Não tenho memória de alguma vez os analistas terem chegado à conclusão de que um Orçamento de Estado era bom, não só não há orçamentos bons como falar mal de um orçamento é sempre melhor para as audiências do que elogiá-lo. Desde que me lembro que os orçamentos são defecitários e a divida pública crescente, podem ter ocorrido algumas reduções do défice e da dívida, designadamente, na fase de preparação da entrada no euro.
Os orçamentos só foram simpáticos quando precedem eleições legislativas, o grande mestre na utilização dos orçamentos para conseguir objectivos eleitorais foi um senhor que mora ali para os lados de Belém e que por aquilo a que asssitimos no últmimo mês não perdeu a prática. Só que em vez de manipular a opinião pública com aumentos oportunos da despesa, agora manipula-a gerindo uma crise política artificial em torno dos orçamentos.
Se os orçamentos costumam ser maus a sua execução costuma ser pior ainda e como se isso não bastasse só sabemos as verdades orçamentais muito depois de aprovado o próximo orçamento, isto é, decide-se o défice do ano seguinte com base em previsões erradas ou mesmo falsas em relação ao ano anterior. Neste capítulo o campeão dos orçamentos com pressupostos errados é Teixeira dos Santos e os seus betinhos dos gabinetes do ministério das Finanças, desde que lá estão que não acertaram numa única previsão.
O período que medeia entre a aprovação de um orçamento e a execução do seguinte são dois meses de aldrabices contabilísticas, que vão desde o disfarçar da despesa pública à antecipação de receitas do ano seguinte através de manobras como, por exemplo, o atraso no reembolso do iva. Manuela Ferreira Leite chegou a inventar fraudes no iva para susprender os reeembolsos do iva nos últimos meses do ano em que foi ministra. Teixeira dos Santos foi mais original e no ano passado permitiu o pagamento de impostos de 2008 nos primeiros dias de 2009, um truque para arrecadar em 2009 mais uns milhões por conta de 2008. O resultado é que nos orçamentos deveria haver uma verna especial, a correspondente às mentiras do ano anterior.
Depois de ser aprovado o orçamento para 2011 ouvem-se algumas vozes alertando que agora o importante é que o orçamento seja mesmo executado, um reflexo do trauma dos falsos PEC. Desta vez, finalmente, Teixeira dos Santos vai finalmente executar um orçamento como deve ser, não reduziu significativamente nas despesas do costume, mesmo em relação a um ano de abusos, e as grandes medidas de corte na despesa obrigam apenas a alteração dos parâmetros dos programas de gestão dos vencimentos e impostos dos funcionários públicos. O falhanço poderá vir das receitas fiscais em consequência da evasão fiscal que não foi combatida nos últimos anos, da desorganização da máquina fiscal resultante de uma fusão idiota e desnecessária da DGCI com a DGAIEC, do fim do sucesso da recuperação das dívidas ao fisco e, principalmente, da incompetência dos betinhos que tomaram conta da secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.
Não há bons orçamentos, o que de vez em quando há sõ bons ministros das Finanças. Em 2011 não teremos nem uma coisa, nem a outra.
