sábado, junho 13, 2015

A perturbação da defesa

Na justiça de um Estado democrático a defesa das liberdades e garantias dos direitos dos cidadãos deve ser protegido dos poderes policiais e principalmente dos seus abusos. Se um cidadão for condenado por cometer um crime é submetido à pena que for decidia, mas enquanto tal não suceder as polícias devem pautar a sua actuação pelo respeito dos seus direitos de defesa.
  
Se o cidadão deve ser protegido também é verdade que no caso de decorrer uma investigação a liberdade de quem está a ser alvo dessa investigação está condicionada. Se as polícias, chamem-se magistrados, inspectores ou agentes, devem respeitar os direitos dos cidadãos, também não faz sentido que o uso destes direitos possam servir para condenar a investigação ao insucesso. É por isso que quanto mais grave é o delito mais longe podem ir os polícias em relação aos direitos dos cidadãos.
  
Em Portugal todas as investigações são viciadas à partida, as polícias não gostam nada de respeitar os direitos dos cidadãos sempre que é iniciada uma investigação os crimes investigados são sempre os mais graves. Se os polícias suspeitam que um cidadão cometeu  um crime cuja pena é inferior a três anos de prisão e isso impede buscas e escutas telefónicas a suspeita passa a ser de outro crime mais grave para ampliar os poderes policiais. Não admira que hajam tantos portugueses a serem investigados por branqueamento de capitais e sejam tão poucos a serem condenados por isso, sucede que com este pequeno truque os poderes das polícias aumentam, e os direitos dos investigados diminuem.

Como se não bastassem os imensos poderes policiais, alguns deles conseguidos através da produção de falsas provas, como sejam as cartas anónimas que as polícias escrevem a si próprias para iniciarem investigações com escutas e buscas (como sucedeu com o caso Freeport) as polícias armam-se em virgens e usam e abusam de chavões como a “colaboração com a justiça”, a “perturbação do inquérito” ou o “alarme público”. Os cidadãos são tratados como criminosos perigosos, perdem os seus direitos e ainda por cima devem ser mansinhos e respeitadores. E quando os juízes de instrução sofrem do síndroma Falcone é pior ainda, aquele que no nosso quadro jurídico deve defender os seus direitos junta-se aos polícias e quando uns dizem mata, o outro diz esfola. Em bom português o cidadão está lixado, para não usar outro tema mais comum.

Se no âmbito de um inquérito as polícias abusam dos seus poderes resta ao cidadão que seja o juiz de instrução a repor o respeito pelos seus direitos. Se este sente que a sua vocação é ser polícia e em vez de vigiar a actuação desta opta por juntar os poderes de juiz aos poderes de polícia o cidadão deixa de ter direitos e está nas mãos da arbitrariedade.
  
A paranóia chega ao ponto quando os polícias não respeitam nenhumas regras e se o cidadão que deixou de o ser porque os polícias conseguiram eliminar os seus direitos constitucionais com recurso a truques jurídicos apoiados em cumplicidades corporativas protesta e afirma a sua inocência e acusado pelos polícias associados aos juízes que o acusam de perturbar o inquérito, sendo isso motivo para ter ainda menos direitos. Isto é, a regra é óbvia, ou te calas ou comes ainda mais.
  
Em Portugal qualquer cidadão pode ficar preso quase indefinidamente porque polícias e juízes o acusam de perturbar o inquérito, mas nenhum polícia ou juiz é preso por perturbar os direitos dos cidadãos, o direito ao respeito epla sua imagem ou o direito à liberdade. Os polícias e juízes podem perturbar um cidadão até à sua destruição moral, mas isso não é motivo para qualquer beliscão


Os antigos inspectores da PIDE e os juízes dos tribunais plenários, verdadeiros antecessores de alguns dos nossos juízes devem estar a rir-se, afinal a justiça em democracia pode chegar a ser tão desrespeitadores dos mais elementares valores democráticos como o era a justiça no fascismo.

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Infelizmente não são apenas os magistrados que actuam corporativamente e recorrem a todos os truques para reduzir ou eliminar os direitos dos cidadãos que por qualquer motivo (uns verdadeiros, outros resultantes da criatividade de quem quer mostrar serviço para subir na hierarquia à custa dos outros, os tais que não gostam de perder nem aos feijões). Seguindo o exemplo dos juízes os governantes jogam ao gato e ao rato com a Constituição e com os acórdãos do Tribunal Constitucional, o fisco quase ignora os direitos dos contribuintes e tudo faz para os eliminar ou reduzir. O português comum está sendo tratado como um servo da época medieval e nas lutas políticas começa a recorrer-se também aos métodos desta época.

Aditamento:

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O PCP anda numa tal fussanguice eleitoralista e de ataque à esquerda que até se esqueceu de fazer uma pequena referência ao 10.º aniversário da morte de Álvaro Cunhal na sua homepage. Se não fosse o Pacheco Pereira, um perigoso político da direita dos capitalistas, ninguém teria dado pela efeméride!
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