António Aleixo
Os especuladores poderão ter conduzido ao aumento dos juros pagos ou a pagar pela dívida pública mas não foram eles que conduziram a uma dívida absurda, não foram eles que aumentaram o défice público, que introduziram as SCUTS, que enterraram quatro mil milhões de euros no BPN. Mais tarde ou mais cedo seria inevitável tomar medidas.A situação não aterou substancialmente e há muito que era previsível.
A perda de competitivida da economia portuguesa não é consequência da crise financeira internacional, é uma evidência desde que Portugal entrou no euro e prescindiu dos instrumentos de política económica que sustentava um modelo económico assente em exportações tradicionais.
Os constrangimentos impostos pela legislação laboral ao investimento é uma evidência desde há muito, não há organização internacional, economista independente ou associação empresarial que não o diga.
São três entre vários problemas de uma magnitude tal que deveriam ter constituído um eixo da política económica desde há vários anos, independentemente de conjunturas políticas eleitorais. Mas em vez disso temos tido uma política económica errática que não corrigiu os problemas, que tornou a economia portuguesa mais vulnerável e descedibilizou o país.
Quem é o investidor estrangeiro que confia num ministro que num ano promete a fartura e no outro corta salários, que num ano não dedica uma única palavra à legislação laboral e no outro pede alterações na lei e sugere ao sector privado que imite o Estado nos cortes salariais, que num ano deita as reformas no ensino para o caixote e gasta 400 milhões de euros para calar os professores e no outro vem dizer que é necessária uma profunda reforma do ensino, que num ano deixa o PRACE á porta da DGCI e no outro extingue as Alfândegas. Quem garante aos investidores que o ministro não muda de opinião e manda a execução orçamental às urtigas se no próximo ano se realizarem eleições legislativas?
Para promover as mudanças necessárias é mais necessário um contrato social do que uma coligação que assegure um governo maioritário. Para que os portugueses se envolvam num projecto é necessário que confiam nele, que saibam o que têm a ganhar e que os benefícios dos sacrifícios colectivos são distribuídos equitativamente. Uma coligação pode assegurar votações parlamentares que promovam mais sacrifícios, mas daí não resultará o empenho colectivo.
Não é aceitável que num ano os portugueses sejam levados com falinhas mansas e falsas estimativas do défice públcio e que depois seja adoptado um plano de austeridade que distribui de forma desigual o esforço de austeridade, pior ainda, com medidas que visam virar uns portugueses contra os outros. Nestas condições a maioria dos portugueses não acredita na política económica por mais adequada que ela seja, têm bons motivos para desconfiar da manipulação na distribuição dos custos e dos benefícios.
Para que uma política económica seja credível e mereça a confiança dos portugueses deve ser transparente, bem explicada e conduzida por alguém que tenha dado provas de competência, honestidade política e isenção. Esta política económica 'à la carte' em que não se tem uma visão de médio e longo prazo e as medidas são adoptadas em função dos accontecimentos ou das conveniêencias eleitorais é ineficaz e implica sacrifícios desproporcionais, acaba-se por se fazer com grandes custos sociais o que não se fez por falta de coragem ou por oportunismo no momento adequado.
