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Aqueduto das Águas Livres, Lisboa
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Fonte romana, aldeia de Arcos, Montalegre[]
Jumento do dia
Pedro Passos Coelho, chefe de família dos Batanetes
Será que Passos Coelho se informou ao fim do dia sobre o comportamento dos mercados? Se o fez deverá ter percebido que a cimeira em que manifestou total obediência e submissão ao Quarto Reich de nada lhe serviu e o garrote imposto Às economias pelos ultra conservadores do banco central alemão e admiradores de nada serviu a não ser para conhecermos melhor o pior primeiro-ministro na história de Portugal.
Os juros continuam a subir, os sinais de recessão europeia são cada vez maiores e a economia portuguesa caminha em passo acelerado para a espiral de recessão que a levará à ruína.
«A probabilidade de incumprimento (default) subiu em todos os periféricos da zona euro - Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha - e também para a França, Bélgica e Áustria, segundo dados ao final da manhã da CMA DataVision. Nenhum escapou.
Particularmente preocupante a subida do risco de Itália para cerca de 40% (com mais de 560 pontos base no preço dos credit default swaps, seguros contra o risco) e de Espanha, de novo, acima de 30%.
As yields (juros) dos titulos soberanos a 10 anos de Portugal, Itália, Espanha, Bélgica e França estão em alta, segundo dados da Bloomberg ao final da manhã. No caso de Itália registe-se a ultrapassagem, de novo, da barreira dos 7% no caso dos títulos do Tesouro a 5 anos.» [Expresso]
Os juros continuam a subir, os sinais de recessão europeia são cada vez maiores e a economia portuguesa caminha em passo acelerado para a espiral de recessão que a levará à ruína.
«A probabilidade de incumprimento (default) subiu em todos os periféricos da zona euro - Grécia, Portugal, Irlanda, Itália e Espanha - e também para a França, Bélgica e Áustria, segundo dados ao final da manhã da CMA DataVision. Nenhum escapou.
Particularmente preocupante a subida do risco de Itália para cerca de 40% (com mais de 560 pontos base no preço dos credit default swaps, seguros contra o risco) e de Espanha, de novo, acima de 30%.
As yields (juros) dos titulos soberanos a 10 anos de Portugal, Itália, Espanha, Bélgica e França estão em alta, segundo dados da Bloomberg ao final da manhã. No caso de Itália registe-se a ultrapassagem, de novo, da barreira dos 7% no caso dos títulos do Tesouro a 5 anos.» [Expresso]
O tio Balsemão sugere-lhe os melhores destinos de neve
Num dia Pinto Balsemão defende que Portugal deve ser bom aluno, isto é, aplicar medidas de austeridade brutalmente duras e reduzir salários a todos, uns dias depois sugere os melhores e mais caros destinos de férias para que uns vivam acima das suas possibilidades e à custa dos outros!
A forma do colapso
«Tem-se escrito muito sobre a recusa da Alemanha em tomar decisões radicais para salvar o euro e a Europa. Quase todos os meses se anunciam reuniões decisivas do conselho europeu cujos resultados se revelam, invariavelmente, insuficientes.
A principal razão desta frustração recorrente das expectativas dos jornais e dos comentadores reside, sobretudo, na confiança que a chanceler alemã e o Banco Central Europeu têm na estabilidade do sistema financeiro europeu e mundial. Até prova em contrário, não se enganaram. Eles sabem que é possível manter os bancos à tona durante muito tempo e que não há um perigo iminente que force a Alemanha a tomar decisões.
Vários comentadores respeitados e vários governantes europeus têm alertado para os riscos que representa para o sistema financeiro a falência de um país do euro como a Itália ou a Espanha e fala-se muito do risco de colapso da moeda única. Esse colapso pode acontecer e infelizmente é até previsível que aconteça, mas, a realizar-se, é muito mais provável que seja sob a forma de uma morte lenta e não de um acontecimento dramático e súbito.
Repare-se no que aconteceu com a Grécia, a Irlanda e Portugal. Estes países tiveram de pedir ajuda ao FMI e à União Europeia. Se algum deles, sem aviso, tivesse decidido não pagar parte da sua dívida, teria havido um pânico generalizado pela Europa fora. Primeiro seriam os bancos desse país a fechar as portas e, em seguida, outros bancos do sistema financeiro europeu seriam obrigados a fazer o mesmo, à medida que fossem surgindo rumores de que também poderiam estar insolventes. É difícil prever o que isso significaria, mas seria provavelmente pior do que o que se passou com a Lehman Brothers, nos EUA, em 2008.
Em vez deste cenário apocalíptico, o que aconteceu foi que os bancos destes países foram progressivamente perdendo o acesso ao financiamento interbancário normal e o Banco Central Europeu os manteve ligados à máquina, apesar da evidente morte cerebral. Ninguém tem dúvidas de que não existiriam já bancos gregos nem bancos irlandeses sem a ajuda do BCE. No entanto, essa ajuda apareceu e vai continuar a aparecer para os sistemas bancários que dela precisem. O presidente do BCE voltou a afirmar isso mesmo na quinta-feira passada.
Não se viveu, com esta solução, nenhum momento particularmente dramático. O que se passou foi que estes países entraram num processo de empobrecimento prolongado em que podem viver 10 ou 20 anos sem que qualquer deles vislumbre a luz ao fundo do túnel. Se a Itália ou a Espanha precisarem, os fundos para o resgate vão aparecer porque nem Merkel nem o BCE vão arriscar um incumprimento desorganizado. Mas esses fundos hão-de aparecer com um custo tremendo em termos de crescimento futuro, tendo a própria Alemanha começado já a sofrer as consequências da recessão que se inicia.
É possível que o euro venha a acabar ou que alguns países sejam obrigados a abandonar a moeda única. Quer os países saiam de forma gradual, quer tenha de haver a exclusão de um deles de forma mais repentina, essas saídas serão feitas com apoio do BCE e do FMI para garantir que o sistema financeiro sobrevive. O colapso do euro só será súbito e dramático se vier acompanhado pelo colapso de um banco. Podemos dormir descansados que ninguém vai deixar cair os bancos de um dia para o outro.» [i]
A principal razão desta frustração recorrente das expectativas dos jornais e dos comentadores reside, sobretudo, na confiança que a chanceler alemã e o Banco Central Europeu têm na estabilidade do sistema financeiro europeu e mundial. Até prova em contrário, não se enganaram. Eles sabem que é possível manter os bancos à tona durante muito tempo e que não há um perigo iminente que force a Alemanha a tomar decisões.
Vários comentadores respeitados e vários governantes europeus têm alertado para os riscos que representa para o sistema financeiro a falência de um país do euro como a Itália ou a Espanha e fala-se muito do risco de colapso da moeda única. Esse colapso pode acontecer e infelizmente é até previsível que aconteça, mas, a realizar-se, é muito mais provável que seja sob a forma de uma morte lenta e não de um acontecimento dramático e súbito.
Repare-se no que aconteceu com a Grécia, a Irlanda e Portugal. Estes países tiveram de pedir ajuda ao FMI e à União Europeia. Se algum deles, sem aviso, tivesse decidido não pagar parte da sua dívida, teria havido um pânico generalizado pela Europa fora. Primeiro seriam os bancos desse país a fechar as portas e, em seguida, outros bancos do sistema financeiro europeu seriam obrigados a fazer o mesmo, à medida que fossem surgindo rumores de que também poderiam estar insolventes. É difícil prever o que isso significaria, mas seria provavelmente pior do que o que se passou com a Lehman Brothers, nos EUA, em 2008.
Em vez deste cenário apocalíptico, o que aconteceu foi que os bancos destes países foram progressivamente perdendo o acesso ao financiamento interbancário normal e o Banco Central Europeu os manteve ligados à máquina, apesar da evidente morte cerebral. Ninguém tem dúvidas de que não existiriam já bancos gregos nem bancos irlandeses sem a ajuda do BCE. No entanto, essa ajuda apareceu e vai continuar a aparecer para os sistemas bancários que dela precisem. O presidente do BCE voltou a afirmar isso mesmo na quinta-feira passada.
Não se viveu, com esta solução, nenhum momento particularmente dramático. O que se passou foi que estes países entraram num processo de empobrecimento prolongado em que podem viver 10 ou 20 anos sem que qualquer deles vislumbre a luz ao fundo do túnel. Se a Itália ou a Espanha precisarem, os fundos para o resgate vão aparecer porque nem Merkel nem o BCE vão arriscar um incumprimento desorganizado. Mas esses fundos hão-de aparecer com um custo tremendo em termos de crescimento futuro, tendo a própria Alemanha começado já a sofrer as consequências da recessão que se inicia.
É possível que o euro venha a acabar ou que alguns países sejam obrigados a abandonar a moeda única. Quer os países saiam de forma gradual, quer tenha de haver a exclusão de um deles de forma mais repentina, essas saídas serão feitas com apoio do BCE e do FMI para garantir que o sistema financeiro sobrevive. O colapso do euro só será súbito e dramático se vier acompanhado pelo colapso de um banco. Podemos dormir descansados que ninguém vai deixar cair os bancos de um dia para o outro.» [i]
Autor:
Manuel Neves Adelino.
Desvio colossal.2
«Volto à mais básica das aritméticas (os leitores que me perdoem.). O Governo obteve receitas extraordinárias este ano, por duas vias: 6.000 milhões de euros dos fundos de pensões da banca; e mais 850 milhões, da sobretaxa sobre o 13º mês.
Tudo somado, 6.850 milhões de euros. Viu-se forçado a fazê-lo, afirma, devido ao “desvio colossal” de 2.000 milhões, nas contas do 1º semestre de 2011 – pesada herança do governo anterior do PS.
Soube-se, entretanto, que esse desvio se deveu, em grande parte, a motivos irrepetíveis: encargos com o BPN + despesa adicional revelada na Madeira, num total de 1.100 milhões. Além destas despesas extraordinárias concluiu-se, assim, a primeira metade do ano com uma quebra parcial de receita, conjugada com gastos correntes e de capital a mais, de 900 milhões de euros.
E o que terá acontecido, entretanto, na segunda metade do ano? Se a receita extraordinária soma 6.850 milhões, mas existem disponibilidades, no montante de 2.000 milhões, para pagar a fornecedores do Estado, isso significa que 4.850 milhões terão de ser usados para tapar o défice existente a mais até ao fim do ano.
Entretanto, as más surpresas, oriundas da RAM (Região Autónoma da Madeira), não param: surgiram, em Outubro passado, mais 200 milhões de encargos adicionais.
Recapitulando: dos 4.850 mil milhões de défice em excesso (2,9% do PIB), 1.300 (1.100 + 200) são despesa extraordinária ( 0,8% do PIB) e os restantes 3.550 resultam da actividade “ordinária” de todas as organizações do Estado ( 900, no 1º semestre; e mais 2.650, no 2º semestre de 2011).
Seria irresponsável desconhecer o efeito, nas receitas e nas despesas do OE2011, das medidas de ajustamento, levadas a cabo desde a tomada de posse do actual Governo. Em boa parte, acordadas com a troika, logo, incontornáveis.
Mas a explicação aos cidadãos deste “desvio colossal.2”, da responsabilidade política do Governo PSD/CDS-PP, está por dar. As coisas são o que são. A crise acelera tudo: encurta o período de graça de qualquer Executivo e obriga a tomar medidas a uma cadência superior ao normal. Não vale a pena é tapar o sol com a peneira de slogans, como a entrada em cena de um festejado “excedente”. Só para ocultar que, em termos regulares, continua a haver um défice excessivo, equivalente a 2,1% do PIB.» [Dinheiro Vivo]
Tudo somado, 6.850 milhões de euros. Viu-se forçado a fazê-lo, afirma, devido ao “desvio colossal” de 2.000 milhões, nas contas do 1º semestre de 2011 – pesada herança do governo anterior do PS.
Soube-se, entretanto, que esse desvio se deveu, em grande parte, a motivos irrepetíveis: encargos com o BPN + despesa adicional revelada na Madeira, num total de 1.100 milhões. Além destas despesas extraordinárias concluiu-se, assim, a primeira metade do ano com uma quebra parcial de receita, conjugada com gastos correntes e de capital a mais, de 900 milhões de euros.
E o que terá acontecido, entretanto, na segunda metade do ano? Se a receita extraordinária soma 6.850 milhões, mas existem disponibilidades, no montante de 2.000 milhões, para pagar a fornecedores do Estado, isso significa que 4.850 milhões terão de ser usados para tapar o défice existente a mais até ao fim do ano.
Entretanto, as más surpresas, oriundas da RAM (Região Autónoma da Madeira), não param: surgiram, em Outubro passado, mais 200 milhões de encargos adicionais.
Recapitulando: dos 4.850 mil milhões de défice em excesso (2,9% do PIB), 1.300 (1.100 + 200) são despesa extraordinária ( 0,8% do PIB) e os restantes 3.550 resultam da actividade “ordinária” de todas as organizações do Estado ( 900, no 1º semestre; e mais 2.650, no 2º semestre de 2011).
Seria irresponsável desconhecer o efeito, nas receitas e nas despesas do OE2011, das medidas de ajustamento, levadas a cabo desde a tomada de posse do actual Governo. Em boa parte, acordadas com a troika, logo, incontornáveis.
Mas a explicação aos cidadãos deste “desvio colossal.2”, da responsabilidade política do Governo PSD/CDS-PP, está por dar. As coisas são o que são. A crise acelera tudo: encurta o período de graça de qualquer Executivo e obriga a tomar medidas a uma cadência superior ao normal. Não vale a pena é tapar o sol com a peneira de slogans, como a entrada em cena de um festejado “excedente”. Só para ocultar que, em termos regulares, continua a haver um défice excessivo, equivalente a 2,1% do PIB.» [Dinheiro Vivo]
Autor:
António Perez Metelo.
Emissão de moeda
«O confronto entre o conteúdo do novo livro de Bill Clinton “Back to Work,” recentemente publicado, e o conjunto de medidas de austeridade que todos os dias são anunciadas em Portugal sem que as questões da produção, do investimento e do emprego sejam objecto de grande discussão pública, leva-me a recordar o que o prémio Nobel da economia, Paul Krugman, tem várias vezes referido, sobre a necessidade de se responder à crise com soluções do lado da procura, e não apenas com austeridade.
É a velha controvérsia, que os economistas conhecem bem, em torno das conhecidas políticas monetaristas.
É hoje cada vez mais claro que caminhamos rapidamente na Europa para um modelo social mais anglo-saxónico, onde a saúde e a educação, que são hoje tendencialmente gratuitas, passarão cada vez mais a ser tendencialmente pagas. É uma questão ideológica de raiz liberal, onde as políticas de acção social se concentram especialmente nas classes sociais mais pobres, em detrimento das políticas públicas universais do ainda actual modelo social europeu, situação que emerge como resposta aos graves problemas de endividamento existente.
Embora não pretenda questionar a validade deste modelo liberal - que evidentemente não defendo - estou com Bill Clinton e com Paul Krugman quando ambos levantam a questão, para mim central, da "austeridade pura e dura" sem ser acompanhada de uma política de estímulo à produção e ao emprego, além da manutenção do crédito bancário e da liquidez ao mercado.
Será difícil compreender como é que, por exemplo em Portugal, se conseguirá suster o inconformismo dos cidadãos quando forem confrontados, no seu quotidiano, com uma redução brutal do seu rendimento disponível, quer pelo aumento dos preços, quer pelo aumento dos impostos ou redução de salários, que os deixará sem poupança alguma, num ambiente económico com uma quase total paralisação do investimento e uma queda alarmante do emprego e do PIB.
Não é por isso de estranhar que comecem a aparecer pessoas prestigiadas e por isso escutadas, como há dias o dr. Mário Soares, a recomendarem a emissão de moeda pelo BCE, à semelhança do que em tempo terá feito a Reserva Federal nos EUA, como forma de se ultrapassar a previsível queda do produto nacional bruto. É uma medida que pelos seus previsíveis efeitos inflacionários os economistas em geral não gostam muito.
Mas mete um pouco de medo ao cidadão comum a adopção só de medidas de austeridade. Não será possível um compromisso? O que diferencia os grandes governantes é a sua capacidade de combinar o que parece impossível. Não será isto que os torna grandes? A meu ver vale a pena o esforço porque tenho imensas dúvidas sobre o sucesso desta política.» [DE]
É a velha controvérsia, que os economistas conhecem bem, em torno das conhecidas políticas monetaristas.
É hoje cada vez mais claro que caminhamos rapidamente na Europa para um modelo social mais anglo-saxónico, onde a saúde e a educação, que são hoje tendencialmente gratuitas, passarão cada vez mais a ser tendencialmente pagas. É uma questão ideológica de raiz liberal, onde as políticas de acção social se concentram especialmente nas classes sociais mais pobres, em detrimento das políticas públicas universais do ainda actual modelo social europeu, situação que emerge como resposta aos graves problemas de endividamento existente.
Embora não pretenda questionar a validade deste modelo liberal - que evidentemente não defendo - estou com Bill Clinton e com Paul Krugman quando ambos levantam a questão, para mim central, da "austeridade pura e dura" sem ser acompanhada de uma política de estímulo à produção e ao emprego, além da manutenção do crédito bancário e da liquidez ao mercado.
Será difícil compreender como é que, por exemplo em Portugal, se conseguirá suster o inconformismo dos cidadãos quando forem confrontados, no seu quotidiano, com uma redução brutal do seu rendimento disponível, quer pelo aumento dos preços, quer pelo aumento dos impostos ou redução de salários, que os deixará sem poupança alguma, num ambiente económico com uma quase total paralisação do investimento e uma queda alarmante do emprego e do PIB.
Não é por isso de estranhar que comecem a aparecer pessoas prestigiadas e por isso escutadas, como há dias o dr. Mário Soares, a recomendarem a emissão de moeda pelo BCE, à semelhança do que em tempo terá feito a Reserva Federal nos EUA, como forma de se ultrapassar a previsível queda do produto nacional bruto. É uma medida que pelos seus previsíveis efeitos inflacionários os economistas em geral não gostam muito.
Mas mete um pouco de medo ao cidadão comum a adopção só de medidas de austeridade. Não será possível um compromisso? O que diferencia os grandes governantes é a sua capacidade de combinar o que parece impossível. Não será isto que os torna grandes? A meu ver vale a pena o esforço porque tenho imensas dúvidas sobre o sucesso desta política.» [DE]
Autor:
Francisco Murteira Nabo.
O ovo da serpente
«Infiltração de agentes provocadores em manifestações instigando à violência para justificar a repressão (o próprio director nacional da PSP confirmou que "polícias à civil se integraram como manifestantes e provocadores em funções de defesa pública na manifestação");
divulgação de calúnias sobre vítimas de repressão, como fez o porta-voz da PSP anunciando falsamente que um cidadão espancado e detido na manifestação de 24 de Novembro era "procurado pela Interpol"; intenção do Governo - para já frustrada pela CNPD por inconstitucional, mas de que o ministro Miguel Macedo diz "não desistir" - de permitir à Polícia a videovigilância dos cidadãos e atribuir ao ministro poder absoluto na matéria sem qualquer fiscalização independente da sua conformidade à Constituição e às leis; afirmação do director do Observatório de Segurança de que a Polícia deve respeitar a lei "mas..."; defesa pelo presidente da comissão governamental para definição do serviço público de TV do controle da informação "a bem da Nação"; apreensão de propaganda política...
Já não são apenas as pituitárias daqueles que viveram a experiência do Estado policial salazarista, particularmente sensíveis a certos sinais. Hoje mesmo os que ingenuamente pensam que direitos, liberdades e garantias são direitos adquiridos têm motivos para se interrogar se a suspensão da Democracia preconizada por Manuela Ferreira Leite não estará já em curso. » [JN]
divulgação de calúnias sobre vítimas de repressão, como fez o porta-voz da PSP anunciando falsamente que um cidadão espancado e detido na manifestação de 24 de Novembro era "procurado pela Interpol"; intenção do Governo - para já frustrada pela CNPD por inconstitucional, mas de que o ministro Miguel Macedo diz "não desistir" - de permitir à Polícia a videovigilância dos cidadãos e atribuir ao ministro poder absoluto na matéria sem qualquer fiscalização independente da sua conformidade à Constituição e às leis; afirmação do director do Observatório de Segurança de que a Polícia deve respeitar a lei "mas..."; defesa pelo presidente da comissão governamental para definição do serviço público de TV do controle da informação "a bem da Nação"; apreensão de propaganda política...
Já não são apenas as pituitárias daqueles que viveram a experiência do Estado policial salazarista, particularmente sensíveis a certos sinais. Hoje mesmo os que ingenuamente pensam que direitos, liberdades e garantias são direitos adquiridos têm motivos para se interrogar se a suspensão da Democracia preconizada por Manuela Ferreira Leite não estará já em curso. » [JN]
Autor:
Manuel António Pina.
Legitimidade do poder (II)
«Os magistrados de todos os tribunais estão hoje unidos pela camaradagem sindical, têm objectivos comuns a todos eles, o que inutilizou a garantia dos recursos, enquanto mecanismo de legitimação das decisões judiciais.
Já aqui falei sobre a legitimidade democrática dos titulares dos poderes políticos soberanos (crónica de 24/10/2011), a qual deriva directa ou indirectamente do sufrágio popular. Mas quanto ao poder judicial, verifica-se que não possui legitimidade democrática, pois o povo não tem qualquer intervenção na escolha dos respectivos titulares. E isto apesar de os magistrados serem vitalícios e, segundo a Constituição da República, terem por função administrar a justiça, precisamente, em nome do povo. Ou seja, os titulares vitalícios de um poder soberano que deve ser exercido em nome do povo não são escolhidos por quem detém, em exclusivo, todo o poder soberano, que é o próprio povo.
A situação torna-se ainda mais insólita quando verificamos que os magistrados são, além de vitalícios, totalmente independentes (ninguém pode interferir com as suas decisões, a não ser, em certas condições, outros colegas) e absolutamente irresponsáveis (não prestam contas a ninguém pelas suas decisões, excepto, em certos casos, a outros colegas). Na verdade os magistrados escolhem-se uns aos outros, avaliam-se uns aos outros (quase sempre com a nota máxima), julgam-se uns aos outros e absolvem-se uns aos outros, totalmente indiferentes ao escândalo que essas exculpações provocam na sociedade portuguesa (a quem, como se viu, não têm de prestar quaisquer contas).
O poder judicial, com essa configuração legal e constitucional que o isenta de qualquer legitimação democrática, transformou-se num estado (corporativo) dentro do próprio Estado (democrático). E com tal sensação de poder e tanta certeza de impunidade que desafia permanentemente os outros poderes soberanos (e democráticos) do Estado de direito, procurando, nomeadamente, interferir de forma ilegítima nas decisões do Governo, do Parlamento e até do próprio presidente da República.
Alguns pretendem que a legitimidade do poder judicial radicaria na relativização das suas próprias decisões, uma vez que podem ser impugnadas por quem com elas se não conforme. Ou seja, enquanto os titulares dos outros poderes soberanos podem ser (democraticamente) substituídos mas as suas decisões não podem ser revogadas ou só o podem ser em certos casos bem delimitados, os titulares do poder judicial não podem ser substituídos mas as suas decisões podem ser revogadas e substituídas por outras. Para isso seria necessário que os titulares do poder judicial fundamentassem as suas decisões com todas as circunstâncias de facto e de direito que em concreto os levaram a decidir num determinado sentido, a fim de que todos os que legitimamente discordassem da decisão a pudessem impugnar. A legitimidade do poder judicial radicaria assim, não na escolha dos seus titulares, mas na forma como estes, uma vez escolhidos, exerceriam a sua função soberana. Seria uma legitimidade que se renovaria permanentemente através da própria actividade dos magistrados.
Ora, a principal forma de substituir uma decisão judicial por outra é através do recurso, ou seja, de um pedido dirigido a outros magistrados (colegas) de um tribunal superior para revogar a decisão em causa. Simplesmente, o mecanismo dos recursos praticamente faliu em Portugal. Primeiro, porque, em certos casos, deixou se ser uma garantia de lei para passar a depender apenas da vontade dos próprios magistrados (veja-se o sistema da "dupla conforme" nos recursos cíveis para o STJ) e depois, porque o sindicalismo nas magistraturas diluiu completamente a tradicional eficácia dos recursos. Os magistrados de todos os tribunais estão hoje unidos pela camaradagem sindical, têm objectivos comuns a todos eles, o que inutilizou a garantia dos recursos, enquanto mecanismo de legitimação das decisões judiciais e, consequentemente, de quem as profere.
Juízes com coragem e independência suficientes para dizer a outros colegas que as suas decisões estão erradas e que as devem substituir por outras são cada vez mais raros no nosso sistema judicial. Pelo contrário, eles estão cada vez mais unidos para restringir ainda mais o direito de recurso, como o atesta, entre outras, a célebre campanha das "manobras dilatórias" conduzida pelos sindicatos dos magistrados com o apoio do actual Governo.» [JN]
Já aqui falei sobre a legitimidade democrática dos titulares dos poderes políticos soberanos (crónica de 24/10/2011), a qual deriva directa ou indirectamente do sufrágio popular. Mas quanto ao poder judicial, verifica-se que não possui legitimidade democrática, pois o povo não tem qualquer intervenção na escolha dos respectivos titulares. E isto apesar de os magistrados serem vitalícios e, segundo a Constituição da República, terem por função administrar a justiça, precisamente, em nome do povo. Ou seja, os titulares vitalícios de um poder soberano que deve ser exercido em nome do povo não são escolhidos por quem detém, em exclusivo, todo o poder soberano, que é o próprio povo.
A situação torna-se ainda mais insólita quando verificamos que os magistrados são, além de vitalícios, totalmente independentes (ninguém pode interferir com as suas decisões, a não ser, em certas condições, outros colegas) e absolutamente irresponsáveis (não prestam contas a ninguém pelas suas decisões, excepto, em certos casos, a outros colegas). Na verdade os magistrados escolhem-se uns aos outros, avaliam-se uns aos outros (quase sempre com a nota máxima), julgam-se uns aos outros e absolvem-se uns aos outros, totalmente indiferentes ao escândalo que essas exculpações provocam na sociedade portuguesa (a quem, como se viu, não têm de prestar quaisquer contas).
O poder judicial, com essa configuração legal e constitucional que o isenta de qualquer legitimação democrática, transformou-se num estado (corporativo) dentro do próprio Estado (democrático). E com tal sensação de poder e tanta certeza de impunidade que desafia permanentemente os outros poderes soberanos (e democráticos) do Estado de direito, procurando, nomeadamente, interferir de forma ilegítima nas decisões do Governo, do Parlamento e até do próprio presidente da República.
Alguns pretendem que a legitimidade do poder judicial radicaria na relativização das suas próprias decisões, uma vez que podem ser impugnadas por quem com elas se não conforme. Ou seja, enquanto os titulares dos outros poderes soberanos podem ser (democraticamente) substituídos mas as suas decisões não podem ser revogadas ou só o podem ser em certos casos bem delimitados, os titulares do poder judicial não podem ser substituídos mas as suas decisões podem ser revogadas e substituídas por outras. Para isso seria necessário que os titulares do poder judicial fundamentassem as suas decisões com todas as circunstâncias de facto e de direito que em concreto os levaram a decidir num determinado sentido, a fim de que todos os que legitimamente discordassem da decisão a pudessem impugnar. A legitimidade do poder judicial radicaria assim, não na escolha dos seus titulares, mas na forma como estes, uma vez escolhidos, exerceriam a sua função soberana. Seria uma legitimidade que se renovaria permanentemente através da própria actividade dos magistrados.
Ora, a principal forma de substituir uma decisão judicial por outra é através do recurso, ou seja, de um pedido dirigido a outros magistrados (colegas) de um tribunal superior para revogar a decisão em causa. Simplesmente, o mecanismo dos recursos praticamente faliu em Portugal. Primeiro, porque, em certos casos, deixou se ser uma garantia de lei para passar a depender apenas da vontade dos próprios magistrados (veja-se o sistema da "dupla conforme" nos recursos cíveis para o STJ) e depois, porque o sindicalismo nas magistraturas diluiu completamente a tradicional eficácia dos recursos. Os magistrados de todos os tribunais estão hoje unidos pela camaradagem sindical, têm objectivos comuns a todos eles, o que inutilizou a garantia dos recursos, enquanto mecanismo de legitimação das decisões judiciais e, consequentemente, de quem as profere.
Juízes com coragem e independência suficientes para dizer a outros colegas que as suas decisões estão erradas e que as devem substituir por outras são cada vez mais raros no nosso sistema judicial. Pelo contrário, eles estão cada vez mais unidos para restringir ainda mais o direito de recurso, como o atesta, entre outras, a célebre campanha das "manobras dilatórias" conduzida pelos sindicatos dos magistrados com o apoio do actual Governo.» [JN]
Autor:
A. Marinho e Pinto.
Convoquem nova cimeira!
«A agência de notação financeira Moody's confirmou esta segunda-feira que vai rever o 'rating' dos países da zona euro e da União Europeia no primeiro trimestre de 2012 devido à ausência de "medidas decisivas" na cimeira de Bruxelas, na última quinta e sexta-feira.
"A ausência de medidas para estabilizar os mercados a curto prazo significa que a zona euro, a União Europeia de forma geral, continuam sujeitas a novos choques e a coesão da zona euro permanece sob uma ameaça persistente", afirma a Moody's num comunicado.» [CM]
"A ausência de medidas para estabilizar os mercados a curto prazo significa que a zona euro, a União Europeia de forma geral, continuam sujeitas a novos choques e a coesão da zona euro permanece sob uma ameaça persistente", afirma a Moody's num comunicado.» [CM]
Parecer:
Era de esperar.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Passos Coelho se já percebeu que essa coisa do mínimo denominador comum foi um disparate de quem não tem nível intelectual para a quarta classe.»
O Crato inspirou-se no Relvas ou na Cátia
«A proposta de Revisão da Estrutura Curricular, que será divulgada esta segunda-feira pelo Ministério da Educação e Ciência propõe o aumento da carga horária de História e Geografia no 7.º e 9.º anos do ensino básico.» [CM]
Parecer:
Resta saber se o ministro cratino decidiu aumentar as horas de geografia porque o Relva não sabe que a Noruega não pertence à UE ou porque a Cátia está convencida de que África é um país da América do Sul.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se ao cratino em quem se inspirou.»
Pobre Mário Nogueira
«O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, deixou os sindicatos de professores fora da apresentação da proposta de revisão curricular que terá lugar hoje em Caparide (Cascais) e que poderá levar ao despedimento de milhares de docentes. O Governo convidou dezenas de representantes de associações de docentes, sociedades científicas e directores de escolas, mas não os sindicatos.» [CM]
Parecer:
Desejou tanto este ministro cratino e já morre de saudades pela Lurdinhas.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se a merecida gargalhada.»
Isto não é corrupção
«A chanceler alemã Angela Merkel falou recentemente com o primeiro ministro português Passos Coelho sobre a proposta da E.On na privatização da EDP, realçando os benefícios e vantagens da entrada da empresa alemã na eléctrica nacional, avança o Financial Times, citando fontes próximas do processo.» [DN]
Parecer:
Quem assegura a defesa dos interesses do país na venda da EDP, Passos Coelho que está a negociar à margem de quaisquer regras?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se conhecimento ao MP.»
Rendimento mínimo a troco de um contrato
«"Só faz sentido atribuir esta prestação a partir do momento em que todo o processo esteja instruído. Queremos que a atribuição seja feita, [quando] é assinado um contrato de inserção e os beneficiários se comprometem, perante o Estado, a cumprir um conjunto de obrigações", referiu.» [DN]
Parecer:
Uma das cláusulas poderia ser receber um Audi A7 ao fim de quatro meses.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Faça-se um sorriso.»
É uma marota esta Merkel
«A energética alemã, que pretende comprar a quota do Estado português na EDP, vai dispensar 11 mil dos seus 80 mil funcionários a nível mundial, confirmou hoje um porta-voz da empresa.
Só na Alemanha a E.ON prescindirá de seis mil trabalhadores, cerca de três mil através da pré-reforma, noticiou o matutino Rheinische Post.
Os negócios da E.ON foram afetados pela decisão do governo germânico de encerrar todas as centrais nucleares até 2022, e também porque as suas apostas no setor do gás natural não têm dado o rendimento previsto.» [Expresso]
Só na Alemanha a E.ON prescindirá de seis mil trabalhadores, cerca de três mil através da pré-reforma, noticiou o matutino Rheinische Post.
Os negócios da E.ON foram afetados pela decisão do governo germânico de encerrar todas as centrais nucleares até 2022, e também porque as suas apostas no setor do gás natural não têm dado o rendimento previsto.» [Expresso]
Parecer:
Cortou no negócio da E.ON e agora quer recompensá-la com uma fatia da EDP e o mais provável é que em sinal de obediência o Passos Coelho até lhe faça um desconto.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver pois mesmo sem ler o dossier quase se adivinha quem vai beneficiar da privatização da EDP.»
Mais um indicador de sucesso do Gaspar
«O crédito concedido pela banca a empresas e famílias voltou a cair em outubro enquanto o malparado continuou a aumentar, ultrapassando novamente máximos históricos, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal.» [i]
Parecer:
De sucesso em sucesso este país caminha para o desastre.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se para ver.»
Mais um indicador de sucesso do Gaspar
«Um estudo sobre o impacto das medidas de austeridade nas intenções de férias no Natal e Ano Novo de 2011 revela que 93% dos portugueses não farão férias durante o fim de ano. As razões apontadas (40% dos inquiridos) são as medidas de austeridade recentemente anunciadas, como o corte nos subsídios de Natal e o aumento da carga fiscal.» [Público]
Parecer:
Os empresários e trabalhadores do sector do turismo têm razões para irem em procissão agradecer ao Gaspar pela ruina do sector e pleo aumento do horário de trabalho, necessário para olhar para as moscas enquanto a hotelaria vai à falência.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Mandem-se os parabéns ao espertinho..»
Russian Election Protests [The Atlantic]
