Na conferência de imprensa em que divulgou a taxa extraordinária de IRS o ministro das Finanças referiu-se brevemente à evasão fiscal fazendo passar a opinião de que em Portugal o fenómeno não é preocupante. Compreende-se o raciocínio do ministro das Finanças, no momento de impor mais um robusto programa de austeridade o debate da justiça e equidade fiscais é inconveniente, o prioritário é cobrar mais impostos e a melhor forma de conseguir esse resultado é indo directamente aos rendimentos dos que não se podem escapar.
Nos últimos anos a mentira de que tinha havido sucesso no combate à evasão fiscal, a grande invenção do marketing do bem-sucedido gestor dr. Macedo, tornou-se uma mentira conveniente para todos os governantes, Manuela Ferreira Leite colou-se ao suposto sucesso do dr. Macedo e o mesmo fez Teixeira dos Santos que não se cansou de exibir resultados até ao dia em que teve de pedir ajuda externa.
O dr. Macedo pouco ou nada fez para combater a evasão fiscal, aliás, pouco ou nada fez para mudar a máquina fiscal, ao contrário do que fez crer a sua propaganda. Limitou-se a aproveitar-se dos investimentos em novas tecnologias e para, beneficiando de ideias alheias, recuperar uma parte importante das dívidas fiscais, isto é das dívidas de contribuintes que contribuindo com as suas obrigações declarativas não pagavam os impostos liquidados, por falta de meios ou aproveitando-se da inércia resultante da imensa burocracia do fisco. Quanto à chamada economia paralela nada se fez.
Não há localidade deste país onde se ande cem metros sem nos cruzarmos com actividades económicas que funcionam à margem do fisco ou que iludem as leis fiscais, são centenas de actividades económicas que alimentam a cada vez maior economia paralela. Qualquer português sabe que nenhum restaurante, nenhuma oficina de reparação automóvel, sucateiro, empresa de construção civil paga todos os impostos a que estão obrigados.
Ainda ontem a magistrada Cândida Almeida alertava que a fraude fiscal é mais preocupante do que a corrupção, uma posição claramente contrária à do ministro das Finanças. É a diferença entre quem tem do país um conhecimento da realidade e quem o conhece através de indicadores e de relatórios.
A evasão fiscal existe, não tem sido combatida de forma eficaz e é cada vez maior. Pior, tem tido acolhimento por parte de muitos juristas que têm sido secretários de Estado dos Assuntos Fiscais que sendo muito sensíveis aos argumentos dos seus clientes que, em regra, têm conflitos com a Administração Fiscal por serem apanhados em situações de incumprimento, não se cansa de inventar mecanismos de recurso. O resultado é estarem nos arquivos dos tribunais tributários cerca de treze mil milhões de euros.
A evasão fiscal não alimenta apenas o contribuinte faltoso, alimenta também uma imensa classe parasita de advogados e juristas especializados em fiscalidade que, para mal deste país, tem dominado os gabinetes ministeriais.
