Agora que o brilhante dr. Gaspar está a ler cuidadosamente o acórdão do Tribunal Constitucional sobre os subsídios e muito provavelmente já estará a estudar cuidadosamente as medidas equivalente, medias que um ranhoso de um porta-voz de um comissário europeu se apressou a exigir como se Portugal fosse o Burundi, importa fazer uma pergunta prévia: equivalentes a quê?
Não se sabe muito bem o que um ministro que não sabia que o corte arbitrário dos subsídios seria considerado inconstitucional vai perceber no acórdão, mas deixemos o Gaspar estudar o acórdão, pode ser que entre o ponto inicial e o ponto final consiga perceber alguma coisa do que está no meio.
Quando o corte dos subsídios foi anunciado serviu para cobrir um desvio colossal pontual e da responsabilidade do governo de Sócrates. Inicialmente apenas se aplicou aos funcionários públicos porque estes eram uns malandros, depois passou a ser aplicado também aos inúteis dos pensionistas. Inicialmente foi dito que a medida vigorava por dois anos, depois passou a três, finalmente não era definitivo mas deixou de saber quando a situação seria corrigida. Em Portugal a medida foi divulgada como temporária, em Bruxelas foi entendida como definitiva.
O corte dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas é mais do que uma medida orçamental, é uma medida equivalente a um despedimento em massa de funcionários públicos. Mas em vez de se dar aos despedidos a oportunidade de encontrarem outro emprego bem remunerado, o ministro decidiu obriga-los a trabalhar por muito menos. Mais do que uma medida orçamental é uma condenação social de um grupo profissional decidida por um governo à revelia do que prometeu em campanha eleitoral e à margem do estabelecido nos princípios constitucionais que regem uma democracia cujas regras estão a ser desprezadas por um governo e por um “p”residente da República.
Se as medidas tiverem de ser equivalentes ao impacto orçamental são fáceis de encontrar, mesmo no pressuposto de que o Governo não está disposto a eliminar institutos, a acabar com o regime mafioso das fundações, a reduzir os assessores e adjuntos, a combater a evasão fiscal, a reestruturar o Estado ou a aumentar o impostos sobre os mais ricos. Basta ao governo dividir a despesa por todos os que trabalham.
Mas as medidas não visavam apenas obter receita fiscal, visavam empobrecer um aparte da população usando o mercado de trabalho da função pública para exercer pressão sobre todo o mercado laboral. O governo não só cortou brutalmente o s rendimentos dos funcionários públicos, promoveu novas contratações (como as dos enfermeiros) promovendo leilões de mão de obra em tudo idênticos ao que se passava na Praça do Geraldo, em Évora, nos tempos mais negros dos latifúndios.
O que o governo estava fazendo era uma reengenharia social a coberto da crise financeira, sem qualquer mandato para isso, à revelia de qualquer debate público e com a anuência tácita de um “p”residente da República fraco e aparentemente debilitado física ou politicamente. O que o governo fez foi uma medida social inaceitável e para o fazer recorreu a uma tentativa de golpe de Estado, adoptou uma lei inconstitucional e divulgou-a como definitiva junto de instituições internacionais, numa tentativa de tornar inúteis a Constituição da República e a Presidência.
Agora não se percebe bem qo que deverão ser equivalentes a medidas, não se sabe o que foi prometido a Bruxelas, nem se sabe muito bem se o Gaspar quer apenas receita fiscal ou quer ser ele a decidir quais os portugueses que têm direito a viver e os que deverão ser condenados à fome ou à emigração forçada. De um governo de gente com cursos duvidosos, que inventa falsos desvios colossais, que não respeitam nem gostam do seu povo, que fazem do presidente gato sapato e que desrespeitam ostensivamente a Constituição é de esperar tudo.
