Jumento do Dia
Fernando Medina, autarca de Lisboa
Não é todos os dias que um autarca é promovido a vedeta política porque o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional e ainda menos porque o autarca chamou a si o poder de criar impostos, algo que nem mesmo o governo pode.
Talvez não fosse má ideia se Fernando Medina lesse a Constituição e tivesse mais cuidado na hora de inventar mais uma taxa.
«O Tribunal Constitucional considera a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa inconstitucional. Foi o provedor de Justiça, José de Faria Costa, que enviou em março para o TC um pedido de fiscalização de constitucionalidade das normas que criam a taxa, lançada ainda com António Costa na presidência da câmara.
O atual presidente da Câmara, Fernando Medina, vai realizar uma conferência de imprensa hoje às 14.00, a propósito do chumbo do TC. O autarca tem defendido que a continuidade da taxa é essencial para a melhoria do serviço prestado nos domínios da proteção civil, do combate aos incêndios e da garantia da segurança de pessoas e bens.» [DN]
Incêndios, Tancos e RaríssimasDe dia para dia o CDS e o PSD assumem-se cada vez mais como partidos de falsa oposições já que nada opoem às medidas do governo, em vez de fazerem oposição preferem anda nos caixotes do lixo da imprensa em busca de matéria para terem protagonismo televisivo nas comissões parlamentares. Para isso parece contarem com a ajuda da TVI, com cujos jornalistas parece trocarem documentos e combinarem as perguntas a fazer aos ministros, como pareceu acontecer com Vieira da Silva.
Não ter medo da IURD«“Largas dezenas de ações contra a TVI.” É assim que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) promete responder à investigação da estação televisiva que revela um alegado esquema de tráfico de crianças a partir de um lar ilegal em Lisboa operado pela igreja. O objetivo é simples: inundar os tribunais um pouco por todo o país — e, no caso de Portugal, por toda a União Europeia — de pequenos processos movidos por fiéis e pastores, alegando danos morais e obrigando a estação a um esforço enorme (acompanhado de gastos significativos) para se conseguir defender em múltiplos julgamentos.
A estratégia não é nova: já foi usada pelo menos três vezes contra meios de comunicação social no Brasil. O caso mais mediático foi contra a Folha de São Paulo, em 2008. Perante um artigo que expunha o vasto património empresarial da igreja fundada em 1977 pelo hoje multimilionário brasileiro Edir Macedo, a IURD decidiu mobilizar pastores e fiéis em praticamente todos os estados do Brasil, para que avançassem com ações por danos morais contra o jornal.» [Observador]
Parecer:
Se a IURD, uma verdadeira multinacional do crime organizado, usar os mecanismos da democracia para destruir a liberdade de imprensa, reagindo dessa forma às reportagens da TVI deve haver uma resposta global em defesa da justiça e da democracia. É tempo de se deixar de ter medo desses falsos bispos criminosos da IURD.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Responda-se à IURD.»
Ironia do destino«A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi avaliada com ‘Inadequado’ como professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, no período 2014-16.
A ex-governante teve negativa porque não inseriu toda a produção científica desenvolvida, alegando problemas de saúde. Lurdes Rodrigues apelou e pediu uma avaliação qualitativa, que foi recusada por ter sido entregue fora do prazo.
Fez uma exposição à Comissão Permanente do Conselho Científico, que validou o chumbo.
"A avaliação de desempenho não é, nem pode transformar-se, num mero processo burocrático e administrativo", defende na exposição, a que o CM teve acesso, argumentos também utilizados pelos professores quando ela impôs novo modelo de avaliação em 2008.» [CM]
Parecer:
A ex-ministra da Educação que se notabilizou por ter introduzido a avaliação de professores chumba na sua própria avaliação enquanto professora.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
Não saberão a tabuada«O Tribunal de Contas (TC) detetou, numa auditoria, erros nos cálculos do valor das pensões atribuídas em 2016. A notícia é avançada esta terça-feira pelo Correio da Manhã, que adianta que o número de pensionistas penalizados é superior ao dos que são beneficiados pelos erros, citando o Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 que foi entregue pelo TC no parlamento.
De acordo com a mesma fonte, o TC analisou 125 processos de pensões de velhice e invalidez, numa amostra que considerou representativa, e detetou "irregularidades" em 44 processos, ou seja, 35% do universo em análise. Devido a erros de naturezas várias, 31 pensões tinham valores inferiores ao que era devido e outras 13 eram pagas em valor superior.
O Instituto de Segurança Social garantiu ao Tribunal de Contas, segundo o CM, que a generalidade das situações foi corrigida "face à nova informação disponível".» [DN]
Parecer:
Alguém devia oferecer calculadoras ao pessoal que calcula as pensões.
Despacho do Diretor-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
Quem disse que os gestores privados são mais competentes?«Os CTT, liderados por Francisco Lacerda, anunciaram hoje ao mercado uma reorientação estratégica abrangente, que inclui desde redução operacional até à contenção com gastos salariais e com fornecedores.
Na componente salarial, os Correios comunicaram "25% de redução da remuneração fixa do presidente do conselho de administração e do presidente executivo e 15% de redução para os restantes membros executivos e não executivos do conselho de administração em 2018 (versus os níveis actuais)".
Adicionalmente, na mesma apresentação divulgada aos investidores, é anunciado que "não haverá lugar a remuneração variável para a comissão executiva referente a 2018 (nem em 2017)".
No que diz respeito aos restantes trabalhadores, ficam limitados os aumentos salariais "não obrigatórios para os colaboradores em 2018". Os Correios contam actualmente com pouco mais de 7000 trabalhadores, que também sofrerão uma "forte redução da remuneração variável (...) referente a 2017". » [Público]
Parecer:
Os CTT estão a transformar-se numa vergonha para o setor privado da economia portuguesa, a qualidade cai abruptamente, os prazos são desrespeitados, o serviço é mau, nas encomendas postais é uma vergonha e depois de tudo o isto os lucros descem, mais incompetência é impossível.
Despacho do Diretor-Geral do Palheiro: «Questione-se o contrato de serviço público.»
Temos um partido liberal«O Tribunal Constitucional autorizou o pedido de constituição do partido Iniciativa Liberal, informa um acórdão divulgado nesta terça-feira pelo Palácio Ratton, que formaliza, assim, o 22.º partido político português.
O acórdão diz não existir qualquer obstáculo de ordem constitucional ou legal à formação do partido político designado Iniciativa Liberal, depois de os signatários terem corrigido aspectos dos estatutos.
O TC tinha apontado, anteriormente, a violação da lei dos partidos políticos em que o Iniciativa Liberal estava a incorrer ao prever que os membros do conselho de jurisdição fossem também membros do órgão de direcção política, o conselho nacional. Os signatários do Iniciativa Liberal corrigiram esta matéria, que violava o "estatuto de independência e imparcialidade" que deve assistir aos membros de um órgão jurisdicional.» [Público]
Parecer:
No país da mentiras partidárias onde a extrema-esquerda é bloco e a direita social-democrata, veremos se temos algo de genuíno.
Despacho do Diretor-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
