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Pormenor de planta do parque Florestal de Monsanto, Lisboa
Jumento do dia
Pedro Passos Coelho
Ainda a comissão parlamentar de inquérito começou os seus trabalhos e Passos Coelho já disse qual deve ser a sua conclusão, que a supervisão não teve responsabilidades e tudo foi culpa da má gestão. Para Passos Coelho havendo má gestão a supervisão não tem responsabilidades, como se a supervisão não servisse unicamente para evitar a má gestão.
Ao defender esta solução Passos Coelho não está ilibando o governador do BdP, o argumento é tão ingénuo que não pode ser entendido como uma tentativa de ilibar o governador do BdP. Passos Coelho está ilibando a gestão porque por má gestão ninguém é condenado e esse argumento conduz inevitavelmente à culpa do governador do Banco de Portugal.
Com amigo destes o governador do Banco de Portugal pode muito bem começar a ter melhor opinião dos seus inimigos.
«O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse esperar que a comissão parlamentar de inquérito ao caso da falência do Banco Espírito Santo (BES) não aponte para "má supervisão" como causa do problema no banco. O chefe de Governo considerou que o caso resultou de “má gestão” da instituição financeira.
“O que aconteceu no BES não é um resultado de má supervisão, é resultado de má gestão do banco. Espero que nenhuma comissão de inquérito inverta este problema”, afirmou Passos Coelho, numa entrevista à RTP1, nesta quinta-feira à noite. Por várias vezes, o primeiro-ministro apontou o dedo à gestão do banco, embora se recusasse a “especular” sobre eventual prática criminosa.
“O que aconteceu no BES não foi um problema de supervisão, foi uma gestão do próprio banco que pôs em risco aqueles que tinham lá depositado o dinheiro, aqueles que subscreveram acções do banco, e que se viram defraudados por decisões que foram tomadas pelo banco e por alguns dos seus accionistas”, frisou.» [Público]
Ex-Procurador-Geral diz o óbvio«O ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro considerou hoje que as informações sobre a detenção de José Sócrates só eram conhecidas por "quem conhece a investigação" e que devem ser apuradas "as claras e demonstradas" violações do segredo de justiça.
Numa declaração enviada à agência Lusa, Pinto Monteiro entende que houve "claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação" e o que foi noticiado sobre o inquérito crime do ex-primeiro-ministro "só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação".
"Deve ser instaurado um completo inquérito para tentar apurar as claras e demonstradas violações do segredo de justiça e fugas de informação, já que foi noticiado aquilo que só poderia ser sabido por aqueles que conhecem o segredo da investigação", refere Pinto Monteiro, defendendo que as "conclusões e os próprios passos da investigação deverão ser divulgados para evitar especulações que atingem a honra e a dignidade das pessoas e das instituições".» [DN]
Parecer:
E se a divulgação veio de dentro de quem investiga o único crime cometido foi de violação do segredo de justiça?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se à Procuradora-Geral.»
Portugal está em risco de incumprimento«A Comissão Europeia alertou hoje que Orçamento do Estado português para 2015 "está em risco de incumprimento" do Procedimento de Défices Excessivos, em particular, de não cumprir a recomendação de alcançar um défice inferior a 3% do PIB.
De acordo com o parecer de Bruxelas, "o risco advém sobretudo dos pressupostos favoráveis quanto ao impacto orçamental dos desenvolvimentos macroeconómicos e da falta de medidas estruturais que sustentem" o orçamento.
Para a Comissão Europeia, o esforço orçamental "falha claramente a recomendação e, por isso, revela a necessidade de mais medidas estruturais de consolidação significativas para 2015" de forma a garantir "uma correção credível e sustentada do défice excessivo".» [DN]
Parecer:
Dantes era necessária a austeridade em excesso para cumprir o défice, agora já interessa o contrário.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Comissão diz que governo podia ter cortado na despesa«O Governo deveria ter procurado novas medidas para reduzir a despesa pública e evitado realizar mais recuos nos cortes dos salários e as pensões, como resposta aos chumbos ao OE anunciados este ano pelo Tribunal Constitucional, defende a Comissão Europeia.
Na opinião sobre o orçamento português publicada esta sexta-feira, onde se defende a necessidade de novas medidas de consolidação em 2015, Bruxelas não vai tão longe ao ponto de indicar quais os cortes de despesa ou aumento de impostos que gostaria de ver adoptado, mas deixa pistas, sob a forma de críticas à estratégia orçamental seguida pelo Governo desde que terminou o programa da troika.» [Público]
Parecer:
Pois, mas se o governo cortasse na despesa sem violar a Constituição estaria a admitir que mudou de ideias e em vez de cortar nas gorduras optou por manter as clientelas felizes, tramando os funcionários e pensionistas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Porque será?«A última auditoria feita pela Procuradoria-Geral da República à violação do segredo de justiça revela que, no período entre 2011 e 2012, não houve qualquer condenação pela prática deste crime. De um universo de 6.696 inquéritos criminais onde foi decretada situação de segredo de justiça, 83 resultaram em violação daquela norma mas só um deles chegou a julgamento – e o arguido foi absolvido.
Muito por culpa do próprio Ministério Público, conclui a Procuradoria-Geral da República (PGR) na última auditoria divulgada em janeiro deste ano. Nesse relatório, a PGR deixa mesmo duros recados à atuação do Ministério Público nos casos de investigação de eventuais violações do segredo de justiça, dizendo que nem sempre o MP dá cumprimento à lei que vigora no Código de Processo Penal sobre este crime da forma mais adequada. Quer “por inércia”, quer por “descrença no sistema”.» [Observador]
Parecer:
É quase impossível perceber a razão porque o MP é tão mal sucedido no combate à violação do segredo de justiça.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se à Procuradora-Geral que em vez de recorrer aos seus magistrados solicite o apoio da mundialmente famosa jormnalista de investigação Felícia Cabrita que é quem em Portugal mais sabe do tema.»
