Jumento do Dia
Fernando Medina
Apesar das vozes garantindo que a criação de uma taxa de proteção civil seria inconstitucional, o autarca de Lisboa assegurou que não era assim e avançou com a taxa. Não se percebe muito que novos investimentos ou o que mudou na proteção civil de Lisboa em 2017 para que o autarca tivesse decidido cobrar a taxa correspondente a esse novo serviço.
Agora Medina quer que o Estado seja culpado, isto é, quando as inconstitucionalidades lhe dificultam a ação a culpa é do Estado e a autarquia ainda tem de ser indemnizado pelo Estado de que agora se tira de fora.
«O presidente da Câmara Municipal de Lisboa está a estudar a hipótese de processar o Estado por ter incentivado soluções como a taxa de protecção civil, entretanto declarada inconstitucional. A devolução do valor pago por esta taxa na capital — criada em 2015 para substituir a taxa de conservação e manutenção dos esgotos — implica um "buraco" nas contas da câmara de 80 milhões de euros. “Estamos a estudar com toda a atenção e com toda a determinação a colocação de uma acção judicial relativamente a esta situação e a esta quebra de confiança do Estado”, asseverou Fernando Medina, no seu espaço de opinião na TVI, na noite de domingo.
O autarca considera que “o Estado legislador, por assim dizer, atribuiu competências às autarquias em 2006, o Estado legislador diz como se financiam — criem-se as taxas — e, depois, o próprio Estado, 11 ou 12 anos mais tarde, sem os municípios terem qualquer capacidade de terem avaliado a constitucionalidade [da taxa] vêem-se com decisões em que dizem 'não senhor, este caminho não pode ser seguido'. Isto é uma quebra de confiança no Estado e das autarquias face ao Estado legislador e quem propôs este modelo”.
Medina sublinha que agiu “de boa-fé” e “com coragem política” e que por isso a autarquia tem direito a ser ressarcida. O presidente da câmara de Lisboa ressalvou que não existe nenhuma controvérsia do seu executivo com o Tribunal Constitucional, uma vez que “não é com o tribunal o debate”.» []
Tendências da justiça portuguesa
Parece que a justiça portuguesa é como a moda, tem as suas tendências. Umas vezes usa-se saia comprida e outras a moda é a saia mais curta, na justiça umas vezes a moda é o Sócrates estar em todos os processos, agora parece que o Sócrates deixou de estar na moda, a tendência é ser o Benfica a aparecer em todos os processos, com Luís Filipe Vieira. Dantes era Sócrates o homem com todos os defeitos, até houve quem sugerisse ser gay. Agora o demónio nacional é Luís Filipe Vieira.
Resta saber se tal como na moda também há estilistas a decidir as tendências, não seria má ideia fazer uns desfiles com as propostas da designer de justiça Joana Marques Vidal, com a mais radical e ousada designer Mizé ou mesmo com o novo designer de justiça que está na moda, o Dr. Ventinhas. Assim, poderíamos assistir ao desfile primavera/verão, para sabermos que vai estar a contas com as justiça e a ser vedeta do CM com direito a um estúdio do Dâmaso à sua porta, daqui a uns meses.
Já não há certificadosQuando os jogadores da seleção de futebol de 11 foram a Belém tirar selfies com o Presidente receberam um certificado de condecoração, um título emitido a garantir que iriam ser agraciados em breve. Desta vez foi tudo menos burocrático e o pessoal do futsal não recebeu o certificado.
Português extraditado«Portugal prepara-se para extraditar, pela primeira vez, um cidadão com nacionalidade portuguesa para o Brasil. Depois de uma longa batalha jurídica, Raul Schmidt, arguido na Operação Lava Jato, conseguiu que fosse reconhecida a nacionalidade de origem (por ser neto de portugueses), mas o Tribunal da Relação considerou que o conseguiu tarde demais, quando o processo de extradição já estava terminado. O princípio da reciprocidade tem evitado extradições entre os dois países, como aconteceu com figuras como o padre Federico (do Brasil para Portugal) ou Duarte Lima (do Portugal para o Brasil), ambos relacionados com casos de homicídio.
Raul Schmidt, que é suspeito do crime de corrupção no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato, não terá a mesma sorte. Segundo apurou o Observador junto da defesa do arguido, Raul Schmidt ainda vai recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma vez que se esgotaram todas as hipóteses de recurso em Portugal. Mas isso não evitará que seja entregue às autoridades brasileiras.» [Observador]
Parecer:
O Tribunal da Relação extradita um cidadão português porque ainda não o era totalmente aquando do transito em julgado. A verdade é que vai ser extraditado um português que este tribunal considera que não deve ser tratado como tal.
Despacho do Diretor-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Marcelo acha que está na China«Marcelo Rebelo de Sousa esteve hoje durante mais de duas horas a visitar os expositores do SISAB (Salão Internacional do Sector Alimentar e Bebidas), em Lisboa, tendo no final, em declarações aos jornalistas, insistido na necessidade de Portugal "crescer acima da média europeia e para isso as exportações são fundamentais".
"As exportações têm crescido, mas têm que crescer muitíssimo mais", sublinhou, considerando "há um ponto a que o Governo está muito atento que é o financiamento das exportações".
Depois de "um período difícil no sistema bancário", que "já está superado, estabilizado e consolidado, o Presidente da República afirmou que "há agora um salto em termos de financiamento das exportações".» [Jornal de Negócios]
Parecer:
Será que vamos exportar os pedregulhos da Serra da Estrela?
Não deixa de ser divertido que Marcelo fale agora de financiamento bancário às exportações, há poucos dias falou para os banqueiros mas em vez de defender que apostassem mais nas exportações do que no crédito fácil ao consumo, preferiu falar de trilhos abertos e de dizer uma banalidades sobre crescimento sustentado.
Parece que Marcelo não alinha com do ditado de que quem muito fala pouco acerta, dantes falava muito e acertava muitas vezes ao lado, agora está quase calado e continua com a mesma falta de pontaria.
Despacho do Diretor-Geral do Palheiro: «Dê-se um curso acelerado de economia ao Presidente.»
