Quando um funcionário cumpre o seu dever e quase vai à ruína porque é perseguido por quem não terá cumprido pelos seus deveres fiscais algo está muito podre, significa que é mais seguro ser corrupto, não se corre o risco de ser perseguido por poderosas sociedades de advogados e até é muito mais provável que seja promovido. Significa que o sistema falhou e que a corrupção tomou o poder.
O texto abaixo é um mail enviado por um funcionário da DGCI para todos os seus colegas porque foi abandonado pela Administração Fiscal que serviu da melhor forma que soube e a perseguição judicial conduzida por quem não pagou os impostos está a levá-lo à ruína, física, psicológica e económica. Não é mentira, não é um país africano, parece mas não é, os donativos destinam-se a um fundo criado pelos funcionários dos impostos para se poderem defender em tribunal. Aqui fica o apela ao contributo dos visitantes d'O Jumento e um convite para que conheçam uma Administração Fiscal que não aparece nas primeiras páginas do Sol, do Expresso ou do Diário Económico.
Enquanto um funcionário é linchado o contribuinte em causa escapa-se tranquilamente à dívida fiscal. Quem falou em sucesso no combate à evasão fiscal?
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2º Apelo de solidariedade
Janeiro de 2007
Caros Colegas e Amigos
Caros Colegas e Amigos
Humildemente apelo mais uma vez à vossa solidariedade, pedindo a todos os colegas e amigos que dentro das vossas possibilidades, por favor dêem a vossa ajuda agora.
Como se recordam, eu sou o Inspector Tributário Mário Fragoso Marques, da Direcção de Finanças de Lisboa, que em 1999, iniciei uma acção inspectiva à empresa Bel***.
Desde há 7 anos que tenho sido obrigado a manter uma luta judiciária com este contribuinte, não por razões pessoais, mas sim, como bem sabem, por ter levado a cabo aquela Inspecção Tributária.
Como também é do conhecimento de todos, dessa Inspecção Fiscal, resultou através de fiscalização cruzada, o apuramento de elevadas dívidas de IVA e de IRC, como consta do Relatório Fiscal assinado e sancionado por toda a minha cadeia hierárquica, incluindo o ex-Director da 2ª Direcção de Finanças de Lisboa *******.
Isso prova que aquele relatório por mim elaborado, está correcto e tecnicamente bem elaborado, pois o seu conteúdo não foi alterado em nenhum momento, nem depois do contribuinte ter participado no seu direito de Audição Prévia, nem em sede da Comissão de Revisão.
As respectivas Liquidações Adicionais foram emitidas em tempo oportuno e mais tarde as Certidões de Dívida (1995 a 1999) totalizavam para cima de 20 milhões de Euros.
Até esta data, o contribuinte ainda NADA pagou ao Estado e o que mais choca, é verificar que a Administração Fiscal, neste "Caso Bel***", tem permitido que o 8º Bairro Fiscal de Lisboa continue a fazer Notificações e Citações mal feitas e inconsequentes, para que a Bel*** vá "ganhando" caducidades atrás de caducidades.!!!
Foi o que aconteceu para 1995 e é o que acabou de acontecer para 1996, tendo ficado perdidos para sempre, cerca de 5 milhões de Euros, sem contar com outro tanto de Juros Compensatórios.
APENAS devido a Notificações Mal Feitas pelo *º Bairro Fiscal de Lisboa, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, sentenciou em Março de 2004, a caducidade da dívida fiscal de 1996 da Bel*** em cerca 5 milhões de Euros.!!!
Esta notícia, foi-me dada a conhecer pelo próprio contribuinte, apenas agora em finais de 2006, como uma "vitória" sobre a Administração Fiscal, num dos Processos que decorrem em Tribunal do "Caso Bel***"!!!
A quem deverá o Estado pedir responsabilidades sobre a perda destes impostos?
Os Serviços de Inspecção Tributária poderão perguntar se vale a pena, fazer-se tanto esforço para fiscalizar com êxito e "dar a cara" pelo Estado perante os contribuintes? E depois, os Inspectores Tributários, sem defesa e abandonados à sua sorte pela própria Administração Fiscal, ficarem a sofrer injustamente ameaças, sentirem a vida em perigo, etc.
Isto é apenas uma parte daquilo que me está a acontecer, pois vejo também a minha imagem e o meu bom nome serem amachucados e a saúde esfarrapada.
Por fim, sou obrigado a ver que a Bel*** não paga nada por via de caducidades e prescrições sucessivas e sinto que o Estado/AF me tem abandonado nesta luta desigual e desumana!
É inadmissível assistir ao silêncio da Administração Fiscal sobre este caso, em que nunca são identificados os responsáveis e punidos os culpados que têm deixado caducar/prescrever as dívidas da Bel***!
Do referido Relatório Final sobre a Bel*** resultou um Processo Crime Fiscal, que corre os seus trâmites no DIAP no qual a sociedade e o seu sócio gerente, foram acusados da prática de Crime Fiscal, mas este contribuinte, por "artes mágicas" continua a receber "presentes de Natal e Páscoa". Porquê? Quem se responsabiliza por isto?
Este contribuinte, levantou uma campanha difamatória contra mim, fazendo assim abrir um Processo de Averiguações pela DGCI sobre a minha conduta enquanto ainda decorria aquela acção inspectiva (ano 2000).
Passados já 6 anos, essas averiguações não deram em nada, mas escandalosamente, o Processo continua em aberto. Isto é esgotante para uma pessoa só!
A certa altura, o contribuinte inventou negócios com o Brasil que diz não ter consumado devido à minha presença naquela fiscalização e acabou por colocar o Estado no banco dos réus, pedindo uma Indemnização de 75 milhões de Euros pela perda desses tais negócios, que de modo algum seria possível fazer com o Brasil.
Até porque, o MP já terá provado que os tais empresários brasileiros em causa, "foras da lei" procurados pelas autoridades brasileiras, nunca estiveram, nem viajaram para Portugal à data indicada.
Colegas, a verdadeira questão deste "Caso Bel***" é que se trata de uma empresa de fachada, com emissão de muitas Facturas Falsas, que tem vindo a ser assessorada por uma das mais importantes Sociedades de Advogados, ********* e que conta com o apoio de um poderoso grupo financeiro, o Banco Efisa, que como sabem, se encontra actualmente inserido no grupo Banco Português de Negócios (BPN), que está neste momento sob investigação dentro da "Operação Furacão".
Existem pelo menos, três objectivos que estão na origem desta luta desigual:
- Fazer com que a Bel*** não pague os impostos já liquidados, até porque agora só falta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decida a anulação das Certidões de Dívida de 1997, 1998 e 1999, ou deixe cair tudo na prescrição.
- Anular a execução da acusação da prática de Crime Fiscal, tentando contrapor um Processo Disciplinar ao Inspector Tributário que "ousou" concluir o Relatório Fiscal.
- Saírem "todos" vitoriosos, contribuinte, assessores e demais apoiantes, ganhando a Acção Cível colocada contra o Estado e assim, "esfregarem as mãos de contentes" com os 75 milhões de Euros, pertencentes ao Erário Público!
Assim: "É Fácil, é Barato e dá Milhões!"
Por isso, Caros Colegas,
Esta luta não é uma luta pessoal!
Nem sequer se trata de uma qualquer obsessão da minha parte em relação aos impostos em dívida pela Bel***. Pois isto, só ao Estado diz respeito!
Esta luta é apenas a minha resistência como Inspector Tributário que no exercício das suas funções e por causa delas, tem que lutar sozinho contra a força bruta destes gigantes, que a todo o custo tentam esmagar-me para atingirem os seus fins!
Ela é desigual, de facto, dura já há 7 anos e conta neste momento com vários Processos que se movem entre o DIAP e os Tribunais!!!
Embora esteja muito cansado, triste e muito desgastado com tudo isto, mantenho-me firme e continuo empenhado em provar a Verdade e em mostrar de que lado está a RAZÃO, tudo fazendo para que se faça Justiça.
Apesar de muitas baixas médicas e da consequente perda de vencimento, continuo ao serviço e estou actualmente colocado nos Serviços do IVA.
Entendam que o mesmo que aconteceu comigo, pode facilmente vir a repetir-se novamente com qualquer um de nós! Aliás é o que a Bel*** está a fazer contra os colegas da Rua da Prata que fiscalizaram os exercícios seguintes.
Portanto, sintam que esta luta pela Justiça, não é apenas a minha luta, mas é a luta de todos nós como uma Classe unida, que é a Inspecção Tributária!
Por isso, asseguro-vos que irei recorrer a todas as Instâncias Judiciais que se tornarem necessárias e seguirei para os Tribunais da União Europeia e para o Tribunal Internacional dos Direitos do Homem, se tal for necessário.
Como sabem, tem sido o Fundo de Solidariedade, constituído em 2004 pela vontade de todos nós, que tem sido o suporte das muitas despesas deste "Caso Bel***", que são as Custas, as Taxas de Justiça e os Honorários do Advogado.
Recordo que este Fundo de Solidariedade, é gerido desde o seu início por uma Comissão nomeada para o efeito e destina-se a ajudar financeiramente todos os colegas, que em circunstâncias semelhantes, necessitem como eu de recorrer a meios monetários para fazer face a despesas jurídicas e judiciais com situações idênticas, decorrentes do exercício da nossa profissão de Inspectores Tributários.
O SEAF em 2004 assumiu que eu estou do lado da razão, e ordenou aos Serviços Financeiros da DGCI que me fossem pagas todas as despesas judiciais e jurídicas por mim incorridas.
Assim, como todos sabem, fui reembolsado das despesas incorridas por mim, até essa data, o que me permitiu liquidar um empréstimo bancário especificamente contraído com hipoteca da minha casa, para me defender neste caso.
Agora, para além do abandono a que estou votado, também nunca mais me pagaram as despesas que tenho apresentado por escrito.
Entretanto, o saldo desse Fundo está neste momento a ficar cada vez mais reduzido, incapaz de suportar as próximas despesas imediatas.Neste momento necessito da vossa solidariedade financeira, através dos vossos donativos, para me auxiliarem nas despesas jurídicas que tenho de enfrentar. Humildemente apelo à vossa solidariedade, pedindo a todos os colegas que dentro das vossas possibilidades, por favor dêem a vossa ajuda agora.
A Todos Muito Obrigado, Bem Hajam e sintam que com a ajuda de todos, Venceremos!
Caixa Geral de Depósitos: Conta 0100 028854900 ANJOS
NIB 0035 0100 0002 8854 9002 4
