quarta-feira, maio 11, 2016

Liberdade de escolha ou corrupção política?

Os altos quadros do ministério da Educação que se associaram a interesses privados para promoverem empresas com fins lucrativos que beneficiando se ajudas estatais exploram o negócio do ensino não estavam preocupados com a liberdade de escolha, ambicionavam ganhar mais dinheiro graças a um negócio em que a concorrência desleal com a escola pública.

Se estivesse em causa a liberdade de escolha seriam todas as instituições privadas de ensino a beneficiar deste modelo que era defendido no projecto de constituição de Passos Coelho. Se a liberdade de escolha assume a forma de direito constitucional não escrito como pretende a direita, essa liberdade de escolha não só não se deve limitar ao ensino, como neste sector não deve estar limitado a meia dúzia de escolas.

Se há liberdade de escolha e essa liberdade de escolha é financiada com fundos públicos não deve estar circunscrita a umas quantas cidades, porque o cidadão de Évora, de Castro Laboreiro, do Cachopo ou de Beja tem os mesmos direitos que os cidadãos que agora se vestem de amarelo em Cascais ou em Almada. 

Falar de qualidade destas escolas é gozar com a inteligência dos portugueses, a verdade é que na maior parte dos casos a liberdade de escolha por mais qualidade ocorre principalmente em localidades onde o padrão de qualidade média das escolas públicas é bom e isso não sucede por acaso. É desde que a classe média luta pela ascensão social dos seus filhos através da sua inscrição em escolas com mais qualidade que estes colégios proliferaram, eles são filhos do modelo de acesso ao ensino superior. 

Porque e que em Lisboa não surgiu este fenómeno? Muito simplesmente porque os liceus de Lisboa são de grande qualidade e existe um esquema instalado na cidade para que a classe média possa colocar os seus filhos em liceus como o Pedro Nunes, o Camões, o Dona Leonor ou o Dona Flipa de Lencastre, independentemente no local de residência. O jovens fazem o ensino básico em escolas privadas e depois são matriculados nos bons liceus. Em Lisboa o negócio do ensino privado não proliferou e a Igreja não exige financiamento público para os seus liceus, como o Colégio São João de Brito, porque nestes colégios o lucro está assegurado por uma procura elevada.

De qualquer das formas não podemos confundir colégios privados que foram lançados como projectos educativos alternativos ao serviço públicos, alguns deles muito antes do 25 de Abril, e que para serem viáveis nunca pediram fundos públicos, não contrataram quadros do ministério da Educação de honestidade duvidosa e nunca partilharam os seus recursos financeiros com políticos sem escrúpulos.
  
Esta situação resultou de uma mistura entre oportunismo social, oportunismo político e corrupção. É isso que explica a generosidade do Estado para com colégios privado, onde financia condições de estudo que recusa no ensino público para que o negócio floresça graças a um modelo de acesso ao ensino superior onde os recursos das famílias são cada vez mais determinantes, um jovem menos dotado tem mais condições de ensino superior num colégio privado, enquanto o jovem com menos recursos frequenta a escola destruída pela concorrência desleal e corrupta deste negócio sujo, promovido por políticos sem escrúpulos que cortam vencimentos para financiar empresas privadas que nada acrescentam ao país.


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