terça-feira, fevereiro 28, 2017

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Maria Luís Albuquerque

A cobardia tem limites e parece que Maria Luís Albuquerque não os reconhece,n depois das últimas declarações de Paulo Núncio estava obrigada a vir a público, assumindo todas as consequências da sua responsabilidade política. Compreende-se que Maria Luís queira evitar grande exposição, tem uma solução, escreve uma carta de resignação do seu mandato de deputada e recolher-se na Arrows.


Mas compreende-se o silêncio de Maria Luís, a senhora é um bocado azarenta com as suas declarações. Vale a pena ouvir o que a senhora dizia em Julho de 2017 sobre o défice:


 Elevação de carácter


A cobardia foi promovida a "elevação de carácter"

Para Assunção Cristas elevação de carácter é mentir durante vários dias, atirando as culpas para quem não as teve, mudando de versão quando alguém vem a público provando que se estava a mentir.

Vejamos melhor a elevação de carácter do homem do escritório da Morais Leitão em quatro actos:

1.º Acto: Núncio reaje à notícia logo que toma conhecimento:

«Paulo Núncio afirma não ter tomado conhecimento de que houve declarações sobre transferências de capitais para paraísos fiscais comunicadas pelos bancos à Autoridade Tributária, enquanto foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e que não foram analisadas e incluídas nos dados oficiais. Questionado pelo Público sobre se tinha tido conhecimento da omissão, Núncio foi categórico: “Não, nunca tive”. O antigo governante, que desempenhou aquelas responsabilidades entre 2011 e 2015 durante os dois executivos liderados por Pedro Passos Coelho, acrescentou estar de acordo que a Inspeção Geral de Finanças tire a limpo o que se passou, “caso tenha havido parte da informação fornecida à AT através do Modelo 38 que não foi devidamente analisada”.

O Público refere que Paulo Núncio não deu qualquer justificação para o caso, denunciado nesta terça-feira pelo jornal. “O importante é olhar à substância: a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização efetiva da informação sobre transferências para paraísos fiscais por parte da inspeção da Autoridade Tributária”, disse o antigo secretário de Estado em declarações escritas.» [Observador 21 Fev]

Estava tudo bem, tratou-se de um pequeno erro de divulgação estatística. Ele, popbre homem marginalizado pelo fisco, não tinha tido conhecimento de nada, era uma vítima deste processo.

2. º Acto: A culpa só pode ser dos funcionários

"Não tive conhecimento da situação descrita relativamente ao não tratamento de parte das declarações dos bancos pela AT", afirmou o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações ao DN/Dinheiro Vivo. 

"Caso tenha havido parte da informação fornecida pelos bancos à Administração Tributária (AT) que não foi devidamente analisada, a Inspecção-Geral de Finanças apure o porquê de tal facto", acrescentou.» [Jornal de Negócios 22 Fev]

Núncio insiste na sua inocência e atira a responsabilidade para algum funcionário que se tenha esquecido da suas obrigações. Ao defender que cabe à IGF o apuramento das responsabilidades diz que a responsabilidade não é política, mas sim administrativa, isto é, a haver falçha foi dos funcionários da AT.

3.º Acto: Núncio sente o perigo e responsabiliza a AT

«Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS, responsabiliza a Autoridade Tributária (AT) pela não divulgação pública entre 2011 e 2015 das estatísticas sobre transferências de dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais (vulgo: offshores), divulgação que tinha sido iniciada por ordem do seu antecessor do último governo de José Sócrates, Sérgio Vasques (mas que não era nem é um imperativo legal).

Segundo o DN apurou junto de fonte das Finanças, a AT propôs em 2012 a Paulo Núncio a publicação dos dados das transferências para offshores relativos a 2011. Mas o secretário de Estado escreveu apenas "Visto" no seu despacho [DN 24 Fev]

Os jornalistas tiveram conhecimento do seu "visto" e Núncio receeou o perigo, a mentira do total desconhecimento não pegou, tinha responsabilidades que não respeitou, tinha de atiar as responsabilidades para os gestores da AT. Enfim, em poucos dias Núncio mentiu e foi cobarde três vezes.

Perante tanta mentira o ex-director-geral da AT veio a público repor a verdade:

«Num esclarecimento enviado às redações a noite de sexta-feira, o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) afirma que, na primeira vez, o ex-secretário dos Assuntos Fiscais lhe pediu uma "alteração na estrutura da informação a divulgar" e, depois de feita, não respondeu.

Quanto ao segundo pedido, Azevedo Pereira esclarece que Paulo Núncio limitou-se a despachar com um "visto", "mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado".

Em causa estão transferências de dinheiro para paraísos fiscais concretizadas entre 2011 e 2014, durante a governação PSD-CDS, sem qualquer controlo estatístico por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, como a lei obriga, e que levaram já os partidos com assento parlamentar a solicitar uma audição urgente do atual e do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.» [JN 25 Fev]

Isto é, com o argumento de alterar a estrutura Núncio chamou o processo a si, meteu-o na gaveta e desta forma travou a divulgação da informação, impedindo o cumprimento da lei.

4. Acto: Apanhado a mentir e a atirar culpas para terceiros Núncio opta pela "elevação de carácter"

«O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assume a sua "responsabilidade política" pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para 'offshore', pedindo o abandono das suas funções actuais no CDS.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinha Núncio, em texto enviado à agência Lusa.» [RR 25 Fev]

Isto é, primeiro mentiu, depois acusou os funcionários pedindo que a IGF identificasse os responsáveis, a seguir culpa os dirigentes da AT, mas quando foi apanhado foi ver melhor os papéis e teve uma crise repentina de elevação de carácter.  Mesmo assim ainda se faz ingénuo e sugere que não foi ele que travou a publicação, foi a AT que interpretou mal o que ele pretendia ao nada dizer durante dois anos.

 O silêncio de Montenegro

O Montenegro anda com tanta falta de ar por causa da asfixia democrática que ainda não teve coragem de comentar o paraíso do Núncio Fiscoólico.

 E o que fez com a lista Lagarde?


Alguém ouviu falar das consequências prometidas por Núncio?
      
 Núncio tem a responsabilidade política?

A propósito disso reproduzo aqui um comentário de um leitor que recebi por email:

«Paulo Núncio assumiu a sua "responsabilidade política" no caso da listas das transferências para "offshores". Muito bem, dirão alguns. Menos bem, digo eu.

Porquê? Porque, enquanto secretário de Estado, Paulo Núncio não tem, à luz da Constituição, "responsabilidade política".

Leia-se o n° 3 do artigo 191° da CRP: "Os Secretários e Subsecretários de Estado são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e o respetivo ministro". Essa é uma responsabilidade funcional.

Ora a CRO é muito clara no n° 2 do mesmo artigo 191°: "Os Vice-Primeiros-Ministros e os Ministros são responsáveis perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República".

As coisas são muito evidentes. Paulo Núncio era responsável perante o seu Ministro e é este quem tem "responsabilidade política" face à instituição perante a qual o Governo e os Ministros respondem: a Assembleia da República.

Quero com isto dizer que a responsabilidade política pelo ato ou omissão do Secretário de Estado Paulo Núncio, ao longo dos anos, pertence aos Ministros de quem dependeu, Vitor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. São estes responsáveis políticos que devem ser chamados a prestar contas perante a Assembleia da República.

Ou não será assim?»

      
 Notícias plantadas, mentiras, deontologia jornalística e escrutínio democrático
   
«Há alguma razão para jornalistas serem poupados a dar esclarecimentos quando acusados publicamente, e por um ex PR, de publicar notícias "plantadas"? O silêncio dos autores das notícias, Luciano Alvarez e São José Almeida, é injustificável. Como o é o do ex diretor do Público, José Manuel Fernandes. E incompreensível que ninguém lhes faça perguntas.

É óbvio que não é indiferente saber se um determinado ator com responsabilidades públicas mentiu ou não no exercício dessas responsabilidades. E é também óbvio que os critérios editoriais da comunicação social estão sujeitos a escrutínio. Sobre isto deveríamos estar todos de acordo. Onde começamos a discordar é no critério usado para decidir que declarações ou situações sob suspeita devem ser esmiuçadas e até que nível, e que notícias devemos questionar e como.

Calhou, no meio da tempestade das sms da CGD e das acusações ao Público sobre ter aceitado que lhe "plantassem" uma notícia sobre 10 mil milhões transferidos para offshores com o intuito de "desviar a atenção" da questão da CGD, que Cavaco Silva desse uma entrevista à RTP. Nesta, o ex PR apresentou de viva voz e sem corar a versão do episódio das "escutas de Belém" que consta do seu recente livro. Segundo Cavaco, tudo - as notícias saídas no Público em agosto de 2009, a um mês das legislativas, sobre alegadas vigilâncias/escutas perpetradas pelo governo socialista sobre a Presidência, e que a publicação, pelo DN, de mails internos do Público viria a provar terem decorrido de "informações" dadas pelo assessor de imprensa do PR, Fernando Lima, desde abril de 2008 - teria sido uma "inventona" do governo PS para embaraçar a Presidência.

Portanto, aquilo que ficou documentalmente provado - que Lima abordou o Público com suspeitas sobre as ditas vigilâncias em 2008 e reiterou a ideia em 2009, algo que o ex assessor, em recente livro "de memórias", assumiu finalmente, asseverando ter "recebido indicação superior para o fazer" ou seja, tê-lo feito por ordem de Cavaco - foi transformado pelo ex PR no contrário: a notícia foi plantada, mas pelo então Governo.

Temos pois um ex PR a acusar um jornal de ter "criado" uma notícia para o prejudicar. Que sucede? Nada. Nem os jornalistas que assinaram as duas notícias nem, tão-pouco, o então diretor do jornal, José Manuel Fernandes, reagiram. Aliás quis o destino que JMF tivesse sido chamado pela RTP para comentar a entrevista de Cavaco. Embaraçado, ante um Pedro Adão e Silva (o outro membro do painel) perdido de riso, balbuciou que "os jornalistas ainda não tinham contado a sua versão da história" e acrescentou que "as notícias nunca falaram de escutas". Ora esta segunda afirmação é falsa - logo na primeira notícia, e no primeiro parágrafo, o Público usou a expressão "sob escuta". E recorde-se que à época, em 2009, o Provedor do Leitor do Público analisou as notícias, sendo muito duro com o jornal, o que lhe terá valido ser apelidado de "mentiroso" pelo então diretor. O qual chegou a afiançar que o próprio Público estava a ser alvo de vigilância, subscrevendo a teoria de que o Governo andava a vigiar tudo e todos.

Mas, em 2017, confrontado em direto com a acusação de Cavaco, JMF não tem nada a dizer. Como nada disseram até hoje os autores das notícias, Luciano Alvarez e São José Almeida, a jornalista que "recolheu" junto de Lima a confirmação da acusação da vigilância, que assinou a primeira notícia e que é agora presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas. Se calhar não conseguem falar de tanto rir: de facto tem pilhas de graça passarem de acusados, com provas, de terem publicado uma notícia "plantada" pela Presidência contra o então governo para agora serem acusados pelo ex PR do exato contrário. Se calhar está mesmo tudo perdido de riso nas redações, o que explica que ninguém lhes peça esclarecimentos. Ou no meio das 20 mil notícias sobre se as sms entre Centeno e Domingues poderão provar que o ministro mentiu não há espaço para perguntar à jornalista que preside a um órgão de fiscalização deontológica o que tem a dizer sobre a acusação de crime deontológico que um ex PR lhe fez. Ou faltou alguém para "plantar" a pergunta.» [DN]
   
Autor:

Fernanda Câncio.

   
      
 MP diz que vai investigar
   
«Na semana passada, o jornal Público noticiou que quase dez mil milhões de euros em transferências realizadas entre 2011 e 2014 para contas sediadas em paraísos fiscais não foram alvo de qualquer tratamento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicadas pelos bancos à administração fiscal, como a lei obriga.

Hoje, o mesmo jornal divulgou que o Ministério Público está a recolher elementos sobre este caso, o que foi confirmado pelo gabinete de imprensa da PGR Lusa, sem adiantar mais informação: "O Ministério Público encontra-se a recolher elementos com vista a apurar se existem ou não procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências".

No seguimento deste caso, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nesse período de quatro anos, Paulo Núncio, já admitiu a "responsabilidade política" e demitiu-se das suas funções como vogal da Comissão Política Nacional do CDS-PP.» [Notícias ao Minuto]
   
Parecer:

é uma grande novidade...
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Acompanhe-se a investigação.»


 Escócia na UE
   
«O governo de Theresa May não quer que a Escócia exija novo referendo à pertença ao Reino Unido mas é precisamente isso, noticia o The Times, que Theresa May está à espera que aconteça assim que Londres iniciar o processo formal de saída da União Europeia, já no próximo mês de março. Segundo o jornal britânico, que cita fontes do governo de May, existe uma “grande preocupação” de os escoceses sejam novamente chamados às urnas — o receio de May é que, se houver referendo, o desmembramento do Reino Unido possa estar dependente de um “atirar de moeda ao ar”. May aceita um referendo, mas só depois de consumada a saída da UE.

A confirmar-se, será o segundo referendo escocês ao Reino Unido em menos de três anos. Pelo meio, como se sabe, houve o referendo britânico à União Europeia, onde venceu o Leave (sair), apesar de na Escócia a votação ter sido contrária. Em janeiro, o Supremo Tribunal britânico deliberou que, ainda que May tenha tido de se submeter ao parlamento britânico para avançar com o Brexit, os parlamentos da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte não teriam de ser consultados.» [Observador]
   
Parecer:

A Escócia está tratando o cão com o pêlo do próprio cão, os que se opuseram à independência da Escócia com a ameaça de transferência para a Inglaterra esperam agora uma Escócia independente para continuarem na Europa.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»


 Elevação de carácter disse a Assunção
   
«A conversa entre Pedro Passos Coelho e Paulo Núncio terá tido lugar pouco depois do Público ter revelado, na semana passada, a existência de cerca de 10 mil milhões de euros em transferências para offshores não fiscalizadas pela Autoridade Tributária. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terá garantido ao líder do PSD que “não sabia de nada”, levando Passos a fazer declarações cautelosas sobre a responsabilidade dos seus ex-governantes no caso: o presidente do PSD nunca fez qualquer defesa incondicional nem de Núncio, nem de Maria Luís Albuquerque (que foi ministra das Finanças entre 2013 e 2015), limitando-se a afirmar, repetidas vezes, que queria ver tudo cabalmente esclarecido.

Paulo Núncio foi averiguar o que se passara. E logo na sexta-feira, antes mesmo do antigo diretor-geral das Finanças, Azevedo Pereira, revelar que tinha proposto, por três vezes, a divulgação dos dados das transferências, e que, por três vezes, o então secretário de Estado não a tinha autorizado, já Núncio comunicara a Assunção Cristas a sua decisão de deixar os cargos que ocupava no CDS.» [Expresso]
   
Parecer:

Nem o Passos escapou à mentira, ainda que faça de conta que nada tem a ver com o caso, não assumindo as responsabilidades políticas do cargo que exercia. Agora, com notícias como esta, tentam branquear tudo, o Núncio faz-se esquecido e o Passos arma-se em justiceiro, como se ele não fosse o principal arguido.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»

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