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Jumento do dia
Nuno Crato
Começa a ser evidente que o ministro da Educação demitiu-se das suas funções de controlo da qualidade do ensino universitário privado até perceber que essa demissão lançava ainda mais suspeitas sobre a licenciatura muito duvidosa concedida pela Lusófona a Miguel Relvas e que a comunicação social começa a recolher provas de que a avaliação de Miguel Relvas poderá não ter passado de uma farsa mal ensaiada.
Sabendo-se que o ministro Crato despreza a qualidade do ensino e aposta tudo em esperar que mais avaliações e avaliações mais exigentes estimulam os alunos a aprender mais independentemente das escolas e dos professores, é estranho que tenha assobiado para o ar quando o país ficou a saber que andam por aí doutores com canudos que valem menos que um rolo de papel higiénico.
«O Ministério da Educação e Ciência (MEC) admitiu ao DN ser "natural que a Universidade Lusófona seja em breve novamente auditada", ainda que não assumindo uma relação entre essa auditoria e o caso da licenciatura de Miguel Relvas.
Em resposta enviada ao DN, o gabinete de Nuno Crato informou que "a Inspeção Geral do Ensino Superior realizou em 2009 uma auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo".» [DN]
Sabendo-se que o ministro Crato despreza a qualidade do ensino e aposta tudo em esperar que mais avaliações e avaliações mais exigentes estimulam os alunos a aprender mais independentemente das escolas e dos professores, é estranho que tenha assobiado para o ar quando o país ficou a saber que andam por aí doutores com canudos que valem menos que um rolo de papel higiénico.
«O Ministério da Educação e Ciência (MEC) admitiu ao DN ser "natural que a Universidade Lusófona seja em breve novamente auditada", ainda que não assumindo uma relação entre essa auditoria e o caso da licenciatura de Miguel Relvas.
Em resposta enviada ao DN, o gabinete de Nuno Crato informou que "a Inspeção Geral do Ensino Superior realizou em 2009 uma auditoria à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, no âmbito das Auditorias Sistemáticas ao Ensino Superior Particular e Cooperativo".» [DN]
Vamos votar Coelhone
O Diário Económico da Ongoing do pessoal das secretas e de outros negócios menos públicos está a escolher o melhor CEO português. O Mexia lidera a votação logo seguido por Jorge Coelho. Não seria um gozo se o Coelhone ganhasse? Vamos votar Coelhone aqui! Se for preciso faz como o Cunhal fez quando votou em Mário Soares para Presidente da República, tapa os olhos e vota Coelhone, só para gozar com o pessoal das secretas.
Conselho Científico da Lusófona reuniu de emergência
Para actualizar os créditos a Miguel Relvas tendo em conta a actualização do seu currículo profissional. Aguarda-se o doutoramento em ciências políticas.
O competente, o político pouco confiável e a anedota
Há uns meses atrás o competente deste governo era o Gaspar, o político pouco confiável era o Relvas e a anedota era o sôr Álvaro. Agora o competente é o sôr Álvaro, o político pouco confiável é o Gaspar e a anedota é o Miguel Relvas. É um facto que o ajustameno está a fazer-se de forma mais rápida do que o esperado.
Sobre o défice do nosso falar
«Nós conhecemos o hábito anglo-saxónico da declaração pública, lida e curta, quando um político é apanhado de calças na mão. Lá está, esta expressão "de calças na mão" é inimaginável numa declaração dessas: elas têm de ser sucintas e claras, sem dar margem a que a intenção, que é minorar os desgastes, tenha efeitos contrários. Discretos, é o que se pede do declarante e da declaração. Admira-me que essa técnica da ponderação das palavras não tenha sido esta semana importada pelo Governo. O seu homem-forte, Miguel Relvas, está envolvido numa situação que eu, porque não sou político nem tenho de importar hábitos anglo-saxónicos, posso descrever assim: foi apanhado de calças na mão. Não me interessam agora as peripécias da sua licenciatura - na última quinzena o mais falado assunto nacional (daquele povo feliz e sem preocupações...) -, bastam-me as consequências: não há restaurante em que não se oiça o cumprimento, tão banal entre nós, "olá, doutor", a ser varrido com risinhos: "Homem, não me ofenda!" Perante esse gozo espalhado - repito, não me importa se justa ou injustamente - Relvas deveria só dizer coisa lida e pensada. Não deveria dizer, como disse ontem: "Norteei a minha vida pela simplicidade da procura do conhecimento permanente." Em circunstâncias destas, nem o grande, simples e sábio, e que às vezes até se recolhe nas celas do mosteiro de Singeverga, professor José Mattoso se podia permitir tal frase.» [DN]
Autor:
Ferreira Fernandes.
Uma questão de justiça
«O Acórdão do Tribunal Constitucional que declara a inconstitucionalidade da eliminação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas, por violação do princípio da “igualdade proporcional”, é uma decisão notável e corajosa, que honra e prestigia o Tribunal Constitucional como instância de defesa dos direitos constitucionalmente protegidos dos cidadãos e dos valores estruturantes do nosso Estado de Direito.
Como tive ocasião de escrever aqui (4/11/2011): "A eliminação, dita transitória, dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, dos trabalhadores das empresas públicas e dos pensionistas constitui uma injustiça brutal e intolerável na distribuição dos sacrifícios. Para além da medida ser discriminatória, violando grosseiramente os princípios da igualdade e da equidade fiscal, é chocante o modo como atinge pessoas com rendimentos muito baixos (...). E as coisas estão ligadas: a escolha de um universo tão restrito conduziu a uma enorme violência no esforço imposto aos grupos atingidos, em claro desrespeito do princípio da proporcionalidade". Foi esse também, no essencial, o entendimento do Tribunal Constitucional - e dificilmente poderia ser outro.
E que não haja confusões: a decisão do Tribunal Constitucional - tomada por uma maioria clara, indiferente aos alinhamentos partidários - não criou um problema ao Governo, o que fez foi resolver um problema que o próprio Governo tinha criado a milhões de cidadãos vítimas de uma injustiça brutal! E ao contrário do que precipitadamente sugeriu o primeiro-ministro, na entrevista que resolveu dar à porta do musical de Filipe La Feria, também não é verdade que o Acórdão determine este ou aquele caminho alternativo: o Tribunal limitou-se a afirmar, e bem, que a crise financeira não suspende os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. E isto significa apenas que o Governo, sejam quais forem as suas opções - que só a ele competem e só a ele responsabilizam - não está dispensado, nem pela crise, nem pelo Memorando da ‘troika', do dever de respeitar a Constituição e promover uma justa distribuição dos sacrifícios. Que isto seja para o Governo uma "dificuldade inesperada" é que deve ser considerado uma surpresa...
Mas se a intervenção do Tribunal Constitucional, requerida por um conjunto de deputados, qualifica a nossa democracia e as instituições do nosso Estado de Direito, a escandalosa omissão do Presidente da República quanto ao uso dos seus poderes de fiscalização da constitucionalidade fica a constituir mais uma página negra deste seu desastrado mandato. O facto é que o Presidente sabia - ele próprio o disse em público! - que a eliminação dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas violava um "princípio básico de equidade fiscal". Sabia, mas resolveu não fazer nada!
Alega agora que não podia pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade porque isso, além de inédito, iria "deixar o País sem Orçamento" num momento delicado. Fraco argumento: nem esta situação tem precedentes, nem é verdade que o País fosse ficar "sem Orçamento". Mas mesmo que se aceitasse o argumento do Presidente quanto à fiscalização preventiva, nenhuma razão pode justificar que o Presidente, consciente que estava desta tão grave violação dos princípios constitucionais, se tenha abstido de promover a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, tal como o fizeram os deputados. Era esse o seu poder e era esse o seu dever como Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição.» [DE]
Como tive ocasião de escrever aqui (4/11/2011): "A eliminação, dita transitória, dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, dos trabalhadores das empresas públicas e dos pensionistas constitui uma injustiça brutal e intolerável na distribuição dos sacrifícios. Para além da medida ser discriminatória, violando grosseiramente os princípios da igualdade e da equidade fiscal, é chocante o modo como atinge pessoas com rendimentos muito baixos (...). E as coisas estão ligadas: a escolha de um universo tão restrito conduziu a uma enorme violência no esforço imposto aos grupos atingidos, em claro desrespeito do princípio da proporcionalidade". Foi esse também, no essencial, o entendimento do Tribunal Constitucional - e dificilmente poderia ser outro.
E que não haja confusões: a decisão do Tribunal Constitucional - tomada por uma maioria clara, indiferente aos alinhamentos partidários - não criou um problema ao Governo, o que fez foi resolver um problema que o próprio Governo tinha criado a milhões de cidadãos vítimas de uma injustiça brutal! E ao contrário do que precipitadamente sugeriu o primeiro-ministro, na entrevista que resolveu dar à porta do musical de Filipe La Feria, também não é verdade que o Acórdão determine este ou aquele caminho alternativo: o Tribunal limitou-se a afirmar, e bem, que a crise financeira não suspende os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade. E isto significa apenas que o Governo, sejam quais forem as suas opções - que só a ele competem e só a ele responsabilizam - não está dispensado, nem pela crise, nem pelo Memorando da ‘troika', do dever de respeitar a Constituição e promover uma justa distribuição dos sacrifícios. Que isto seja para o Governo uma "dificuldade inesperada" é que deve ser considerado uma surpresa...
Mas se a intervenção do Tribunal Constitucional, requerida por um conjunto de deputados, qualifica a nossa democracia e as instituições do nosso Estado de Direito, a escandalosa omissão do Presidente da República quanto ao uso dos seus poderes de fiscalização da constitucionalidade fica a constituir mais uma página negra deste seu desastrado mandato. O facto é que o Presidente sabia - ele próprio o disse em público! - que a eliminação dos subsídios dos funcionários públicos e dos pensionistas violava um "princípio básico de equidade fiscal". Sabia, mas resolveu não fazer nada!
Alega agora que não podia pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade porque isso, além de inédito, iria "deixar o País sem Orçamento" num momento delicado. Fraco argumento: nem esta situação tem precedentes, nem é verdade que o País fosse ficar "sem Orçamento". Mas mesmo que se aceitasse o argumento do Presidente quanto à fiscalização preventiva, nenhuma razão pode justificar que o Presidente, consciente que estava desta tão grave violação dos princípios constitucionais, se tenha abstido de promover a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, tal como o fizeram os deputados. Era esse o seu poder e era esse o seu dever como Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição.» [DE]
Autor:
Pedro Silva Pereira.
Ao que o PSD chegou
«O grupo parlamentar do PSD-Madeira entregou hoje no Parlamento Regional um voto de protesto condenando a Presidente da Assembleia da República por ter recebido e se ter mostrado "solidária" com o deputado do PTP, José Manuel Coelho.
"A Assembleia Legislativa da Madeira condena a Senhora Presidente da Assembleia da República pelo facto de, primeiro e em tratamento diferente dos restantes cidadãos, ter indicado aos serviços de segurança do Parlamento nacional que deixassem entrar o cidadão José Manuel Coelho para as galerias reservadas ao público, munido de cartaz e megafone", pode ler-se no texto do voto de protesto assinado pelo líder parlamentar, Jaime Ramos, hoje divulgado.» [DN]
"A Assembleia Legislativa da Madeira condena a Senhora Presidente da Assembleia da República pelo facto de, primeiro e em tratamento diferente dos restantes cidadãos, ter indicado aos serviços de segurança do Parlamento nacional que deixassem entrar o cidadão José Manuel Coelho para as galerias reservadas ao público, munido de cartaz e megafone", pode ler-se no texto do voto de protesto assinado pelo líder parlamentar, Jaime Ramos, hoje divulgado.» [DN]
Parecer:
O PSD tropical condenou a segunda figura do Estado português, militante do PSD, porque no exercício das suas funções ter recebido um cidadão português, por sinal madeirense, deputado regional, e vítima da palhaçada da democracia naquela ilha.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Vomite-se.»
Os dez impostos mais absurdos
«O blogue em língua espanhola www.10puntos.com divulgou uma lista com os dez impostos mais absurdos discutidos e implementados no mundo. O site publica diariamente o top 10 de temas light e curiosidades. Esta lista vai desde imposto por ser bonito até aos gases dos animais.
Conheça a lista:
1. Imposto por ser bonito. No Japão, Takuro Morinaga, um economista de renome, propôs a implementação de uma taxa a todos os homens solteiros e fisicamente atrativos. A proposta também inclui uma redução nos impostos aos homens menos interessantes fisicamente. Para decidir quem tem que pagar iria existir um júri composto por cinco mulheres.
2. Imposto por posse e consumo de drogas. No estado norte americano de Tennessee, entre 2005 e 2009, o governo cobrou uma taxa a todos os que foram apanhados com substâncias proibidas. Foi decidido que as pessoas tinham o direito de consumir e transportar uma certa quantidade de droga desde que pagassem entre três e 200 dólares.
3. Imposto sobre produtos com gorduras saturadas. Como medida de controlo para evitar o excesso de peso e obesidade, o governo da Dinamarca anunciou em outubro de 2011 uma taxa adicional sobre alimentos que contêm gorduras saturadas, como manteiga ou azeite.
4. Imposto pela emissão de gases por gado doméstico. Os proprietários de pecuária na Irlanda e na Dinamarca são obrigados a pagar um imposto, de não mais de 13 euros, pelas flatulências dos seus animais. Este imposto surgiu no seguimento de um estudo que revelou que os gases emitidos pelas vacas contêm uma grande quantidade de dióxido de carbono.
5. Imposto a bruxas e adivinhos. Em Bucareste, capital da Roménia, o governo determinou, em 2011, que as pessoas que se dedicam à adivinhação ou bruxaria devem pagar um imposto de 16% das suas receitas. Em protesto, as pessoas que se dedicam à atividade reuniram-se em frente ao parlamento e ameaçaram lançar maldições e feitiços.
6. Imposto sobre a obesidade. Nas Filipinas discutiu-se a proposta de se implementar um imposto sobre os cidadãos que não controlam o peso, como incentivo a que façam mais exercício e uma alimentação saudável. A medida não foi aprovada porque foi considerada discriminatória.
7. Imposto sobre chapéus. Entre 1784 e 1811, o governo britânico impôs um imposto sobre uso e venda de chapéus de homem.
8. Imposto para descarregar o autoclismo. Desde 2005 que os cidadãos de Maryland pagam três dólares por cada descarga de água feita. O governo estava a ponderar aumentar a taxa mas não o fez por considerar injusto, já que é uma necessidade fisiológica.
9. Imposto sobre as janelas. Até ao final do século XVII, o rei Guilherme III de Inglaterra, cobrava uma taxa por cada janela que uma casa possuía. O dinheiro deste fundo serviu para financiar a guerra no país. No entanto, ele não estava sozinho. No México, Antonio López de Santa Anna aplicou o mesmo imposto sobre portas e janelas.
10. Imposto sobre tatuagens. No estado americano do Arkansas, desde 2002 que quem quer fazer uma tatuagem tem que pagar uma taxa de 6% sobre o valor total. O valor é pago aos locais especializados que o entregam posteriormente ao governo.» [DN]
Conheça a lista:
1. Imposto por ser bonito. No Japão, Takuro Morinaga, um economista de renome, propôs a implementação de uma taxa a todos os homens solteiros e fisicamente atrativos. A proposta também inclui uma redução nos impostos aos homens menos interessantes fisicamente. Para decidir quem tem que pagar iria existir um júri composto por cinco mulheres.
2. Imposto por posse e consumo de drogas. No estado norte americano de Tennessee, entre 2005 e 2009, o governo cobrou uma taxa a todos os que foram apanhados com substâncias proibidas. Foi decidido que as pessoas tinham o direito de consumir e transportar uma certa quantidade de droga desde que pagassem entre três e 200 dólares.
3. Imposto sobre produtos com gorduras saturadas. Como medida de controlo para evitar o excesso de peso e obesidade, o governo da Dinamarca anunciou em outubro de 2011 uma taxa adicional sobre alimentos que contêm gorduras saturadas, como manteiga ou azeite.
4. Imposto pela emissão de gases por gado doméstico. Os proprietários de pecuária na Irlanda e na Dinamarca são obrigados a pagar um imposto, de não mais de 13 euros, pelas flatulências dos seus animais. Este imposto surgiu no seguimento de um estudo que revelou que os gases emitidos pelas vacas contêm uma grande quantidade de dióxido de carbono.
5. Imposto a bruxas e adivinhos. Em Bucareste, capital da Roménia, o governo determinou, em 2011, que as pessoas que se dedicam à adivinhação ou bruxaria devem pagar um imposto de 16% das suas receitas. Em protesto, as pessoas que se dedicam à atividade reuniram-se em frente ao parlamento e ameaçaram lançar maldições e feitiços.
6. Imposto sobre a obesidade. Nas Filipinas discutiu-se a proposta de se implementar um imposto sobre os cidadãos que não controlam o peso, como incentivo a que façam mais exercício e uma alimentação saudável. A medida não foi aprovada porque foi considerada discriminatória.
7. Imposto sobre chapéus. Entre 1784 e 1811, o governo britânico impôs um imposto sobre uso e venda de chapéus de homem.
8. Imposto para descarregar o autoclismo. Desde 2005 que os cidadãos de Maryland pagam três dólares por cada descarga de água feita. O governo estava a ponderar aumentar a taxa mas não o fez por considerar injusto, já que é uma necessidade fisiológica.
9. Imposto sobre as janelas. Até ao final do século XVII, o rei Guilherme III de Inglaterra, cobrava uma taxa por cada janela que uma casa possuía. O dinheiro deste fundo serviu para financiar a guerra no país. No entanto, ele não estava sozinho. No México, Antonio López de Santa Anna aplicou o mesmo imposto sobre portas e janelas.
10. Imposto sobre tatuagens. No estado americano do Arkansas, desde 2002 que quem quer fazer uma tatuagem tem que pagar uma taxa de 6% sobre o valor total. O valor é pago aos locais especializados que o entregam posteriormente ao governo.» [DN]
