quinta-feira, fevereiro 09, 2017

Umas no cravo e outras na ferradura




 Jumento do Dia

   
Procuradora-Geral da República

A corresponder à verdade a notícia do Observador, segundo a qual os investigadores do Caso Marquês procuram indícios de que bloggers ditos "socráticos" tenham recebido pagamentos por parte de José Sócrates, é preocupante, até porque esta perseguição não resulta de suspeitas de corrupção por parte dos mesmos ou do seu envolvimento em quaisquer negócios públicos, o ponto de partida da investigação é um exercício da liberdade de expressão a que os investigadores associarão corrupção. Há aqui qualquer coisa de doentio, que apoiasse Cavaco ou passos era gente honesta, quem apoiava Sócrates era suspeito de corrupção e a investigação destina-se a comprovar esse pressuposto.

Daquilo que se percebe é que identificado um blogger que tenha de alguma forma recebido dinheiro passa a ser suspeito dos "crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais", crimes dos quais podem ser suspeitos todos e quaisquer cidadãos que tenham recebido dinheiro seja de quem for e a qualquer título. Isto é, qualquer cidadão que tenha manifestado uma opinião publica favorável a Sócrates que tenha prestado serviços a uma das muitas entidades já investigadas no âmbito do Caso marquês pode, em limite, ser suspeito de corrupção.

Quando o acento tónico não está no desempenho de funções mas sim no mero estatuto de apoiante é evidente que estamos perante uma perseguição política, quase metade dos portugueses  votaram Sócrates e muitos foram seus apoiantes públicos, enquanto lhe trouxe benefícios políticos até Cavaco Silva parecia "socrático". Todos eles estão no radar do procurador e do fiscal de Braga? Que instrumentos de investigação poderão ser usados para rastrear tanta informação?

A questão agora é saber como é feita esta investigação, serão feitas escutas telefónicas, são consultados os seus dados bancários ou é feito um rastreio fiscal?  O facto é que os bloggers que tenham apoiado Sócrates não são suspeitos pelos seus valores, pelas suas opções partidárias ou porque concordavam com as políticas do governo de Sócrates, o facto de o terem feito por um qualquer desses motivos tornam-nos em potenciais suspeitos dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Já agora, gostaria que a senhora Procuradora-geral, mais o magistrado do Caso Marquês e o fiscal de Braga, me esclarecessem se haverá algum inconveniente em manifestar simpatia por Marcelo ou por  António Costa, ou se não será melhor calar as minhas ideias e os meus sentimentos não vá um dia destes ser aberto um Caso Mete Nojo ou um Caso Cabo da Guarda. Imaginem que daqui a uns anos este modesto Palheiro é devassado por estar agora a elogiar Marcelo Rebelo de Sousa.

      
 Não há economia que aguente
   
«O sistema judicial português tem um "nível de congestão muito elevado" e "seriam necessários dois anos e três meses" (820 dias) para resolver os processos de cobrança de dívidas, sem que nesse período dessem entrada novas ações. O balanço - divulgado em janeiro na Revista de Estudos Económicos do Banco de Portugal (BdP) com o título "Produtividade da justiça cível em Portugal: uma questão incontornável num sistema congestionado" - faz a análise de duas décadas (de 1993 a 2013) e aponta baterias especificamente às ações executivas, que se destinam a exigir o pagamento de uma dívida confirmada em tribunal.

Em média, os juízes levam cerca de 30 meses (menos de três anos) a concluir um processo (40 meses se for de cobrança de dívidas e 18 se for apenas de confirmação dessa mesma dívida). "No contexto dos processos cíveis destaca-se o aumento do peso das execuções face às ações declarativas", pode ler-se no estudo divulgado pelo Bdp, da autoria de Manuel Coutinho Pereira e Lara Wemans.» [DN]
   
Parecer:

Esta longa espera mais os custos inerentes ao processo judicial são suficientes para destruir muitas empresas e para que muitos investidores estrangeiros optem por países com sistemas de justiça competentes e menos medievais.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Deixem-se de tretas e resolvam o problema da justiça portuguesa.»
  
 Para tratar o quê?
   
«O Bloco de Esquerda (BE) promete avançar ainda durante este ano com um novo projecto-lei de legalização da cannabis, em duas frentes: para fins recreativos, por um lado, e para fins terapêuticos, por outro. O PCP – que viu chumbado o projecto em que recomendava ao Governo o estudo da utilização da cannabis para fins terapêuticos – também pondera repetir a iniciativa. Antes mesmo de tomar posse, o novo bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, deu indicações para que o Conselho Nacional para a Política do Medicamento comece a estudar o potencial efeito terapêutico desta substância. 

Em Abril de 2015, as propostas dos dois partidos foram rejeitadas no Parlamento com os votos contra do PSD e CDS/PP. Agora, com a esquerda em maioria na Assembleia da República, é expectável que o desfecho das votações venha a ser positivo. Aliás, na altura, o PS posicionou-se a favor da utilização daquela substância para fins terapêuticos. E mesmo a proposta bloquista que previa a legalização do cultivo daquela substância para consumo pessoal e dava enquadramento legal aos clubes sociais de cannabis granjeou votos favoráveis de dez deputados socialistas, entre os quais Vieira da Silva, Elza Pais, Isabel Moreira da Silva, João Paulo Pedrosa e Gabriela Canavilhas.» [Público]
   
Parecer:

Deixem-se de tretas.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»

 Quem apoiou Sócrates é criminoso?
   
«Para já, os Peixoto são apenas testemunhas nos autos mas esse estatuto processual pode alterar-se. Isto porque as buscas domiciliárias também foram autorizadas com o argumento de que os pagamentos feitos a António Costa Peixoto e a António Mega Peixoto podem configurar uma alegada prática dos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais por parte de Sócrates e de Santos Silva.

Até ao momento, não foram encontrados indícios de pagamentos a outros bloggers.» [Observador]
   
Parecer:

É uma notícia preocupante, a justiça portuguesa considera que ter apoiado medidas de um governo eleito democraticamente é motivo para se ser suspeito de crime. Isto é, o procurador e o fiscal de Braga andarão a investigar se os bloggers que terão apoiado Sócrates receberam dinheiro. Não se parte de um recebimento suspeito para o crime, parte-se das ideias políticas.

Quando se noticia que "Até ao momento, não foram encontrados indícios de pagamentos a outros bloggers" isso significa que o fiscal de Braga terá uma lista de quem apoiou políticas de Sócrates e agora investigam se esses apoiantes terão recebido dinheiro de alguém.

Isto é justiça, intimidação ou perseguição política? A senhora Procuradora-Geral que responda.
   
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»


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