manifestasse sobre as agências de rating, quando o seu país estava a ser bombardeado por essas mesmas agências de rating dizia que não deveríamos criticar os mercados, agora já fica indignado porque os líderes europeus não respondem às agências de rating. Com Sócrates as agências de rating eram deuses e a crise era nacional, com o PSD as agências de rating são o diabo e a crise é europeia.
É quando enfrentam grandes crises que os povos precisam e reconhecem os grandes políticos. Cavaco Silva perdeu a sua oportunidade, o seu mandato arrasta-se e a instituição Presidência da República está reduzida ás suas competências e formalismos, já ninguém liga grande coisa à figura do Presidente da República.
«O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou hoje "surpresa" pelo facto de os líderes europeus se deixarem "condicionar politicamente" pelas agências de ´rating´", aceitando mesmo "alguma chantagem", salientando que este "não é um problema português" mas sim "claramente europeu".» [i]
Pela forma como Cavaco disse que os 1300 euros da CGA mais o que recebe do Banco de Portugal não dava para as despesas quase fez chorar as pedras da calçada. Mas esta forma manhosa de dizer as coisas ilude muitos portugueses, antes de mais parece que recebe uma reforma miserável, mas a verdade é que a reforma da CGA corresponde aos descontos que fez para o Estado.
Quanto recebe Cavaco de pensão do Banco de Portugal? Pela forma como colocou a questão deve ser uma miséria pois se os seus 1.300 euros, mais a mísera reforma da esposa que é de 700 euros não chegam para as despesas de um casal então a reforma do BdP não será grande coisa. Vejamos o que disse a Lusa sobre esta matéria:
«À primeira vista, parece que o Chefe do Estado perde receita ao optar pela segunda hipótese, as pensões. Mas não: as reformas, apesar de congeladas, não são objecto de qualquer tipo de redução salarial - no seu caso os 10% previstos para 2011, somados aos 5% de 2010. Ou seja, passou de um vencimento de cerca de 7630 euros brutos para, com o corte de 5%, ganhar 7249 mil euros. Com o novo corte, agora de 10%, o ordenado de Cavaco Silva seria de 6523 euros. Em vez de perder mais de 1100 euros, o PR opta pelas suas pensões, que segundo a Lusa e a sua declaração de rendimentos que o DN consultou, se situa mesmo nos dez mil euros mensais.» [DN]
Se Cavaco se queixa de que mais de 7.000 euros (incluindo a pensão da esposa) não dão para as despesas só pode estar a gozar com os portugueses. Compreende-se que Cavaco queira ser um dos muitos portugueses que sofrem, que não têm dinheiro para medicamentos e passam fome, mas querer fazer-se passar por um deles é um abuso. É imoral que muitos portugueses que recebem menos de 400 euros estejam agora preocupados com as reformas miseráveis de Cavaco que não dão para a despesa!
Também seria aconselhável que Cavaco não se manifestasse sobre as agências de rating, quando o seu país estava a ser bombardeado por essas mesmas agências de rating dizia que não deveríamos criticar os mercados, agora já fica indignado porque os líderes europeus não respondem às agências de rating. Com Sócrates as agências de rating eram deuses e a crise era nacional, com o PSD as agências de rating são o diabo e a crise é europeia.
É quando enfrentam grandes crises que os povos precisam e reconhecem os grandes políticos. Cavaco Silva perdeu a sua oportunidade, o seu mandato arrasta-se e a instituição Presidência da República está reduzida ás suas competências e formalismos, já ninguém liga grande coisa à figura do Presidente da República.
«O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou hoje "surpresa" pelo facto de os líderes europeus se deixarem "condicionar politicamente" pelas agências de ´rating´", aceitando mesmo "alguma chantagem", salientando que este "não é um problema português" mas sim "claramente europeu".» [i]
Gozar com os portugueses
Atribuir um suplemento igual ao salário a pagar nos meses de Maior e Novembro e chamar-lhe "abono suplementar" para os designar por subsídio de férias é mais do que ofender a inteligência dos portugueses, é gozar com eles. Os membros deste governo não têm vergonha na cara, uns protegem a sua instituição de origem, outros pagam mais de motoristas do que o Estado paga aos médicos, agora há um que inventou os abonos suplementares! [via CC]
Nos corredores do governo também se fez sentir a indignação, mas perante a denúncia pública alguém fez correr que se tratava de um lapso. Sim, um lapso de respeito pelos portugueses que são espremidos para que depois vejam estes Cratinos gozando na sua cara.
No Cais do Jardim do Tabaco: USS Bataan
Onde é que já vimos este filme?
Compromisso para o quê?
Será que transformaram o site da UGT numa página de humor?
Aqui fica a lista dos sindicatos em nome dos quais o senhor Proença diz representar os trabalhadores portugueses:
- ANTF - Associação Nacional dos Treinadores de Futebol
- BANCA DOS CASINOS - Sindicato Profissionais de Banca dos Casinos
- Federação Nacional Dos Sindicatos Dos Trabalhadores Portuários
- Federação dos Engenheiros
- FENSIQ – Confederação Nacional de Sindicatos de Quadros
- FNE - Federação Nacional dos Sindicatos de Educação
- FESMAR - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar
- SBC - Sindicato dos Bancários do Centro
- SBN - Sindicato dos Bancários do Norte
- SBSI - Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas
- SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores
- SE - Sindicato dos Enfermeiros
- SE - Sindicato dos Economistas
- SEMM - Sindicato dos Engenheiros Marinha Mercante
- SEMM - Sindicato dos Engenheiros Marinha Mercante
- SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
- SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins
- SIARTE - Sindicato das Artes e Espectáculos
- SINAFE - Sindicato Nacional Ferroviários do Movimento e Afins
- SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação
- SINAPSA - Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins
- SINCOMAR - Sindicato dos Capitães Oficiais da Marinha Mercante
- SINDAV – Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação
- SINDCES - Sindicato Democrático do Comércio, Escritórios e Serviços
- SINDECOR - Sindicato Democrático da Industria Corticeira
- SINDEFER – Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia
- SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
- SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores
- SINDEPESCAS - Sindicato Democrático das Pescas
- SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxteis e Indústrias Diversas
- SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços
- SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Média
- SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
- SINFA - Sindicato Nacional de Ferroviários e Afins
- SINFESE - Sindicato Nacional dos Ferroviários Administrativos, Técnicos e de Serviços
- SINTABA/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares da Região Autónoma dos Açores
- SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública
- SINTICAVS - Sindicato Nac. Trab. Ind. Cerâmicas, Cimento, Abrasivos, Vidro e Similares
- SISEP - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal – JACINTO PEREIRA (P)
- SITEMA - Sindicato dos Técnicos de Manutenção Aeronaves
- SITEMAQ - Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra
- SITESC - Sindicato dos Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e Novas Tecnologias
- SITESE - Sindicato Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços
- SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes
- SMAV - Sindicato dos Meios Audiovisuais
- SMMCMM - Sindicato Mestrança e Marinhagem de Câmaras Marinha Mercante
- SNATTI - Sindicato Nacional das Actividades Turísticas Tradutores e Intérpretes
- SNE - Sindicato Nacional Engenheiros
- SNPVAC - Sindicato Nacional do Pessoal de Vôo da Aviação Civil
- SOEMMM - Sindicato dos Oficiais e Engenheiros Maquinistas da Marinha Mercante
- SPZC - Sindicato dos Professores da Zona Centro
- SPZN - Sindicato dos Professores da Zona Norte
- SQAC - Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial
- STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora
- STE - Sindicato dos Quadros Técnicos de Estado
- STECAH - Sindicato Trabalhadores Escritório Comércio Angra Heroísmo
- STVSIH - Sindicato dos Técnicos Vendas do Sul e Ilhas
- UGT/PESCAS - Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector das Pescas
Sejamos honestos, se com estes sindicatos o Proença diz que representa os trabalhadores portugueses então o presidente da Junta de Freguesia de Belém tem todo o direito a dizer que é Presidente da República e convidar Cavaco a mudar-se para a travessa do Poçoilo.
O desperdício
«Em economia, chama-se PIB potencial ao valor que uma economia consegue produzir num determinado período de tempo se todos os recursos disponíveis forem utilizados de forma plena e eficiente.
A este conceito está associado um outro, o de hiato do produto, que é igual à diferença entre o PIB efectivo e o PIB potencial, medido em percentagem deste último. E o nosso PIB potencial andará próximo da estagnação.
O que é que isto significa?
Admitamos uma situação em que o produto efectivo excedesse o potencial. Neste caso, o aparelho produtivo estaria em sobreaquecimento e os trabalhadores teriam de recorrer a horas extra para satisfazer a procura. A consequência imediata seria uma enorme pressão sobre os preços, a exigir políticas contraccionistas. Isto é o que diz a teoria económica. O que nós temos é uma pressão sobre os preços em paralelo com a maior das recessões.
Admitamos agora que o produto efectivo era inferior ao potencial. Neste caso, o aparelho produtivo estaria subutilizado e, a essa luz, precisaríamos de políticas expansionistas para combater a recessão e o desemprego. Sucede que, uma vez mais, o que está a suceder é o inverso: a nossa economia está de pantanas e, como resposta, praticamos a austeridade mais violenta de que há memória em Portugal.
A teoria económica já não é o que era.
Esta imagem caótica que hoje em dia reflecte a economia portuguesa levou-me a alargar a análise ao conjunto da zona euro e também aos EUA, o que o leitor poderá acompanhar através dos gráficos abaixo. Até meados de 2008, quando a crise se iniciou, o PIB efectivo e o PIB potencial eram de valor mais ou menos equivalente, o que parecia correcto. Mas a seguir foi o caos: hoje, a Europa e a América estão abaixo do potencial, Portugal está à beira da ruptura e a Grécia não tem solução.
É um mau prenúncio. Com um PIB potencial que há vários anos não cresce, o nosso PIB efectivo deverá situar-se este ano 5% abaixo daquele potencial, o que reflecte uma enorme subutilização da capacidade produtiva. Em condições normais, o que faria sentido era estimular a procura, interna e externamente, através de políticas que nos levassem a utilizar toda a capacidade disponível. Mas aquilo que nos impuseram foi ainda mais austeridade, o que vai levar a economia a bater no fundo.
A quem serve o desperdício?» [DE]
A este conceito está associado um outro, o de hiato do produto, que é igual à diferença entre o PIB efectivo e o PIB potencial, medido em percentagem deste último. E o nosso PIB potencial andará próximo da estagnação.
O que é que isto significa?
Admitamos uma situação em que o produto efectivo excedesse o potencial. Neste caso, o aparelho produtivo estaria em sobreaquecimento e os trabalhadores teriam de recorrer a horas extra para satisfazer a procura. A consequência imediata seria uma enorme pressão sobre os preços, a exigir políticas contraccionistas. Isto é o que diz a teoria económica. O que nós temos é uma pressão sobre os preços em paralelo com a maior das recessões.
Admitamos agora que o produto efectivo era inferior ao potencial. Neste caso, o aparelho produtivo estaria subutilizado e, a essa luz, precisaríamos de políticas expansionistas para combater a recessão e o desemprego. Sucede que, uma vez mais, o que está a suceder é o inverso: a nossa economia está de pantanas e, como resposta, praticamos a austeridade mais violenta de que há memória em Portugal.
A teoria económica já não é o que era.
Esta imagem caótica que hoje em dia reflecte a economia portuguesa levou-me a alargar a análise ao conjunto da zona euro e também aos EUA, o que o leitor poderá acompanhar através dos gráficos abaixo. Até meados de 2008, quando a crise se iniciou, o PIB efectivo e o PIB potencial eram de valor mais ou menos equivalente, o que parecia correcto. Mas a seguir foi o caos: hoje, a Europa e a América estão abaixo do potencial, Portugal está à beira da ruptura e a Grécia não tem solução.
É um mau prenúncio. Com um PIB potencial que há vários anos não cresce, o nosso PIB efectivo deverá situar-se este ano 5% abaixo daquele potencial, o que reflecte uma enorme subutilização da capacidade produtiva. Em condições normais, o que faria sentido era estimular a procura, interna e externamente, através de políticas que nos levassem a utilizar toda a capacidade disponível. Mas aquilo que nos impuseram foi ainda mais austeridade, o que vai levar a economia a bater no fundo.
A quem serve o desperdício?» [DE]
Autor:
Daniel Amaral.
O discurso do método
«Foi com sonoras declarações de protesto e indignação que foi recebida a recente decisão da Standard and Poor’s de baixar, de uma assentada, o ‘rating’ de 9 países da zona euro - incluindo Portugal (em dois níveis, para “lixo”) - e de tirar o ‘rating’ AAA à França e à Áustria, bem como ao próprio Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.
Um arraso. Por cá, o Ministério das Finanças não se conteve e emitiu mesmo, no próprio dia (sexta-feira 13), um comunicado fortemente crítico para aquela agência de ‘rating', argumentando contra ela e acusando-a de ter tomado uma decisão "infundada" e cheia de "inconsistências".
Pelos vistos, já lá vai o tempo em que não se podia criticar as agências de ‘rating' e muito menos "insultar" os mercados, negando a racionalidade das suas respostas e denunciando a sua manifesta captura pelos interesses da especulação financeira. Isso era dantes, noutro tempo, quando o Governo era outro. Era o tempo em que a palavra das agências de ‘rating' devia ser vista como a luz do farol na noite escura dos mercados. E era o tempo em que a maior crise internacional dos últimos oitenta anos se resumia, afinal, a um simples "abalozito de terras" ou em que a própria crise das dívidas soberanas era culpa das políticas nacionais erradas e nunca, jamais, em tempo algum, uma crise sistémica da zona euro.
Diz o povo, "não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe". Agora, subitamente, a crise passou a ser "internacional", passou até a ser "do euro" e - vejam só! - tornou-se "sistémica". Quanto às agências de ‘rating', nem é bom falar: suspeitas de uma tenebrosa conspiração contra o euro a soldo de obscuros interesses norte-americanos, passaram a distribuir "murros no estômago" a torto e a direito e a tomar - imagine-se! - decisões "inconsistentes" e "infundadas"! É extraordinário como, mudado o Governo, mudou tão subitamente para muitos a compreensão da crise que enfrentamos!
Vale a pena sublinhar, porém, o primeiro de todos os argumentos invocados pelo Ministério das Finanças para criticar a decisão da Standard and Poor's de baixar o ‘rating' de vários países da zona euro. Diz o Ministério das Finanças, logo a abrir o seu comunicado, que a decisão corresponde a uma "quebra metodológica significativa", na medida em que "a S&P parece ter substituído a sua análise individualizada por país por uma análise sistémica baseada na área do euro", o que conduz a avaliações que não reflectem adequadamente "as realidades nacionais".
Para o Governo há, portanto, um problema de "método": a S&P é criticada por baixar o "rating" de Portugal e de vários outros países em função de uma "análise sistémica" referente à "área do euro". É difícil imaginar pior razão para fundamentar a crítica. O que a S&P questiona, em primeira linha, é a insuficiência das respostas europeias à crise e a sua insistência numa austeridade que a agência considera cada vez mais "contraproducente", com consequências que atingem a "área do euro" no seu conjunto - e cujo impacto se reflecte nos ‘ratings' a atribuir. E esta é uma análise absolutamente certeira: a resposta europeia tem estado manifestamente aquém do necessário. Melhor faria o Governo em invocar esta análise em defesa de uma resposta diferente e mais equilibrada da zona euro a esta crise, em termos que melhor sirvam os interesses nacionais e os interesses do projecto europeu.
Mas não. Sempre fiel à doutrina Merkel, o Ministro das Finanças resolveu escrever no mesmo comunicado exactamente o contrário: as decisões tomadas na cimeira do euro, diz ele, "abrem caminho ao desenvolvimento dos mecanismos necessários para superar a crise" e "assegurar o regresso a uma trajectória de crescimento e de criação de emprego na área do euro" (sic).
Este "discurso do método", perfilhado pelo Ministro das Finanças, não é só o sinal de uma dúvida metódica quanto à verdadeira natureza sistémica desta crise. É pior do que isso: é o sinal claro de uma filosofia errada.» [DE]
Um arraso. Por cá, o Ministério das Finanças não se conteve e emitiu mesmo, no próprio dia (sexta-feira 13), um comunicado fortemente crítico para aquela agência de ‘rating', argumentando contra ela e acusando-a de ter tomado uma decisão "infundada" e cheia de "inconsistências".
Pelos vistos, já lá vai o tempo em que não se podia criticar as agências de ‘rating' e muito menos "insultar" os mercados, negando a racionalidade das suas respostas e denunciando a sua manifesta captura pelos interesses da especulação financeira. Isso era dantes, noutro tempo, quando o Governo era outro. Era o tempo em que a palavra das agências de ‘rating' devia ser vista como a luz do farol na noite escura dos mercados. E era o tempo em que a maior crise internacional dos últimos oitenta anos se resumia, afinal, a um simples "abalozito de terras" ou em que a própria crise das dívidas soberanas era culpa das políticas nacionais erradas e nunca, jamais, em tempo algum, uma crise sistémica da zona euro.
Diz o povo, "não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe". Agora, subitamente, a crise passou a ser "internacional", passou até a ser "do euro" e - vejam só! - tornou-se "sistémica". Quanto às agências de ‘rating', nem é bom falar: suspeitas de uma tenebrosa conspiração contra o euro a soldo de obscuros interesses norte-americanos, passaram a distribuir "murros no estômago" a torto e a direito e a tomar - imagine-se! - decisões "inconsistentes" e "infundadas"! É extraordinário como, mudado o Governo, mudou tão subitamente para muitos a compreensão da crise que enfrentamos!
Vale a pena sublinhar, porém, o primeiro de todos os argumentos invocados pelo Ministério das Finanças para criticar a decisão da Standard and Poor's de baixar o ‘rating' de vários países da zona euro. Diz o Ministério das Finanças, logo a abrir o seu comunicado, que a decisão corresponde a uma "quebra metodológica significativa", na medida em que "a S&P parece ter substituído a sua análise individualizada por país por uma análise sistémica baseada na área do euro", o que conduz a avaliações que não reflectem adequadamente "as realidades nacionais".
Para o Governo há, portanto, um problema de "método": a S&P é criticada por baixar o "rating" de Portugal e de vários outros países em função de uma "análise sistémica" referente à "área do euro". É difícil imaginar pior razão para fundamentar a crítica. O que a S&P questiona, em primeira linha, é a insuficiência das respostas europeias à crise e a sua insistência numa austeridade que a agência considera cada vez mais "contraproducente", com consequências que atingem a "área do euro" no seu conjunto - e cujo impacto se reflecte nos ‘ratings' a atribuir. E esta é uma análise absolutamente certeira: a resposta europeia tem estado manifestamente aquém do necessário. Melhor faria o Governo em invocar esta análise em defesa de uma resposta diferente e mais equilibrada da zona euro a esta crise, em termos que melhor sirvam os interesses nacionais e os interesses do projecto europeu.
Mas não. Sempre fiel à doutrina Merkel, o Ministro das Finanças resolveu escrever no mesmo comunicado exactamente o contrário: as decisões tomadas na cimeira do euro, diz ele, "abrem caminho ao desenvolvimento dos mecanismos necessários para superar a crise" e "assegurar o regresso a uma trajectória de crescimento e de criação de emprego na área do euro" (sic).
Este "discurso do método", perfilhado pelo Ministro das Finanças, não é só o sinal de uma dúvida metódica quanto à verdadeira natureza sistémica desta crise. É pior do que isso: é o sinal claro de uma filosofia errada.» [DE]
Autor:
Pedro Silva Pereira.
Questão de constituição
«Nunca entendi o critério que etiqueta certos temas como "de consciência" - os que envolvem alguma crença ou preconceito religiosos, como se a consciência fosse monopólio de igrejas. E não, não vem isto a propósito da votação da alteração à lei de PMA que tem hoje lugar, mas do Orçamento do Estado.
Um grupo de deputados do PS propôs-se reunir as assinaturas necessárias para levar o corte dos subsídios de férias e de Natal do sector público à fiscalização do Tribunal Constitucional, obtendo a adesão do grupo parlamentar do BE. O PCP, li ontem, já afirmou não assinar; grande parte da bancada do PS também não o fará. É certo que o PS se absteve na votação, e que parece (e é) contraditório deputados que se abstiveram solicitarem agora aos juízes do TC que se debrucem sobre a admissibilidade da norma. Mas é igualmente certo que o que está em causa sobreleva calculismos partidários. É que se há, se alguma vez houve, uma questão de consciência colocada aos deputados da nação é esta: rasgar ou não rasgar a Constituição?
E porque é que isto é tão importante, perguntar-se-á, se o País está em estado de emergência? Ora é mesmo para momentos destes, quando os direitos mais essenciais - liberdade, igualdade, integridade do indivíduo - estão em perigo, que mais precisamos da Constituição. Ela é a fronteira que nos protege da arbitrariedade, do poder discricionário; a legitimação ética do regime. Podemos, é claro, debatê-la, discordar dela, alterá-la (com dois terços dos deputados). Mas o que não devemos - e o que nem deputados nem o PR podem, porque entre as suas funções essenciais está defendê-la e zelar pelo seu cumprimento - é fingir que não existe.
É claro que cabia a Cavaco, que fez questão de dizer que os cortes põem em causa a equidade fiscal - ou seja, ferem o princípio da igualdade e portanto são inconstitucionais -, enviar o Orçamento para fiscalização preventiva (coisa que só o PR pode fazer). Não o fez. Isto não só significa que mesmo reputando os cortes de inconstitucionais Cavaco os acha necessários e portanto concorda com eles, como também que incumpriu gravemente o seu dever. Mas contra isso batatas: nada se pode fazer a um Presidente que viola a sua jura solene. A Constituição não prevê sanções para isso (e devia). Resta pois, porque o TC não pode de motu proprio analisar diplomas (outra coisa a pensar), a possibilidade de um grupo de deputados - ou o provedor de Justiça - solicitar a fiscalização.
É isso ou aceitar que a proposta de revisão da Constituição que Passos apresentou e meteu na gaveta perante a reação adversa da maioria dos portugueses é posta em prática sem sequer ir a votos no Parlamento; que o regime em que vivemos desde 1976 acabou sem um ai. No país em que, diz um estudo recente, só 56% defendem a superioridade da democracia, que haja quem por ela se atravesse - quem, constitucionalmente, não seja capaz de a trocar por outra coisa qualquer. » [DN]
Um grupo de deputados do PS propôs-se reunir as assinaturas necessárias para levar o corte dos subsídios de férias e de Natal do sector público à fiscalização do Tribunal Constitucional, obtendo a adesão do grupo parlamentar do BE. O PCP, li ontem, já afirmou não assinar; grande parte da bancada do PS também não o fará. É certo que o PS se absteve na votação, e que parece (e é) contraditório deputados que se abstiveram solicitarem agora aos juízes do TC que se debrucem sobre a admissibilidade da norma. Mas é igualmente certo que o que está em causa sobreleva calculismos partidários. É que se há, se alguma vez houve, uma questão de consciência colocada aos deputados da nação é esta: rasgar ou não rasgar a Constituição?
E porque é que isto é tão importante, perguntar-se-á, se o País está em estado de emergência? Ora é mesmo para momentos destes, quando os direitos mais essenciais - liberdade, igualdade, integridade do indivíduo - estão em perigo, que mais precisamos da Constituição. Ela é a fronteira que nos protege da arbitrariedade, do poder discricionário; a legitimação ética do regime. Podemos, é claro, debatê-la, discordar dela, alterá-la (com dois terços dos deputados). Mas o que não devemos - e o que nem deputados nem o PR podem, porque entre as suas funções essenciais está defendê-la e zelar pelo seu cumprimento - é fingir que não existe.
É claro que cabia a Cavaco, que fez questão de dizer que os cortes põem em causa a equidade fiscal - ou seja, ferem o princípio da igualdade e portanto são inconstitucionais -, enviar o Orçamento para fiscalização preventiva (coisa que só o PR pode fazer). Não o fez. Isto não só significa que mesmo reputando os cortes de inconstitucionais Cavaco os acha necessários e portanto concorda com eles, como também que incumpriu gravemente o seu dever. Mas contra isso batatas: nada se pode fazer a um Presidente que viola a sua jura solene. A Constituição não prevê sanções para isso (e devia). Resta pois, porque o TC não pode de motu proprio analisar diplomas (outra coisa a pensar), a possibilidade de um grupo de deputados - ou o provedor de Justiça - solicitar a fiscalização.
É isso ou aceitar que a proposta de revisão da Constituição que Passos apresentou e meteu na gaveta perante a reação adversa da maioria dos portugueses é posta em prática sem sequer ir a votos no Parlamento; que o regime em que vivemos desde 1976 acabou sem um ai. No país em que, diz um estudo recente, só 56% defendem a superioridade da democracia, que haja quem por ela se atravesse - quem, constitucionalmente, não seja capaz de a trocar por outra coisa qualquer. » [DN]
Autor:
Fernanda Câncio.
Ou Gaspar sabe de alguma coisa, ou agora sim, podemos ficar preocupados
«Não foi por acaso que Vítor Gaspar recitou “O Mostrengo” no final do discurso que fez ontem perante uma plateia de especialistas portugueses e da troika – as palavras do ministro das Finanças, à semelhança das do poema de Pessoa, são um exemplar perfeito de poesia de índole épico-lírica. O ministro fala de viragem na percepção dos mercados, mas a viragem está no discurso do ministro. Gaspar deixou oficialmente o território dos argumentos racionais para embrulhar o país numa bolha de ficção feita de frases que o aproximam muito de uma pessoa – o seu antecessor, Teixeira dos Santos.
“Ontem tivemos um sinal de que podemos estar a aproximar-nos de um ponto de viragem.” Quando um ministro das Finanças começa a usar publicamente leilões de dívida de curto prazo como sinais de viragem, o único sinal visível é de desespero. Não há “viragem” alguma. Os investidores compraram a dívida pela mesma razão por que eu tenho dívida do Estado português a vencer em Junho deste ano – porque paga bem e porque paga este ano, que está coberto pelo dinheiro da troika. O que seria um sinal de viragem? No mercado secundário os juros da dívida a longo prazo mostrarem uma queda sustentada. Mas, ironia suprema, no mesmo dia em que Gaspar revela sinais, os juros a dez anos tocam um novo recorde histórico.
Este recorde e o corte do rating deveriam ser um sinal ominoso para o ministro – como é para outros políticos, mesmo não eleitos e com rótulo de tecnocratas, como o primeiro-ministro italiano. Mario Monti avisou esta semana que haverá uma “forte reacção de ricochete” nos eleitorados dos países periféricos se a zona euro (leia-se “a Alemanha”) não fizer mais para baixar os custos de financiamento. Monti afirmou ainda que irá “pressionar a Alemanha para perceber que é do seu próprio interesse” ajudar mais a Itália e outros países sobreendividados. Isto é um sinal de viragem: o líder de um país a receber assistência financeira oficiosa, um país fundador da União Europeia e com peso, toma uma posição vertical perante um problema que compromete a eficácia da sua política e o bem-estar de toda a sua população.
Mas em Lisboa a atitude é outra. Gaspar enaltece “sinais” e os “progressos consideráveis no processo de consolidação orçamental”. Talvez valha a pena lembrar que o ministro não começou ainda a consolidar. O Orçamento para 2011 não é da sua autoria e só foi cumprido em toda a sua imperfeição com medidas extraordinárias, como o corte do subsídio de Natal e a transferência dos fundos de pensões da banca, com custos para nós, contribuintes. Sem isso o défice seria superior a 8% do PIB. E talvez valha ainda a pena lembrar que em 2012, num Orçamento já da sua autoria, o governo continua sem consolidar: 75% da dieta duríssima será feita com cortes temporários na despesa e mais impostos. Martelar valores numa folha de Excel para dar 4,5% de défice não é “um progresso considerável”.
Com os “sinais” e com os “progressos”, o ministro das Finanças conclui que “a incerteza sobre o sucesso do processo de ajustamento português foi já substancialmente reduzida”. A avaliar pela reacção dos mercados, ninguém diria. A avaliar pelo facto simples – e muitas vezes esquecido – de Portugal não cumprir (em 2011 e seguramente em 2012) nenhuma da metas quantitativas do Memorando, também ninguém diria. A avaliar pelo risco de descarrilamento que todo o programa implica – e que o Banco de Portugal explica com paciente detalhe – também não.
O que está ser “substancialmente reduzida” é a credibilidade de Vítor Gaspar, pelo menos a nível interno. Depois de começar um ano crucial com a apresentação de um desvio, o ministro do rigor fala em viragens míticas e de unicórnios contra a mais elementar realidade. Talvez Gaspar saiba mesmo de algo que nós não saibamos, mas nesse caso pedimos que partilhe com o resto do país – caso contrário, podemos mesmo ficar preocupados.» [i]
“Ontem tivemos um sinal de que podemos estar a aproximar-nos de um ponto de viragem.” Quando um ministro das Finanças começa a usar publicamente leilões de dívida de curto prazo como sinais de viragem, o único sinal visível é de desespero. Não há “viragem” alguma. Os investidores compraram a dívida pela mesma razão por que eu tenho dívida do Estado português a vencer em Junho deste ano – porque paga bem e porque paga este ano, que está coberto pelo dinheiro da troika. O que seria um sinal de viragem? No mercado secundário os juros da dívida a longo prazo mostrarem uma queda sustentada. Mas, ironia suprema, no mesmo dia em que Gaspar revela sinais, os juros a dez anos tocam um novo recorde histórico.
Este recorde e o corte do rating deveriam ser um sinal ominoso para o ministro – como é para outros políticos, mesmo não eleitos e com rótulo de tecnocratas, como o primeiro-ministro italiano. Mario Monti avisou esta semana que haverá uma “forte reacção de ricochete” nos eleitorados dos países periféricos se a zona euro (leia-se “a Alemanha”) não fizer mais para baixar os custos de financiamento. Monti afirmou ainda que irá “pressionar a Alemanha para perceber que é do seu próprio interesse” ajudar mais a Itália e outros países sobreendividados. Isto é um sinal de viragem: o líder de um país a receber assistência financeira oficiosa, um país fundador da União Europeia e com peso, toma uma posição vertical perante um problema que compromete a eficácia da sua política e o bem-estar de toda a sua população.
Mas em Lisboa a atitude é outra. Gaspar enaltece “sinais” e os “progressos consideráveis no processo de consolidação orçamental”. Talvez valha a pena lembrar que o ministro não começou ainda a consolidar. O Orçamento para 2011 não é da sua autoria e só foi cumprido em toda a sua imperfeição com medidas extraordinárias, como o corte do subsídio de Natal e a transferência dos fundos de pensões da banca, com custos para nós, contribuintes. Sem isso o défice seria superior a 8% do PIB. E talvez valha ainda a pena lembrar que em 2012, num Orçamento já da sua autoria, o governo continua sem consolidar: 75% da dieta duríssima será feita com cortes temporários na despesa e mais impostos. Martelar valores numa folha de Excel para dar 4,5% de défice não é “um progresso considerável”.
Com os “sinais” e com os “progressos”, o ministro das Finanças conclui que “a incerteza sobre o sucesso do processo de ajustamento português foi já substancialmente reduzida”. A avaliar pela reacção dos mercados, ninguém diria. A avaliar pelo facto simples – e muitas vezes esquecido – de Portugal não cumprir (em 2011 e seguramente em 2012) nenhuma da metas quantitativas do Memorando, também ninguém diria. A avaliar pelo risco de descarrilamento que todo o programa implica – e que o Banco de Portugal explica com paciente detalhe – também não.
O que está ser “substancialmente reduzida” é a credibilidade de Vítor Gaspar, pelo menos a nível interno. Depois de começar um ano crucial com a apresentação de um desvio, o ministro do rigor fala em viragens míticas e de unicórnios contra a mais elementar realidade. Talvez Gaspar saiba mesmo de algo que nós não saibamos, mas nesse caso pedimos que partilhe com o resto do país – caso contrário, podemos mesmo ficar preocupados.» [i]
Autor:
Bruno Faria Lopes.
Em nosso nome
«Quando, às 3 da manhã de quarta-feira, ouvi na SIC Notícias que "Governo, patrões e sindicatos" tinham assinado um Acordo de Concertação Social, suspeitei de tanta unanimidade. Mas quando, ia já a reportagem no fim, a estação revelou que os "sindicatos" eram, afinal... a UGT, fiquei tranquilo já que a UGT se compromete nos seus Estatutos a defender "os direitos dos trabalhadores", a "estabilidade (...) das relações de trabalho", a "livre negociação colectiva" e a lutar pelo "direito ao trabalho" e "pela sua segurança".
O que a UGT assinou veio no dia seguinte nos jornais: "Acordo torna mais fácil e mais barato despedir e reduz indemnizações, subsídios, férias e feriados" (Público); "Patrões reconquistam sábado de trabalho/(...)/ Trabalhador perde até sete dias de descanso/ Empresas podem pôr e dispor do funcionário durante 150 horas" (JN); "Patrões podem impor trabalho ao sábado e só pagar mais 25% (DN); "Faltas sem motivo junto às pontes tiram quatro dias de salário" (Diário Económico); "Despedimentos alargados (...) Empresas ganham mais poder na escolha do pessoal a despedir" (Jornal de Negócios).[JN]
A UGT só representa os sindicatos nela filiados (bancários, enfermeiros, engenheiros, construção, comércio, artes e espectáculos, etc.). Aplicar-se-ão apenas a esses os compromissos de pesadelo subscritos por João Proença? Não acredito que João Proença tenha assinado em nome de quem não representa.»
O que a UGT assinou veio no dia seguinte nos jornais: "Acordo torna mais fácil e mais barato despedir e reduz indemnizações, subsídios, férias e feriados" (Público); "Patrões reconquistam sábado de trabalho/(...)/ Trabalhador perde até sete dias de descanso/ Empresas podem pôr e dispor do funcionário durante 150 horas" (JN); "Patrões podem impor trabalho ao sábado e só pagar mais 25% (DN); "Faltas sem motivo junto às pontes tiram quatro dias de salário" (Diário Económico); "Despedimentos alargados (...) Empresas ganham mais poder na escolha do pessoal a despedir" (Jornal de Negócios).[JN]
A UGT só representa os sindicatos nela filiados (bancários, enfermeiros, engenheiros, construção, comércio, artes e espectáculos, etc.). Aplicar-se-ão apenas a esses os compromissos de pesadelo subscritos por João Proença? Não acredito que João Proença tenha assinado em nome de quem não representa.»
Autor:
Manuel António Pina.
Cavaco com um fino sentido de humor
«O Presidente da República defendeu esta sexta-feira, no Porto, a necessidade de se continuar a apostar no desenvolvimento do conhecimento científico, considerando que, na actual crise, abandonar esta ideia seria um erro.
"Abraçar a ideia de que a crise económica que vivemos constitui razão suficiente para se abandonar a aposta no desenvolvimento do conhecimento científico seria, certamente, uma visão míope", afirmou Cavaco Silva no âmbito da cerimónia que marcou a inauguração das novas instalações das faculdades de Medicina e Farmácia, e do Instituto de Ciências Abel Salazar, da Universidade do Porto. » [CM]
"Abraçar a ideia de que a crise económica que vivemos constitui razão suficiente para se abandonar a aposta no desenvolvimento do conhecimento científico seria, certamente, uma visão míope", afirmou Cavaco Silva no âmbito da cerimónia que marcou a inauguração das novas instalações das faculdades de Medicina e Farmácia, e do Instituto de Ciências Abel Salazar, da Universidade do Porto. » [CM]
Parecer:
Cavaco acha que a ganharem pouco mais do que uma mulher a dias e sem subsídios os investigadores ficam nas nossas universidades ou estão a dispostos a trabalhar no sector privado com o estatuto de escravos defendido pelos ministros das Finanças e da Economia!
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se um sorriso.»
Revolta na PSP
«De acordo com uma carta que entregaram na passada quarta feira ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo (foto), o "descontentamento e desmotivação, potenciados pela falta de perspetiva de resolução a curto prazo dos principais problemas da instituição e dos seus profissionais, aproximam-se de níveis insustentáveis, atingindo pessoal de todas as carreiras e começando também a afetar o moral e o normal exercício da função de comando e a colidir com alguns dos principais valores institucionais e deontológicos". » [DN]
Parecer:
A festa ainda vai no princípio.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se.»
Mais um gesto de gratidão
«Vasco Graça Moura sucede a Mega Ferreira. A não recondução de António Mega Ferreira à frente da direcção do Centro Cultural de Belém (CCB) foi-lhe comunicada ontem pelo secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, tendo sido hoje entregue a carta que formalizou o fim do mandato, que acontece este domingo às 24.00.» [DN]
Parecer:
Estão pagos os artigos escritos no DN.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Fechem-se as contas de Vasco Graça Moura.»
A construção civil à beira do colapso
«O presidente da Associação das Indústrias da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) alertou hoje que o setor "enfrenta um estado de emergência", só tem encomendas até março e "não aguenta mais um Estado que não paga as suas dívidas".
"Estamos à beira da desagregação do nosso tecido empresarial e da destruição do emprego que asseguramos", afirmou Reis Campos, destacando que, "se nada for feito, estão em risco mais de 140 mil postos de trabalho, o que irá atirar a taxa de desemprego nacional para os 20 por cento".» [DN]
"Estamos à beira da desagregação do nosso tecido empresarial e da destruição do emprego que asseguramos", afirmou Reis Campos, destacando que, "se nada for feito, estão em risco mais de 140 mil postos de trabalho, o que irá atirar a taxa de desemprego nacional para os 20 por cento".» [DN]
Parecer:
Ainda ontem era notícia que no discurso que fará para a troika o ministro das Finanças elogiava o quase fim do crédito à habitação.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se pelo mês de Abril.»
Que seria do país sem o Gapar
«Os juros exigidos pelos investidores para comprar dívida portuguesa estavam hoje a subir a cinco e dez anos para máximos históricos, mas na Grécia desciam nestes prazos.» [DN]
Parecer:
Ainda ontem o nosso Gaspar dizia estarmos perto do ponto de viragem.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao Gaspar se era de viragem para a bancarrota.»
Pobre homem
«Aníbal Cavaco Silva disse hoje, no Porto, à margem da inauguração do novo edifício do instituto de ciências biomédicas, Abel Salazar, que recebe 1300 euros de reforma pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e que "o que somar pelo BdP não vai chegar para pagar as minhas despesas".» [DE]
Parecer:
Está explicada a protecção dada às pensões do Banco de Portugal, é para que Cavaco não tenha de vender a Quinta da Coelha em hasta pública.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Cavaco a razão de receber tão pouco da CGA.»
Os mercados não acreditam em Vítor Gaspar
«O risco de Portugal medido pelas ‘yields' das obrigações do Tesouro continua a agravar-se apesar de o Banco Central Europeu (BCE) ter estado activo no mercado nos últimos dias. De acordo com dados da agência Bloomberg, as taxas associadas aos títulos a 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15 e 30 anos estão em máximos da era euro, pelo menos. Nos casos a 5 e 10 anos os novos recordes são 18,481 e 14,608%, respectivamente.» [DE]
Parecer:
Não são as agências de rating, são os mercados.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao nosso Gasparzinho se também vai emitir um comunicado a responder aos mercados.»
Cavaco inaugura o despesismo socrático
«A obra custou 61,5 milhões de euros e foi decidida durante o governo de José Sócrates.
Cavaco Silva não prestou declarações durante a visita a uma infra-estrutura que em 2006 ameaçou criar um problema no interior de executivo socialista, uma vez que alguns dos governantes eram contra este investimento na cidade do Porto.» [DE]
Cavaco Silva não prestou declarações durante a visita a uma infra-estrutura que em 2006 ameaçou criar um problema no interior de executivo socialista, uma vez que alguns dos governantes eram contra este investimento na cidade do Porto.» [DE]
Parecer:
Parece que agora já não se proecupa com a falta de dinheiro.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Cavaco como se sentiu.»
Mas que grande democratização da economia portuguesa!
«A State Grid pode não ser apenas a favorita, mas a única candidata à compra da REN. O prazo de entrega das propostas vinculativas termina hoje e, segundo informação recolhida pelo i, mais nenhuma candidatura foi apresentada.
Pelo caminho tinham já ficado a inglesa National Grid e a norte-americana Brookfield Asset Management. Agora, foi a vez dos árabes da Oman Oil.
A Oman Oil tinha afirmado o seu interesse em adquirir apenas entre 5% e 10% do capital da REN.
Se os dados estiverem correctos e a desistência dos árabes se confirmar, o Estado ficará com 15% do capital da Rede Eléctrica Nacional nas mãos - já que dos 40% à venda, cada preponente poderá comprar no máximo 25% -, deixando a privatização aquém dos resultados esperados.» [i]
Pelo caminho tinham já ficado a inglesa National Grid e a norte-americana Brookfield Asset Management. Agora, foi a vez dos árabes da Oman Oil.
A Oman Oil tinha afirmado o seu interesse em adquirir apenas entre 5% e 10% do capital da REN.
Se os dados estiverem correctos e a desistência dos árabes se confirmar, o Estado ficará com 15% do capital da Rede Eléctrica Nacional nas mãos - já que dos 40% à venda, cada preponente poderá comprar no máximo 25% -, deixando a privatização aquém dos resultados esperados.» [i]
Parecer:
O melhor é vender o país aos chineses.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Escreva-se ao CC do PC chinês perguntando se querrem comprar Portugal a preço de saldo, podem mandar os portugueses para Espanha desde que mantenham o pessoal do governo num tacho do conselho de administração.»
Mais um idiota
«Questionado sobre as queixas de agentes do sector da construção e Obras Públicas relativas à emigração em massa de engenheiros portugueses, Almeida Henriques respondeu que “encontrar uma oportunidade lá fora não significa que não voltem, que não sejam futuros empresários em Portugal”.
“Esse é um falso problema. Os quadros qualificados portugueses podem desenvolver o seu trabalho noutros mercados, [isso] só traz vantagens para Portugal do ponto de vista da sua estratégia de internacionalização”, acrescentou o governante, à margem de uma conferência da Associação de Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no Porto.» [Jornal de Negócios]
“Esse é um falso problema. Os quadros qualificados portugueses podem desenvolver o seu trabalho noutros mercados, [isso] só traz vantagens para Portugal do ponto de vista da sua estratégia de internacionalização”, acrescentou o governante, à margem de uma conferência da Associação de Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, no Porto.» [Jornal de Negócios]
Parecer:
Voltam, voltam...
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se ao secretário de Estado que se demita.»
