sexta-feira, julho 31, 2015

Destruir por dentro

O lado mais letal da acção do governo pafioso não está no seu programa, nele não consta a destruição da escola pública, a transformação do SNS em serviços de saúde para pobres e indigentes ou a redução da Segurança Social a um sistema de pensões mínimas.

Nestes quatro anos o país aprendeu uma dura lição, nada daquilo que eram, a Constituição não é uma garantia do que quer que seja com juízes, governante e um presidente como aquele que temos. Por tudo isto o programa pafioso não merece qualquer análise séria, porque nada tem de seriedade.

Não só o programa pafioso não é sério como os seus autores também não o são. O programa não tem os padrões de rigor financeiro de que Passos e Portas se gabam, e não foi sujeito a qualquer crivo técnico como sucedeu com o programa do PS e o próprio Marco António defendeu. Aliás, o programa nem respeita os compromissos financeiros que o governo assumiu com Bruxelas e tem tantas medidas não cumpridas durante o presente mandato que o transforma num símbolo do incumprimento. Como se pode acreditar num programa quando as medidas são precisamente aquilo que não se cumpriu no passado, com um governo de maioria absoluta e um verbo-de-encher em Belém?
  
Mas o lado perverso e letal para o Estado Social não está no programa do governo, está sim na estratégia de destruição a partir do seu interior que tem vindo a ser promovida em sectores como o ensino, a saúde ou a segurança social.
  
A Constituição não permite o fim da escola pública ou a sua gratuitidade, mas nada diz sobre medidas que não violando os princípios constitucionais acabam por ter um efeito equivalente. É possível financiar o sector privado ao ponto deste ser quase gratuito, ou degradar as condições pedagógicas na escola pública levando as famílias com mais recursos a transferir os filhos para as escolas privadas. Transformar o ensino público num sistema de ensino para os mais pobres é destruir a Escola Pública. 
  
Fechar um hospital deixando uma população sem acesso a cuidados de saúde levaria a uma revolta social, mas pagar aos médicos e enfermeiros um pouco mais do que se paga a um servente de pedreiro é convidar estes profissionais a abandonarem o país. O resultado é aquele que se viu este Natal, o país gasta o dinheiro no SNS mas os portugueses morrem nas salas de espera das urgências. O resultado é óbvio, os bons profissionais de saúde abandona o SNS e quem tem recursos não se arrisca a perder a vida sem ser atendido num hospital público.

Em todos os sectores os pafiosos têm vindo a promover um liberalismo sem regras que passa pela expansão da economia paralela e pela destruição do SNS, da Segurança Social e da Escola Pública a partir de dentro. É por isso que o perigo não está num programa que ninguém vai ler, está nas medidas que este governo tem adoptado, esse é o seu verdadeiro programa.

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