terça-feira, fevereiro 28, 2017

Pouca-vergonha

Lista Lagard, transferências feitas pela porta traseira, Panamá Papers, sucedem-se as listas e escândalos com operações que envolvem manobras dos mais ricos para se escaparem aos impostos. Em todos estes processos nada se fez, não se obteve qualquer resultado. No país onde as procuradores se gabam nas televisões ou onde tanto se elogia o combate 
à evasão fiscal, nada se consegue contra os mais poderosos.

Não se consegue por ser difícil, por falta de meios, porque os meios estão ocupados em processos complexos e intermináveis ou porque há um imenso esquema em que os pobres são mal pagos, pagam mais impostos e ainda são perseguidos pelas diversas máquinas do Estado? 

A verdade é que gente como Lobo Xavier e outros não se cansam de elogiar o sucesso de Núncio e da sua equipa no combate à evasão fiscal, são os mesmos que agora vêm desdramatizar o papel das offshores, sugerindo que quem para lá transfere fortunas cumpre as suas obrigações fiscais com mais rigor do que o merceeiro da esquina.

A pouca vergonha é tanta que nem mesmo em plena crise financeira esta gente teve um pouco mais de cuidado, todos os escândalos envolvendo as offshores são deste período e a regra nos casos da Lista Lagarde e dos Panamá Papers o resultado foi o mesmo, tudo abafado, o fisco esqueceu, os jornalistas calaram-se, os magistrados nem deram pelo assunto.

É o poder do dinheiro, o poder que amacia directores de jornais, que cala jornalistas, que patrocina congressos de magistrados, que elege presidentes e escolhe ministros, que engorda um imenso rebanho de advogados ricos, que emprega os filhos dos altos dirigentes do estado. É o poder do dinheiro que corrompe todo um país e que graças a uma imensidão de vozes do dono até põe os pobres a defender os ricos, a pagar os impostos que os impostos com língua de palmo para que os mais poderosos passem a vida em paraísos.

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Maria Luís Albuquerque

A cobardia tem limites e parece que Maria Luís Albuquerque não os reconhece,n depois das últimas declarações de Paulo Núncio estava obrigada a vir a público, assumindo todas as consequências da sua responsabilidade política. Compreende-se que Maria Luís queira evitar grande exposição, tem uma solução, escreve uma carta de resignação do seu mandato de deputada e recolher-se na Arrows.


Mas compreende-se o silêncio de Maria Luís, a senhora é um bocado azarenta com as suas declarações. Vale a pena ouvir o que a senhora dizia em Julho de 2017 sobre o défice:


 Elevação de carácter


A cobardia foi promovida a "elevação de carácter"

Para Assunção Cristas elevação de carácter é mentir durante vários dias, atirando as culpas para quem não as teve, mudando de versão quando alguém vem a público provando que se estava a mentir.

Vejamos melhor a elevação de carácter do homem do escritório da Morais Leitão em quatro actos:

1.º Acto: Núncio reaje à notícia logo que toma conhecimento:

«Paulo Núncio afirma não ter tomado conhecimento de que houve declarações sobre transferências de capitais para paraísos fiscais comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária, enquanto foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e que não foram analisadas e incluídas nos dados oficiais. Questionado pelo Público sobre se tinha tido conhecimento da omissão, Núncio foi categórico: “Não, nunca tive”. O antigo governante, que desempenhou aquelas responsabilidades entre 2011 e 2015 durante os dois executivos liderados por Pedro Passos Coelho, acrescentou estar de acordo que a Inspeção Geral de Finanças tire a limpo o que se passou, “caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada”.

O Público refere que Paulo Núncio não deu qualquer justificação para o caso, denunciado nesta terça-feira pelo jornal. “O importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”, disse o antigo secretário de Estado em declarações escritas.» [Observador 21 Fev]

Estava tudo bem, tratou-se de um pequeno erro de divulgação estatística. Ele, popbre homem marginalizado pelo fisco, não tinha tido conhecimento de nada, era uma vítima deste processo.

2. º Acto: A culpa só pode ser dos funcionários

"Não tive conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela AT", afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. 

"Caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à Administração Tributária (AT) que não foi devidamente analisada, a Inspecção-Geral de Finanças apure o porquê de tal facto", acrescentou.» [Jornal de Negócios 22 Fev]

Núncio insiste na sua inocência e atira a responsabilidade para algum funcionário que se tenha esquecido da suas obrigações. Ao defender que cabe à IGF o apuramento das responsabilidades diz que a responsabilidade não é política, mas sim administrativa, isto é, a haver falçha foi dos funcionários da AT.

3.º Acto: Núncio sente o perigo e responsabiliza a AT

«Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS, responsabiliza a Autoridade Tributária (AT) pela não divulgação pública entre 2011 e 2015 das estatísticas sobre transferências de dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais (vulgo: offshores), divulgação que tinha sido iniciada por ordem do seu antecessor do último governo de José Sócrates, Sérgio Vasques (mas que não era nem é um imperativo legal).

Segundo o DN apurou junto de fonte das Finanças, a AT propôs em 2012 a Paulo Núncio a publicação dos dados das transferências para offshores relativos a 2011. Mas o secretário de Estado escreveu apenas "Visto" no seu despacho [DN 24 Fev]

Os jornalistas tiveram conhecimento do seu "visto" e Núncio receeou o perigo, a mentira do total desconhecimento não pegou, tinha responsabilidades que não respeitou, tinha de atiar as responsabilidades para os gestores da AT. Enfim, em poucos dias Núncio mentiu e foi cobarde três vezes.

Perante tanta mentira o ex-director-geral da AT veio a público repor a verdade:

«Num esclarecimento enviado às redações a noite de sexta-feira, o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) afirma que, na primeira vez, o ex-secretário dos Assuntos Fiscais lhe pediu uma "alteração na estrutura da informação a divulgar" e, depois de feita, não respondeu.

Quanto ao segundo pedido, Azevedo Pereira esclarece que Paulo Núncio limitou-se a despachar com um "visto", "mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado".

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.» [JN 25 Fev]

Isto é, com o argumento de alterar a estrutura Núncio chamou o processo a si, meteu-o na gaveta e desta forma travou a divulgação da informação, impedindo o cumprimento da lei.

4. Acto: Apanhado a mentir e a atirar culpas para terceiros Núncio opta pela "elevação de carácter"

«O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assume a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções actuais no CDS.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.» [RR 25 Fev]

Isto é, primeiro mentiu, depois acusou os funcionários pedindo que a IGF identificasse os responsáveis, a seguir culpa os dirigentes da AT, mas quando foi apanhado foi ver melhor os papéis e teve uma crise repentina de elevação de carácter.  Mesmo assim ainda se faz ingénuo e sugere que não foi ele que travou a publicação, foi a AT que interpretou mal o que ele pretendia ao nada dizer durante dois anos.

 O silêncio de Montenegro

O Montenegro anda com tanta falta de ar por causa da asfixia democrática que ainda não teve coragem de comentar o paraíso do Núncio Fiscoólico.

 E o que fez com a lista Lagarde?


Alguém ouviu falar das consequências prometidas por Núncio?
      
 Núncio tem a responsabilidade política?

A propósito disso reproduzo aqui um comentário de um leitor que recebi por email:

«Paulo Núncio assumiu a sua "responsabilidade política" no caso da listas das transferências para "offshores". Muito bem, dirão alguns. Menos bem, digo eu.

Porquê? Porque, enquanto secretário de Estado, Paulo Núncio não tem, à luz da Constituição, "responsabilidade política".

Leia-se o n° 3 do artigo 191° da CRP: "Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respetivo ministro". Essa é uma responsabilidade funcional.

Ora a CRO é muito clara no n° 2 do mesmo artigo 191°: "Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República".

As coisas são muito evidentes. Paulo Núncio era responsável perante o seu Ministro e é este quem tem "responsabilidade política" face à instituição perante a qual o Governo e os Ministros respondem: a Assembleia da República.

Quero com isto dizer que a responsabilidade política pelo ato ou omissão do Secretário de Estado Paulo Núncio, ao longo dos anos, pertence aos Ministros de quem dependeu, Vitor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. São estes responsáveis políticos que devem ser chamados a prestar contas perante a Assembleia da República.

Ou não será assim?»

      
 Notícias plantadas, mentiras, deontologia jornalística e escrutínio democrático
   
«Há alguma razão para jornalistas serem poupados a dar esclarecimentos quando acusados publicamente, e por um ex PR, de publicar notícias "plantadas"? O silêncio dos autores das notícias, Luciano Alvarez e São José Almeida, é injustificável. Como o é o do ex diretor do Público, José Manuel Fernandes. E incompreensível que ninguém lhes faça perguntas.

É óbvio que não é indiferente saber se um determinado ator com responsabilidades públicas mentiu ou não no exercício dessas responsabilidades. E é também óbvio que os critérios editoriais da comunicação social estão sujeitos a escrutínio. Sobre isto deveríamos estar todos de acordo. Onde começamos a discordar é no critério usado para decidir que declarações ou situações sob suspeita devem ser esmiuçadas e até que nível, e que notícias devemos questionar e como.

Calhou, no meio da tempestade das sms da CGD e das acusações ao Público sobre ter aceitado que lhe "plantassem" uma notícia sobre 10 mil milhões transferidos para offshores com o intuito de "desviar a atenção" da questão da CGD, que Cavaco Silva desse uma entrevista à RTP. Nesta, o ex PR apresentou de viva voz e sem corar a versão do episódio das "escutas de Belém" que consta do seu recente livro. Segundo Cavaco, tudo - as notícias saídas no Público em agosto de 2009, a um mês das legislativas, sobre alegadas vigilâncias/escutas perpetradas pelo governo socialista sobre a Presidência, e que a publicação, pelo DN, de mails internos do Público viria a provar terem decorrido de "informações" dadas pelo assessor de imprensa do PR, Fernando Lima, desde abril de 2008 - teria sido uma "inventona" do governo PS para embaraçar a Presidência.

Portanto, aquilo que ficou documentalmente provado - que Lima abordou o Público com suspeitas sobre as ditas vigilâncias em 2008 e reiterou a ideia em 2009, algo que o ex assessor, em recente livro "de memórias", assumiu finalmente, asseverando ter "recebido indicação superior para o fazer" ou seja, tê-lo feito por ordem de Cavaco - foi transformado pelo ex PR no contrário: a notícia foi plantada, mas pelo então Governo.

Temos pois um ex PR a acusar um jornal de ter "criado" uma notícia para o prejudicar. Que sucede? Nada. Nem os jornalistas que assinaram as duas notícias nem, tão-pouco, o então diretor do jornal, José Manuel Fernandes, reagiram. Aliás quis o destino que JMF tivesse sido chamado pela RTP para comentar a entrevista de Cavaco. Embaraçado, ante um Pedro Adão e Silva (o outro membro do painel) perdido de riso, balbuciou que "os jornalistas ainda não tinham contado a sua versão da história" e acrescentou que "as notícias nunca falaram de escutas". Ora esta segunda afirmação é falsa - logo na primeira notícia, e no primeiro parágrafo, o Público usou a expressão "sob escuta". E recorde-se que à época, em 2009, o Provedor do Leitor do Público analisou as notícias, sendo muito duro com o jornal, o que lhe terá valido ser apelidado de "mentiroso" pelo então diretor. O qual chegou a afiançar que o próprio Público estava a ser alvo de vigilância, subscrevendo a teoria de que o Governo andava a vigiar tudo e todos.

Mas, em 2017, confrontado em direto com a acusação de Cavaco, JMF não tem nada a dizer. Como nada disseram até hoje os autores das notícias, Luciano Alvarez e São José Almeida, a jornalista que "recolheu" junto de Lima a confirmação da acusação da vigilância, que assinou a primeira notícia e que é agora presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Se calhar não conseguem falar de tanto rir: de facto tem pilhas de graça passarem de acusados, com provas, de terem publicado uma notícia "plantada" pela Presidência contra o então governo para agora serem acusados pelo ex PR do exato contrário. Se calhar está mesmo tudo perdido de riso nas redações, o que explica que ninguém lhes peça esclarecimentos. Ou no meio das 20 mil notícias sobre se as sms entre Centeno e Domingues poderão provar que o ministro mentiu não há espaço para perguntar à jornalista que preside a um órgão de fiscalização deontológica o que tem a dizer sobre a acusação de crime deontológico que um ex PR lhe fez. Ou faltou alguém para "plantar" a pergunta.» [DN]
   
Autor:

Fernanda Câncio.

   
      
 MP diz que vai investigar
   
«Na semana passada, o jornal Público noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Hoje, o mesmo jornal divulgou que o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, o que foi confirmado pelo gabinete de imprensa da PGR Lusa, sem adiantar mais informação: "O Ministério Público encontra-se a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".

No seguimento deste caso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nesse período de quatro anos, Paulo Núncio, já admitiu a "responsabilidade política" e demitiu-se das suas funções como vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

é uma grande novidade...
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Acompanhe-se a investigação.»


 Escócia na UE
   
«O governo de Theresa May não quer que a Escócia exija novo referendo à pertença ao Reino Unido mas é precisamente isso, noticia o The Times, que Theresa May está à espera que aconteça assim que Londres iniciar o processo formal de saída da União Europeia, já no próximo mês de março. Segundo o jornal britânico, que cita fontes do governo de May, existe uma “grande preocupação” de os escoceses sejam novamente chamados às urnas — o receio de May é que, se houver referendo, o desmembramento do Reino Unido possa estar dependente de um “atirar de moeda ao ar”. May aceita um referendo, mas só depois de consumada a saída da UE.

A confirmar-se, será o segundo referendo escocês ao Reino Unido em menos de três anos. Pelo meio, como se sabe, houve o referendo britânico à União Europeia, onde venceu o Leave (sair), apesar de na Escócia a votação ter sido contrária. Em janeiro, o Supremo Tribunal britânico deliberou que, ainda que May tenha tido de se submeter ao parlamento britânico para avançar com o Brexit, os parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não teriam de ser consultados.» [Observador]
   
Parecer:

A Escócia está tratando o cão com o pêlo do próprio cão, os que se opuseram à independência da Escócia com a ameaça de transferência para a Inglaterra esperam agora uma Escócia independente para continuarem na Europa.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»


 Elevação de carácter disse a Assunção
   
«A conversa entre Pedro Passos Coelho e Paulo Núncio terá tido lugar pouco depois do Público ter revelado, na semana passada, a existência de cerca de 10 mil milhões de euros em transferências para offshores não fiscalizadas pela Autoridade Tributária. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá garantido ao líder do PSD que “não sabia de nada”, levando Passos a fazer declarações cautelosas sobre a responsabilidade dos seus ex-governantes no caso: o presidente do PSD nunca fez qualquer defesa incondicional nem de Núncio, nem de Maria Luís Albuquerque (que foi ministra das Finanças entre 2013 e 2015), limitando-se a afirmar, repetidas vezes, que queria ver tudo cabalmente esclarecido.

Paulo Núncio foi averiguar o que se passara. E logo na sexta-feira, antes mesmo do antigo diretor-geral das Finanças, Azevedo Pereira, revelar que tinha proposto, por três vezes, a divulgação dos dados das transferências, e que, por três vezes, o então secretário de Estado não a tinha autorizado, já Núncio comunicara a Assunção Cristas a sua decisão de deixar os cargos que ocupava no CDS.» [Expresso]
   
Parecer:

Nem o Passos escapou à mentira, ainda que faça de conta que nada tem a ver com o caso, não assumindo as responsabilidades políticas do cargo que exercia. Agora, com notícias como esta, tentam branquear tudo, o Núncio faz-se esquecido e o Passos arma-se em justiceiro, como se ele não fosse o principal arguido.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

segunda-feira, fevereiro 27, 2017

Post reles


E assim se gozava com as dificuldades impostas ao povo que consumiu acima das posses

Como é que é possível que o governo mais eficaz a cobrar impostos seja, ao mesmo tempo, aqueles que menos incomodou os mais ricos? Como é possível que num período em que o governo promoveu uma colossal transferência de rendimentos, os mesmos que perderam rendimentos a coberto de mentiras tenham sido os mais perseguidos pela acção do fisco?

A resposta a estas das perguntas é evidente, os menos ricos foram pressionados e perseguidos para pagarem mais impostos, quer por via do aumento das taxas, quer por via da pressão persecutória, para que o ministério das Finanças conseguisse margem para fechar os olhos aos que ganhando mais menos pagavam. Não só fechou os olhos à evasão fiscal por parte dos mais ricos, como ainda promoveu alterações na lei fiscal, aliviando a carga fiscal.

O mestre e executor desta grande obram, tão elogiada por Passos ou por Assunção Cristas, foi o agora advogado de sucesso da Morais Leitão e que ocupou a pasta dos Assuntos Fiscais, um tal Paulo Núncio, acabado de cair em desgraça. Já se sabia que os ricos foram aliviados de impostos. Como era de esperar este Robin dos Bosques invertido, que tirava aos pobres para dar aos ricos era avesso a determinado tipo de notícias. Não convinha nada que se soubesse da hemorragia financeira do país, tal como já antes tinha escondido os benefícios fiscais que eram concedidos aos mais ricos:

«A maior omissão identificada corresponde a 1045 milhões de euros de benefícios fiscais em sede de IRC atribuídos a sociedades gestoras de participações sociais. As SGPS são a cabeça jurídica dos grandes grupos económicos. O Tribunal de Contas já tinha alertado para esta falha no reporte no parecer à Conta Geral do Estado de 2012. No total os benefícios fiscais não revelados totalizam 1080 milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do valor reportado nas contas do governo para o imposto sobre as empresas.» [Observador]

No ano seguinte Paulo Núncio voltou a esconder estes dados dos olhos do país, talvez tenha voltado a metê-los na gaveta, como fez com as transferências:

«As contas do Estado continuam a omitir uma parte importante da despesa fiscal realizada, através de benefícios, isenções ou taxas de impostos reduzidas. De acordo com o Tribunal de Contas, a despesa fiscal subavaliada na Conta Geral do Estado de 2013 incide sobretudo nos impostos pagos pelas empresas: IRC, IVA e imposto de selo. Uma auditoria divulgada esta sexta-feira conseguiu detetar uma omissão de 490 milhões de euros na despesa fiscal relativa a esse ano.» [Obsrvador]

No país onde o governo justificava a austeridade brutal em nome da competitividade e da criação de condições para atrair o investimento, não convinha nada que se soubesse que os riscos não investiam, mas recebiam benefícios fiscais na ordem dos milhares de milhões, ou que o país era vítima de uma hemorragia financeira na ordem dos 30.000 milhões, dez dos quais sairão à socapa.

Este foi o governo que vendeu habitações para, não raras vezes cobrar algumas centenas de euros, foi o governo que obrigou pobres a perder o ordenado de um ou vários meses para pagar multas e IUC de carros que estavam na sucata há anos, foi o governo que impôs ao país um ambiente de terror e medo do fisco. Mas o governo que fez tanto cruzamento de dados fiscais dos pobres, que ameaçava as tascas de cruzar os dados das facturas com os do Multibanco, estava muito pouco interessado em cruzar dados estatísticos envolvendo o dinheiro dos mais ricos.

O Serviço de Finanças do Terreiro do Paço

Mais do que um departamento governamental, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais de alguns governos foi uma espécie de serviço de finanças, um serviço de finanças reservados a ricos. Quase todos os secretários de Estado dos Assuntos Fiscais foram advogados dos grandes escritórios de Lisboa, precisamente os escritórios que constituem as empresas offshore ou que têm na sua carteira milhares de milhões de euros de dividas fiscais dos contribuintes mais poderosos.

Por coincidência, o governante que institui este esquema é ainda do tempo em que a secretaria de Estado era do Orçamento, a divisão entre orçamento e fisco foi introduzida por Manuela Ferreira Leite, que despromoveu os Assuntos Fiscais a subsecretaria de Estado, colocando no lugar Vasco Valdez, mais um advogado com escritório especializado em fisco com sede em Lisboa e a cuja equipa pertenciam altos dirigentes do fisco.

Com Oliveira e Costa e os seus famosos perdões fiscais foi criado um verdadeiro serviço de finanças, decisões como as dos perdões fiscais constituíram a politização de decisões que deveriam ser de mera aplicação da lei. Desde então a promiscuidade entre a decisão política e a decisão da Administração Pública, em aplicação das leis, tem sido quase total.

Mas Oliveira e Costa não inaugurou apenas o exclusivo Serviço de Finanças do terreiro do Paço, aberto apenas a grandes escritórios de advogados, banqueiros e gente fina. Inaugurou a promiscuidade com o sector privado, não foi apenas ele que se dedicou aos negócios, o seu braço direito foi para o contencioso fiscal do BCP. Ainda hoje se faz sentir o poder tentacular de Oliveira e Costa e dos seus rapazes, durante décadas muito do poder do fisco passou por pessoas da sua confiança.

Ao casamento do fisco com a banca seguiu-se um segundo casamento com o mundo dos escritórios de advocacia, Às ligações entre o poder no fisco juntaram-se as relações entre a máquina fiscal e os grandes escritórios de advogados. São muitos os funcionários do fisco que se aposentaram para se dedicarem à advocacia, mas ao fim de tantos anos de regime já existe uma segunda geração, os pais são dirigentes do fisco, os filhos têm carreiras brilhantes na advocacia. Por exemplo, o filho de um destacado director de finanças, homem da confiança de Paulo Macedo, está no escritório de Lobo Xavier.

Tudo isto é possível porque a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais é muito mais do que um gabinete governamental, é um centro de decisões onde tudo o que envolve grandes interesses é decidido ao nível político. É evidente que Paulo Núncio nada tem que ver com listas de contribuintes, seja a que propósito for. Aliás, só a título muito excepcional é que poderia ser violado o sigilo fiscal pois a um político não cabe conhecer factos fiscais relacionados com um contribuintes em concreto.

Não faz sentido que um político tenha acesso a factos fiscais a não ser que esteja em causa uma decisão política que exige esse conhecimento. Os gabinetes dos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais só têm acesso a estes dados porque há uma grande promiscuidade entre decisão política e decisão administrativa. Essa promiscuidade não existe por causa de um pobre, é muito pouco provável que um SEAF tenha alguma vez analisado um problema fiscal de um pobre. 

Este caso das listas de transferências para as offshore  é um exemplo de como os políticos condicionam abusivamente a acção da máquina fiscal. Neste processo o SEAF apenas poderia despachar dando indicações para que se procedessem em conformidade com a lei. Não foi isso que fez, obrigou os serviços a aguardarem quase dois anos, para depois produzir um despacho sugerindo que só tinha olhado para o envelope. 

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Assunção Cristas, moralista pouco exigente

Ao dizer que Núncio demonstrou uma grande elevação de carácter ao assumir responsabilidades políticas no caso das transferências para as offshore , Assunção Cristas mostra que tem um conceito de "elevação de carácter" muito pouco exigente. Durante vários dias Núncio mentiu aos portugueses, só assumiu responsabilidades depois do ex-director-geral da AT vir desmontar as suas mentiras.

Para a líder do CDS ter elevação de carácter é mentir e dizer que a culpa era de outros, só mudando de posição depois de denunciado em público.

«A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse neste domingo que Paulo Núncio, ao assumir a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para offshores, revela uma atitude digna de nota.

"Paulo Núncio mostrou uma grande elevação de carácter e o país deve muito ao doutor Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal", disse Assunção Cristas aos jornalistas, em Gouveia, na Guarda, durante uma visita à feira ExpoSerra, que decorre até ao dia de Carnaval, por iniciativa da autarquia local.» [Público]

 Dúvidas que me atormentam

Se o processo das transferências para as offshore  podia estar anos na gaveta porque isso não afectaria o combate à evasão fiscal porque raio de motivo o Núncio o fez?

 Paulo Portas corajoso

Enquanto lhe foi útil vendendo casas para amedrontar os contribuintes, cobrando o IUC de carros que estavam na sucata há anos ou inventando um falso reembolso da sobretaxa de IRS Paulo Portas e Núncio eram inseparáveis. Agora que Núncio foi apanhado ninguém sabe o que é feito de Paulo Portas. Quem cobarde nasce tarde ou nunca ganha coragem.

 Uma pergunta a Paulo Núncio

Se as rotinas internas da AT, como a publicação das estatísticas das transferências para as offshore , não carecem de autorização do secretário de Estado, porque é que neste caso Núncio teve a oportunidade de travar o processo?

Era habitual na AT o DG pedir autorização ao secretário de Estado para desempenhar algumas das suas competências? Sobre que matérias o director-geral colocava à consideração do secretário de Estado processos cuja decisão era sua? Que ordens deu Paulo Núncio nesta matéria?

      
 Comer gelados com a testa
   
«Os célebres 10 mil milhões de euros que saíram de Portugal para paraísos fiscais não eram do Estado, logo não poderiam servir para pagar o Serviço Nacional de Saúde ou abater ao nosso endividamento.

Tendo eu ouvido gente com responsabilidades dizer que com este dinheiro se pagava o Serviço Nacional de Saúde ou se podia fazer um abatimento à divida pública, achei por bem lembrar que aquele dinheiro será de alguém mas não do Estado. É que não se pode discutir o que quer que seja de forma séria quando os assuntos ficam cobertos da poeira radioativa chamada demagogia.

Um par de factos para começar.

Facto: 10 mil milhões de euros saíram do nosso sistema financeiro para paraísos fiscais sem que as autoridades tributárias tivessem averiguado se tudo estava conforme a legalidade. Importa referir que saiu muito mais dinheiro (cerca de 30 mil milhões de euros) para esses centros de lavagem de dinheiro - que ainda ninguém conseguiu justificar a existência e que, até prova em contrário, servem para que os que menos podem pagar impostos paguem cada vez mais e os que mais deviam pagar continuem a não pagar. Seja como for, é perfeitamente legal mandar dinheiro para esses locais. Mais, ninguém, neste momento, é capaz de dizer se houve ou não fuga aos impostos.

Facto: durante o tempo em que o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esteve em funções não foi publicada a lista da estatística das transferências para contas offshore.

Agora, as considerações.

Numa época em que o país passava por um enorme aperto, em que a carga fiscal nos esmagava - principalmente, claro está, os mais fracos da comunidade -, umas transferenciazitas, plasmadas em 20 documentos, no valor de 10 mil milhões de euros foram feitas sem que ninguém se incomodasse a olhar para elas.

Erro informático, alega o ex-secretário de Estado. O mesmo secretário de Estado que também não sabia que havia uma lista VIP e que, como parece ser seu costume, acusou os serviços de atuar nas suas costas. Os serviços que ele geria. Os serviços que se comprometeu, perante o seu ministro e primeiro-ministro, a supervisionar. Exatamente o mesmo secretário de Estado que se fartou de contratar gente para a administração fiscal e se gabava da excelência dos seus serviços. Quando atuavam bem, era a sua genial capacidade, quando algo falhava ou era incompetência dos homens dos Impostos ou erro informático.

Algo parece claro, eu e muitos portugueses temos um azar dos diabos. Falo por mim. Uma pena estes erros informáticos não terem acontecido com o meu IRS ou com o meu IVA ou com as dezenas de taxas e taxinhas que pago. Quando há erros são sempre contra mim e primeiro pago e depois queixo-me.

Pronto, admitamos que o bom do Paulo Núncio tem muito jeito para fazer simuladores que anunciam devoluções de sobretaxas que nunca chegam a acontecer, para sorteios de carros, mas que não tem muito jeito para gerir equipas e é esquecido. Temos de acrescentar, claro está, pouca sensibilidade para avaliar o momento económico e político. É estranho que não lhe ocorresse que, à época, as transferências para fora do país, sobretudo para paraísos fiscais, deviam ser especialmente observadas. Um pequeno desenho: dificuldades das pessoas, falta de dinheiro no sistema, muita vontade de fugir aos impostos - sobretudo de quem tem meios para tentar fugir.

Há outro problema nesta história. Por que diabo não foi publicada a lista da estatística das transferências para contas offshore? Paulo Núncio, para não variar, diz que não foi culpa sua. O ex-diretor dos serviços dos Impostos afirma que solicitou não uma mas três vezes que essa lista fosse divulgada. Alguém está a faltar à verdade ou, em português corrente, há aqui um "erro de perceção mútuo". O que me foge à compreensão é como é que um especialista em fiscalidade, alguém que percebe muito de offshores (parte importante da sua atividade nos escritórios de advogados por onde passou), como o ex-secretário de Estado, não se lembrou de que essa lista era habitualmente publicada. É muito difícil conceber que um homem com experiência nestas matérias ignorasse a existência de tal lista. Sabia tudo de offshores e desconhecia que essa lista era publicada? Só faltava que o Paulo Núncio não soubesse que havia esquemas para fugir aos impostos através de offshores. Pois, e nós andamos todos a comer gelados com a testa.

Claro que a possível distração, negligência ou outra coisa qualquer não terá sido só dele, está Núncio bem acompanhado pelas pessoas a quem respondia: os ministros das Finanças e o primeiro-ministro. Do que não há dúvidas é que, por muito nervoso que este assunto deixe Passos Coelho, nem ele nem Maria Luís acharam minimamente importante saber o que se passava com a circulação de dinheiro para as offshores num momento tão sensível. A luva da falta de vontade em saber ou da negligência assenta-lhes de forma idêntica à de Paulo Núncio.

A verdade é que há demasiadas coisas nesta história que tresandam. Talvez quando soubermos mais sobre quem transferiu o dinheiro, que empresas, que interesses estão em causa alguma luz se faça.

Tudo isto parece demasiado descaramento para vigarice ou demasiada negligência para distração.» [DN]
   
Autor:

Pedro Marques Lopes.

      
 Os idiotas da Toys'R'US
   
«Um muro, um sinal de Stop, um polícia e duas setas, uma a apontar para “México” e outra para “USA”. É este o cenário presente na loja da Toys’R’Us do GaiaShopping, em Gaia.

A instalação à entrada da loja da cadeia internacional de brinquedos, uma representação do muro prometido por Donald Trump na fronteira entre os Estados Unidos e o México, foi fotografada pelo jogador do F. C. Porto Miguel Layun, que é mexicano, e que partilhou a imagem no Twitter. “Que triste que o Toys’R’Us de Gaia tenha este tipo de decoração. Optámos por sair quando vimos esta ‘brincadeira'”, escreveu o futebolista na rede social.» [Observador]
   
Parecer:

É preciso muito mais do que ser um sacana sem bom senso para fazer uma idiotice destas, é necessário ser muito estúpido.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «denuncie-se e boicote-se a loja dos muros.»

domingo, fevereiro 26, 2017

Semanada


Preferiam tirar outras coisas

Depois de quase uma semana a dizer mentiras originais Paulo Núncio percebeu que poderia mentir por várias vezes a 10 milhões de portugueses, mas se daí não vinha mal ao mundo, já o mesmo não se poderia dizer de mentir aos deputados. Por isso e para salvar a pele, Paulo Núncio proporcionou ao país um espectáculo raro, a demissão póstuma. Aquele que chegou a ser estrela cadente do CDS apagou-se de um dia para o outro, numa tentativa de salvar a imagem do seu rico escritório de advogados e de evitar que o país saiba tudo o que sucedeu no fisco, durante o seu mandato.

Mais escondidos ainda do que estavam as transferência para as offshore  andam os coresponsáveis em todo este processo, a ex-ministra Maria Luís e Paulo portas. O ex-líder do CDS foi mais do que um vice, chefiava as pastas económicas e era o verdadeiro patrão do fisco, era ele que mandava em Núncio e que punha e dispunha neste sector. Quem também poderia vir dar uma palavrinha era a Assunção cristas.

Quem também deve andar muito preocupado com as mentiras e práticas do Núncio são os seus pares no escritório do Morais Leitão, só um cliente maluco confia num advogado que se esquece dos processos na gaveta durante dois anos para depois se limitar a um "visto".

A direita entrou em desespero com os resultados económicos e orçamentais de 2016, perdeu a esperança num segundo resgate e numa crise na maioria parlamentar. Daí aos ataques a Marcelo foi um pequeno passo, pela primeira vez o PSD esteve reunido em torno do seu líder na pressão a Marcelo.

A pressão sobre Marcelo não se ficou pela crítica directa ao Presidente da República, a farsa da asfixia democrática está em palco e a própria Assunção cristas ofereceu-se para ir a Belém, oferecer a Marcelo um bilhete para ver o espectáculo desde a primeira fila.



Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Paulo Núncio

De acordo com a palavra do Prof. Azevedo Pereira Paulo Núncio suou o seu poder para impedir que o fisco funcionasse de forma regular, algo que se desconhece ter feito quando estava em causa o combate à evasão fiscal por parte de pobres.

É verdade que foram anos de aumento de receitas, mas também é verdade que a perseguição fiscal aos menos ricos permitiu obter receitas fiscais que encobriam uma realidade negra do fisco português, só foi eficaz contra os menos ricos, em relação aos ricos foi muito simpático, os rendimentos que não eram perdoados pela lei beneficiavam de vista grossa.

As responsabilidades de Paulo Núncio são mais do que políticas, dessas nunca escaparia e bastaria a manobra do falso reembolso da sobretaxa de IRS para o seu enterro. Neste caso as susas responsabilidades vão mais longe, a mentira não fica bem no escritório de que é assessor e, mais grave do que isso, pode muito bem cair sob a alçada da lei, ao ter impedido o funcionamento do fisco, com recurso ao truque manhoso da gaveta.

Entretanto, Núncio percebeu que as desculpas iniciais não iriam resistir, a meio do fim de semana veio assumir as responsabilidades políticas. Percebe-se a pressa na mudança de posição, há que travar um processo cujo desfecho é imprevisível. As responsabilidades de Núncio poderão ser mais do que políticas e a seguir à demissão nos cargos no CDS é de esperar que saia do escritórios de advogados onde supostamente é assessor.

Impedir o regular funcionamento do fisco em relação aos ricos, num tempo em que os pobres eram perseguidos é uma responsabilidade bem mais grave do que a do domínio político.

«O gabinete do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, demorou mais de um ano e meio a devolver à Autoridade Tributária (AT) a resposta sobre a divulgação das transferências de verbas para paraísos fiscais. De acordo com a edição deste sábado do Diário de Notícias, Paulo Núncio demorou um mês a tomar posição sobre o assunto e, depois disso, haveria de passar um ano e meio até que se decidisse a remeter a resposta à AT.

A consequência desse período de suspensão é agora conhecida em toda a sua dimensão: entre 2011 e 2014 não foram divulgadas as transferências de dinheiro para as chamadas offshores com origem em Portugal.

O DN reconstitui as razões para esse vazio de informação durante a anterior legislatura. A 9 de novembro de 2012, Paulo Núncio recebeu um pedido de parecer da Autoridade Tributária. Nele, os serviços punham “à consideração” a divulgação dos dados relativos a transferências para paraísos fiscais feitas em 2010 e 2011. Um mês depois, a 30 de dezembro de 2012, o secretário de Estado respondia com um simples “visto”. Mas só passados 18 meses dessa assinatura (em junho de 2014) o documento sai do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em direção à AT. Aquele organismo nunca teve indicações sobre o que fazer: publicar ou não as informações em causa.

Ao mesmo jornal, Núncio já tinha feito saber a sua posição quanto a esse despacho: “Essa divulgação [dos dados das transferências para offshores] não estava […] dependente de uma aprovação expressa posterior do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Assim, o despacho de visto não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor”.» [Observador]

«O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assumiu hoje a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.» [DN]

 Apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo

Paulo Núncio apressou-se a dar explicações, ainda que de forma atabalhoada, à medida que vai consultando amigos renova a versão. Mas teve azar, nem todos os dirigentes do fisco estão disponíveis para se imolarem em sua defesa como sucedeu quando ainda era governante. A lógica do poder mantido com medo e subserviência não resulta quando há gente independente e com dignidade.

Quando a direita já dava ares de ser vítima de mais uma prova da asfixia democrática, com um Passos muito indignado acusando o primeiro-ministro de reles, eis que Núncio foi apanhado "na curva", o Professor Azevedo Pereira veio a público repor a verdade.

Paulo Núncio vai ter muito para explicar, mas não é só ele, o fugidio Paulo Portas tinha sido premiado com a coordenação das pastas económicas como prémio pela revogabilidade da sua irrevogabilidade, pelo que tem toda a responsabilidade política, a partilhar com a senhora Maria Luís, rapariga que só fala verdade e Passos Coelho que, como disse, não sabia de nada. Aliás, Passos Coelho tem um conflito com tudo o que cheire a impostos e contribuições sociais, dá-lhe sempre para a amnésia.

Veremos como é que Núncio se escapa da armadilha que ele montou a ele próprio e como é que o PS e o CDS se vão entender em mais esta batalha na gloriosa luta contra a asfixia democrática. Será que Lobo Xavier vai divulgar algum SMS de Paulo Núncio para ajudar o seu alter ego Paulo Portas? Assunção Cristas vai pedir maus um chazinho em Belém? Passos Coelho vai, finalmente, tratar.-se do seu grave problema de amnésia? A PGR vai abrir um inquérito a Núncio por obstrução ao funcionamento regular do fisco?

 Paulo Núncio é um bom   cristão

Mentiu três vezes antes do "galo" cantar. Isto é. antes do Prof. Azevedo pereira vir contar a verdade O Núncio Fiscoólico assegurou que se tratava apenas de um problema estatístico, que a culpa era dos funcionários e que a responsabilidade não era sua mas sim da AT.

Mas Paulo Núncio pode ficar descansado, não vai para o inferno e nunca lhe irão ler os SMS na Quadratura do Círculo. Ele só mentiu a 10.000.000 de portugueses, algo irrelevante. Grave, grave seria ter mentido ao Amorim ou ao Morgado.

 Passos sabia de tudo



Se estivessem em causa responsabilidades criminais Passos poderia invocar desconhecimento, mas estando em causa responsabilidades políticas, pelo menos na parte que lhe toca, não pode invocar desconhecimento. Escolheu um governo e isso pressupõe que a sua equipa mereceu a sua confiança pessoal e política.

Paulo Núncio era da confiança de Maria Luís, de um ponto de vista formal foi a ministra que o reconduziu depois da saída de Gaspar, a partir desse momento assume todas as responsabilidades políticas pelas consequências da escolha, por sua vez Passos responde pelas escolhas de Maria Luís.

Não saber de nada não adianta nada em relação a Passos, não o iliba nem lhe reduz as responsabilidades políticas.

sábado, fevereiro 25, 2017

Núncio e a arte de bem cavalgar em sela alheia



Paulo Núncio, esse cavalheiro com sangue azulado típico das terras de Santiago, está a dar-nos um exemplo de como se faz política em Portugal, de como um jovem tigre ambicioso fica cheio de medalhas com o trabalho alheio, mas na hora de assumir responsabilidades não hesita em atribuí-las aos que foram seus subordinados, aos que a troco de um vencimento pago pelos contribuintes para estarem ao serviço do país foram leais com os seus governantes. Se fosse um general um artista destes seria despromovido por cobardia e nunca mais voltaria a comandar homem. Mas como é um “político” nele os defeitos transformam-se em qualidades.

Milhares de funcionários deram o melhor do seu esforço, apesar das sacanices que Núncio e os seus pares lhes fizeram. Cortaram-lhe vencimentos, aumentaram-lhes o horário de trabalho, tiraram-lhes os subsídios e ainda lhes reduziram o vencimento com aumentos nos descontos. Como isso não bastava, foram obrigados a viver sob a ameaça do despedimento, ou, como lhe chamaram estes admiradores do portão de Auschwitz, requalificação. Salvaram o país de uma situação pior, mas nunca ouvimos Núncio, Paulo Portas, Marias Luís ou Passos Coelho elogiarem aqueles que os promoveram e ainda foram usados para manipular a opinião dos eleitores com a mentira fraudulenta do reembolso da sobretaxa.

Mas são lestos a chamarem a si os louros do trabalho alheio, Até Passos Coelho, que nunca entrou num serviço de finanças, quando precisa pede a amigos funcionários que lhe consultem os dados pela socapa, não hesitou em recordar os seus grandes sucessos no combate à evasão fiscal.

Núncio, como sucede com muitos dos jovens ambiciosos que os grandes escritórios de advogados da Lisboa, especializados em adiar o pagamento de dívidas fiscais e em constituir empresas dentro de caixas de correio em ilhas paradisíacas, que são emprestados ao governo para serem promovidos a secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, é um especialista em colher louros, sem assumir responsabilidades. Os resultados devem-se a eles, os erros são dos dirigentes do fisco ou dos funcionários.

Há mais despachos escritos de D. João II na Torre do Tombo do que instruções escritas deixadas por governantes como Núncio na SEAF. Todos dos dias telefonam a subdirectores-gerais e directores-gerais dando instruções, mas passados quatro anos é impossível encontrar um email ou um papel assinado. No caso de núncio a situação é ainda mais ridícula, era um secretário de Estado que tutelava uma única direcção-geral, isto é, na prática era governante e director-geral ao mesmo tempo. Agora percebemos a sua brilhante divisão do trabalho, os louros eram para ele, as responsabilidades, incluindo as das consequências dos seus abusos e interferências, eram dos directores-gerais e dos funcionários.

Depois de instituírem um sistema de promoção assente no medo e na subserviência sabem que se põem comportar como querem, os dirigentes levam sempre com as responsabilidades e para isso há a IGF a dizer quem são os culpados. Nalguns casos, como se viu com o próprio Núncio, os dirigentes chegam mesmo a “imolar-se” em público par que sobrevivam. A reforma é aos 66 anos e nada garante que o Núncio não volte ao governo daqui a dois anos, os que acusarem os governantes serão tramados, os que forem cobardes e subservientes serão recompensados. É esta a lei não escrita que governa o Estado.

Mas, às vezes surge alguém com coragem, que não está sob o alcance das vinganças de governantes poderosos. Foi o que agora sucedeu com o Professor Azevedo Pereira, homem competente, que serviu o Fisco com dedicação e competência, sem pedir louros e sem ter recebido o devido reconhecimento, que também não pediu. Desde que o caso das transferências surgiu na comunicação social Paulo Núncio já deu três desculpas, sempre para se ilibar e atribuir responsabilidades aos funcionários, as suas vítimas do costume. Começou por desvalorizar dizendo que era um problema estatístico, depois sugeriu que os funcionários se teriam esquecido dos seus deveres (os mesmos que salvaram o seu governo), por fim defendeu-se dizendo que a competência não era sua.

A verdade é que nada se fazia na AT sem que ele se metesse, mas na hora de assumir responsabilidades vem dizer que não sabia, que não se envolveu, que não se instruiu, esconde-se atrás de despachos manhosos. Mas desta vez teve alguém sem medo dele e dos seus pares e hoje sabemos que se envolveu em competências que não eram sua para com vistos manhosos impedir o regular funcionamento do fisco, uma as instituições mais importantes para o país num momento de crise financeira. Reteve um processo que aguardava as suas instruções para impedir que a máquina fiscal actuasse em relação a poderosos, porventura bons clientes de múltiplos prestadores dos mais variados serviços.

Não estamos apenas perante uma mentira, usar o poder pessoal para dificultar o regular funcionamento do Estado é crime, sendo de esperar que na segunda-feira, quando abrir o expediente, a Sra. Procuradora-Geral da república faça o que lhe cabe em defesa da legalidade, da democracia e do regular funcionamento das instituições. Porque não são só os angolanos e políticos mal-amados que devem recear a justiça portuguesa.

PS: Núncio assume as responsabilidades políticas e demite-se dos cargos no CDS, fez isso de forma apressada na esperança de travar um processo que depois de ter sido apanhado a mentir, dando culpas a quem não as tinha. Mas as responsabilidades de núncio poderão ser bem maiores, a sua actuação impediu o funcionamento da máquina fiscal, o que pode ser analisado à luz da lei penal. Além disso, Núncio percebeu que esta polémica o tornou num advogado tóxico para o escritório Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva.

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Passos Coelho

Nem ele nem ninguém, a verdade é que foram omitidas das estatísticas exactamente para que fossem ignorada por todos. É bem provável que o próprio Passos Coelho nada soubesse das transferências para off shores, o fisco era uma coutada de Paulo Portas e Paulo Núncio, que punham e dispunham.

Mas se o problema existiu e Passos de nada sabe isso significa apenas que Paulo Portas e Núncio faziam o que queriam sem prestar contas a ninguém. Isso não desresponsabiliza Passos, era primeiro-ministro e enquanto tal assume as responsabilidades políticas por tudo o que aconteceu. Se Paulo portas lhe era ou não leal esse é um problema dos dois.

E a propósito de Paulo Portas deve registar-se o silêncio deste senhor, que anda escondido por aí, não assumindo as suas responsabilidades, preferindo que caiba ao seu secretário de Estado dar a cara. De certeza que Paulo portas nada tem que ver com este assunto, ele que agora anda tão internacionalizado?

«O líder do PSD ficou furioso com as afirmações do primeiro-ministro, António Costa, durante o debate quinzenal, quando acusou o anterior Governo de ser zeloso no despejo de famílias por dívidas fiscais, ao mesmo tempo que foi incapaz de impedir a fuga de milhões para offshores. Passos Coelho protestou naquele momento, acusando Costa de fazer "insinuações de baixo nível", e esta quinta-feira reforçou o tom: o primeiro-ministro teve atitude “reles e ordinária”.

A indignação foi expressa na manhã desta quinta-feira perante os deputados do PSD na reunião da bancada que decorreu à porta fechada. Ao que o PÚBLICO apurou, Passos Coelho criticou fortemente António Costa por responsabilizar politicamente o anterior Governo no caso das transferências de dinheiro para paraísos fiscais sem controlo do fisco, entre 2011 e 2014. No debate, o próprio Passos Coelho afirmou desconhecer a situação enquanto primeiro-ministro. E reiterou a intenção de apurar toda a verdade. Nesse sentido, Passos Coelho disse aos deputados ter dado indicações ao líder da bancada parlamentar, Luís Montenegro, para pedir audições a antigos governantes e responsáveis da Autoridade Tributária para se perceber o que se passou.

No final da reunião, Luís Montenegro anunciou aos jornalistas que o PSD vai pedir para serem ouvidos os directores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira que exerceram funções desde 2011, bem como do inspector-geral de Finanças.» [Público]

 14.ª Edição da Essência do Vinho

Vejo Passos  falar aos jornalistas no certame e fiquei sem saber se Cavaco o empossou em primeiro-ministro durante a sua última entrevista, se António Costa o convidou para ministro da Agricultura ou se terá feito muitas provas de vinho antes de chegarem os jornalistas.

 Passos Coelho não soube das transferências

Nem ele nem ninguém, a verdade é que foram omitidas das estatísticas exactamente para que fossem ignorada por todos. É bem provável que o próprio Passos Coelho nada soubesse das transferências para off shores,

 Este gajo não sabe o que é responsabilidade política?



 Vítor Gaspar e Centeno

Vítor Gaspar foi um ministro das Finanças incompetente, demonstrou ter uma frágil formação democrática, foi pouco corajoso e fugiu quando percebeu que os resultados do seu falhanço poderiam começar a ficar visíveis.

Centeno foi competente, não foi exibido como um futuro Salazar, dele não se disse que era o homem da troika e muito menos que mandava em António Costa e menos ainda que um dia seria ele o primeiro-ministro.

Não se percebe porque motivo um incompetente era promovido e agora querem demitir o competente.


 Da série "ao mau cagador até as calças empatam"

O Grupo Pingo Doce distinguiu-se no apoio à direita e ao governo de Passos Coelho, tendo colocado a sua fundação, um verdadeiro Tea Party português, ao serviço eleitoral do PSD. Em vésperas das eleições ganhas por Passos Coelho o Tea Party do merceeiro holandês lançou um livreco da treta sobre a sustentabilidade do sistema de pensões, serviu apenas para que nas suas lojas os altifalantes matraqueassem os cliente com a pergunta "sabe se vai ter pensão?".

Não admira que nem o merceeiro pai, nem o merceeiro filho tenham alguma vez questionado o governo de Passos, antes pelo contrário o merceeiro paia aparecia dia sim, dia não a apoiar a direita e só se calou um bocadinho quando se ouviram vozes a apelar ao boicote das suas loja.

Nesse tempo não se preocupavam com a austeridade, com a recessão ou com as metas orçamentais falhadas. Agora que o défice foi reduzido a mínimos sem que Cavaco tivesse alertado para o perigo da espiral de recessão, o merceeiro holandês decidiu falar para as televisões desvalorizando o défice orçamental e criticando os resultados da economia.

O problema é que o merceeiro percebe pouco de economia e nada disse sobre como promover o crescimento. Certamente não está a sugerir uma redução do consumo nas suas lojas em favor da poupança.




      
 A terceira versão de Paulo Núncio
   
«Depois de ter sido dito ao PÚBLICO que “o importante é olhar à substância” e que “a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efectiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspecção da Autoridade Tributária (AT)”, Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, remete para a AT a decisão de não divulgar as estatísticas relativas às transferências para offshores no valor de quase 10 mil milhões de euros, realizadas entre 2011 e 2014, para contas sediadas em paraísos fiscais que não foram alvo de qualquer tratamento por parte do Fisco, conforme que o PÚBLICO noticiou.

“A divulgação não estava dependente de aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, responde o antigo responsável pela tutela da pasta do fisco, em declarações ao Diário de Notícias, argumentando que a instituição aduaneira e tributária tinha autonomia para avançar.» [Público]
   
Parecer:

Começou por explicar que o problema era só estatístico, no dia seguinte assegurou que cabia à AT, agora já diz que a culpa é da AT. É cada vez mais óbvio que Paulo Núncio é inimputável, a única assinatura que deverá ter feito em quatro anos de governo terá sido a da tomada de posse.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»
  
 Louçã desmonta Cavaco
   
«Como era inevitável, a publicação do livro do ex-Presidente da República, Cavaco Silva, Quinta-feira e outros dias, pelo teor das informações e das opiniões que contém, provocou reacções. Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares do segundo Governo de José Sócrates, não hesita em contrapor a sua visão dos factos à do ex-Presidente em três casos em que esteve directamente envolvido: as negociações do Orçamento do Estado para 2011; o pedido de ajuda externa em 2011; e a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) em 2008.

“Relativamente a algumas declarações que faço só agora, entendi superar o dever de reserva que me impus ao longo destes anos, como é normal num político com sentido de responsabilidade, por verificar até que ponto chegou a devassa de um ex-Presidente da República”, afirma Lacão ao PÚBLICO, argumentando que considera que Cavaco Silva o faz, “ainda por cima, comprometendo a objectividade de facto e a autenticidade de situações”.» [Público]
   
Parecer:

Pobre país que tem de assistir ao espectáculo triste de um presidente que quer ser ainda pior depois de o deixar de ser.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se a Cavaco que nos deixe em paz.

 Coincidências
   
«O fisco não processou cerca de 80% do montante total transferido para offshores entre 2012 e 2014. Comparando o valor total das transferências efetuadas neste período para paraísos fiscais (territórios com regime de tributação favorável), conclui-se que só pouco mais de 20% terão sido na altura objeto de processamento e controlo pelo fisco. É nesses três anos – que correspondem à governação do PSD/CDS e à tutela de Paulo Núncio sobre a máquina fiscal -, que se concentra o grosso dos quase dez mil milhões de euros de transferências para paraísos fiscais que ficaram de fora das estatísticas e do tratamento da Autoridade Tributária (AT).

A falha no tratamento de 20 declarações de instituições financeiras foi detetada pelo Ministério das Finanças em 2016, tendo dado origem a uma investigação da Inspeção-Geral das Finanças, tal como o Público noticiou esta semana. Essas declarações reportaram à administração fiscal a saída de 9.800 milhões de euros para offshores e regime de tributação privilegiada entre 2011 e 2014.» [Observador]
   
Parecer:

Paulo Núncio nada teve que ver com isto, deu-se apenas a coincidência dele ser SEAF e o agora internacionalizador da economia portuguesa ser coordenador da área económica do governo.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»