segunda-feira, fevereiro 27, 2017

Post reles


E assim se gozava com as dificuldades impostas ao povo que consumiu acima das posses

Como é que é possível que o governo mais eficaz a cobrar impostos seja, ao mesmo tempo, aqueles que menos incomodou os mais ricos? Como é possível que num período em que o governo promoveu uma colossal transferência de rendimentos, os mesmos que perderam rendimentos a coberto de mentiras tenham sido os mais perseguidos pela acção do fisco?

A resposta a estas das perguntas é evidente, os menos ricos foram pressionados e perseguidos para pagarem mais impostos, quer por via do aumento das taxas, quer por via da pressão persecutória, para que o ministério das Finanças conseguisse margem para fechar os olhos aos que ganhando mais menos pagavam. Não só fechou os olhos à evasão fiscal por parte dos mais ricos, como ainda promoveu alterações na lei fiscal, aliviando a carga fiscal.

O mestre e executor desta grande obram, tão elogiada por Passos ou por Assunção Cristas, foi o agora advogado de sucesso da Morais Leitão e que ocupou a pasta dos Assuntos Fiscais, um tal Paulo Núncio, acabado de cair em desgraça. Já se sabia que os ricos foram aliviados de impostos. Como era de esperar este Robin dos Bosques invertido, que tirava aos pobres para dar aos ricos era avesso a determinado tipo de notícias. Não convinha nada que se soubesse da hemorragia financeira do país, tal como já antes tinha escondido os benefícios fiscais que eram concedidos aos mais ricos:

«A maior omissão identificada corresponde a 1045 milhões de euros de benefícios fiscais em sede de IRC atribuídos a sociedades gestoras de participações sociais. As SGPS são a cabeça jurídica dos grandes grupos económicos. O Tribunal de Contas já tinha alertado para esta falha no reporte no parecer à Conta Geral do Estado de 2012. No total os benefícios fiscais não revelados totalizam 1080 milhões de euros, o que corresponde a mais do dobro do valor reportado nas contas do governo para o imposto sobre as empresas.» [Observador]

No ano seguinte Paulo Núncio voltou a esconder estes dados dos olhos do país, talvez tenha voltado a metê-los na gaveta, como fez com as transferências:

«As contas do Estado continuam a omitir uma parte importante da despesa fiscal realizada, através de benefícios, isenções ou taxas de impostos reduzidas. De acordo com o Tribunal de Contas, a despesa fiscal subavaliada na Conta Geral do Estado de 2013 incide sobretudo nos impostos pagos pelas empresas: IRC, IVA e imposto de selo. Uma auditoria divulgada esta sexta-feira conseguiu detetar uma omissão de 490 milhões de euros na despesa fiscal relativa a esse ano.» [Obsrvador]

No país onde o governo justificava a austeridade brutal em nome da competitividade e da criação de condições para atrair o investimento, não convinha nada que se soubesse que os riscos não investiam, mas recebiam benefícios fiscais na ordem dos milhares de milhões, ou que o país era vítima de uma hemorragia financeira na ordem dos 30.000 milhões, dez dos quais sairão à socapa.

Este foi o governo que vendeu habitações para, não raras vezes cobrar algumas centenas de euros, foi o governo que obrigou pobres a perder o ordenado de um ou vários meses para pagar multas e IUC de carros que estavam na sucata há anos, foi o governo que impôs ao país um ambiente de terror e medo do fisco. Mas o governo que fez tanto cruzamento de dados fiscais dos pobres, que ameaçava as tascas de cruzar os dados das facturas com os do Multibanco, estava muito pouco interessado em cruzar dados estatísticos envolvendo o dinheiro dos mais ricos.

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