Se um governo pretende adoptar uma política económica credível para os mercados e compreensível para os cidadãos não a pode transformar em discurso político-partidário como o fez Pedro Passos Coelho. Não faz sentido anunciar medidas de forma atabalhoada no parlamento, fundamentá-la com frases bombásticas num órgão do partido reunido à porta fechada e concretizá-las uns dias depois na comunicação social. Esta era a metodologia usada na União Soviética onde se confundia Estado com partido e se achava que as políticas públicas tinham que ser explicadas apenas às altas esferas do PCUS tratando a Duma com o mesmo desprezo com que por cá se trata o parlamento.
Acredito que são necessárias mais medidas de reequilíbrio das contas públicas e não é difícil explicar aos portugueses a estratégia seguida na política económica, até porque agora parece que todos os agentes políticos analisam a situação económica com verdade, admitindo a existência de uma grave crise na zona euro, algo que num passado recente era ignorado, por exemplo, nos discursos presidenciais, nas posições assumidas por aquela que era a oposição de direita e nos comentários da muita tralha que aparece nas televisões.
Se um governo pretende explicar as suas políticas aos portugueses deve tratar as contas públicas como matéria que deve ser do conhecimento de todos os portugueses, se são os contribuintes que serão sujeitos a uma sobrecarga fiscal em sede de IRS devem ser eles a conhecer a situação real das contas do Estado e não apenas uns quantos senhores sorridentes que foram eleitos num congresso partidário. As contas públicas devem ser transparentes e tal como diz o nome devem ser públicas, não são expressas em adjectivos mas sim em milhões de euros.
É aceitável que perante a instabilidade externa e a incerteza em relação ao futuro um governo considere mais seguro adoptar medidas adicionais para garantir os objectivos do défice e até mesmo estabelecer metas mais restritas para o défice orçamental. Mas se pretende continuar a ter um apoio alargado para os objectivos de política económica deve fundamentar as suas decisões com argumentos sérios e sem golpes baixos. No passado foi necessário investigar a real situação das contas públicas, foi criado um grupo para o fazer e este grupo concluiu que o défice era bem superior ao declarado e ninguém questionou que as contas tinham sido mesmo mascaradas. Se Passos Coelho não quer ter a coragem de assumir a sua estratégia optando por criar cenários dramáticos deve demonstrar que há mesmo um desvio colossal e ou o faz com credibilidade ou, se não se sente suficientemente credível para o fazer, que recorra a uma entidade externa.
Quanto às medidas adoptadas revelam alguma preguiça ainda que sejam mais justas do que um corte de vencimentos de um grupo restrito de portugueses. Todavia, revelam falta de coragem em atingir os mais ricos como se as vidas luxuosas merecessem mais protecção do Estado do que as suportadas por rendimentos do trabalho. Revelam também preguiça pois o governo recorre ao aumento do imposto que é mais fácil de cobrar e que dispensa qualquer esforço de combate à evasão fiscal, os que não pagam continuam dispensados de o fazer e os que pagam são obrigados a pagar mais.
A urgência na adopção de medidas parece dispensar a preocupação com a justiça social, o governo limita-se a concentrar a recolha de fundos naqueles que mais pagam. Poderia, por exemplo, diversificar os aumentos dos impostos, não só alargando este aumento do IRS aos rendimentos do capital, mas também aumentando impostos sobre os imóveis residenciais de luxo através de um aumento dos impostos sobre o património ou aumentando a carga fiscal sobre bens de luxo como os automóveis de alta cilindrada.
Por agora o grande desvio que é evidente na condução da política económica está entre o que se defendeu e prometeu e o que se está decidindo, desvio igualmente evidente entre o discurso presidencial que era feito no tempo de Sócrates e o que se faz agora que pesidente e primeiro-minisro são do mesmo partido. Esse desvio não crediliza nem a política económica do Governo nem o primeiro-ministro e o Presidente da República. Os cidadãos não devem ser tratados como idiotas ou crianças a quem se inventam avões para comerem a sopa.
Por agora o grande desvio que é evidente na condução da política económica está entre o que se defendeu e prometeu e o que se está decidindo, desvio igualmente evidente entre o discurso presidencial que era feito no tempo de Sócrates e o que se faz agora que pesidente e primeiro-minisro são do mesmo partido. Esse desvio não crediliza nem a política económica do Governo nem o primeiro-ministro e o Presidente da República. Os cidadãos não devem ser tratados como idiotas ou crianças a quem se inventam avões para comerem a sopa.
