Jumento do dia
Pedro Passos Coelho
Apesar da apertada agenda legislativa e dos compromissos internacionais o primeiro-ministro ainda consegue passar uma boa parte do seu tempo na sua terra entre almoçaradas e condecorações. Por este andar a Presidência do Conselho de Ministros ainda se vai mudar para Vila Real.
Liberalismo de Estado
«Sabemos que por trás da vitória do actual governo estiveram grupos de opinião que acham que o país devia ser virado do avesso, que se apelidaram de "revolucionários".
Essa retórica pode ser compreendida, uma vez que o país vivia um momento divido, com muita gente a querer o fim do consulado socialista, uma grande crise económica e muita preocupação. Numa época assim, não espanta que haja quem pense que se deve tomar um rumo radicalmente diferente daquele que pensam que está a ser seguido (esquecendo-se que isso de "rumo", em países, não existe).
A ideia de "revolucionários" não foi inventada pela direita do espectro político, mas pela esquerda, por aqueles que sempre pensaram que o Mundo pode ser mudado, segundo a vontade de "elites". Todavia, a ideia era precisamente pegar num princípio que alguns querem monopolizar e utilizá-lo no sentido inverso. Mas houve algo de que os mentores dessa alteração de sentido se esqueceram. Antes de tentar dizer o quê, façamos um salto no tempo.
A ideia dos "revolucionários" de direita podia ter morrido com a vitória dos seus preferidos políticos e assim tudo não passaria de mais uma curiosidade histórica, tal como muitas outras em países sempre em cura, como é o caso de Portugal, na paradoxal opinião de alguns.
Mas a ideia não ficou pelos bastidores da batalha eleitoral, pois parece prosseguir no novo Governo. Pelo menos é isso que podemos inferir de um momento político recente, o da primeira conferência de imprensa do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, altura em que anunciou o imposto extraordinário do Natal.
Há várias coisas a notar sobre a justiça desse imposto e ainda mais sobre a sua pertinência económica e financeira. Mas há algo de mais importante a dizer. Antes disso, façamos ainda um outro salto, desta vez no espaço.
Vítor Gaspar é porventura o melhor ministro das Finanças para uma altura destas, e para outras que aí virão. As suas qualidades são muitas, incluindo a inteligência, a óbvia capacidade de trabalho e uma grande simpatia. Mas ele é também o homem certo pela experiência, técnica e política. Da primeira, viu-se como ele tratou com familiaridade as questões orçamentais; da segunda, viu-se como ele dirigiu a conferência de imprensa, colocando-se à altura das melhores que se podem ver em ambientes estrangeiros - podia ser o presidente da Reserva Federal norte-americana a responder a jornalistas experientes.
Gaspar tratou todas as perguntas como sendo inteligentes (e, de facto, não há perguntas estúpidas, apenas respostas), o que elevou a qualidade da informação dada, acarretando responsabilidades acrescidas aos jornalistas presentes, que corresponderam acertadamente. Mas os ministros não foram feitos para serem elogiados e, de verdade, algo se passou que foi menos valoroso.
Como já foi correctamente notado, Gaspar usou a ocasião para dar uma aula sobre a economia portuguesa e o momento que ela enfrenta. Foi uma boa estratégia, uma vez que quis passar a mensagem de que o país precisa de medidas excepcionais, o que é verdade. Mas os fundamentos empíricos e, digamos, filosóficos, da mensagem são contestáveis.
O Ministro começou por dizer que estávamos numa década de estagnação que contrasta com a segunda metade do século XX, quando Portugal foi dos países que mais cresceu na Europa. Isso é verdade, mas mistura coisas que não deviam ser misturadas. Para encurtar razões, Portugal também foi dos países que mais cresceu nos últimos 60 anos (incluindo, portanto, a década perdida), por uma razão que é a de que esse longo período compreende os anos excepcionais da idade de ouro, entre, sensivelmente, 1950 e 1973. E não falou da desaceleração que se verificou depois.
Depois, o Ministro disse-nos que para crescer era preciso menos Estado e mais mercado. Devia todavia ter acrescentado, em abono da verdade, que a idade de ouro de crescimento foi fruto de duas coisas: contexto internacional favorável e mais Estado, muito mais Estado, como nome próprio e tudo. E muito proteccionismo. É preciso recordar isso, não para defender mais Estado agora, mas sim para melhor compreender as facilidades do passado e as dificuldades do presente.
A seguir, Gaspar, continuando a sua aula coerente mas não totalmente acertada, pelo menos na opinião deste atento ouvinte, disse-nos que o país precisava de mais capital estrangeiro e menos proteccionismo, contrariando o rumo que vinha seguindo. Pois, aí também há pomo para discordar, uma vez que o país é aberto ao capital estrangeiro há muitos anos, sobretudo desde os governos de Cavaco Silva. Há algum proteccionismo, mas já é mais atávico do que outra coisa, como acontece com as "golden shares", que foram necessárias mas que agora, com a regulação melhorada, são menos úteis e mais fáceis de descartar.
Parece que o Ministro acha que tudo vai ser diferente a partir daqui. E isso leva-me a um último aspecto, que é também o primeiro deste artigo: afinal o país vai ser mudado de alto a baixo? Mas como? A partir do Ministério das Finanças? Parecia ser esse o propósito da lição que concluía que o Governo vai implementar reformas para uma "mudança estrutural da economia e da sociedade". Com essas palavras, o Ministro não disse mais do que aqueles que ajudaram a preparar a vitória do seu Governo, os "revolucionários".
Só que há aqui uma enorme contradição em termos. Afinal, querem tirar o Estado da economia e da sociedade, querem menos Estado e melhor Estado (como muitos querem). Mas não basta. Querem fazer isso revolucionando a economia e a sociedade a partir do Estado. Será que os "revolucionários" portugueses inventaram o "liberalismo de Estado"? Ou foi apenas um lapso, a corrigir no futuro?» [Jornal de Negócios]
Essa retórica pode ser compreendida, uma vez que o país vivia um momento divido, com muita gente a querer o fim do consulado socialista, uma grande crise económica e muita preocupação. Numa época assim, não espanta que haja quem pense que se deve tomar um rumo radicalmente diferente daquele que pensam que está a ser seguido (esquecendo-se que isso de "rumo", em países, não existe).
A ideia de "revolucionários" não foi inventada pela direita do espectro político, mas pela esquerda, por aqueles que sempre pensaram que o Mundo pode ser mudado, segundo a vontade de "elites". Todavia, a ideia era precisamente pegar num princípio que alguns querem monopolizar e utilizá-lo no sentido inverso. Mas houve algo de que os mentores dessa alteração de sentido se esqueceram. Antes de tentar dizer o quê, façamos um salto no tempo.
A ideia dos "revolucionários" de direita podia ter morrido com a vitória dos seus preferidos políticos e assim tudo não passaria de mais uma curiosidade histórica, tal como muitas outras em países sempre em cura, como é o caso de Portugal, na paradoxal opinião de alguns.
Mas a ideia não ficou pelos bastidores da batalha eleitoral, pois parece prosseguir no novo Governo. Pelo menos é isso que podemos inferir de um momento político recente, o da primeira conferência de imprensa do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, altura em que anunciou o imposto extraordinário do Natal.
Há várias coisas a notar sobre a justiça desse imposto e ainda mais sobre a sua pertinência económica e financeira. Mas há algo de mais importante a dizer. Antes disso, façamos ainda um outro salto, desta vez no espaço.
Vítor Gaspar é porventura o melhor ministro das Finanças para uma altura destas, e para outras que aí virão. As suas qualidades são muitas, incluindo a inteligência, a óbvia capacidade de trabalho e uma grande simpatia. Mas ele é também o homem certo pela experiência, técnica e política. Da primeira, viu-se como ele tratou com familiaridade as questões orçamentais; da segunda, viu-se como ele dirigiu a conferência de imprensa, colocando-se à altura das melhores que se podem ver em ambientes estrangeiros - podia ser o presidente da Reserva Federal norte-americana a responder a jornalistas experientes.
Gaspar tratou todas as perguntas como sendo inteligentes (e, de facto, não há perguntas estúpidas, apenas respostas), o que elevou a qualidade da informação dada, acarretando responsabilidades acrescidas aos jornalistas presentes, que corresponderam acertadamente. Mas os ministros não foram feitos para serem elogiados e, de verdade, algo se passou que foi menos valoroso.
Como já foi correctamente notado, Gaspar usou a ocasião para dar uma aula sobre a economia portuguesa e o momento que ela enfrenta. Foi uma boa estratégia, uma vez que quis passar a mensagem de que o país precisa de medidas excepcionais, o que é verdade. Mas os fundamentos empíricos e, digamos, filosóficos, da mensagem são contestáveis.
O Ministro começou por dizer que estávamos numa década de estagnação que contrasta com a segunda metade do século XX, quando Portugal foi dos países que mais cresceu na Europa. Isso é verdade, mas mistura coisas que não deviam ser misturadas. Para encurtar razões, Portugal também foi dos países que mais cresceu nos últimos 60 anos (incluindo, portanto, a década perdida), por uma razão que é a de que esse longo período compreende os anos excepcionais da idade de ouro, entre, sensivelmente, 1950 e 1973. E não falou da desaceleração que se verificou depois.
Depois, o Ministro disse-nos que para crescer era preciso menos Estado e mais mercado. Devia todavia ter acrescentado, em abono da verdade, que a idade de ouro de crescimento foi fruto de duas coisas: contexto internacional favorável e mais Estado, muito mais Estado, como nome próprio e tudo. E muito proteccionismo. É preciso recordar isso, não para defender mais Estado agora, mas sim para melhor compreender as facilidades do passado e as dificuldades do presente.
A seguir, Gaspar, continuando a sua aula coerente mas não totalmente acertada, pelo menos na opinião deste atento ouvinte, disse-nos que o país precisava de mais capital estrangeiro e menos proteccionismo, contrariando o rumo que vinha seguindo. Pois, aí também há pomo para discordar, uma vez que o país é aberto ao capital estrangeiro há muitos anos, sobretudo desde os governos de Cavaco Silva. Há algum proteccionismo, mas já é mais atávico do que outra coisa, como acontece com as "golden shares", que foram necessárias mas que agora, com a regulação melhorada, são menos úteis e mais fáceis de descartar.
Parece que o Ministro acha que tudo vai ser diferente a partir daqui. E isso leva-me a um último aspecto, que é também o primeiro deste artigo: afinal o país vai ser mudado de alto a baixo? Mas como? A partir do Ministério das Finanças? Parecia ser esse o propósito da lição que concluía que o Governo vai implementar reformas para uma "mudança estrutural da economia e da sociedade". Com essas palavras, o Ministro não disse mais do que aqueles que ajudaram a preparar a vitória do seu Governo, os "revolucionários".
Só que há aqui uma enorme contradição em termos. Afinal, querem tirar o Estado da economia e da sociedade, querem menos Estado e melhor Estado (como muitos querem). Mas não basta. Querem fazer isso revolucionando a economia e a sociedade a partir do Estado. Será que os "revolucionários" portugueses inventaram o "liberalismo de Estado"? Ou foi apenas um lapso, a corrigir no futuro?» [Jornal de Negócios]
Autor:
Pedro Lains.
FUNDAÇÃO DE BILL GATES QUER REVOLUCIONAR AS SANITAS
«Atual modelo de casas de banho é ecologicamente desadequado e inacessível a um terço da população mundial. Fundação de Bill Gates anunciou ontem um fundo de cerca de 30 milhões de euros para a criação de novas soluções.
Pode parecer um fait-divers mas está muito longe de o ser. As sanitas com descargas de água potável foram inventadas há 200 anos (uma inovação que permitiu salvar milhões de vidas), mas desde então não sofreram nenhuma alteração radical, apresentando-se agora como desadequadas em relação às questões ecológicas, para além de inacessíveis a um terço da população mundial.
O impacto dessa situação levou a que a fundação de Bill e Melinda Gates tenha anunciado, ontem, a criação de um fundo de perto de 30 milhões de euros para a reinvenção das casas de banho, através de uma solução barata, acessível e eficaz. O fundo foi distribuído por oito categorias e atribuído a universidades que estão a desenvolver projetos nessa área.
"(A sanita) é demasiado cara para as pessoas dos países em desenvolvimento; requer água e sistema de esgotos, que nem sempre existe, e não faz nada para, de facto, tratar os resíduos humanos", declarou Frank Rijsberman, responsável da fundação Gates.» [Expresso]
Pode parecer um fait-divers mas está muito longe de o ser. As sanitas com descargas de água potável foram inventadas há 200 anos (uma inovação que permitiu salvar milhões de vidas), mas desde então não sofreram nenhuma alteração radical, apresentando-se agora como desadequadas em relação às questões ecológicas, para além de inacessíveis a um terço da população mundial.
O impacto dessa situação levou a que a fundação de Bill e Melinda Gates tenha anunciado, ontem, a criação de um fundo de perto de 30 milhões de euros para a reinvenção das casas de banho, através de uma solução barata, acessível e eficaz. O fundo foi distribuído por oito categorias e atribuído a universidades que estão a desenvolver projetos nessa área.
"(A sanita) é demasiado cara para as pessoas dos países em desenvolvimento; requer água e sistema de esgotos, que nem sempre existe, e não faz nada para, de facto, tratar os resíduos humanos", declarou Frank Rijsberman, responsável da fundação Gates.» [Expresso]
O "buraco"
«Segundo os dados da Direcção Geral do Orçamento (DGO), revelados esta quarta-feira, o défice em Junho atingiu os 6,15 mil milhões de euros quando em Maio estava nos 2,1 mil milhões.
É um desvio de 4050 milhões de euros em apenas 30 dias detectadas pelas contas de Vítor Gaspar, o novo ministro das Finanças.» [CM]
«De acordo com o boletim de execução orçamental publicado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para os primeiros seis meses do ano, a quebra do défice global do subsector Estado (Administração Central e Segurança Social) foi de 3,964 milhões de euros.
A trajectória é justificada pela DGO com uma redução menos acentuada da despesa face aos cinco primeiros meses de 2011.prevista no Orçamento de Estado (OE). E apesar de a redução da despesa efectiva estar acima das previsões do OE, a quebra em Junho foi inferior à observada no mês anterior.
A retracção foi de 3,4 por cento, quando em Maio tinha sido registada uma descida de 7,2 por cento, a maior redução homóloga este ano. Um decréscimo que a DGO atribui à “inversão do comportamento da despesa com juros e outros encargos” e que decorre também da regularização, em Junho, “de responsabilidades financeiras do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias”.
A receita efectiva cresceu 4,8 por cento comparando com o primeiro semestre do ano passado, enquanto a receita fiscal sofreu uma subida de 5,3 por cento face a Junho de 2010, graças, em parte, à contribuição positiva dos impostos indirectos, os que mais cresceram (7,4 por cento). Nesta categoria, o IVA foi o segundo imposto que mais cresceu, com uma subida de 14 por cento “explicada por um aumento da receita bruta que deriva do incremento” daquelas taxas.
Quanto aos impostos directos, o IRS cresceu até Junho (face ao ano passado) 2,8 por cento, muito abaixo dos 12,5 por cento acumulados até Maio. Por um lado, esta variação reflecte a diminuição da receita bruta decorrente da redução das entregas de retenções na fonte sobre rendimentos de capitais”. Por outro, o valor é compensado pelo facto de, mais uma vez, a entrega deste imposto via Internet ter ocorrido um mês mais tarde do que no ano passado, fazendo com que os reembolsos mais elevados tenham sido atrasados.
A receita de IRC registou de novo uma quebra, embora inferior à observada até Maio. Se, nessa altura, a retracção tinha sido de 4,8 por cento, em Junho, a redução de receita deste imposto foi de apenas 1,1 por cento, parcialmente por causa do alargamento do prazo de entrega para esse mês.
No final de Junho, o INE – cuja metodologia de contabilização do défice do subsector do Estado é feita na óptica de contabilidade nacional, não se limitando a registar as entradas e saídas de dinheiro, e é aquela que importa a Bruxelas – apontou para um défice público no primeiro trimestre de 7,7 por cento do PIB (3177 milhões de euros), acima do objectivo de 5,9 por cento definido com as autoridades europeias para este ano.» [Público]
É um desvio de 4050 milhões de euros em apenas 30 dias detectadas pelas contas de Vítor Gaspar, o novo ministro das Finanças.» [CM]
«De acordo com o boletim de execução orçamental publicado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para os primeiros seis meses do ano, a quebra do défice global do subsector Estado (Administração Central e Segurança Social) foi de 3,964 milhões de euros.
A trajectória é justificada pela DGO com uma redução menos acentuada da despesa face aos cinco primeiros meses de 2011.prevista no Orçamento de Estado (OE). E apesar de a redução da despesa efectiva estar acima das previsões do OE, a quebra em Junho foi inferior à observada no mês anterior.
A retracção foi de 3,4 por cento, quando em Maio tinha sido registada uma descida de 7,2 por cento, a maior redução homóloga este ano. Um decréscimo que a DGO atribui à “inversão do comportamento da despesa com juros e outros encargos” e que decorre também da regularização, em Junho, “de responsabilidades financeiras do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias”.
A receita efectiva cresceu 4,8 por cento comparando com o primeiro semestre do ano passado, enquanto a receita fiscal sofreu uma subida de 5,3 por cento face a Junho de 2010, graças, em parte, à contribuição positiva dos impostos indirectos, os que mais cresceram (7,4 por cento). Nesta categoria, o IVA foi o segundo imposto que mais cresceu, com uma subida de 14 por cento “explicada por um aumento da receita bruta que deriva do incremento” daquelas taxas.
Quanto aos impostos directos, o IRS cresceu até Junho (face ao ano passado) 2,8 por cento, muito abaixo dos 12,5 por cento acumulados até Maio. Por um lado, esta variação reflecte a diminuição da receita bruta decorrente da redução das entregas de retenções na fonte sobre rendimentos de capitais”. Por outro, o valor é compensado pelo facto de, mais uma vez, a entrega deste imposto via Internet ter ocorrido um mês mais tarde do que no ano passado, fazendo com que os reembolsos mais elevados tenham sido atrasados.
A receita de IRC registou de novo uma quebra, embora inferior à observada até Maio. Se, nessa altura, a retracção tinha sido de 4,8 por cento, em Junho, a redução de receita deste imposto foi de apenas 1,1 por cento, parcialmente por causa do alargamento do prazo de entrega para esse mês.
No final de Junho, o INE – cuja metodologia de contabilização do défice do subsector do Estado é feita na óptica de contabilidade nacional, não se limitando a registar as entradas e saídas de dinheiro, e é aquela que importa a Bruxelas – apontou para um défice público no primeiro trimestre de 7,7 por cento do PIB (3177 milhões de euros), acima do objectivo de 5,9 por cento definido com as autoridades europeias para este ano.» [Público]
Parecer:
Afinal, o buraco que se gundo o CM foi encontrado pelo Gaspar é explicado em pormenor pelo Público. Parece que há quem se ande a esquecer da sanzonalidade das contas para enontrar buracos.
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se ao Gaspar que contrate alguém que saiba de contas públicas.»
