segunda-feira, junho 08, 2015

A falsa questão da TSU

Aumentar ou diminuir a TS é uma falsa questão se o que está em causa é o financiamento do sistema e, consequentemente, a sustentabilidade da Segurança Social. Já o mesmo não se poderá dizer em relação Às consequência ao nível dos rendimentos do trabalho ou do capital. Baixar a TSU que incide sobre o salário tem como consequência um aumento salarial, baixar a TSU que cabe aos empregadores resulta num aumento dos lucros.
  
Resta agora saber quais as consequências induzidas por uma alteração da TSU, supostamente uma redução da TSU paga pelos trabalhadores traduzir-se-á num aumento do consumo, deste aumento poderá resultar, por sua vez, a criação de emprego em consequência da necessidade das empresas de responderem a uma maior procura dos seus produtos. Por outro lado, uma redução da TSU dos patrões aumentará os seus lucros e tornará os investimentos mais atractivos. A explicação destes fenómenos recorre aos famosos multiplicadores e o PSD que os soube invocar quando ainda há bem pouco tempo defendeu uma redução da TSU dos patrões, recusa-os quando está em causa uma redução da TSU dos trabalhadores.
  
Os estudos econométricos permitem estudar estes efeitos multiplicadores, bem como um outro elemento muitas vezes ignorado que são as elasticidades. São estas que permitem, por exemplo, dizer que uma redução da TSU dos trabalhadores terá mais impacto no seu consumo, do que o impacto da redução da TSU dos patrões no investimento. É lógico que com a maioria dos trabalhadores portugueses a sentirem dificuldades económicas qualquer aumento do rendimento disponível se reflectirá num aumento do consumo. Já o mesmo não se pode dizer da relação entre a TSU dos patrões e o investimento pois os empresários não investem por investir, não havendo boas expectativas em relação á procura dos seus bens de nada sere investir. É por isso que este governo tem falhado.
  
Da mesma forma que a redução da TSU dos patrões não se traduz necessariamente em criação de emprego, também não é certo que se dor reduzida a TSU dos trabalhadores se consiga esse resultado,não garante que uma boa parte do aumento da procura não se traduza em mais importações. A isto responderão alguns que não faz mal,  a um aumento do consumo, mesmo de bens importados, corresponde um acréscimo na receita do IVA, isso no pressuposto de que a evasão fiscal não venha a desviar os resultados.

Isto significa que a descida da receita em TSU é compensada por um aumento na receita do IVA, isto é, que a sustentabilidade da Segurança Social pode ser assegurada se uma parte dos benefícios em IVA forem transferidos para os cofres da Segurança Social. Chegados, aqui teremos de concluir que não faz muito sentido considerar que a Segurança Social é um Estado à parte, devendo a sua existência ser assegurada apenas pelas suas receitas. Tal solução é injusta e inadequada, é como se alguém defendesse que o SNS fosse mantido apenas pelos que estando doentes precisam dos seus cuidados.
  
A solução passa por uma maior diversidade de receitas do Estado, por uma reforma do sistema de pensões que corrija injustiças feitas no passado, em boa parte resultado do oportunismo de muitos portugueses que souberam tirar partido de falhas no sistema e por uma grande eficácia no Estado de forma a reduzir os custos a mínimos suportáveis pela economia e que não comprometam o investimento de recursos na produção de riqueza.

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