Alguns políticos
sem escrúpulos, governantes mal formados e economistas sem formação ética têm
vindo a defender que no domínio da economia não devem haver princípios
constitucionais a respeitar. Em nome da
salvação do país tudo é admissível, principalmente se as vítimas forem
reformados e funcionários públicos, pode-se cortar nos vencimentos e pensões de
forma indiscriminada e não havendo regras é tão normal cortar 10% como decidir
pagar apenas 10%. Os funcionários públicos e pensionistas estão para esta gente
tal como os judeus estavam para os nazis ou os ciganos estão para alguns países
do Leste.
Note-se que
esta gente não é bem contra a existência de uma Constituição, é pior do que
isso, eles apenas são contra a existência de direitos para os grupos
profissionais ou sociais que eles consideram ser gente inferior. Se estiver em
causa algum benefício indevido para as eléctricas, para as empresas de
telecomunicações ou para outros grandes grupos depressa argumentam com a legalidade.
Para eles os direitos de natureza comercial, mesmo que obtidos por esquemas
corruptos, estão acima de quaisquer direitos constitucionais e estes forem
invocados em defesa dos cidadãos que consideram serem seres inferiores.
Nenhum destes
senhores, entre os quais está o presidente
da Comissão Europeia, refere quais os princípios constitucionais que
devem ser suspensos ou ignorados em relação aos funcionários públicos e
pensionistas, nem sequer se dão ao trabalho de argumentar em favor da suspensão
dos direitos, limitam-se a argumentar que esta gente só faz despesa. Até o
Presidente da República, a quem cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição,
parece achar que a lei fundamental tem tanta importância quanto o Borda d’Água,
qualquer gato pingado pode atacar os valores constitucionais, até mesmo funcionários
públicos estrangeiros o podem fazer, que ele não se sente obrigado a meter os
pontos nos is.
Se assim é, se
a Constituição pode ser ignorada, então poderemos ignorá-la em todos os domínios,
se quisermos condenar um banqueiro à morte porque roubou o país, como sucedeu
com o caso BPN, porque não? Se o merece e a situação é de excepção pode
instituir-se a pena de morte e em vez de perdermos tempo com julgamentos porque
não juntar todos os que de forma directa ou indirecta ganharam dinheiro fácil
na SLN/BPN junto de uma parede do Campo Pequeno?
Se defendem
que a Constituição pode ser ignorada em determinadas circunstâncias é
conveniente que digam quais os artigos que podem ser ignorados, bem como os
motivos que o podem justificar. Por exemplo, em que circunstâncias posso matar
impunemente um banqueiro que me exigiu taxas de juros de agiotas, ou que
motivos me permitem dar um murro num Presidente da República sem que nada me
aconteça?
E o que acham
de se recorrer à tortura para obrigar Oliveira e Costa e os outros responsáveis
da SLN a denunciarem quem ganhou dinheiro com a fraude do BPN? Será que saber
quem se abotoou com milhares de milhões não justifica ignorar a Constituição
para dar uns tabefes nessa gente?
