sábado, novembro 30, 2013

Umas no cravo e outras na ferradura


 
   Foto Jumento

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Pormenor de flor do Parque Florestal de Monsanto
  
 Jumento do dia
    
Director nacional da PSP

Parece que a polícia de choque aproveitou uma perigosa manifestação de uma dúzia de trabalhadores dos CTT para mostrar ao poder que pode contar com a sua vontade de bater sempre que for necessário. Parece que a falta de pica só se verifica perante os seus colegas. Como disse um trabalhador dos CTT esses polícias só vão percebe o que se está passando quando tiverem que alimentar os filhos com parafusos, a não ser que o governo decida dar aos polícias um estatuto remuneratório adequado às suas funções no domínio da cacetada.

Ao que parece haveriam mais polícias de choque para reprimir uma dúzia de trabalhadores dos  CTT do que para proteger o parlamento de 10.000 polícias. O ex-responsável operacional da polícia de choque e actual director nacional da PSP está de parabéns, parece que ficou mais competente em apenas uma semana.
 
 Cuidado, este é um homem velho senil e perigoso como o Soares!

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«O Papa Francisco atacou o capitalismo sem limites como “uma nova tirania” e advertiu que a desigualdade e a exclusão social "geram violência" no mundo e podem provocar "uma explosão", na sua primeira exortação apostólica, divulgada esta terça-feira, na qual traça o caminho para reformar a Igreja Católica, de forma a torná-la mais misericordiosa nestes tempos em que se ampliam as desigualdades e a secularização e a indiferença ganham terreno.» [Público]
 
      
 Meio dever cumprido
   
«Ao pedir a fiscalização preventiva da lei de convergência das pensões, num requerimento oportuno mas com parca fundamentação, o Presidente da República cumpriu o seu dever apenas pela metade.

Felizmente, o Tribunal Constitucional não está confinado aos argumentos invocados pelo Presidente.

Apesar de saudado pelos críticos da proposta do Governo, o requerimento do Presidente não deixou de causar alguma perplexidade. Na verdade, toda a argumentação assenta em apenas dois tópicos: em primeiro lugar, o corte coativo, unilateral e definitivo das pensões é um imposto ou, quando muito, uma figura tributária especial ou parafiscal de natureza análoga, pelo que deveria respeitar as regras constitucionais dos impostos (princípios da unidade do imposto sobre o rendimento, da capacidade contributiva, da progressividade, da universalidade e da igualdade), o que não acontece; em segundo lugar, o corte das pensões, produzindo efeitos que configuram uma retroactividade "inautêntica" ou retrospectividade, ofende o princípio da confiança, quando conjugado com o princípio da proporcionalidade.

A primeira linha de argumentação, embora válida e coerente com anteriores posições do Presidente da República, depara-se com um óbice conhecido: o Tribunal Constitucional já rejeitou a aplicação dos princípios do sistema fiscal ao não considerar inconstitucional a Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões (apesar de a classificar como "tributo parafiscal"). Quanto à segunda linha de argumentação, se é verdade que o requerimento demonstra que o corte das pensões frustra expectativas legítimas dos cidadãos, fomentadas pelo próprio Estado e ao abrigo das quais os beneficiários fizeram os seus planos de vida, é notório que, no ponto decisivo relativo ao princípio da proporcionalidade (em que se trata de verificar se o sacrifício das expectativas apesar de tudo se impõe por razões justificadas de interesse público e de necessidade, contendo-se dentro dos limites da "proibição do excesso"), o Presidente limita-se a enunciar a necessidade de o Tribunal apurar se tal sacrifício é compatível com um "juízo de proporcionalidade", dispensando-se de apresentar, ele próprio, quaisquer argumentos. O mais que se encontra é a chamada de atenção para o facto de a iniciativa do Governo pretender acelerar a convergência com efeitos imediatos, sem sequer uma regulamentação de transição que permitisse uma redução suficientemente suave ou progressiva, o que suscita de novo a questão da necessidade mas agora quanto ao carácter "súbito" da alteração proposta.

Ora, conhecendo a jurisprudência anterior do Tribunal Constitucional, além de convocar os princípios constitucionais próprios do sistema fiscal e o princípio da confiança, conjugado com o princípio da proporcionalidade, é óbvio que teria feito todo o sentido invocar a violação autónoma do princípio da igualdade, na sua vertente de igualdade proporcional, já que o que está em causa, antes do mais, é a distribuição injusta dos encargos públicos que decorre do facto de se pretender que sejam os actuais pensionistas da CGA a financiar a sustentabilidade financeira de um sistema cujo desequilíbrio resultou de um vasto conjunto de medidas de política tomadas em benefício de todos os contribuintes e das contas públicas em geral. Do mesmo modo, teria sido útil que o Presidente tivesse sublinhado que, no tal juízo de proporcionalidade e de proibição do excesso, é preciso ter em conta que o corte proposto atinge pensões logo a partir dos 600 euros e afecta pensionistas que estão já onerados por outras gravosas medidas de austeridade. Tal como teria sido pertinente questionar se é legítimo o Governo invocar a necessidade absoluta de uma medida tão gravosa quando ao mesmo tempo declara ter margem orçamental para optar pela redução do IRC para as grandes empresas. Mais: tendo o Presidente argumentado que a proposta do Governo configura um imposto "definitivo", bem que podia ter-se lembrado de tirar todas as consequências desse carácter não transitório do corte das pensões ou, pelo menos, da sua anunciada vigência para lá da situação de excepcionalidade financeira. 

Felizmente, as omissões do Presidente não vinculam ninguém. O facto de o Presidente ter cumprido o seu dever pela metade não impede o Tribunal Constitucional de cumprir o seu dever por inteiro.» [DE]
   
Autor:
 
Pedro Silva Pereira.
      
 Tempos esquisitos estes que vivemos
   
«Philippe Varin, o patrão da empresa francesa de automóveis PSA (Peugeot e Citröen), vai reformar-se para o ano e isso é notícia que nos interessa não só por o sucessor ser Carlos Tavares, filho de emigrantes portugueses. Varin foi ontem um caso - um escândalo detonado e resolvido no mesmo dia - que talvez não venha a ter muitos filhotes mas revela os tempos revolucionários que vivemos. A Grande Crise Europeia (2008-20??) talvez não traga nenhum assalto ao Palácio de Inverno, mas daqui a algumas décadas ainda se falará dela pelos casos (episódicos ou estruturais, ver-se-á) que abalaram certezas adquiridas. Das leis portuguesas poderem ter efeitos retroativos aos governos italianos e gregos poderem ignorar os parlamentos, a Europa tem vivido momentos de espantar. Não se trata aqui de julgar esses momentos, mas só de lembrar que eram inacreditáveis antes da eclosão da crise. Ontem, a França viveu um desses momentos: um grande patrão foi obrigado a renunciar a qualquer coisa que estava inserida na ordem habitual das coisas. A PSA foi mal gerida, teve perdas gigantescas, precisou de apoio do Estado, despediram-se trabalhadores ou diminui-se-lhes o salário e preparou-se um pacote de 21 milhões de euros para a reforma de Varin. Enfim, o habitual até agora. Ontem, porém, Varin teve de renunciar à reforma, tais foram os protestos. Mais um episódio, como a expulsão do senador Berlusconi? Ou tempos que vão determinar novos rumos?» [DN]
   
Autor:

Ferreira Fernandes.
      
 Inimigo público n.º 1
   
«A 1 de setembro, Passos Coelho, que já a meio de agosto, no Pontal, falara de "riscos constitucionais que poderão fazer-nos andar para trás", aconselha "bom senso" aos juízes do Tribunal Constitucional - é a reação ao chumbo da "requalificação" da função pública. 13 dias depois, o correspondente da Associated Press garante que "desde que chegou ao poder há dois anos o Governo não ganhou uma única discussão económica com os juízes do TC, que têm impossibilitado os seus planos para fazer reformas e poupar dinheiro". A 8 de outubro "um alto responsável do Eurogrupo" chama-lhes "ativistas". A 18, um relatório da representação da Comissão Europeia em Lisboa levanta dúvidas sobre "a imparcialidade política do TC", advertindo: "Qualquer ativismo político desta instituição pode ter graves consequências para o País." A 24, o Financial Times, num texto titulado "TC ameaça resgate de Portugal", cita um analista que atesta ser o tribunal "visto pelos mercados como quase comunista". No mesmo dia, o conselheiro de Estado Vítor Bento publica um artigo de opinião em que, além de lamentar o recurso ao TC "pela oposição política", diz que os juízes estão a transformar Portugal "numa aldeia gaulesa".

A 6 de novembro, Durão Barroso, na presença de Passos, torce as mãos: "Nunca a CE e eu próprio criticámos o TC." Para logo aduzir: "Mas se considerar inconstitucionais as principais medidas do OE 2014, Portugal terá de substituir essas medidas por outras medidas provavelmente mais gravosas." A 13, é a vez do FMI, que no relatório sobre a 8.ª e 9.ª avaliações fala de (surpresa!) "risco constitucional" e "decisões adversas", referindo o TC umas trinta vezes. A 21, de novo a CE: a inviabilização pelo TC de medidas do OE2014 "implicará um aumento dos riscos ao crescimento e ao emprego, reduzindo as perspetivas para um regresso sustentado aos mercados financeiros".

Vá lá que ao fim de três meses de tão avisados conselhos o tribunal deixou passar a lei das 40 horas obrigatórias (embora dizendo que não têm de ser obrigatórias, mas pronto), permitindo até que um jornal titulasse: "TC validou 82% da austeridade". Mas uma coisa as instituições que sabem o que é melhor para nós estão a esquecer: os juízes só julgam pedidos. E quem é que anda por aí a repetir que quer "consensos" mas vai por trás e zás, boicota o trabalho do Governo? Quem é que solicitou ao TC a fiscalização de três normas do OE2013 (duas foram chumbadas), do diploma da requalificação (chumbado) e, no sábado, da chamada "convergência das pensões"?

Se os juízes são irredutíveis gauleses, ativistas políticos quase comunistas e sem senso, que dizer de quem queria ainda mais chumbos, e que quando toda a gente cai em cima do TC finge que não é nada com ele? Só pode ser um radical perigoso - ainda por cima sonso. É preciso denunciá-lo, atacá-lo, quiçá interná-lo. Alguém no Financial Times há-de conhecer alguém que garanta que os mercados o acham pírulas.» [DN]
   
Autor:

Fernanda Câncio.
      
 Qual economia?
   
«É inadmissível que os professores recusem a sua própria avaliação. É uma luta recorrente, agora reforçada pela ação do mais retrógrado ministro da Educação que o país já viu.

A questão é simples. Queremos continuar a fomentar uma economia do século 20, assente na indústria pesada e na mão-de-obra barata e desqualificada, ou pretendemos entrar na economia do conhecimento do século 21?

É uma questão simples, mas de implementação complexa. Não basta falar de inovação e empreendedorismo, é preciso determinação e atos concretos que alterem orientações e metodologias.

Enquanto por cá se discute o corte das pensões ou o aumento do IVA o mundo que conta trata de lançar as bases do novo tipo de economia. Tem-se chamado Economia do Conhecimento por oposto à economia de base industrial, massificada, dependente de matérias-primas esgotáveis. Não se trata de uma ideia nova, cujas raízes encontramos no século passado sobretudo com o aparecimento da Internet e a emergência da economia digital. Mas é cada vez mais um assunto central das estratégias dos governos e outros intervenientes que pensam o futuro.

A economia do conhecimento assenta no capital intelectual, na informação e na capacidade tecnológica. Em tese é possível desenvolver uma economia do conhecimento sem tecnologias, derivadas do saber empírico, por exemplo na agricultura, mas em geral o conceito aplica-se às tecnologias avançadas com destaque para as que resultam da chamada inteligência artificial. Uma sociedade capaz de gerar este tipo de economia precisa de um sistema de educação avançado, laboratórios, grupos de reflexão, I&D, criação de produtos inovadores e de alto valor acrescentado, cultura, muita cultura.

O Banco Mundial publica anualmente um ranking. O de 2012 apresenta no topo a Suécia, Finlândia, Dinamarca, Holanda e a Noruega. Já agora e a propósito de polémicas recentes de notar que Angola está em 143 numa lista de 146 países… Isto sim devia ser motivo de grande preocupação do governo e da elite local. E também de uma estratégia de cooperação mais ambiciosa e benéfica para ambas as partes por parte dos portugueses.

Portugal encontra-se em 34 o que à partida não é totalmente desanimador para um pequeno e pobre país como o nosso. Resta saber se não iremos baixar nos próximos anos uma vez que o atual governo não parece ter a noção da realidade do mundo. Aliás, mais do que os cortes e do empobrecimento material o verdadeiro crime que está a ser perpetrado contra Portugal é precisamente o do retrocesso nas áreas da educação, da ciência e do conhecimento em geral. 

Basta um exemplo, numa área dos meus interesses que conheço bem. Em 2011, realizaram-se 55 eventos de robótica. Este ano foram 5.

Os estudos estão feitos, a definição do que é e como se desenvolve uma economia do conhecimento também. A nível europeu esta é uma matéria de permanente debate e troca de experiências. No entanto, por cá deixou de se falar no assunto e os principais partidos praticamente não fazem qualquer referência ao tema. Falta claramente uma visão de futuro privilegiando-se as soluções de curto prazo. 

No domínio da educação as dificuldades são conhecidas. Continuamos a ter um elevadíssimo abandono escolar, agora em aumento. Continuamos a ter um ensino formal, repetitivo e pouco criativo. Continuamos a ter um vasto número de professores impreparados para as novas realidades. Outro exemplo. É inadmissível que os professores recusem a sua própria avaliação. É uma luta recorrente, agora reforçada pela ação do mais retrógrado ministro da Educação que o país já viu. Mas isso não impede que se trate de uma luta reacionária incompatível com uma escola evoluída. E que dizer do estrangulamento das universidades?

Bem pode o governo olhar para o lado, fingir que só a finança conta, mas as mudanças são efetivas. O conhecimento deste início do século 21 é essencialmente reprodutivo, ou seja, deriva menos da ideia do saber pelo saber da investigação científica chamada pura, mesmo se fundamental, e é sobretudo determinado pelas aplicações que gera. Daí também a importância das patentes, onde Portugal continua muito débil.

Enfim, a nossa sociedade não parece estar preparada para o que realmente importa de tão perdida que anda com uma impressionante falta de visão estratégica. Adeus futuro.» [Jornal de Negócios]
   
Autor:

Leonel Moura.
   

 
 Portugal visto desde Nova Iorque
 
«O jornal norte-americano The New York Times, naquela que é a sua edição internacional, comparou os portugueses ao burro mirandês. Isto porque, de acordo com aquela publicação, esta raça retrata a situação do País: o seu papel foi essencial durante anos, mas agora está em risco de extinção e vive dependente de verbas da União Europeia.

“Não é fácil ser um burro hoje em dia”. É assim que começa o texto publicado na quinta-feira no The New York Times, que se refere à extinção do burro mirandês.

De acordo com aquela publicação norte-americana, a situação vivida em Portugal é semelhante ao destino da raça. Isto porque, apesar de o animal ter sido essencial durante séculos no sector agrícola, está actualmente em vias de extinção devido à desertificação do interior do País, dependendo de apoios externos para evitar o pior.

Segundo está escrito no artigo, “depois de décadas de negligência e mal-entendidos, argumentam alguns, o destino do burro veio a assemelhar-se ao dos seus homólogos humanos no interior da Europa em dificuldades: ameaçados pela população em declínio e dependentes dos subsídios da União Europeia para sobreviverem”.

Além disso, “como os jovens continuam a deixar as áreas rurais e a deslocar-se para as cidades, os burros estão a ser ameaçados também porque os onze agricultores que cuidavam deles estão a ficar velhos demais para o continuar a fazer”.

No texto assinado pelo jornalista Raphael Minder, que se deslocou até à Paradela, lê-se ainda que “o grande e dócil burro mirandês é considerado uma espécie ameaçada desde 2003”, mas isso não impediu que fosse substituído “pelo tractor e equipamento agrícola mais moderno”.» [Notícias ao Minuto]
 
Parecer:

Um negócio muito estranho.Um dia far-se-á a história das últimas décadas, mas só é pena que nessa alturas os responsáveis pela miséria do país estarão podres de ricos e protegidos pela Constituição que agora renegam.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «denunciem-se os responsáveis.»
     

   
 O grande negócio do Aguiar
   
«O Estado deverá receber um total de 7,05 milhões de euros em rendas que serão pagas pela Martifer para utilizar os terrenos e o equipamento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) até 2031. Mas muito antes disso, o Estado terá de pagar até janeiro de 2014 cerca de 30 milhões de euros para despedir os 609 trabalhadores dos ENVC.

Ou seja: este negócio, custará a cada um dos 10.487.289 portugueses um valor líquido 2,18 euros, correspondente à diferença entre o custo do despedimento e o valor total das rendas a receber. No total, os portugueses vão pagar 22,95 milhões de euros para o Grupo Martifer ter a subconcessão dos ENVC.

De facto, a subconcessão dos ENVC, ganha pela Martifer em concurso público, implicará um custo para todos os portugueses, para que o grupo dos irmãos Carlos e Jorge Martins criem a empresa Westsea, que se compromete a contratar 400 trabalhadores entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016.» [Expresso]
   
Parecer:

Um negócio muito estranho.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Investigue-se.»
     

   
   
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