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Jumento do dia
Alberto João Jardim
Parece que o Alberto João está à beira de exigir que o MP seja regionalizado e colocado na dependência hierárquica de um secretário regional da justiça.
«O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, afirmou esta segunda-feira que deve estar a acontecer alguma "coisa chata" por Lisboa por a Madeira estar a ser utilizada como "manobra de diversão".
Ao discursar na inauguração de uma exploração agrícola no concelho da Ribeira Brava, Alberto João Jardim, sem aludir às investigações em curso promovidas pela Procuradoria-Geral da República às contas da Região, lembrou, no entanto, que "a Madeira costuma ser utilizada para manobras de diversão".
"Deve estar a acontecer qualquer coisa chata para Lisboa, está (a Madeira) a distrair aquela gente com coisas a nosso respeito", referiu.
O presidente do Governo Regional admitiu também poder tratar-se do que chamou de "comemorações abrileiras": "Como sabem, o país tem um sistema político que falhou em toda a sua latitude e a prova que falhou é que o país está sob administração estrangeira, mas o folclore abrileiro aparece todos os anos com vários episódios para alegrar as massas e continuar fazer aos incautos parecer que isto tudo corre bem".» [CM]
O primeiro ano depois de Abril
«O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, afirmou esta segunda-feira que deve estar a acontecer alguma "coisa chata" por Lisboa por a Madeira estar a ser utilizada como "manobra de diversão".
Ao discursar na inauguração de uma exploração agrícola no concelho da Ribeira Brava, Alberto João Jardim, sem aludir às investigações em curso promovidas pela Procuradoria-Geral da República às contas da Região, lembrou, no entanto, que "a Madeira costuma ser utilizada para manobras de diversão".
"Deve estar a acontecer qualquer coisa chata para Lisboa, está (a Madeira) a distrair aquela gente com coisas a nosso respeito", referiu.
O presidente do Governo Regional admitiu também poder tratar-se do que chamou de "comemorações abrileiras": "Como sabem, o país tem um sistema político que falhou em toda a sua latitude e a prova que falhou é que o país está sob administração estrangeira, mas o folclore abrileiro aparece todos os anos com vários episódios para alegrar as massas e continuar fazer aos incautos parecer que isto tudo corre bem".» [CM]
O primeiro ano depois de Abril
É compreensível a decisão dos militares de Abril, não faz o
mais pequeno sentido participar numa cerimónia presidida por um senhor que é alérgico
a cravos, com um governo que fez do 24 de Abril social o seu modelo de
competitividade e num parlamento onde uma boa parte dos deputados só defende
Abril quando fala em público e por conveniência.
Mas também não será fácil celebrar Abril na rua, muitos dos
que se dizem grandes guardiães do legado histórico de Abril tudo fizeram para
eleger um governo quase de extrema-direita na esperança de se poderem armar em
campeões da libertação. Um dia far-se-á a história destes anos e concluir-se-á
que foram anos vergonhosos para a democracia portuguesa e para muitos dos que
se dizem de esquerda e que gostam de chamar a si o poder de certificar quem é
ou não de esquerda e de quem é ou não democrata.
O ano de 2011 foi um ano de vergonha, uma nódoa na história
da democracia portuguesa, foi o culminar de uma aliança que durante anos uniu a
direita que odeia Abril com os habituais defensores das conquistas de Abril
contra um governo legítimo eleito pela maioria dos portugueses. Foi o culminar
de um processo onde os mais elementares princípios da democracia foram
esquecidos em nome do ódio a um político e a um partido.
Que me desculpem mas nunca celebrarei Abril tendo à minha
esquerda o Mário Nogueira e à minha direita o senhor Palma do sindicato dos
magistrados, desta gente espero que nem sejam adeptos do meu clube pois até me
sentirei mal a ir à bola, é gente que me faz mudar de passeio quando vejo na
rua e com quem nunca espero estar do mesmo lado seja de que barricada for.
A pouca vergonha com que muita gente se comportou só podia
conduzir a um governo formado por gente sem vergonha de assumir como programa o
fim de tudo a que cheiro modelo social pós-25 de Abril. Amanhã a direita e a
esquerda conservadora aparecerá com ares de desunida, mas a verdade é que não
foram os militantes anónimos do PSD que levaram Passos Coelho ao poder.
Neste 25 de Abril a direita e a esquerda conservadora têm
fortes motivos para se deixarem de falsas inimizades e aparecerem juntos, as
juras de defesa dos valores de Abril que todos irão fazer são falsas, uns
defendem o 25 por cobardia, outros por oportunismo. A EDP é mais o símbolo da
democracia que vivemos do que o parlamento, nessa empresa vemos a direita
chamar símbolo de democracia económica a uma empresa gerida pelos comunistas
chineses, enquanto os nossos comunistas ficam em silêncio perante escândalos
como a gorjeta paga ao Catroga.
Dantes tinha orgulho da democracia portuguesa, hoje sentiria alguma vergonha em defendê-la se estivesse no estrangeiro.
Os dois trabalhos de Hollande
«François Hollande ainda terá de vencer a segunda volta. Mas tudo está bem encaminhado para afastar definitivamente do palco da história esse episódio de radical niilismo político chamado Sarkozy. Mas, depois de 6 de maio, Hollande terá de vencer dois desafios. E neles se jogará o futuro, não de 60 milhões de franceses, mas de 500 milhões de europeus. O primeiro adversário é a estratégia suicida, que o Governo da chanceler Merkel tem imposto à Zona Euro. Uma estratégia que transformou uma crise de contas públicas da Grécia numa situação que pode levar o projeto da União Europeia à implosão existencial, provocando não só uma catástrofe europeia como um cataclismo económico e político mundial. A recusa do ignóbil Tratado Orçamental, que o governo português servilmente ratificou, é apenas o primeiro passo nesse combate. Hollande deve fazer tudo para que a Europa não se fragmente, para que o Reno não volte a separar inimigos, em vez de unir irmãos do mesmo destino europeu. Mas para isso, Hollande tem de vencer o terrível génio do chauvinismo francês. Aquele que levou os jacobinos a perseguir os amigos da França como se fossem espiões, em 1793-94 (como foi o caso de Thomas Paine), ou Napoleão a espalhar códigos civis com a ponta da baioneta, ou o parlamento francês a abortar a Comunidade Europeia de Defesa, em 1954, ou De Gaulle a manter a Europa no congelador entre a crise da cadeira vazia (1966) e a chegada de Delors à Comissão (1985), ou um eleitorado preguiçoso a derrotar as promessas do Tratado Constitucional (2005). Hollande tem na sua mão a possibilidade de desempenhar um papel "histórico universal", como diria o grande Hegel. Ele poderá corrigir De Gaulle, mostrando que hoje a "grandeza da França" se mede na proporção exacta do contributo de Paris para a grandeza e bom governo da Casa Comum Europeia.» [DN]
Autor:
Viriato Soromenho-Marques.
Por cá, não há nada de novo
«Vivemos um tempo político acelerado, incerto e falso. O discurso político de quem nos governa não tem competência, nem decência. Varia, a todo o momento, como um catavento, sem nobreza, nem vergonha. Há dois exemplos paradigmáticos neste malfadado tempo político em que, todos os dias, se diz tudo e o seu contrário, esbatendo-se a fronteira entre a seriedade e a falsidade. Já escrevi, mais do que uma vez, sobre cada um deles, mas não é de mais repisá-los. O primeiro é o corte dos subsídios. Ainda não fez um ano, já a troika se instalara e traçara as linhas mestras do nosso infortúnio, e ainda nos dizia o actual primeiro-ministro, com ar indignado, que era um disparate insinuar que ele, uma vez no governo, iria fazer tal coisa a quem quer que fosse. Nem o subsídio de férias, nem o de Natal. Acrescentou, com a convicção própria de quem pensa o contrário do que diz. Estávamos em finais de Abril do ano passado. Desde aí até hoje, num espaço de tempo tão curto, a palavra dada foi vilipendiada quase todos os dias. Primeiro, logo no discurso de tomada de posse, Passos Coelho anunciou o corte de parte do subsídio de Natal a todos os portugueses, como se nada tivesse dito antes sobre o assunto; depois, retirou o subsídio de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas em 2012 e 2013; mais tarde, reduzindo a zero a valor das suas próprias palavras, aumentou o prazo de vigência do corte, incluindo o ano de 2014, acrescentando que a reposição, em 2015, seria progressiva; finalmente, desdizendo tudo o que disse anteriormente, declarou: “Os subsídios só serão repostos quando for possível”.
Outro exemplo elucidativo do desnorte e da falsidade do discurso político de quem nos governa é o engano sobre os resultados e as consequências da aplicação do Memorando imposto pela troika, intervenção tão desejada pelos partidos do actual governo. Há pouco mais de um mês, a 20 de Março, o ministro da Finanças ainda garantia, em Washington, que “Portugal vai voltar aos mercados na data prevista, ou seja, em Setembro de 2013”. Só faltou dizer a hora e os minutos, para conferir maior neo-realismo à sua declaração. No entanto, nesta data, Vítor Gaspar já sabia que, no primeiro trimestre deste ano, o défice do Estado iria duplicar por via da queda das receitas e do aumento das despesas. Sim! Do aumento da despesa do Estado em relação a igual período do ano anterior – o primeiro trimestre de 2011, sem a intervenção da troika, sem violentas medidas de austeridade e com um primeiro-ministro gastador – como nos dizem – a governar. Era certo e sabido que este anunciado regresso aos mercados era mais uma das falácias em que este governo se afunda e nos afunda. Não tardou muito tempo, nem um mês, para que o ministro das Finanças fosse desmentido pelo primeiro-ministro, tal como já fora antes a propósito do prazo de suspensão dos subsídios. O nosso primeiro-ministro veio dizer, num artigo publicado no “Financial Times”, que não era garantido que Portugal regressasse aos mercados no dia 23 de Setembro. Mas, depois destas declarações, a ministra da Justiça, deu mais um passo e afirmou: “Portugal está na bancarrota”.
Convivemos diariamente com um discurso político errático e fraudulento. No entanto, a última sondagem, publicada na sexta-feira, indica que se houvesse eleições legislativas por estes dias, o PSD ganharia e formaria governo (com maioria absoluta) com o CDS, o que significa que por cá não há nada de novo.
PS – Em França, sondagens à boca das urnas, dão a vitória a Hollande sobre Sarkozy. Marine Le Pen supera Mélenchon, enquanto Bayrou atingirá 10%. Estes resultados, a confirmarem-se, deixam em aberto o duelo Hollande-Sarkozy, na segunda volta. Hollande, se ganhar, tem a obrigação de tirar o freio dos dentes à senhora Merkel.» [i]
Outro exemplo elucidativo do desnorte e da falsidade do discurso político de quem nos governa é o engano sobre os resultados e as consequências da aplicação do Memorando imposto pela troika, intervenção tão desejada pelos partidos do actual governo. Há pouco mais de um mês, a 20 de Março, o ministro da Finanças ainda garantia, em Washington, que “Portugal vai voltar aos mercados na data prevista, ou seja, em Setembro de 2013”. Só faltou dizer a hora e os minutos, para conferir maior neo-realismo à sua declaração. No entanto, nesta data, Vítor Gaspar já sabia que, no primeiro trimestre deste ano, o défice do Estado iria duplicar por via da queda das receitas e do aumento das despesas. Sim! Do aumento da despesa do Estado em relação a igual período do ano anterior – o primeiro trimestre de 2011, sem a intervenção da troika, sem violentas medidas de austeridade e com um primeiro-ministro gastador – como nos dizem – a governar. Era certo e sabido que este anunciado regresso aos mercados era mais uma das falácias em que este governo se afunda e nos afunda. Não tardou muito tempo, nem um mês, para que o ministro das Finanças fosse desmentido pelo primeiro-ministro, tal como já fora antes a propósito do prazo de suspensão dos subsídios. O nosso primeiro-ministro veio dizer, num artigo publicado no “Financial Times”, que não era garantido que Portugal regressasse aos mercados no dia 23 de Setembro. Mas, depois destas declarações, a ministra da Justiça, deu mais um passo e afirmou: “Portugal está na bancarrota”.
Convivemos diariamente com um discurso político errático e fraudulento. No entanto, a última sondagem, publicada na sexta-feira, indica que se houvesse eleições legislativas por estes dias, o PSD ganharia e formaria governo (com maioria absoluta) com o CDS, o que significa que por cá não há nada de novo.
PS – Em França, sondagens à boca das urnas, dão a vitória a Hollande sobre Sarkozy. Marine Le Pen supera Mélenchon, enquanto Bayrou atingirá 10%. Estes resultados, a confirmarem-se, deixam em aberto o duelo Hollande-Sarkozy, na segunda volta. Hollande, se ganhar, tem a obrigação de tirar o freio dos dentes à senhora Merkel.» [i]
Autor:
Tomás Vasques.
Da liberdade virtual
«O Ministério da Educação despachou que, a partir do próximo ano lectivo, os pais terão "liberdade de escolha" (bonita expressão) da escola dos filhos, independentemente do seu lugar de residência. Só que não terão nada para escolher...
Com efeito, as vagas existentes nas escolas não são, descobriu com surpresa o Ministério, infinitamente elásticas e já hoje, nos centros urbanos, as mais procuradas não conseguem sequer satisfazer os pedidos de matrícula preenchendo as condições preferenciais previstas na lei, entre elas a da área de residência. Como tais condições se mantêm, bem poderão os pais "escolher" essas escolas para matricular os rebentos, que a sua "liberdade de escolha" se ficará por aí e não terá resultado prático algum.
O próprio Ministério teve que reconhecer, uma escassa semana depois de ter tão despachadamente despachado, que a medida "pode acabar por não ser tão eficaz quanto se desejaria em zonas de maior concentração populacional", isto é, nos centros urbanos. Restam as zonas rurais, de menor "concentração populacional". Mas aí haverá, quando muito, uma escola e a "liberdade de escolha" dos pais será a de... escolher essa escola, ou então as que eventualmente existam a dezenas e dezenas de quilómetros de distância, nos... centros urbanos de "maior concentração populacional".
Há, claro, uma solução (Nuno Crato já deve estar a fazer as contas): turmas, não com 30, mas com 3000 alunos.» [JN]
Com efeito, as vagas existentes nas escolas não são, descobriu com surpresa o Ministério, infinitamente elásticas e já hoje, nos centros urbanos, as mais procuradas não conseguem sequer satisfazer os pedidos de matrícula preenchendo as condições preferenciais previstas na lei, entre elas a da área de residência. Como tais condições se mantêm, bem poderão os pais "escolher" essas escolas para matricular os rebentos, que a sua "liberdade de escolha" se ficará por aí e não terá resultado prático algum.
O próprio Ministério teve que reconhecer, uma escassa semana depois de ter tão despachadamente despachado, que a medida "pode acabar por não ser tão eficaz quanto se desejaria em zonas de maior concentração populacional", isto é, nos centros urbanos. Restam as zonas rurais, de menor "concentração populacional". Mas aí haverá, quando muito, uma escola e a "liberdade de escolha" dos pais será a de... escolher essa escola, ou então as que eventualmente existam a dezenas e dezenas de quilómetros de distância, nos... centros urbanos de "maior concentração populacional".
Há, claro, uma solução (Nuno Crato já deve estar a fazer as contas): turmas, não com 30, mas com 3000 alunos.» [JN]
Autor:
Manuel António Pina.
Associação 25 de Abril não participa nas comemorações
«A Associação 25 de Abril não participará este ano, pela primeira vez, nas celebrações oficiais da Revolução dos Cravos por considerar que "a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril".» [CM]
Parecer:
Festejar o 25 de Abril ao lado de gente como o Portas, o Lambretas, a Cristas, o Gaspar ou o sô Álvaro é de ir ao vómito.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.»
Chineses controlam áreas estratégicas da REN
«O "Diário Económico" escreve que a chinesa State Grid, que detém 25% do capital da REN, acaba de assegurar uma intervenção directa no planeamento das redes de electricidade e gás natural em Portugal. Uma área considerada estratégica e que esteve na origem da alteração de alguns pontos nevrálgicos dos contratos de concessão de electricidade e gás natural, ocorrida antes da privatização da REN por pressão política interna e da Comissão Europeia.
A decisão está a gerar mal-estar dentro e fora da empresa pela sensibilidade da matéria, relacionada com a soberania do planeamento energético. Segundo várias fontes do sector, o grupo chinês acederá assim a toda a informação sobre o planeamento energético e futuros investimentos na Europa, através das organizações internacionais em que a REN tem assento.» [DN]
A decisão está a gerar mal-estar dentro e fora da empresa pela sensibilidade da matéria, relacionada com a soberania do planeamento energético. Segundo várias fontes do sector, o grupo chinês acederá assim a toda a informação sobre o planeamento energético e futuros investimentos na Europa, através das organizações internacionais em que a REN tem assento.» [DN]
Parecer:
Um dia destes ainda vão gerir a Brigada da NATO.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se com esta democratização da economia promovida pela direita garparzinha.»
A anedota do dia
«O Governo da Madeira contestou hoje a "falta de discrição" e o "alarme social" provocado pelas buscas concretizadas pela GNR, sob a coordenação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), num edifício governamental no Funchal.
"O Governo Regional da Madeira protesta pela falta de discrição verificada e pelo alarme social estabelecido na operação montada no edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, passível de análise política no momento que decorre", refere um comunicado emitido pela presidência do executivo madeirense.
No mesmo documento, assinado por Paulo Pereira, adjunto do gabinete do presidente Alberto João Jardim, o Executivo "questiona a utilização da Guarda Republicana [GNR] para o efeito, dadas as suas limitadas competências no território autónomo", e sublinha que há "outras instituições policiais com provas dadas neste domínio".» [DE]
"O Governo Regional da Madeira protesta pela falta de discrição verificada e pelo alarme social estabelecido na operação montada no edifício da antiga Secretaria Regional do Equipamento Social, passível de análise política no momento que decorre", refere um comunicado emitido pela presidência do executivo madeirense.
No mesmo documento, assinado por Paulo Pereira, adjunto do gabinete do presidente Alberto João Jardim, o Executivo "questiona a utilização da Guarda Republicana [GNR] para o efeito, dadas as suas limitadas competências no território autónomo", e sublinha que há "outras instituições policiais com provas dadas neste domínio".» [DE]
Parecer:
Pois, tudo devia ter sido feito em segredo e com pessoal de confiança do governo regional.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Mais indicadores de sucesso do Gasparzinho
«O crédito malparado atingiu novamente máximos históricos em fevereiro, tanto nos empréstimos concedidos às empresas como entre os particulares, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).
O boletim estatístico do BdP, hoje divulgado, regista que 3,5 por cento dos empréstimos concedidos a particulares eram considerados de cobrança duvidosa em fevereiro. O malparado entre os particulares aumentou 95 milhões de euros entre janeiro e fevereiro, para se fixar em 4.872 milhões de euros.
No caso do crédito à habitação, o volume do malparado ainda é relativamente reduzido - na ordem dos dois por cento. No crédito ao consumo, contudo, a percentagem de empréstimos que a banca já não tem esperanças de receber chega aos dois dígitos: 10,5 por cento.» [i]
O boletim estatístico do BdP, hoje divulgado, regista que 3,5 por cento dos empréstimos concedidos a particulares eram considerados de cobrança duvidosa em fevereiro. O malparado entre os particulares aumentou 95 milhões de euros entre janeiro e fevereiro, para se fixar em 4.872 milhões de euros.
No caso do crédito à habitação, o volume do malparado ainda é relativamente reduzido - na ordem dos dois por cento. No crédito ao consumo, contudo, a percentagem de empréstimos que a banca já não tem esperanças de receber chega aos dois dígitos: 10,5 por cento.» [i]
Parecer:
Não há uma única boa notícia?
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Espere-se pelo pior.»
Todos descontentes com o governo
«Há um crescente mal-estar entre os parceiros sociais relativamente à forma como está a ser concretizado o acordo de concertação social que pode mesmo levar algumas das associações patronais a denunciar o documento assinado em Janeiro. Hoje, Passos Coelho recebe João Proença, líder da UGT, a primeira a ameaçar bater com a porta. Mas a não publicação de portarias de extensão pode levar o patronato a fazer o mesmo.
E o que é uma portaria de extensão? É um documento publicado pelo governo em “Diário da República” que alarga administrativamente a empresas e trabalhadores o que ficou acordado num Contrato Colectivo de Trabalho entre representantes dos sindicatos e das associações patronais.
Segundo fontes contactadas pelo i, este instrumento era essencial para fomentar o associativismo empresarial e a sindicalização dos trabalhadores. Por outro lado, garantia maior equidade entre os custos de trabalho num mesmo sector. Sem portarias de extensão, haverá empresas que conseguirão apresentar preços muito mais baratos porque não se submetem à regulamentação colectiva.
Mas este não é o único ponto de divergência entre o executivo e o patronato. A recente redução das comparticipações nas baixas por doença pagas pela Segurança Social passará a ser suportada por milhares de empresas na mesma proporção. Isto porque há muitas situações em que a contratação colectiva estabelece que seja o empregador a cobrir a parte do vencimento do trabalhador não suportada pelo Estado quando este está doente.» [i]
E o que é uma portaria de extensão? É um documento publicado pelo governo em “Diário da República” que alarga administrativamente a empresas e trabalhadores o que ficou acordado num Contrato Colectivo de Trabalho entre representantes dos sindicatos e das associações patronais.
Segundo fontes contactadas pelo i, este instrumento era essencial para fomentar o associativismo empresarial e a sindicalização dos trabalhadores. Por outro lado, garantia maior equidade entre os custos de trabalho num mesmo sector. Sem portarias de extensão, haverá empresas que conseguirão apresentar preços muito mais baratos porque não se submetem à regulamentação colectiva.
Mas este não é o único ponto de divergência entre o executivo e o patronato. A recente redução das comparticipações nas baixas por doença pagas pela Segurança Social passará a ser suportada por milhares de empresas na mesma proporção. Isto porque há muitas situações em que a contratação colectiva estabelece que seja o empregador a cobrir a parte do vencimento do trabalhador não suportada pelo Estado quando este está doente.» [i]
Parecer:
Este governo é mesmo desastrado.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sorria-se.»
Fisco transformado em imobiliária
«O "Correio da Manhã" escreve que o Fisco já vendeu este ano 10.415 imóveis penhorados, o equivalente a uma média de 95 casas alienadas por dia. As dificuldades das famílias em pagar dívidas estão a aumentar, o que se reflete num maior número de execuções.
Segundo os dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), nos primeiros três meses deste ano foram accionadas 25.111 penhoras - quase 12 por hora. O número está a crescer face ao primeiro trimestre de 2011, quando se registaram 24.271 execuções, e representa já mais de um quarto do total das penhoras desencadeadas este ano.» [CM]
Segundo os dados do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), nos primeiros três meses deste ano foram accionadas 25.111 penhoras - quase 12 por hora. O número está a crescer face ao primeiro trimestre de 2011, quando se registaram 24.271 execuções, e representa já mais de um quarto do total das penhoras desencadeadas este ano.» [CM]
Parecer:
Quando seria de esperar que o governo se preocupasse com a perda da casa por tantas famílias assistimos à transformação do fisco em agência imobiliária.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Lamente-se.»
