Foto Jumento
Tubarões no Beato, Lisboa
Imagens dos visitantes d'O Jumento
Estátua de D. Manuel II, Alcochete [A. Cabral]
Jumento do dia
Cavaco Silva
Nunca um presidente foi tantas vezes apupadas, a credibilidade e honorabilidade da Presidência da República foi sempre respeitada por todos, incluindo os que não eram da cor política dos presidentes. Com Cavaco Silva isto acabou, a Presidência da República foi vulgarizada por um político vulgar.
«Cavaco Silva tinha à sua espera cerca de uma centena de manifestantes com cartazes contra o novo código do trabalho, recentemente promulgado pelo presidente, mas, no final da visita, não quis comentar a situação dizendo que "não queria desviar a atenção do que é realmente importante".» [DN]
«Cavaco Silva tinha à sua espera cerca de uma centena de manifestantes com cartazes contra o novo código do trabalho, recentemente promulgado pelo presidente, mas, no final da visita, não quis comentar a situação dizendo que "não queria desviar a atenção do que é realmente importante".» [DN]
Desabafo de uma vítima dos abusos do fiscoA propósito do desabafo de um visitante d'O Jumento recebi um outro desabafo, desta vez de alguém que entendeu dever escrever em defesa do pessoal da Administração Fiscal, algo meritório pois apesar da crise financeira os funcionários do fisco são desprezados pelo governo. Aqui fica o desbafo e a minha resposta enviada por email:
«Demagogia de um
Sou um velho seguidor de O JUMENTO e normalmente concordo com as suas escolhas e com os seus comentários acutilantes e oportunos.
Desta vez, não concordo (não com O JUMENTO) com o teor de uma pseudo "denúncia" que um "chico esperto" resolver enviar para O JUMENTO.
Trata-se de "Desabafo de uma vítima dos abusos do fisco" inserida no dia 23-06-2012.
O JUMENTO deve saber que o contribuinte em causa não tem razão e que o mesmo se aproveitou dos "danos colaterais" provocados pelo seu incumprimento, para fazer demagogia.
O indivíduo em causa é que deu origem à situação, não pagou atempadamente e depois arma-se em vítima. Gente desta aparece diariamente nos serviços de finanças, gritam, insultam e ameaçam os funcionários, criam mal estar entre os restantes utentes dos serviços.
É lógico que, como não pagou no prazo devido, a máquina fiscal (embora pesada) detecta a falta e iniciam-se os procedimentos (muitos deles automáticos) para arrecadar a dívida coercivamente. Um deles é a penhora automática dos reembolsos a que o contribuinte tenha direito, designadamente do IRS. Os serviços centrais, também automaticamente, emitem avisos para os contribuintes a dar conta desse facto (por vezes por e-mail ou até por SMS, se o contribuinte aderiu a esse serviço).
Ora, quando o contribuinte "resolveu" pagar em 19 de Junho(muitas vezes só o fazem depois de alertados para a eventual retenção do reembolso do IRS - outras vezes até poderá ser por esquecimento), já estavam em curso os procedimentos inerentes à cobrança coerciva, onde se inclui o tal mail do chefe de finanças adjunto.
Isto é, quando o contribuinte resolve pagar, não pára tudo na hora, incluindo o que as aplicações informáticas do fisco já expediram para o exterior, nomeadamente para os correios. Contudo, como disse acima, o sujeito passivo é que se pôs a jeito, foi ele que deu azo à execução. Não pode é pretender que inexistam algumas consequências do seu procedimento. Seria ideal que parassem instantaneamente todas as diligências processuais no momento do pagamento, mas a realidade não se compadece com esses desejos. O contribuinte alega que pagou no dia 21 de Junho. Imaginemos que o fez por cheque - teria cobertura? Os serviços teriam de se assegurar da sua boa cobrança.
O contribuinte começou a fazer extrapolações passados 2 dias sobre a data do pagamento, com juros e custas do processo. Possivelmente a retenção do IRS nem chegou a ser aplicada no pagamento do processo (caso contrário a aplicação do SEF não aceitaria o pagamento em duplicado).
Claro que o pagamento a mais, a ter-se verificado, será devolvido ao contribuinte, como é normal.
Os serviços não ficam com o que não é devido. Muitos menos para os funcionários utilizarem em almoçaradas!
Este enxovalho e a demagogia fácil e popularucha define bem a chico-esperteza do autor do artigo.
Enfim, infelizmente é cada vez mais usual este tipo de comportamentos. O pessoal do fisco tem de aguentar tudo, apesar da autoridade diminuída, do desprestígio induzido pelos governos e pela comunicação social e, já agora, pelos "motivantes" cortes nos subsídios. Estamos no bom caminho...»
«Caro amigo,
Concordo na generalidade com o seu comentário, já não posso dizer o mesmo na "especialidade".
Coloquei o desabafo e chamei-lhe isso mesmo, um desabafo, porque parece-me na actuação do fisco há pequenos abusos que tarda em corrigir e falo do fisco, não falo dos seus funcionários que mais não fazem do que cumprir normas, muitas vezes em condições difíceis, senão mesmo inaceitáveis. E faço-o também como provocação a algumas tradições da casa na comunicação com os contribuintes. Convenhamos que alguém que se esqueceu de pagar uma conta de 150 €, ou mesmo que não o tivesse pago por falta de dinheiro, não é prórpriamente um grande malandro, mesmo que tenha excessos e por vezes se exceda.
É verdade que a linguagem usada pelos contribuintes é por vezes excessiva e que nalguns casos se chega à violência. Mas também é verdade que o fisco usa e abusa da intimidação e despreza a pedagogia, as comunicações estão cheias de artigos, de coimas e multas, de ameaças e dão poucas explicações pois com isso correm-se riscos.
Também é verdade que o fisco investe muito mais e persegue muito mais os que declaram e não pagam a tempo e horas do que os que cada vez mais nem declaram, nem pagam. Gastam-se fortunas em unidades de grandes contribuintes para dar nas vistas e imitar os finlandeses enquanto a execução orçamental evidencia um claro aumento da evasão fiscal.
E nem vale a pena falar nos mais de oito mil milhões que estão nos tribunais graças a falsos contenciosos, dinheiro que em grande parte se vai perder por prescrição e que, entretanto, vai enriquecendo ilustres advogados fiscais, muito dos quais passaram pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, alguns foram mesmo os autores dos muitos mecanismos de recursos que permite às grandes empresas e aos bancos evitar o pagamento das dívidas ao fisco recorrendo a recursos judiciais oportunistas.
Concordo em absoluto com os seus sentimentos e tem razão nalgumas coisas que diz, mas não em todas. Conheci o caso de alguém que tinha direito a um reembolso e que depois de muitos esforços passaram anos e acabou por morrer sem receber dinheiro que tinha pago indevidamente. Infelizmente o fisco não segue nos reembolsos os mesmos critérios que adopta na cobrança, talvez seja um problema de diferença de competência por parte dos responsáveis, mas é um facto.
Julgo que neste debate todos temos razão e os verdadeiros malandros são outros.
Abraço e obrigado pelas palavras simpáticas.»
O governo reuniu informalmente
Deverá ter sido para tranquilizar os portugueses, Paulo Portas está vivo, está de boa saúde, ainda pertence ao governo, ainda não começou a tirar fotocópias e tanto quanto deu para perceber ainda não comprou mais submarinos.
Ingovernabilidades
«1 Logo após serem conhecidos os resultados das eleições gregas, Nouriel Roubini, professor da Univer- sidade de Nova Iorque e profícuo comentador sobre a crise que atravessamos, escreveu: "Dentro de seis a doze meses o governo da Nova Democracia-PASOK vai cair à medida que a economia entra numa depressão. As novas eleições irão levar o Syriza à vitória e provocar a saída da Grécia da Zona Euro." O tom pessimista do economista contrastava com a euforia duma parte da imprensa europeia que só faltou dar como finda a crise do euro e da Europa. Compreende-se muito bem o pessimismo de Roubini - acompanhado por Niall Ferguson, historiador insuspeito de pertencer a alguma conspiração esquerdista, num recente artigo do Financial Times. De facto, nada de relevante mudou na Grécia, nem os profundos problemas com que este país se debate se alteraram com o resultado eleitoral. Talvez essa parte da imprensa europeia que se mostrou optimista acerca dos resultados eleitorais pensasse que restava algum traço de lucidez na Sra. Merkl. Talvez julgasse que esta prova de moderação do povo grego, não dando a vitória à extrema-esquerda, levaria a chanceler a repensar a sua estratégia ou a, pelo menos, pensar que seria avisado também mostrar-se moderada. Mas os poucos sonhadores que podiam assim pensar não precisaram de esperar muito. Poucas horas depois de se conhecerem os resultados gregos, o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão garantia não poderem existir alterações substanciais aos compromissos e a sra. Merkel mostrava-se inflexível quanto a uma possível renegociação. Ou seja, o poder vai cair nas mãos do Syriza através do alto patrocínio dos irresponsáveis líderes europeus.
Ora, nada mudando nas condições de ajuda à Grécia, pouco importa, a curtíssimo prazo, se vai haver governo e quem o constitui. O programa de "ajuda" é pura e simplesmente impraticável. E continuando a ser implementado vai destruir duma vez por todas a economia do país. Numa primeira fase. Numa segunda fase vai retirá-lo do euro e numa terceira fase teremos o fim da democracia na Grécia. A discussão sobre os problemas de governabilidade da Grécia é, não há outra forma de o dizer, cretina. Como é que se pode governar se o programa de governo é impossível de concretizar, ou concretizando-o autodestrutivo do país? Mas, se nada mudar no desenho europeu e se se insistir nesta vertigem suicida-austeritária-punitiva, vamos falar muito de governabilidade nos próximos meses. Em grego, em português e noutras línguas. O problema é se depois não se puder mesmo falar.
2 O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Carlos Magno, afirmou, no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, acreditar na versão da directora do Público, no caso em que o ministro Relvas alegadamente ameaçou proibir os membros do Governo de falar com o jornal e de divulgar pormenores da vida privada duma jornalista. Para quem está esquecido, a versão de Bárbara Reis, bem como a de todos os jornalistas envolvidos no caso, é a que diz que o ministro Relvas pressionou e tentou chantagear jornalistas. O relatório da ERC, que Carlos Magno aprovou, não encontra razões, porém, para censurar o ministro Relvas...
No mesmo relatório pode ler-se que a "forma como o ministro se relacionou com o jornal é ética e institucionalmente censurável". A ERC, contudo, não vê razões para a reprovar já que não lhe cabe pronunciar-se sobre tal juízo. Pergunta-se: então deve pronunciar-se sobre o quê? Mais, uma conduta ética e institucionalmente censurável não impedirá o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa? É que, caso o presidente da ERC não saiba, é para assegurar estes princípios que a ERC existe.
"Há neste momento uma campanha generalizada para bater no homem", leia-se, em Miguel Relvas, disse o presidente da ERC, dando como exemplo um texto dum membro do Conselho da Redacção do Público (dar como exemplo um artigo do jornal com que Relvas teve problemas para exemplificar uma suposta campanha é de bradar aos céus). Ou seja, ficamos a saber qual será o ponto de partida de Carlos Magno se existirem mais queixas do ou sobre o ministro.
Será que é, digamos, avisado a um presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social fazer afirmações deste tipo sobre o ministro para a Comunicação Social?
Se o objectivo de Carlos Magno era descredibilizar duma vez por todas a ERC, que não restem dúvidas, conseguiu-o.» [DN]
Ora, nada mudando nas condições de ajuda à Grécia, pouco importa, a curtíssimo prazo, se vai haver governo e quem o constitui. O programa de "ajuda" é pura e simplesmente impraticável. E continuando a ser implementado vai destruir duma vez por todas a economia do país. Numa primeira fase. Numa segunda fase vai retirá-lo do euro e numa terceira fase teremos o fim da democracia na Grécia. A discussão sobre os problemas de governabilidade da Grécia é, não há outra forma de o dizer, cretina. Como é que se pode governar se o programa de governo é impossível de concretizar, ou concretizando-o autodestrutivo do país? Mas, se nada mudar no desenho europeu e se se insistir nesta vertigem suicida-austeritária-punitiva, vamos falar muito de governabilidade nos próximos meses. Em grego, em português e noutras línguas. O problema é se depois não se puder mesmo falar.
2 O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Carlos Magno, afirmou, no programa Quadratura do Círculo, da SIC Notícias, acreditar na versão da directora do Público, no caso em que o ministro Relvas alegadamente ameaçou proibir os membros do Governo de falar com o jornal e de divulgar pormenores da vida privada duma jornalista. Para quem está esquecido, a versão de Bárbara Reis, bem como a de todos os jornalistas envolvidos no caso, é a que diz que o ministro Relvas pressionou e tentou chantagear jornalistas. O relatório da ERC, que Carlos Magno aprovou, não encontra razões, porém, para censurar o ministro Relvas...
No mesmo relatório pode ler-se que a "forma como o ministro se relacionou com o jornal é ética e institucionalmente censurável". A ERC, contudo, não vê razões para a reprovar já que não lhe cabe pronunciar-se sobre tal juízo. Pergunta-se: então deve pronunciar-se sobre o quê? Mais, uma conduta ética e institucionalmente censurável não impedirá o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa? É que, caso o presidente da ERC não saiba, é para assegurar estes princípios que a ERC existe.
"Há neste momento uma campanha generalizada para bater no homem", leia-se, em Miguel Relvas, disse o presidente da ERC, dando como exemplo um texto dum membro do Conselho da Redacção do Público (dar como exemplo um artigo do jornal com que Relvas teve problemas para exemplificar uma suposta campanha é de bradar aos céus). Ou seja, ficamos a saber qual será o ponto de partida de Carlos Magno se existirem mais queixas do ou sobre o ministro.
Será que é, digamos, avisado a um presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social fazer afirmações deste tipo sobre o ministro para a Comunicação Social?
Se o objectivo de Carlos Magno era descredibilizar duma vez por todas a ERC, que não restem dúvidas, conseguiu-o.» [DN]
Autor:
Pedro Marques Lopes.
MP vai ter competência disciplinar em relação aos advogados
«A ação disciplinar sobre os advogados, quando violem as regras da profissão, vai poder ser desencadeada pelo Ministério Público (MP), passando a estar controlados pela autoridade judiciária, segundo uma proposta do Governo que altera o quadro legal das ordens profissionais.
Trata-se de uma competência que hoje está atribuída, em exclusivo, aos conselhos de deontologia da ordem a que pertencem.» [DN]
Trata-se de uma competência que hoje está atribuída, em exclusivo, aos conselhos de deontologia da ordem a que pertencem.» [DN]
Parecer:
Um dia destes se a acusação do MP perder o processo o advogado de defesa que se cuide, a vingança será servida fria.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Este MP tende a ser uma PIDE, ainda que aquela polícia política não tivesse sindicato e muito menos partocínios de entidades arguidas em numerosos processos.»
