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Serra da Estrela [A. Cabral]
Jumento do dia
Paula Teixeira da Cruz
A que propósito uma jornalista do DE interrompe a pasmaceira do fim de semana para colocar um extenso artigo de elogio à ministra da Justiça? O objectivo é claro, dar uma ajuda a uma ministra cuja actuação se tem pautado pela histeria e pela incompetência.
«Um ano depois dos técnicos da ‘troika' terem imposto uma verdadeira revolução no sistema judicial português, são poucas as medidas que estão já no terreno, mas Paula Teixeira da Cruz deitou mãos à obra e tem cumprido com os prazos exigidos no programa de assistência. Excepção feita ao novo mapa judiciário, que a ministra da Justiça conseguiu ver adiado por ocasião da primeira revisão do memorando. Mas o projecto já está em formato de ensaio e em debate público e terá que entrar em vigor ainda este ano. A nova organização judiciária terá 20 grandes-comarcas, uma por cada distrito e serão extintos 47 tribunais.
Será esta a mãe das reformas, juntamente com a do Código de Processo Civil, que está também para debate público antes de ser submetido à aprovação da Assembleia da República. Na mais recente revisão do memorando - a terceira - a missão da ‘troika' exigiu que o Governo fizesse um ‘workshop' internacional sobre o mapa judiciário e as novas leis processuais civis, o que aconteceu no início desta semana. A par destas reformas, Paula Teixeira da Cruz vai lançar ainda novos procedimentos informáticos para todos os tribunais, unificando todos os sistemas e padronizando formas de actuação, o que acontecerá também com as custas, código este que já foi mesmo aprovado e publicado em Diário da República.» [DE]
«Um ano depois dos técnicos da ‘troika' terem imposto uma verdadeira revolução no sistema judicial português, são poucas as medidas que estão já no terreno, mas Paula Teixeira da Cruz deitou mãos à obra e tem cumprido com os prazos exigidos no programa de assistência. Excepção feita ao novo mapa judiciário, que a ministra da Justiça conseguiu ver adiado por ocasião da primeira revisão do memorando. Mas o projecto já está em formato de ensaio e em debate público e terá que entrar em vigor ainda este ano. A nova organização judiciária terá 20 grandes-comarcas, uma por cada distrito e serão extintos 47 tribunais.
Será esta a mãe das reformas, juntamente com a do Código de Processo Civil, que está também para debate público antes de ser submetido à aprovação da Assembleia da República. Na mais recente revisão do memorando - a terceira - a missão da ‘troika' exigiu que o Governo fizesse um ‘workshop' internacional sobre o mapa judiciário e as novas leis processuais civis, o que aconteceu no início desta semana. A par destas reformas, Paula Teixeira da Cruz vai lançar ainda novos procedimentos informáticos para todos os tribunais, unificando todos os sistemas e padronizando formas de actuação, o que acontecerá também com as custas, código este que já foi mesmo aprovado e publicado em Diário da República.» [DE]
Manda a dez amigos
[via The Cats Scats]
O Pacto suicida
«1O primeiro-ministro disse, na última quinta-feira, que o chamado pacto orçamental não era de esquerda nem de direita. Dando por boa a afirmação, pelo menos nenhum dos quadrantes políticos fica envergonhado com a enormidade que a esmagadora maioria dos deputados aprovou.
O pacto diz muito sobre o caminho que a Europa vem percorrendo.
Para não variar, os cidadãos não são chamados a dar a sua opinião sobre mais um verdadeiro momento fundador. Dir-se-á que estamos apenas perante o aprofundamento de decisões que retiraram soberania aos Estados e que não se justificaria desta vez consultar directamente os cidadãos, o mal ou o bem já estaria feito. Pode ser, porém importa recordar que em matérias de soberania, provavelmente as únicas, não há representação que possa substituir o voto directo. A verdadeira crise europeia é, nunca é demais repetir, política. Mas vai muito para lá da questão do papel do BCE, planos de crescimento económico, maior integração de políticas fiscais, menor ou maior federalismo, mais ou menos défice, maior ou menor dívida pública. É sobretudo na dimensão do fundamental papel dos cidadãos de decidir o que de facto querem, de os envolver nos processos de decisão, do seu cabal esclarecimento sobre os caminhos a trilhar. A inexistência de discussão pública deste tratado leva a que a população não faça a mais pequena ideia do que de facto está em causa e das consequências que advirão para as suas vidas e para a comunidade. Aí está mais um péssimo exemplo do caminho que está a ser traçado.
Esta aberração em forma de tratado institui a visão merkeliana do que deve ser a Europa. Dividida entre os mui sérios e disciplinados países e os pequenotes que não se sabem comportar e que devem ser postos na linha pelos primeiros. Esqueçamos a Europa em que os cidadãos seriam tratados de forma idêntica mas respeitando a especificidade dos países, o seu estado de desenvolvimento, as suas idiossincrasias ou as suas debilidades. Não senhor, o que a Alemanha e o seu ajudante francês pensam para nós e os outros países mal comportados e preguiçosos é o que está certo.
Nem de direita nem de esquerda, dizia o primeiro-ministro. Melhor, o pacto institui a ausência de alternativa. A partir de agora, quando votarmos, apenas escolheremos pessoas, representantes não dos eleitores nacionais mas de outras gentes, já que as políticas serão exactamente as mesmas. O principal instrumento político, leia-se o Orçamento, perde quase toda a sua importância. Tudo isto em razão do sacrossanto equilíbrio orçamental, como se esse equilíbrio por artes mágicas criasse emprego, desenvolvimento económico e investimento. E não vale a pena vir com a conversa oca de que quando se fala disto se faz apelos a desequilíbrios, a despesismos, descontrolos orçamentais ou ao mais demagógico dos disparates que é o dos encargos para as gerações futuras, como se o investimento em escolas, estradas, tecnologia, hospitais fossem encargos.
Especificamente para Portugal, as consequências da ratificação deste tratado são simples. Das duas uma, ou Portugal cumpre os objectivos constantes no pacto orçamental que pura e simplesmente obsta a implementação de políticas de crescimento e impõe metas absolutamente irrealistas para o decréscimo do défice e da dívida pública (só para referir os exemplos mais gritantes), obrigando na realidade a cortes que destruiriam de facto por inteiro o Estado social e que fariam disparar ainda mais o desemprego e as falências, ou seja, o nosso país chegaria ao fim do processo na mais profunda miséria, ou não os cumpre, os tais objectivos, e sujeitar-se-á a penalizações gravíssimas que, no limite, o afastará do euro com as consequências conhecidas e o arrastará também para a miséria. Venha o diabo e escolha.
Sim, este pacto não é de esquerda nem de direita, é apenas suicida para Portugal e para a Europa.
2A taxa sobre o comércio de alimentos não é mais do que um imposto encapotado.
Ao contrário do que a ministra pensa, não serão as grandes e médias superfícies a pagar o que quer que seja, quem irá pagar este novo custo serão os consumidores. Os mais ricos e os mais pobres. São, aliás, os mais pobres os que recorrem mais aos hipermercados e grandes cadeias de comércio alimentar, por uma razão muito simples: são mais baratos, sobretudo neste tipo de produtos. Temos assim um novo imposto que penalizará ainda mais os que mais sofrem com a austeridade.
Quanto à promessa de que não íamos ter mais subidas de impostos, novas medidas de austeridade e que a distribuição de sacrifícios ia ser justa, estamos conversados.» [DN]
O pacto diz muito sobre o caminho que a Europa vem percorrendo.
Para não variar, os cidadãos não são chamados a dar a sua opinião sobre mais um verdadeiro momento fundador. Dir-se-á que estamos apenas perante o aprofundamento de decisões que retiraram soberania aos Estados e que não se justificaria desta vez consultar directamente os cidadãos, o mal ou o bem já estaria feito. Pode ser, porém importa recordar que em matérias de soberania, provavelmente as únicas, não há representação que possa substituir o voto directo. A verdadeira crise europeia é, nunca é demais repetir, política. Mas vai muito para lá da questão do papel do BCE, planos de crescimento económico, maior integração de políticas fiscais, menor ou maior federalismo, mais ou menos défice, maior ou menor dívida pública. É sobretudo na dimensão do fundamental papel dos cidadãos de decidir o que de facto querem, de os envolver nos processos de decisão, do seu cabal esclarecimento sobre os caminhos a trilhar. A inexistência de discussão pública deste tratado leva a que a população não faça a mais pequena ideia do que de facto está em causa e das consequências que advirão para as suas vidas e para a comunidade. Aí está mais um péssimo exemplo do caminho que está a ser traçado.
Esta aberração em forma de tratado institui a visão merkeliana do que deve ser a Europa. Dividida entre os mui sérios e disciplinados países e os pequenotes que não se sabem comportar e que devem ser postos na linha pelos primeiros. Esqueçamos a Europa em que os cidadãos seriam tratados de forma idêntica mas respeitando a especificidade dos países, o seu estado de desenvolvimento, as suas idiossincrasias ou as suas debilidades. Não senhor, o que a Alemanha e o seu ajudante francês pensam para nós e os outros países mal comportados e preguiçosos é o que está certo.
Nem de direita nem de esquerda, dizia o primeiro-ministro. Melhor, o pacto institui a ausência de alternativa. A partir de agora, quando votarmos, apenas escolheremos pessoas, representantes não dos eleitores nacionais mas de outras gentes, já que as políticas serão exactamente as mesmas. O principal instrumento político, leia-se o Orçamento, perde quase toda a sua importância. Tudo isto em razão do sacrossanto equilíbrio orçamental, como se esse equilíbrio por artes mágicas criasse emprego, desenvolvimento económico e investimento. E não vale a pena vir com a conversa oca de que quando se fala disto se faz apelos a desequilíbrios, a despesismos, descontrolos orçamentais ou ao mais demagógico dos disparates que é o dos encargos para as gerações futuras, como se o investimento em escolas, estradas, tecnologia, hospitais fossem encargos.
Especificamente para Portugal, as consequências da ratificação deste tratado são simples. Das duas uma, ou Portugal cumpre os objectivos constantes no pacto orçamental que pura e simplesmente obsta a implementação de políticas de crescimento e impõe metas absolutamente irrealistas para o decréscimo do défice e da dívida pública (só para referir os exemplos mais gritantes), obrigando na realidade a cortes que destruiriam de facto por inteiro o Estado social e que fariam disparar ainda mais o desemprego e as falências, ou seja, o nosso país chegaria ao fim do processo na mais profunda miséria, ou não os cumpre, os tais objectivos, e sujeitar-se-á a penalizações gravíssimas que, no limite, o afastará do euro com as consequências conhecidas e o arrastará também para a miséria. Venha o diabo e escolha.
Sim, este pacto não é de esquerda nem de direita, é apenas suicida para Portugal e para a Europa.
2A taxa sobre o comércio de alimentos não é mais do que um imposto encapotado.
Ao contrário do que a ministra pensa, não serão as grandes e médias superfícies a pagar o que quer que seja, quem irá pagar este novo custo serão os consumidores. Os mais ricos e os mais pobres. São, aliás, os mais pobres os que recorrem mais aos hipermercados e grandes cadeias de comércio alimentar, por uma razão muito simples: são mais baratos, sobretudo neste tipo de produtos. Temos assim um novo imposto que penalizará ainda mais os que mais sofrem com a austeridade.
Quanto à promessa de que não íamos ter mais subidas de impostos, novas medidas de austeridade e que a distribuição de sacrifícios ia ser justa, estamos conversados.» [DN]
Autor:
Pedro Marques Lopes.
Ministro invisível está a tramar a segurança social
«O ministro da Solidariedade negou hoje que esteja a ser estudado o aumento da idade da reforma mas admitiu que o futuro da Segurança Social pode passar por um sistema misto público/privado.» [DN]
Parecer:
Parece que a solução passa pela transferência dos recursos da Segurança Social para os banqueiros.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Proteste-se.»
