É verdade que a longo prazo a liberalização do mercado de trabalho pode gerar emprego, mas prometer reduzir o desemprego num horizonte temporal de curto prazo facilitando o despedimento é tentar enganar os eleitores, as empresas aproveitarão para se livrarem dos empregados que consideram inconvenientes. Se ao mesmo tempo se permite a generalização dos contratos temporários é certo que muitas empresas tenderão a despedir para substituir trabalhadores efectivos por trabalhadores temporários. Muito antes de se sentirem os efeitos a longo prazo o desemprego disparará.
É verdade que a médio e longo prazo a redução das contribuições para a Segurança social poderão criar emprego, ao reduzir os custos do factor trabalho funciona como um estímulo ao investimento. Mas também é verdade que nenhum dos muitos desempregados encontrará emprego nos próximos meses graças a esta redução, aliás, por força da contracção da procura em consequência do aumento dos impostos sobre o consumo para compensar as despesas financeiras da redução nas contribuições é muito provável que sejam muito mais os que perdem o emprego devido à contracção da procura do que os que o encontram em consequência do aumento do investimento. Leva muito menos tempo a encerrar uma empresa que faliu por quebra da procura dos seus produtos do que a criar emprego com um novo investimento que levará muitos meses a ser concretizado.
Combinando as duas medidas poder-se-á dizer que as empresas penalizadas pela quebra do consumo aproveitar-se-ão da liberação dos despedimentos para despedir empregados. As duas medidas combinadas poderão criar emprego a longo prazo, mas a curto e médio prazo gerarão muito desemprego e nada nos garante que o saldo seja positivo. Além disso, ambas as medidas contribuem para a recessão, traduzir-se-ão numa redução dos impostos e contribuições ao mesmo tempo que aumentarão as despesas sociais, a consequência disso serão novos aumentos de impostos para manter os objectivos do défice e ao mesmo tempo pagar a dívida externa. Isto é, financia-se a redução dos impostos sobre o trabalho com mais impostos e a redução desta poderá implicar ainda mais aumentos de impostos, ao invés de promover o crescimento a redução brutal da TSU poder empurrar a economia para uma espiral de recessão.
Uma boa parte do desemprego resultou da deslocalização de empresas para países onde o factor trabalho é bem mais barato, uma empresa que se deslocalizou para a Roménia onde os salários são menos de metade dos portugueses não regressará porque a TSU baixou em 10%. Os únicos beneficiados com esta redução são os grandes empregadores que transferirão as reduções nas contribuição directamente para os lucros, um ano depois o dinheiro que os portugueses pagaram em aumentos do IVA sobre produtos básicos será transferido para dividendos dos accionistas da PT, da EDP, dos Bancos, da SONAE, do Pingo Doce e de outras empresas que exploram um mercado onde a a concorrência é tão escassa que nem faz sentido falar de competitividade.
Poder-se-á dizer que as pequenas e médias empresas poderão beneficiar destas medidas, mas a verdade é que para que estas empresas receberem uma pequena fatia do bolo são os grupos todos a levar um imenso bolo à borla. Além disso, é entre as pequenas e médias empresas, a que poderemos acrescentar as micro de que PCP tanto fala que menos se cumprem as obrigações fiscais e contributivas, que mais alimentam o mercado paralelo. Não há nenhuma pequena ou média empresa de construção civil que não pague uma parte do vencimento e as horas extraordinárias “por fora”, é nestas empresas que é empregada a emigração ilegal, a maioria delas vive de subempreitadas a que as grandes empresas de construção civil recorrem precisamente porque a fuga a impostos e contribuições gera maiores lucros. Não há nenhum, café, restaurante ou mercearia deste país que deposite todo o IVA que cobrou, que tenha uma contabilidade que corresponda à verdade, que não pague uma parte dos ordenados “por fora”. Não há nenhuma das dezenas de milhares de oficinas de reparações dos mais diversos tipos, desde os automóveis à construção civil, que não receba a maior parte das suas recitas em emitir facturas ou que não recorra ao trabalho ilegal.
As propostas só fazem sentido porque vão equiparar o estatuto dos que cumprem com as facilidades dos que não cumprem e operam no mercado paralelo, e para isso aumenta-se os impostos sobre os mais pobres. Não vão criar empresas lucrativas, vão alimentar os lucros fáceis das que já os têm.
Não acredito nestas propostas e penso ser uma grande desonestidade intelectual a sua apresentação com o argumento de que vão aumentar o emprego.
