Depois de condenados socialmente pro serem mera despesa pública inútil e causadora da crise financeira, depois de terem visto o horário de trabalho aumentar em 14%, depois dos cortes brutais nos vencimentos, depois dos aumentos de tudo quanto é descontos sobre os seus vencimentos, os funcionários públicos ainda são exibidos na praça pública como conspiradores, os jornais vão recebendo dicas sobre as acusações de que são alvo, a ministra da Justiça faz intervenções públicas com acusações de conspiração.
A ministra faz este espectáculo inspirado na justiça do Estado Islâmico com base num relatório elaborado por responsáveis de um instituto nomeados por ela e muito antes de qualquer averiguação. OS funcionários em causa têm os seus nomes escarrapachados nos jornais, são vexados, as suas famílias envergonhadas, mas não têm quaisquer direitos. Não podem falar em público sem autorização da ministra e se reagirem serão condenados, não podem defender-se porque não são acusados de nada, não são arguidos de nada.
Curiosamente, a ministra manda as suspeitas para a PGR mas esquece-se de mandar instruir o competente processo disciplinar como determina o estatuto disciplinar dos funcionários públicos pois o facto de correr uma investigação não implica a suspensão das regras desse estatuto. O problema é que enquanto as investigações da PGR decorrerem a suspeita adensa-se e os funcionários não se podem defender, ainda por cima nem podem falar por causa do tal segredo de justiça que só serve para alguns processos.
É isto a que a ministra da Justiça designa por fim da impunidade?
Lê-se hoje no CM que os tais funcionários teriam avisado Manuela Morgado para as falhas do Citius, sugerindo-se que eles sabiam do problema mas ficaram calados. Mas não foi o ex-chefe de gabinete que se demitiu muito antes do desastre avisando para a sua iminência?
«João Miguel Barros, antigo chefe de gabinete da ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, demitiu-se em fevereiro de 2013 depois de avisar que era necessário rever o Sistema de Informação da Justiça (Citius) e que o falhanço deste iria comprometer o arranque do novo mapa judiciário, escreve este sábado o Diário de Notícias (DN). Depois da saída, o ex-responsável disse que a data anunciada pelo Governo para a entrada em vigor da reforma judiciária – 1 de setembro de 2014 – seria “um erro crasso”, uma vez que nessa altura não estaria ainda criado o Citius e não estariam concluídas as obras nos edifícios dos tribunais.» [Observador]
Será que por saber dos problemas o chefe de gabinete também era um conspirador? E se a ministra foi avisada e sabia dos problemas não deveria ser também suspeita de envolvimento na conspiração?
Mesmo no pressuposto de responsabilidade dos funcionários, quer por actos deliberados, quer por incompetência ou negligência, há responsabilidade por parte dos dirigentes do serviço e responsabilidade política. Se quando caiu a ponte de Entre-os-Rios Paula Teixeira Pinto fosse ministra das Obras Públicas em vez de se demitir como fez Jorge Coelho teria ficado no cargo acusando funcionários públicos de conspiração e encomendando relatórios para enviar para a PGR.
Esta ministra tem um conceito muito pessoal de impunidade e uma forma de fazer acusações pouco própria de uma democracia, até parece que o ISIS já está a administrar o Al-Andalus.
