segunda-feira, março 20, 2017

OPC ou agências de mão-de-obra do MP?

Faz todo o sentido que muitos organismos tenham competências de investigação criminal nas suas áreas de competência. Se há um crime cometido no meio do Tejo relacionado com actividades controladas pela Polícia Marítima seria um contras-senso um procurador adjunto alugar um bote para investigar a situação lá para os lados do Mar da Palha.

Um crime fiscal é mais facilmente investigado pelo fisco, que não só tem acesso às informações do seu próprio sistema informático, como tem parceiros privilegiados nas outras administrações fiscais. No caso das administrações fiscais comunitárias essa colaboração está instituída e com muitos países terceiros foram adoptados acordos e convenções de troca de informação ou de assistência e cooperação mútua.

Já não faz muito sentido que a investigação de corrupção seja desenvolvida pelo fisco com o argumento de que se trata de criminalidade económica, é isso que explica que, por exemplo, o Caso Freeport tenha sido conduzido pelo MP com a colaboração da PJ. Confesso que ver funcionários aduaneiros, que quando identificam um correio de droga o entregam de imediato à PJ, tenham sido chamados de Braga a Lisboa para prenderem José Sócrates.

No caso da Operação Furacão, em que estavam em causa crimes fiscais, fazia todo o sentido que fosse o fisco a investigar, como sucedeu. Mas no Caso marquês não parece que tenha havido uma fraude com o IVA, como se sabe o crime fiscal é uma consequência da suspeita de corrupção, quando se acusa alguém de receber o que não devia ter recebido, é certo e sabido que também se acusa de branqueamento de capitais e de evasão fiscal.

Portanto, neste caso há qualquer coisa de errado, aproveitou-se a equipa que já tinha trabalhado com o procurador da Operação e agora trabalha para o Caso marquês. É como se o procurador Rosário Teixeira tivesse uma secção do fisco de Braga por sua conta. Faz o trabalho, elabora os relatórios e os procuradores reproduzem as conclusões nos seus relatórios. Se algo correr mal. Como, aliás, tem sucedido, os competentes sãos os procuradores e os incompetentes são os funcionários do fisco.

Por este andar o procurador Rosário tem um serviço do fisco em braga por sua conta, o procurador Valdomiro vai ter uma equipa do fisco no serviço de finanças de Almodôvar, a procuradora Zita terá por sua conta o serviço de finanças de Gaia e por aí adiante. A AT disponibiliza os recursos humanos, paga-lhes o vencimento e o aquecimento, compra-lhes os computadores e ainda lhe oferece capacetes para suportarem as porradas da Procuradora-geral. 

Resta saber se quando o MP se queixa da falta de recursos humanos contabiliza aqueles que “parasita” nos mais diversos serviços do Estado. Porque enquanto a Procuradora-Geral fica com os louros e dá as espinhas aos outros, a coitada da diretora-geral da AT na hora de apresentar os resultados do fisco num país à beira da bancarrota, não se pode justificar com os recursos que coloca ao serviço dos outros e, provavelmente, terá elegância para não dizer que a culpa dos seus falhanços é da Procuradora-Geral.

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