terça-feira, novembro 19, 2013

Umas no cravo e outras na ferradura


 
   Foto Jumento
 

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BAIRROS DE LISBOA

Beco do Castelo, Mouraria
  
 Jumento do dia
    
António Mexia, gestor local dos interesses do PC chinês

António Mexia foi ao parlamento para influenciar os deputados do PSD em favor da sua pretensão de pagar menos impostos. Este é o mesmo Mexia que há poucos dias defendia que para resolver a crise à custa dos pensionistas e dos funcionários públicos o Tibunal Constitucioanl deveria dispensar-se de fazer aplicar a Constituição:

«O presidente da EDP acredita que o Tribunal Constitucional pode forçar um segundo resgate a Portugal e defende que os juízes do palácio de Ratton deveriam ter tido em consideração a actual conjuntura quando chumbaram algumas das medidas do Governo.

Numa entrevista à TSF, a propósito da situação do país, António Mexia comentou que as medidas que o Tribunal Constitucional tem vindo a chumbar, como os cortes nos subsídios de férias ou algumas medidas da requalificação da função pública, poderão vir a ter consequências para o país.

Para o presidente da EDP, a manter-se este rumo, e caso o Tribunal Constitucional não dê luz-verde a algumas destas medidas de contenção, o país corre o risco de precisar de um segundo resgate dos parceiros internacionais — numa altura em que a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) deveriam deixar o país para o ano.

E avisa, por isso, que, da próxima vez que os juízes forem chamados a pronunciar-se sobre leis de grande impacto nas contas públicas, devem ter em conta o contexto que o país vive. “Portugal irá conseguir acesso aos mercados. Mas, para isso, é decisivo que não se passem algumas decisões, como houve, do Tribunal Constitucional. Acho que foram decisões complicadas que, no fundo, não têm em consideração o contexto”, insistiu, sublinhando que os direitos devem ser olhados “em função da capacidade da economia se financiar”.» [Público 2013-09-21]

Mas para defender os seus interesses parece que o Mexia é uma pessoa muito justa e sensível, ou será que fez o frete de pressionar o Tribunal Constitucional na esperança de poder vir a ser recompensado com a eliminação da taxa sobre as energéticas?

«Segundo o Público, o presidente executivo da EDP, António Mexia, não ficou satisfeito com as alterações à contribuição sobre o sector energético para 2014, que o Governo entregou na quinta-feira aos deputados da maioria para serem introduzidas no debate na especialidade do Orçamento de Estado, e apresentou ao líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, as objecções para tal aumento.

Tendo por base os cálculos iniciais da EDP, os novos critérios do Governo agravam a contribuição da eléctrica portuguesa em 17,9 milhões de euros. Para a empresa, e sobretudo para os seus maiores accionistas, os chineses da China Three Gorges (CTG), as novas contas elevam a contribuição para 62,9 milhões de euros.» [Notícias ao Minuto]
 
 Um governo com amnésia


Quem agora ouve os membros deste governo a falarem sobre a recusa de uma estratégia económica assente em salários baixos só pode sentir vontade de rir, não porque a situação tenha algum humor mas porque a desorientação desta gente não só os leva a perder a dignidade como, pensando que os portugueses são parvos, fazem figuras ridículas.

Ainda há poucos dias esta gente era contra qualquer aumento salarial e um desastrado César das Neves vomitava contra um eventual aumento do salário mínimo. Toda esta gente defendia a desvalorização fiscaldo factor trabalho como a única alternativa a uma desvalorização da moeda, impossível no quadro da união monetária, até tinham um número mágico que tornaria a economia portuguesa competitiva, falavam em 30%.

Perante o desastre económico evidente estes bandalhos passaram a ser líderes do movimento "que se lixe a troika" e agora andam armados em líderes do proletariado, defendendo salários mais elevaa«dos, ainda que só daqui por uns anos. Andam «, andam e os ministros deste governo ainda vão constituir um grupo coral alentejano para animar as reuniões do Conselho de Ministros cantando a "Grândola, Vila Morena".

«Pedro Passos Coelho admitiu hoje em Londres "utilizar as taxas do IVA para conseguir uma maior agressividade das exportações portuguesas e um maior crescimento da economia".

O presidente do PSD acredita que o programa de ajuda financeira a Portugal deixa "margem de manobra" para o próximo governo encontrar políticas alternativas, como por exemplo a "desvalorização fiscal". » [5 de Maio de 2011]
 
 Um vintém que vale 3069,33€!

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 Medicina tradicional chinesa
   
«No final dos anos oitenta visitei hospitais chineses e observei a forma como neles era exercida a medicina tradicional, ao lado de um crescente interesse pela medicina ocidental.

Repeti o contacto vinte e cinco anos depois, tendo observado uma permanência da filosofia clínica tradicional. A surpresa que tive ao visitar em Macau uma enorme sala comum de consulta externa, com muitas dezenas de médicos, em espaço acanhado, prestando mais de um milhar de consultas diárias foi aumentada com a confirmação do modelo em Pequim, um quarto de século depois. Constatei então que o mesmo doente vinha à consulta de três em três dias, em média, recebendo terapêutica tradicional em doses calculadas para esse intervalo de tempo. Cada episódio de doença tratada em ambulatório desdobrava-se em 12 a 15 consultas mensais, até ter alta ou morrer. Procurei a explicação para este padrão que naturalmente engorgitava os serviços externos dos hospitais. A melhor explicação que obtive tem a ver com a abordagem oriental ao tratamento das doenças. O médico organiza o tratamento adaptando o doente à doença. Daí as repetidas sessões, as ervas, infusões e terapias não agressivas, por vezes de efeitos contraditórios, mas conjugável para o conceito de adaptação do doente à sua doença. Os resultados são positivos nos casos de somatização de algumas patologias mentais, ou em doenças crónico-degenerativas de longa evolução. Mas certamente pouco eficazes nas doenças de progressão rápida, como a maioria das doenças infecciosas. Ao contactar a muito agressiva terapia ocidental, nomeadamente anti-bacteriana, o médico chinês menos preparado passou a adicionar artilharia pesada a situações que o não requeriam. Quando Portugal administrava o território de Macau foi necessário criar mecanismos de actualização terapêutica para os clínicos recrutados na China, para evitar males maiores.

Esta digressão sobre uma ciência da vida ajusta-se ao comportamento do nosso governo na administração do programa da Troika. Passado o efeito do erro inicial de "ir além da Troika", o governo passou a adoptar a técnica das pequenas doses de informação sobre as medidas a tomar. Uma informação hoje, outra na semana seguinte, sempre antes das datas de decisão obrigatória, na esperança de "preparar o doente" para se adaptar a crescentes patamares de austeridade. Foi assim que tomámos conhecimento de que 2013 seria um ano de cortes de 4% do PIB, depois de 4,5%, depois transferidos para 2014. O que começou por ser provisório na voz do governo (cortes em vencimentos e pensões) passa a definitivo numa subsequente avaliação da Troika. Avanços temerários e irreflectidos são seguidos de recuos impostos pelas inconstitucionalidades. Este percurso sinuoso conduziu a que a inconstitucionalidade declarada nos cortes de dois subsídios mensais revertesse em acréscimos no consumo interno e ofereceu ao governo argumentos, que ele sabe serem fugazes, para alardear optimismo. Novas inconstitucionalidades servirão ao governo para justificar a possível perda dos pequenos ganhos com que hoje exulta. O governo está convencido que isto é gradualismo. É apenas manobrar à vista de terra. Compreensível se ela não se ficasse por aí. A partitura ideológica continua a ser tocada com zelo por Crato. E não é por acaso que Passos Coelho escolhe uma misericórdia para uma longa conferência de imprensa.

O governo fez das regras da medicina tradicional chinesa o seu modelo de conduta. Aparentemente os súbditos estão tranquilos, não dão sinais de revolta. Mas a doença permanece. A economia anémica, a desesperança colectiva (como bem classificou Marçal Grilo), a paciência da cobaia económica do laboratório de eurocratas tudo tem tolerado. O governo entusiasmou-se com o fogo-fátuo de alguns indicadores. Deprimido primeiro, com a perda de companhia, estimulado depois pela coragem da Irlanda, subitamente declara, por Marques Guedes, que um programa cautelar pode até dispensar o apoio dos socialistas. E outros ministros, com a credibilidade de ciganas de "buena dicha", admitem que se possa sair de um programa de ajuda sem recorrer a um programa cautelar. Com voz grossa, em castelhano de Camões, Portas aumenta a parada e proclama "não queremos nem mais tempo, nem mais dinheiro, nem mais Troika"! Mais ainda, Portas anuncia que o Governo quer baixar o IRS a partir de 2015. Não há fome que não dê fartura! Ou seja, o doente rebela-se contra a terapia, sacode as cobertas, levanta-se do catre e marcha em frente. Vê-lo-emos em breve a reclamar uma terapia mais activa, um choque antibiótico sob a forma de investimento, público e europeu, já se vê.

No meio deste festival de pseudo-nacionalismo a várias vozes, surge o realismo. Silva Lopes, independente e insubmisso declara que o acordo da Troika tem sido um completo falhanço: o défice orçamental, o crescimento e o desemprego têm resultados sempre mais negativos que o previsto e que novo ciclo de espiral recessiva nos espera. Contra os optimistas incontinentes Silva Lopes adverte que poderemos continuar em crescimento negativo no próximo ano. Desmonta o sucesso exportador, retirando ao crescimento de 5% quatro pontos de petróleo refinado com baixo valor acrescentado e denuncia o festejo inaceitável de uma baixa de desemprego gerada apenas pela emigração: em nove meses, 125 mil portugueses, outrora empregáveis. A tudo isto o Governo fará orelhas moucas.

Preocupante esta oscilação ciclotímica de humores, esta espiral de declarações impreparadas, sem estratégia nem controlo, em que cada um diz o que lhe apetece e todos competem a anunciar, como rouxinóis, um amanhã florido! É certo que o governo, devido ao famoso multiplicador negativo, conta com a complacência da Troika para ficar pelos 4,5 ou mesmo 5% de défice em 2014, em vez dos 4% iniciais. Mas basta ler o último relatório do FMI, certamente o mais experiente dos interventores, para se descortinar que o que está em causa, ainda e sempre, são o que eles consideram salários elevados. A produtividade é para eles uma noção aritmética, um simples quociente, pouco importando a qualidade dos recursos humanos que se esvaem, a tristeza contagiante, a dor inapagável, a perda de energia de uma sociedade que se sente refém de fanatismos sem saída.

Como a história antiga e contemporânea nos ensina, o fanatismo gera violência, seja ela física ou apenas emocional.» [Público]
   
Autor:
 
António Correira de Campos.
      
 A pátria continua ela mesma
   
«Uma pessoa exila-se por duas semanas e a pátria continua ela própria. Chego e fico a saber daquele deputado que define uma ministra, assim: "A frígida..." Além do termo carroceiro, incomoda-me o erro político: o deputado critica-se, e aos seus, da forma mais impiedosa, que é a sem querer. Então não sabe ele que não há ministras frígidas, há é oposições moles? Disfuncionamentos sexuais à parte, fico também a saber daquele "profissional de comunicação" que, numa entrevista à Visão, contou as suas patifarias na ascensão de Passos Coelho à direção do PSD e do País. Ele e correligionários de blogues e de jornais mancomunaram-se para fazer perfis falsos no Facebook, para intervir de forma insidiosa nos fóruns da TSF e para caluniar adversários. A pátria, a que retorno, não se escandalizou tanto assim e os poucos que se indignaram remeteram a coisa para uma generalização: jornalistas e blogueres a mesma choldra! Estaria certa a reação se a estes se juntassem estucadores e agentes imobiliários, e a todos se desse a indicação necessária: patifes. Porque é isso que é Fernando Moreira de Sá (o tal entrevistado da Visão). Não foi a sua condição de bloguer que o levou a ser um dos "blogueres da corda" (como ele próprio se autodefiniu na entrevista), foi a de ser patife. Se fosse mecânico de automóveis não seria talvez chamado para tropelias com amigalhaços políticos, mas estaria a cobrar, como novas, velas que não tinha mudado.» [DN]
   
Autor:

Ferreira Fernandes.
   
   
 Proposta óbvia
   
«Sublinhando que é preciso acabar "com a monstruosidade do Estado de Direito" que são as violações da confidencialidade do processo judicial, Marinho Pinto considerou que as investigações devem procurar, desde logo, pelo titular do processo.

"Os responsáveis pelo processo onde haja violação do segredo de justiça devem ser objeto de averiguação imediatamente", afirmou em declarações à Lusa, no dia em que o Diário de Notícias deu a conhecer um inquérito da procuradora-geral da República aos advogados para que estes revelem nomes de magistrados e polícias que tenham violado a confidencialidade de um processo.

"Se sou eu o titular desse processo, tenho de responder pelas violações do segredo de justiça e deve começar por aí a investigação. Eu sou responsável pelo que acontece em minha casa. A culpa depois averiguar-se-á a quem pertence", acrescentou Marinho Pinto.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

Os responsáveis pelas fugas são suficientemente manhosos para as fazerem quando os processos já passaram por várias mãos.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se uma limpeza.»
  
 Temos de fazer o mesmo que a Irlanda?
   
«Com os mercados a subirem as taxas de juro da dívida e, depois, com a troika a impor regras, Irlanda e Portugal viram-se forçados, logo a partir de 2009, a tomar medidas para reduzir o défice público. As áreas onde se fez sentir a austeridade são as mesmas.

Função pública
A Irlanda anunciou, logo em Dezembro de 2009, antes da chegada da troika, a introdução de um corte progressivo dos salários públicos. A redução situou-se entre os 5% e os 10,5%, para o valor dos salários que excedesse os 15 mil euros. Em 2010, o Governo estabeleceu um acordo com alguns dos principais sindicatos da função pública, em que se previa a realização de poupanças significativas na massa salarial do sector público, mas em que eram colocados de parte mais cortes nos salários. Esse acordo vigorou até este ano, altura em que foi assinado outro acordo, onde se introduziram cortes salariais de 5,5% para os salários acima de 65 mil euros ano e que vaõ aumentando de forma progressiva até aos 10% para quem ganha mais de 185 mil euros ano. Ficou estabelecido igualmente um calendário preciso para o regresso aos valores anteriores dos salários e para a realização de aumentos por via das promoções. A redução de efectivos não é feita através de despedimentos, mas sim saídas por acordo.

Em Portugal, um corte de entre 3,5% e 10% começou logo a ser aplicado a partir de 2011 para os salários acima dos 1500 euros mensais. Em 2012, o Governo decidiu não pagar os subsídios de férias e de Natal também para os funcionários com um rendimento acima de determinado valor, o que representou na prática um corte de 14% da remuneração anual. Em 2013, o orçamento previa a devolução do subsídio de Natal, mas o Tribunal Constitucional acabou por forçar à devolução dos dois subsídios. Para o próximo ano, o Executivo optou por quase duplicar os cortes salariais que já estavam em vigor. Passam agora a aplicar-se a partir dos 675 euros mensais e vão de 2,5% até 12%. O Governo tentou avançar para despedimentos, mas encontrou mais uma vez a oposição do Tribunal Constitucional.

Pensões
Em Março de 2009, a Irlanda avançou para a um corte das pensões do sector público, no valor que exceda os 15 mil euros por ano. A taxa era progressiva  e ia de um mínimo de 5% até a um máximo de 10,5%. No passado mês de Outubro, os pensionistas voltaram a ser alvo das medidas de austeridade com mexidas no apoio médico a que tinham direito e outros benefícios.

O Governo português não pagou, em 2012, os 13º e 14º meses. Estes valores acabaram por ser repostos em 2013, mas ficou em vigor uma contribuição extraordinária de sustentabilidade, que afecta os pensionistas com maiores rendimento. Especificamente para o sector público, as pensões irão ser cortadas em valores próximos de 10%.

Impostos
Em 2009, quando apresentou as primeiras medidas de austeridade, a Irlanda ainda cortou o IVA de 21,5% para 20%, mas acabou por ter de inverter o movimento muito rapidamente, colocando em 2012 a taxa em 23%. Outros impostos, sobre a propriedade, o capital e outros bens de consumo foram também agravados. A taxa de IRC manteve-se inalterada e o agravamento dos impostos sobre o rendimento das famílias sofreu alterações pouco significativas.

Em Portugal, o IVA foi actualizado para 23% com sucessivas subidas antes e depois da chegada da troika. No IRS, procedeu-se em 2013 a um agravamento muito acentuado que está a conduzir a um aumento da receita na ordem dos 30%. O IRC não foi alterado e terá, a partir de 2014, uma redução. Outros impostos sobre o consumo, o imobiliário e o capital foram agravados.» [Público]
   
Parecer:

Pois é, ou Passos Coelho é burro ou é o aldrabão do costume.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mande-se cópia ao homem de Massamá.»
   
 A razão do "vão à fava" dos irlandeses
   
«O receio de que a negociação de um programa cautelar com os parceiros da zona euro pudesse descambar num processo negocial longo e acidentado, que acabasse por prejudicar a reputação do país, foi a principal razão para Dublin decidir sair do programa de ajustamento pelo próprio pé.

"Eu tinha este medo de poder acabar em Bruxelas, às três da manhã, lá para dezembro, com um caso de sucesso a ser transformado numa espécie de crise irlandesa, porque alguns países teriam que fazer passar a decisão nos seus parlamentos nacionais", afirma Michael Noonan em declarações ao "Sunday Business Post", acrescentando: "Vi o processo de tomada de decisões aqui sobre assuntos que pareciam razoavelmente claros acabar por ficar encalhado".» [Expresso]
   
Parecer:

Ao contrário dos irlandeses o nosso governo adora ir a Bruxelas.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se conhecimento ao comentador Marcelo.»
   
   
 Magistrados preocupados com delactores
   
«Os juízes duvidam da legalidade de algumas das 18 questões incluídas num questionário enviado aos advogados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na semana passada. No documento, é perguntado aos advogados de todo o país se sabem de casos de violação do segredo de justiça e se podem revelar os autores dessa violação.

“Para além de claramente se levantarem dúvidas em termos éticos, temos dúvidas sobre a legalidade de algumas das perguntas em causa”, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Mouraz Lopes. O magistrado não quis, porém, para já, especificar quais as questões, nem os motivos pelos quais a ASJP duvida da sua legalidade. O PÚBLICO aguarda uma reacção da PGR.» [Público]
   
Parecer:

Nunca se preocuparam nem tomaram uma posição em relação às fugas manhosas ao segredo de justiça...
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
   
 Mais sinais do milagre económico do CDS
  
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«Nos últimos dois meses, o número de novas inscrições nos centros de emprego voltou aos níveis de 2011, quando se registou o número mais elevado de novos desempregados. As estatísticas divulgadas esta segunda-feira pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) dão conta de 79.291 novas inscrições ao longo do mês de Outubro, mais 4,7% do que no ano passado.

Embora se verifique um recuo face a Setembro, quando se registaram 80.176 novos desempregados, estes dois meses ficam muito próximos dos 80.462 novos inscritos em Setembro de 2011, altura em que se bateu o recorde dos últimos 13 anos.

Este indicador é o que melhor ilustra a situação do mercado de trabalho e a realidade dos centros de emprego, uma vez que dá conta do fluxo de desempregados que ao longo do mês recorre aos serviços para se inscrever.» [Público]
   
Parecer:

O melhor é converterem os centros de emprego em agências da TAP ou da CP.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se a proposta.»
     

   
   
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